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Longe de se identificarem com qualquer atributo natural (acaso de nascimento ou incapacidade pessoal), as situações de pobreza são marcadamente um produto social, no sentido em que(...)
Pedro Hespanha

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Longe de se identificarem com qualquer atributo natural (acaso de nascimento ou incapacidade pessoal), as situações de pobreza são marcadamente um produto social, no sentido em que(...)
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Migrações

Elsa Lechner
Publicado em 2019-04-01

As migrações são uma constante da história mundial constituindo, por um lado, um fator de desenvolvimento social, económico e cultural, e, por outro lado, uma consequência de desequilíbrios geopolíticos e económicos globais com efeitos muito concretos nas vidas de quem parte, nas sociedades de origem e nos países de destino.

 

Ao longo do tempo e através de diferentes espaços conceituais, as migrações apresentam diversas características e designações, podendo ser consideradas como mobilidades populacionais mais ou menos voluntárias e vulneráveis ou dependentes de mecanismos regulatórios nacionais e internacionais. Literalmente, a instalação de europeus em terras longínquas tornadas colónias imperiais, por exemplo, foi uma migração; e uma migração significativa em termos numéricos, culturais, linguísticos e étnico-religiosos, além dos seus contornos e significados coloniais. Também os movimentos mais tardios de povoamento e branqueamento de populações indígenas em territórios colonizados foram migrações, sobretudo causadas por fatores económicos consubstanciados em mecanismos de atração e repulsão simultânea em espaços geográficos diferentes. Estes mecanismos motivaram a partida de indivíduos, famílias e comunidades à procura de melhores condições de vida ou de pura sobrevivência, diferentemente das respetivas elites cujos estatutos privilegiados sempre abriam portas transversalmente nos lugares de origem e de destino.

 

Acompanhando o aumento populacional geral, bem como a mundialização do sistema económico capitalista, as migrações têm vindo a crescer no sentido de uma era propriamente migratória que, em particular nos últimos quinze anos, se tem caracterizado pela multiplicação exponencial de mobilidades forçadas, económicas e de refugiados, num contexto de assimetria global, de conflitos bélicos, de perseguições políticas e religiosas, bem como de alterações climáticas com impactos alimentares. Neste sentido, se as migrações sempre traduziram uma geografia humana de desigualdade estrutural criada e alimentada pela vida económica mundial (ricos e pobres; países em desenvolvimento ou economias perpetuamente em crise, na fronteira abissal entre o norte e o sul globais), no tempo presente, elas são o retrato gritante de um mundo em conflito na luta por recursos naturais tão decisivos para a nossa vida e a vida do sistema capitalista, como são respetivamente, a água e o petróleo.

 

Com efeito, as migrações da época atual não só movimentam milhões de pessoas forçadamente (há hoje cerca de 300 milhões de deslocados no mundo, sem contar com as migrações internas em países de dimensão continental como a China, por exemplo), como traduzem uma contradição fundamental entre a livre circulação de bens e de dinheiro no planeta, versus as restrições legais, políticas e culturais à circulação de seres humanos. Como se vê, tal contradição engendra e revela o efeito perverso dos mecanismos motivadores das migrações de hoje, fazendo dos migrantes, no concreto, o bode expiatório do sistema político-financeiro mundial.

 

O primeiro aspeto visível desta barragem às pessoas migrantes – materialmente consubstanciado em muros, vedações, arame farpado, ao longo de muitas fronteiras territoriais, bem como em discursos e movimentos xenófobos - é a ausência de um sistema de regulação internacional que seja coerente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o Direito Internacional, nomeadamente a Convenção de Genebra de 1951 que estabeleceu o Estatuto dos Refugiados. Desta forma, qualquer cidadão do mundo encontra na lei a liberdade de sair do seu país mas não vê consagrado o direito de ser aceite por outro país. Tal incoerência jurídica é alimentada pela lógica das soberanias nacionais dos Estados que se revogam o direito de rejeitar cidadãos estrangeiros mesmo quando estes são refugiados de guerra ou climáticos ou de perseguições várias em movimentos maciços de milhares de indivíduos em fuga.

 

Mas há ainda as faces invisíveis destes movimentos crescentemente forçados de populações. Elas escondem o mecanismo simultâneo de atração/rejeição que atrai as pessoas em mobilidade em busca de uma vida melhor, de dignidade, ou de pura sobrevivência, por um lado, rejeitando por outro lado a sua existência digna, os seus desejos de segurança e de auto desígnio. Os migrantes estão assim crescentemente desprotegidos e despossuídos material e simbolicamente, engrossando ainda involuntariamente os lucros das indústrias da guerra e securitárias que deles se alimentam. De par com os negócios da guerra - ou em nome dos quais, países ditos civilizados fazem a guerra -, as migrações contemporâneas são exploradas por toda uma economia informal e ilegal que avulta milhares de milhões de dólares. É ela o negócio dos contrabandistas, traficantes de pessoas, exploradores sexuais e de trabalho, para além de oportunistas da vulnerabilidade dos migrantes e refugiados ao longo das suas viagens, locais de retenção, vidas em espera.

 

Na prática, a combinação entre esta ausência de um sistema de proteção de direitos e humanitária global eficaz e o mecanismo de exploração da marginalização das pessoas em fuga ou migração, traduz uma política migratória internacional que podemos apelidar, sem eufemismos, de necro política. Com efeito, direta e indiretamente, se um estado ou federação de estados é conivente com o desrespeito dos direitos de cidadãos considerados menos humanos ou como pura mercadoria, ou se um governo nacional ou federado aciona medidas de ataque policial mais ou menos violento a essas pessoas, tal resulta na produção de situações de degradação da dignidade e da vida dos seus alvos. De forma mais dramática ainda, no caso da Europa (sem esquecer muitos outros casos paradigmáticos como os Estados Unidos ou a Austrália, por exemplo), há mesmo relatos de jornalistas, ativistas, e juristas dos direitos humanos, bem como casos levados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que acusam a polícia marítima (Seymour, 2016) e terrestre de estados membros da EU de serem responsáveis por alguns naufrágios no Mediterrâneo, mortes na fronteira de vários países europeus causadas por violência corporal, e deportações ilegais ou recusa de auxílio (Liberti e Segre, 2012).

