Mário Vitória (2015) Num cruzamento é sempre necessária uma passadeira [tinta da china e acrílico s/papel, 50x65cm]

Destaque Semanal

Longe de se identificarem com qualquer atributo natural (acaso de nascimento ou incapacidade pessoal), as situações de pobreza são marcadamente um produto social, no sentido em que(...)
Pedro Hespanha

Destaque Semanal

Longe de se identificarem com qualquer atributo natural (acaso de nascimento ou incapacidade pessoal), as situações de pobreza são marcadamente um produto social, no sentido em que(...)
Pedro Hespanha

 

 

Baldio

Rita Serra
Publicado em 2019-04-01

De acordo com a lei portuguesa, são baldios os terrenos possuídos e geridos por comunidades locais. Compreendem cerca de meio milhão de hectares principalmente nas serras no norte e centro do país. Os baldios suportam atividades agro-silvo-pastoris, de recreio e de turismo relevantes para a economia local e para o bem-estar das populações. Nas últimas décadas, têm vindo a adquirir uma importância crescente para as indústrias da fileira do eucalipto, extrativas (minas, pedreiras, águas) e das energias renováveis (principalmente energia eólica). No entanto, a realidade dos baldios é desconhecida da maior parte da população. A palavra baldio é sinónimo de terra inculta e abandonada. O significado simultâneo de baldio como um espaço comum e um espaço vazio é reflexo da destruição ativa dos modos de vida comunitários que teve lugar ao longo dos últimos dois séculos e que perdura até hoje.


Os baldios servem as populações do lugar desde que há memória. No passado, eram parte integral dos sistemas agro-silvo-pastoris (Nunes e Feijó, 1990) e satisfaziam as necessidades da população em matos, lenha, pastos e bens diversos (pedra, saibro, frutos, cogumelos, entre outros). O acesso, uso e fruição dos baldios era permitido a todos os membros da comunidade daquele lugar mediante os usos e os costumes, apenas enquanto ali vivessem. Os baldios constituem a paisagem das serras e são o espelho das populações serranas, pois são constitutivos do seu modo de ser e da sua relação histórica com o lugar.


O Estado chegou às serras para modernizar a agricultura do país. A solução apresentada pelo Estado Novo para o aproveitamento dos baldios foi a sua florestação massiva. Para tal, os baldios tinham de ser retirados do domínio dos povos e colocados sob o domínio de agentes públicos e privados dispostos a submeter-se aos saberes técnico-científicos. Esta estratégia foi central para a consolidação do poder no território (Brouwer, 1995) através do alinhamento dos serviços florestais com os interesses do poder local e dos moradores mais ricos, em detrimento dos moradores que pretendiam defender a posse comunitária das terras.


Na sequência da Revolução dos Cravos, as populações conquistam novamente o direito a usar e a fruir dos baldios. Pela primeira vez na história, conquistam também o direito a geri-los e a administrar coletivamente as receitas resultantes da sua exploração. A devolução dos baldios ocorre no contexto de democratização do Estado e a lei impõe a organização dos membros da comunidade local (designados por compartes) em assembleias. A nível local, a devolução ocorre num contexto de abandono das práticas tradicionais pela população ativa por não serem economicamente sustentáveis, e onde as delegações regionais dos serviços florestais, os poderes locais e os moradores lutam pelas terras comuns para assegurar a sua posição e os seus interesses. Em muitos lugares os compartes conseguem organizar-se para reclamar os baldios, mas não dispõem das capacidades para os gerir em exclusividade. Passam a geri-los em cogestão com o Estado e administram parte das receitas para fins comuns (infraestruturas, solidariedade social, eventos culturais, entre outros).


A partir da década de 80, as políticas económicas em favor do mercado livre e as sucessivas reformas da administração pública descapacitam os serviços florestais e incentivam o investimento da indústria nos baldios. Os compartes começam a pagar o preço de ceder a exploração das terras a agentes que degradam a paisagem, expõem as populações a riscos e não dinamizam economias locais. Em muitos lugares, os compartes procuram reunir as capacidades necessárias para gerir em exclusividade os seus territórios.


A recuperação dos espaços comuns para o bem-estar das populações locais requer recursos humanos, financeiros e profissionais no domínio da engenharia e do direito que colaborem com os compartes para fazer frente aos conflitos subjacentes à degradação ambiental dos baldios. Requer, acima de tudo, formas de cooperação substantiva entre pessoas que procuram continuamente o bem comum e que querem estabelecer relações radicativas com o lugar (Garcia-Barrios et al., 2013).


O controlo comunitário da exploração económica dos baldios pode dotar as populações locais de maior resiliência e autonomia face às consequências nefastas das crises de austeridade e do estado social. No entanto, são necessárias políticas públicas para favorecer os interesses locais face aos interesses económicos de agentes externos, para impedir que os espaços comuns se esvaziem de pessoas e de sentido.

 

Referências e sugestões adicionais de leitura:

Brouwer, Roland (1995), Planting power: the afforestation of the commons and state formation in Portugal. Eburon.
Garcia-Barrios, Raul; Alavez-Vargas, Mayren; Skulska, Iryna (2013), “La Forestería Comunitaria: un espacio privilegiado para otra ecología de poderes y saberes” in SCRAM - Crises, gestão de risco e novos arranjos sócio-ecológicos para florestas - Uma perspetiva dos estudos sobre ciência e tecnologia. Relatório final. Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Nunes, João Arriscado; Feijó, Rui (1990), “As transformações dos incultos no Noroeste (1750-1900). Uma proposta de reapreciação”, Cadernos de Ciências Sociais, (8-9), 45-90.

 

Rita Serra é investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, integra o Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade (NECES) e o Observatório de Risco (OSIRIS). É doutorada em Engenharia Química e Biológica e dedica-se atualmente ao estudo da governação comunitária das florestas.

 

Como citar

Serra, Rita (2019), "Baldio", Dicionário Alice. Consultado a 17.10.19, em https://alice.ces.uc.pt/dictionary/?id=23838&pag=23918&id_lingua=1&entry=24610. ISBN: 978-989-8847-08-9