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Edital: Água e outros saberes: visibilizando a plurilegalidade do direito à água

Edital: “Água e outros saberes: visibilizando a plurilegalidade do direito à água”

Editores convidados: Lieselotte Viaene (Universidad de Coimbra, Portugal) e Denisse Roca Servat (Universidad Pontificia Bolivariana, Colombia)

A água, como fonte de vida, encontra-se no epicentro de grandes conflitos socioambientais que geram violações de múltiplos direitos humanos. Por um lado, aumentam os conflitos pela vulneração do direito ao acesso à água e, por outro, crescem os enfrentamentos entre diferentes culturas da água. Esses conflitos se desenvolvem num contexto de históricas desigualdades de poder ligadas ao colonialismo e a diferenças de classe, gênero e etnia, entre outras. Diante disso, ao redor do mundo, mobilizam-se diversos grupos sociais sistematicamente excluídos e silenciados pelo colonialismo e pelo neoliberalismo, que reivindicam uma relação humano-natureza diferente. Isto é, visibilizam-se outras relações com a água que não somente questionam a visão hegemônica dos direitos humanos, do conhecimento científico dominante e das lógicas do mercado neoliberal, mas que também revelam uma maneira alternativa de ser e de viver.
Em 2010, a Assembleia-geral das Nações Unidas reconheceu explicitamente o “direito humano à água” como elemento essencial para a consolidação de todos os direitos humanos. Já que este é considerado um “novo” direito humano, cabe esperar que a jurisprudência internacional, a regional e a nacional continuem a defender os seus termos e alcance. Além disso, a antropologia dos direitos humanos nos indica que, em processos de tradução legal, as realidades locais visibilizam não somente conhecimentos e relações alternativas de direito, mas também situações de interlegalidade e interculturalidade nas quais interagem diversos campos legais em relações desiguais de poder. Uma abordagem antropológica revelará as outras relações e realidades plurilegais da água, propondo perspectivas imprevisíveis para a discussão sobre o direito à água.
A Antípoda. Revista de Antropología y Arqueología convida a comunidade acadêmica a submeter. entre o dia 1 de janeiro e o dia 15 de fevereiro de 2018, artigos que apresentem pesquisas etnográficas e reflexões com vistas a reconceituar o conteúdo e o alcance do “direito humano à água” no contexto da neoliberalização da natureza e do domínio da visão antropocêntrica moderna. Este edital parte da premissa de que é necessário tornar visíveis outros saberes étnicos, indígenas e afrodescendentes para, assim, contribuir para a construção de outras relações com a água que apostem na plurilegalidade.
Esperamos contribuições que revisem o alcance, tanto no âmbito normativo quanto na prática, desse “novo” direito humano, reconhecendo outros saberes e relações com a água, bem como artigos que visibilizem outras gramáticas de direitos à água que desafiem as visões hegemônicas sobre a água. São bem-vindas todas as propostas que discutam criticamente
percepções convergentes, complementares e divergentes dessa normativa universal, e que, assim, gerem pensamentos e ações novas e descolonizadas.
Os eixos temáticos considerados neste edital são:

 Análise plurilegal dos conflitos pela água;
 Água como fonte de vida versus recurso natural;
 Água e direito próprio indígena/afrodescendentes/étnico;
 Mecanismos de reconhecimento de outros saberes de água em processos de consulta prévia, livre e informada;
 Naturezas da água e estudos a partir da ontologia política e da ecologia política;
 Diálogo intercultural e de saberes sobre água.

Os textos selecionados farão parte das seções temáticas do número 33 da Revista (janeiro-abril de 2019). Serão recebidos documentos por meio da plataforma de recepção de artigos, cujo link se encontra na página web da Antípoda. Serão aceitos textos em espanhol, inglês e português. Toda a informação sobre o processo editorial e as instruções aos autores se encontra disponível em nossa página web: Instruções aos autores
Para mais informação: antipoda@uniandes.edu.co
aguawaterantipoda@gmail.com