 

As violações dos direitos dos migrantes e refugiados deste contexto, tal como a exploração económica das suas vulnerabilidades estatutárias e existenciais, traçam outras linhas abissais entre humanos diferentes que, na grande maioria dos casos, pertencem à clássica divisão identificada por Boaventura de Sousa Santos entre o Norte e o Sul global. Com efeito, os discursos políticos, mediáticos e do senso comum sobre aquelas populações, tendem a retratá-las como uma “invasão” associada a diversas ameaças: no mercado de trabalho nos países receptores, nas despesas públicas, como desafios culturais e civilizacionais, fonte de terrorismo. Do “lado de cá” da manipulação discursiva e representacional dos migrantes, portanto, está também em cena um epistemicídio que extermina um olhar comparativo e historicizado sobre o que têm sido os movimentos populacionais ao longo do tempo e do espaço de construção do sistema capitalista. Domina uma visão entre outras sobre as mesmas realidades… Trata-se de uma espécie de inconsciência coletiva vivida no quotidiano e através de políticas migratórias que fazem uso de instrumentos legais desadequados às novas circunstâncias globais (por exemplo, a Convenção de Genebra de 1951 aplica-se a casos individuais de refugiados quando hoje é em massa que as pessoas fogem e pedem asilo). A não consciência desta desadequação jurídica, juntamente com o desconhecimento público da realidade em zonas limítrofes deste Norte global (como os países do norte de África e Médio Oriente que mais refugiados recebem per capita), juntamente com a falta de vontade política em encontrar soluções, domina os espíritos da maioria dos cidadãos do Norte global. Isto representa uma mais-valia para os movimentos políticos populistas, racistas e xenófobos aí em expansão.

 

A não tomada em consideração das perspetivas das próprias pessoas em mobilidade sobre as suas situações concretas de migração voluntária ou involuntária ou de fuga, - bem como a secundarização das perspetivas de organizações da sociedade civil e de ONG’s como a Amnistia Internacional -, reiteram a despossessão simbólica da grande maioria dos migrantes e refugiados do nosso tempo: o seu poder legítimo sobre os seus próprios destinos está quase completamente comprometido. Tal desconsideração acontece a três níveis: desde logo, porque a migração (seja ela económica, política, ou em fuga de guerras e alterações climáticas), não responde à vontade independente dos seus protagonistas (a isso foram mais ou menos obrigados); em segundo lugar porque os dispositivos oficiais e institucionais existentes para “acolher” estas pessoas e seus pedidos de recepção, autorização de residência ou asilo, dependem de uma tradução institucional das histórias de vidas, narrativas, e competências credenciadas destas pessoas (Giordano, 2009); por último, os contextos políticos, económicos, sociais e culturais de convivência entre quem chega e quem já está, são eles mesmos espaços de reprodução atomizada das assimetrias globais. É desta forma que mais facilmente se compreendem as bolsas de exclusão e de marginalização territorial remetidas para espaços geográficos a sul do norte e a sul do sul do norte, como a Grécia, Itália, e muito mais ainda, a Líbia, Egito, Jordânia, Líbano, Marrocos, onde há muito tempo vivem retidos subsaarianos impedidos de chegar à Europa.

 

Neste contexto, e contra a banalização do mal a acontecer nas fronteiras do mundo dito civilizado, contra a desresponsabilização política do poder económico-financeiro, ou contra o impasse moral que mantém a divisão entre “nós” e “eles” alimentado políticas do medo e da morte, apenas uma ecologia de saberes aplicada poderá dar resposta à situação migratória atual. Esta resposta implica os países de origem, de passagem e de chagada dos migrantes que são hoje, e crescentemente, deslocados forçados. Legalização, interconhecimento, respeito mútuo, aceitação da multiculturalidade, diálogo inter religioso, solidariedade, são fatores desta equação necessária face ao risco de colapso do sistema mundial de proteção humanitária. A insistência em atitudes de impermeabilidade e de incompreensão, só levanta mais barreiras reais e simbólicas que acirram violências e extremismos.

                        


Referências e sugestões adicionais de leitura:

Giordano, Cristiana (2009), “Práticas de tradução e a construção de subjetividades migrantes”, in Lechner, Elsa (Org.) Migração, Saúde e Diversidade Cultural. Lisboa: Imprensa de Ciências  Sociais.

Liberti, Stefano; Segre, Andrea (2012), Mare Chiuso (Filme-documentário). ZaLab, 2012.

Seymour, Richard (2016), “Refugee crisis: when is a tragedy a massacre?”,  Al Jazeera, 28th April 2016.

 

Elsa Lechner, Ph.D. em Antropologia Social (EHESS, 2003), é investigadora associada do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Foi Fulbright Visiting Scholar na Universidade de Brown e Rutgers-Nerwark (2014/2015), tendo desenvolvido pesquisa biográfica no estudos das migrações. Coordenadora de vários projetos de investigação sobre imigração e emigração portuguesa.

 

 

Como citar

Lechner, Elsa (2019), "Migrações", Dicionário Alice. Consultado a 17.10.19, em https://alice.ces.uc.pt/dictionary/?id=23838&pag=23918&id_lingua=1&entry=24323. ISBN: 978-989-8847-08-9