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Deficiência

Fernando Fontes
Publicado em 2019-04-01

O conceito de deficiência constitui uma construção da modernidade ocidental que se articula com as dinâmicas sociais e culturais que, nos diferentes contextos históricos e geográficos, marcam a vida das pessoas assim catalogadas. Apresentar uma definição singular de deficiência apresenta-se, assim, impossível. Todavia, existem definições que, mercê do carácter hegemónico do paradigma biomédico moderno ocidental que as sustenta ou incita, se impuseram em diferentes latitudes, ora ressignificando ora disputando as gramáticas existentes. A esta multiplicidade de gramáticas não corresponde uma equivalente amplitude de possibilidades de vida para as pessoas com deficiência. As pessoas definidas como deficientes têm sido, não raras vezes, desconsideradas, menorizadas, silenciadas, construídas como sujeitos passivos e dependentes, a sua diferença transformada em fator de exclusão e as suas vidas têm sido, desproporcionadamente, cerceadas por fenómenos de pobreza e exclusão social.

 

As diversas definições e perspectivas da deficiência culturalmente mais hegemónicas apresentam potenciais de emancipação distintos para as pessoas com deficiência. De acordo com o modelo médico da deficiência, plasmado na Classificação Internacional de Incapacidades, Deficiências e Desvantagens, publicada em 1980 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a deficiência deve ser entendida como a dificuldade, resultante da incapacidade, em desenvolver uma atividade ‘normal’, sendo a incapacidade definida como a perda ou o funcionamento anormal de qualquer estrutura psicológica, fisiológica ou anatómica. Esta classificação estruturava-se ainda em torno da noção de handicap, definida como a desvantagem, resultante da incapacidade ou da deficiência, experienciada pelo sujeito no desenvolvimento das tarefas consideradas normais. A deficiência é, assim, construída por oposição à noção de normal, emergindo como uma questão estritamente individual e as barreiras e/ou limitações enfrentadas pelas pessoas com deficiência no seu dia-a-dia derivam diretamente das suas incapacidades. A assunção desta relação de causalidade entre incapacidade, deficiência e handicap, torna apolítica e culturalmente neutra a desvantagem experienciada pela pessoa com deficiência e difunde a ideia de que a solução dos problemas das pessoas com deficiência advém de uma intervenção médica e/ou reabilitativa no sentido de produzir a ‘cura’ e/ou de uma adaptação dos sujeitos ao meio que os rodeia. A ‘normalização’ dos corpos é, assim, condição essencial para ultrapassar as limitações físicas individuais.

 

A partir do final da década de 1960 no seio do movimento de pessoas com deficiência emerge uma nova visão sociopolítica – o modelo social da deficiência. Esta abordagem estrutura-se em torno da ideia da deficiência como uma forma de opressão social, resultante da acção de barreiras sociais, políticas, físicas e psicológicas criadas pela sociedade que limitam e constrangem a vida das pessoas com deficiência. As bases para a criação deste novo modelo foram lançadas pela Union of the Physically Impaired Against Segregation (UPIAS) no manifesto Fundamental Principles of Disability. Aqui é feita uma distinção clara entre incapacidade e deficiência (no original ‘impairment’ e ‘disability’), em que a incapacidade se refere aos aspectos biológicos e médicos, tais como não ter parte ou a totalidade de um órgão, mecanismo ou membro do corpo, ou o funcionamento deste estar afetado, e a deficiência se refere ao fenómeno socialmente produzido de exclusão social e de opressão das pessoas com deficiência na sociedade. A deficiência é assim criada pela sociedade, que deficientiza as pessoas com alguma incapacidade, através das limitações impostas pelos ambientes que as rodeiam. A UPIAS, ao separar aquilo que é biológico e individual daquilo que é social, conseguiu transformar um problema médico individual numa questão sociopolítica.

 

A crescente necessidade da OMS de compaginar ambos os modelos levou à aprovação em 2001, de uma nova Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (ICIDH-2 ou CIF) onde se apresenta o modelo biopsicossocial ou relacional da deficiência. Este documento reconhece a dimensão social da deficiência e propõe a sua definição com base em três dimensões: 1) Incapacidade (funcionamento e estrutura corporal); 2) Limitações da atividade; e 3) Restrições na participação. Neste modelo, a deficiência produz-se na interação destas dimensões (de carácter médico e individual) com os aqui designados ‘fatores contextuais’, que remetem para a dimensão sociopolítica da deficiência. Os fatores contextuais encontram-se subdivididos em fatores de natureza ambiental, tais como as atitudes sociais, as características arquitectónicas do meio edificado, as estruturas sociais e políticas, o clima, etc., e em fatores de natureza pessoal, tais como o género, a idade, o nível de qualificação académica e cultural, a profissão, experiências presentes e passadas e as formas de lidar com a própria incapacidade.

 

Longe de ser irrelevante, a forma como definimos a deficiência é essencial na forma como perspectivamos os problemas e delineamos as soluções, isto é primordial para a investigação científica mas também no nosso dia-a-dia.

 


Referências e sugestões adicionais de leitura:

Barnes, Colin; Mercer, Geof (2010), Exploring Disability. A Sociological Introduction. Cambridge: Polity Press.

Oliver, Michael; Barnes, Colin (2012), The New Politics of Disablement. Basingstoke: Palgrave Macmillan.

UPIAS – Union of the Physically Impaired against Segregation; Disability Alliance (1976), Fundamental Principles of Disability. London: UPIAS.

 


Fernando Fontes é sociólogo, doutorado em Sociologia e Políticas Sociais pela Universidade de Leeds – Reino Unido e investigador do Centro de Estudos Sociais. Tem investigado e publicado sobre políticas de deficiência, vida independente, movimento de pessoas com deficiência e violência e crimes de ódio deficientizadores.

 

Como citar

Fontes, Fernando (2019), "Deficiência", Dicionário Alice. Consultado a 21.10.19, em https://alice.ces.uc.pt/dictionary/?id=23838&pag=23918&id_lingua=1&entry=24247. ISBN: 978-989-8847-08-9