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The dominant contemporary definition of human rights describes human rights as “rights inherent to all human beings, regardless of race, sex, nationality, ethnicity, language, religion,(...)
Jessica Morris

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Democracia

Leonardo Avritzer
Publicado em 2019-04-13

A democracia é um conceito essencialmente contestado, isso é, o seu significado, os seus usos e a sua prática são objeto de disputas políticas todo o tempo. A democracia é contestada devido à sua história e à disputa entre as diferentes práticas democráticas. Entre 413 AC até o final da revolução francesa, o termo e prática democrática evocavam uma conotação negativa. Os mais de 100 anos que separam a rejeição do termo na primeira modernidade e sua aceitação geral na Europa expressam uma mudança dramática na prática democrática e no uso do conceito. Jeanne Innis sintetizou esta mudança como a substituição da ação de massas e da rebelião pela ideia de reivindicações legítimas pela inclusão política. Ainda assim, não há um consenso sobre o significado da prática democrática no interior de um amplo processo de inclusão política.

 

Existem três teorias principais da democracia, a teoria substantiva, a teoria procedimentalista e a teoria participativa-pluralista. A teoria substantiva da democracia é a mais antiga entre as três e tem como base principal as reflexões de Jean Jaques Rousseau sobre uma soberania forte e contra a ideia de representação que, na teoria do autor seria equivalente a alienação da própria liberdade. A teoria de Rousseau associa fortemente democracia e igualdade e gerou teorias substantivas da democracia no século XX, entre as quais a mais relevante foi a de Barrington Moore Jr que defendeu a ideia da democracia ser o resultado de ações de contenção das oligarquias agrárias. Assim, a democracia na sua concepção substantiva passa a estar associada a uma concepção de justiça ou a um objetivo teológico, o que fez com que esta teoria sofresse críticas. A teoria de Moore Jr sofreu duas críticas principais: a primeira delas esteve relacionada ao espaço aberto para diversas formas substantivas de organização política que comprometeram de alguma forma a liberdade. A segunda, ainda mais relevante hoje, está relacionada a sua incapacidade de entender a democracia fora do ocidente europeu e vias não europeias de democratização.

 

A teoria procedimentalista, em suas  diferentes variações, remete a algumas tradições intelectuais entre as quais vale a pena destacar a teoria habermasiana e o pluralismo Dahlsiano. A concepção democrática do pluralismo supõe que a democracia não pode ser mais do que um método e que é enquanto método que ela expressa sua forma que é mais importante do que o conteúdo. Diversas concepções procedimentais surgiram na segunda metade do século XX, as mais importantes sendo a Habermasiana e a Dahsiana. Para Habermas, o procedimentalismo é um método de assentimento político moral de acordo com o qual apenas são democráticas as normas ações que contam com o assentimento de todos os indivíduos possivelmente afetados por elas. Ao enunciar nestes termos a sua teoria procedimentalista, Habermas realizou uma tentativa de associar normatividade e deliberação, mas tal tentativa ocorreu em um nível de abstração demasiado alto. Robert Dahl apresentou uma variação política do procedimentalismo com uma lista de oito condições para a existência da poliarquia. Nesta lista estão direitos civis, direitos de comunicação e não interferência de corpus burocráticos na organização do governo (Dahl, 1971). O procedimentalismo, em suas diferentes versões, aborda uma questão que é fundamental, a possibilidade de considerarmos a existência de eleições como condição não suficiente para a democracia. No entanto, falta um elemento central para as teorias procedimentalistas, a incorporação de um padrão mais intenso de participação e de deliberação no procedimentalismo.

 

As últimas décadas permitiram o ressurgimento de uma concepção mais forte de participação e, ao mesmo tempo, uma guinada deliberativa. A concepção participativa foi resgatada a partir de experiências de participação social nos países do Sul e implica dar intensidade à democracia a partir de diferentes combinações entre participação e representação (Santos e Avritzer, 2002). No entanto, a concepção de democracia participativa tem um limite na forma de incorporação da diversidade. A democracia participativa é uma forma majoritária de exercício do poder cujos elementos pluralistas não têm muita capacidade de expressão. Assim,  é necessário associar democracia e pluralidade seja pela via deliberativa  seja pela expansão da democracia para campos anteriormente vedados, tais como a família, a escola e a relação entre os sexos, ou relações que se supunham tradicionais mas contêm diversos elementos democráticos, como é o caso dos indígenas (Van Cott, 2008). Assim, a grande característica da democracia nesta concepção são os seus limites incertos e a tendência que nunca se esgota de democratizar o ainda não democratizado.

 

No entanto, é importante perceber que a expansão da democracia não é um processo teleológico com direção. Se temos um conjunto de atores que percebem que a democracia é uma gramática de vida que se aplica em uma pluralidade de arenas e até mesmo define a identidade dos indivíduos, temos um conjunto de outros atores que insistem na não aplicação dos preceitos democráticos nestas mesmas arenas. Assim, a democracia continua sendo uma ideia contestável na sua conceptualização e operacionalização.

 


Referências e sugestões adicionais de leitura:

Dahl, Robert (1971), Polyarchy. New Haven: Yale University Press.
Innes, Joanna; Philp, Mark (2013), Re-Imagining Democracy in the Age of Revolution. Oxford: Oxford University Press.
Santos, Boaventura de Sousa; Avritzer, Leonardo (2002), “Para ampliar o cânone democrático”,  in Democratizar a Democracia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Van Cott, Donna (2008), Radical Democracy in the Andes. Cambridge: Cambridge University Press.

 

 

Leonardo Avritzer é doutor em sociologia política pela New School for Social Research e  professor do Departamento de Ciência Política da UFMG.

 

 

Como citar

Avritzer, Leonardo (2019), "Democracia", Dicionário Alice. Consultado a 11.12.19, em https://alice.ces.uc.pt/dictionary/index.php?id=23838&pag=23918&entry=24820&id_lingua=1. ISBN: 978-989-8847-08-9