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Geopolítica do DNA

Helena Machado
Publicado em 2019-04-01

O DNA é uma estrutura biológica tida como única em cada indivíduo. O pressuposto teórico da unicidade genética tem vindo a transformar o DNA, nas sociedades ocidentais modernas, numa espécie de insígnia da essência humana. O seu potencial de individualização tem alimentado estratégias estatais de governabilidade, vigilância e controlo de determinados indivíduos e populações. Estas práticas de biopoder, assentes em relações entre identificação genética, previsão e corporeidade, sustentam-se em retóricas de celebrização da eficiência e infalibilidade da ciência e tecnologia que reduzem o espaço para vozes dissonantes e críticas, que não materializam valores e ideologias da ordem social dominante.

 

A capacidade da tecnologia de DNA em alcançar a heterogeneidade intra-individual serve múltiplos propósitos: desde a pesquisa científica, intervenção na condição humana no campo da saúde e medicina, à identificação de indivíduos com finalidades civis (vítimas de catástrofes, desaparecidos, estabelecimento de laços de parentesco) e criminais (suspeitos e de vítimas de crimes). Os usos societais do DNA surgem assim inscritos numa tendência alargada de “genetização” da vida social, cultural, política, legal, biomédica e tecnocientífica (Lemke, 2011). Neste contexto de dominação paradigmática da ciência moderna, regulação, ordem e progresso desenrolam-se sob a égide do primado princípio do mercado,  da globalização e da transnacionalização, com consequências complexas para a emancipação social e os direitos humanos (Santos, 1995).

 

Desde sempre que o corpo humano foi usado para classificar, moral e politicamente, indivíduos, grupos e populações – pela cor da pele, género, aparência física e linguagem corporal. O que o DNA tem de novidade é possibilitar um método de identificação humana que reduz radicalmente as possibilidades de negociação e de resistência.  Por um lado, representa a promessa de um maior grau de certeza e fiabilidade relativamente a outras formas de identificação. Por outro lado, a tecnologia de DNA ajusta-se, pela sua portabilidade e expressividade em linguagem digital e numérica, a contextos atuais de expansão massiva de bases de dados de informação e de novas redes de vigilância tecnológica. O DNA representa, por isso, uma forma de controlo tecnológico baseada no conhecimento da individualidade biológica e na imbricação entre suspeição e culturas de objetividade, com profundas implicações para a organização social, os direitos de cidadania e as dinâmicas da democracia nas sociedades atuais.

 

A geopolítica do DNA apresenta configurações diversas, mas interrelacionadas. Em primeiro lugar, as bases de dados de DNA de maior dimensão e sofisticação concentram-se em países ricos e tecnologicamente avançados. Contudo, forças políticas associadas quer ao neoliberalismo, quer a ideologias securitárias, têm vindo a impor a países com menos recursos económicos e científicos, e com distintos modelos regulatórios, legislativos e organizacionais, a obrigatoriedade de implementação de bases de dados genéticos forenses. Um exemplo dessa tendência é o facto da União Europeia ter criado um sistema transnacional para partilha automatizada de informação genética forense (Decisões Prüm – 2008/615/JHA e 2008/616/JHA) com vista a prevenir e combater a criminalidade organizada e transfronteiriça, o terrorismo e a imigração ilegal. Essa legislação europeia obriga a que os Estados Membros que não tenham uma base de dados genéticos forense de base nacional a estabeleçam. Nos Estados Unidos, o FBI adotou um sistema similar, recebendo informação genética de países de todo o mundo, com finalidades de identificação criminal e vigilância de indivíduos e grupos considerados “suspeitos”.

 

Um segundo aspeto que ilustra a dimensão geopolítica do DNA diz respeito à composição populacional representada nas bases de dados genéticos. Enquanto que as bases genéticas que servem finalidades de investigação científica para a cura e terapia de doenças comportam, sobretudo, populações brancas; as bases genéticas forenses apresentam uma sobrerrepresentação de indivíduos de determinados grupos étnicos e de certas nacionalidades. Este fenómeno reflete as práticas discriminatórias e a seletividade social estigmatizante do sistema de justiça criminal e penitenciário.

 

Por fim, a geopolítica do DNA surge dissimulada sob o véu da neutralidade da ciência na função de  reproduzir e legitimar desigualdades sociais, que facilmente tendem a ser explicadas como diferenças biológicas e naturais. Recentes desenvolvimentos de tecnologias de DNA que permitem inferir a aparência física através de material genético, e discernir marcadores de ancestralidade biogeográfica, tecem uma teia complexa e ambígua de relações entre mecanismos institucionais de controlo, vigilância e categorização de populações criminalizadas. Existem assim riscos de re-emergência das ideias biológicas e genéticas de etnia e raça relativamente à manifestação da criminalidade (Duster, 2003), ancorados em modalidades nomológicas deterministas. Neste contexto, a autoridade epistémica da genética tende a ler diferenças sociais e políticas como diferenças biológicas, ao mesmo tempo que comprime ou limita direitos humanos como a liberdade, privacidade, autodeterminação informacional, não discriminação com base em informação genética, presunção de inocência e igualdade.

 


Referências e sugestões adicionais de leitura:

Duster, Troy (2003), Backdoor to Eugenics. New York: New York University Press.

Lemke, Thomas (2011), Bio-politics. An Advanced Introduction. New York: New York University Press.

Santos, Boaventura de Sousa (1995), Toward a New Common Sense. Law, Science and Politics in the Paradigmatic Transition. London: Routledge.

 


Helena Machado, Professora Catedrática em Sociologia no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Investigadora no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS). Especialista em questões éticas, sociais e políticas associadas a usos de genética forense na identificação criminal.  A sua investigação é apoiada pelo Conselho Europeu de Investigação.

 

 

Como citar

Machado, Helena (2019), "Geopolítica do DNA", Dicionário Alice. Consultado a 14.11.19, em https://alice.ces.uc.pt/dictionary/index.php?id=23838&pag=23918&entry=24291&id_lingua=4. ISBN: 978-989-8847-08-9