Ministério da Saúde revoga portarias e autonomia da Sesai é retomada

Depois de forte pressão do movimento indígena país afora, o ministro da Saúde Ricardo Barros revogou as portarias 1907 e 2141 que retiravam a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e acabavam com o princípio da descentralização da gestão orçamentária e financeira do órgão aos Distritos sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI´s).

Cimi
Renato Santana – Assessoria de Comunicação
26 Oct 2016

As portarias 2206 e 2207, desta quarta-feira, 26, revogam as anteriores e tudo volta ao normal, com as portarias 475/11 e 33/13 revalidadas, ou seja, autonomia da Sesai e descentralização do Subsistema de Saúde Indígena voltam a vigorar. A decisão do ministro foi comunicada durante uma reunião entre ele e uma comissão de indígenas do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, na tarde de hoje.

Cerca de 11 mil indígenas, representantes de quase 20 povos, realizam desde ontem, 25, ocupações às sedes dos 34 DSEI´s e bloqueiam uma dezena de rodovias federais e estaduais. Os dados são aproximados e levantados junto aos povos. A mobilização convocada pelas organizações indígenas do país reivindicava a revogação da Portaria nº 1907, publicada pelo ministro da Saúde Ricardo Barros na última semana. A medida revogaria a autonomia da Sesai e a descentralização da gestão orçamentária e financeira aos DSEI´s.

Povo Kaingang em bloqueio de rodovia entre Curitiba e Fox do Iguaçu (Foto: Ricardo de Campos Leinig)

“Estamos dispostos a dormir no asfalto. A BR-101 está bloqueada e só sairemos depois que o Ministério da Saúde revogar a Portaria nº 1907”, diz Capitão Potiguara. Cerca de 1.500 indígenas Potiguara ocupam as duas pistas da rodovia desde a manhã desta quarta-feira, 26, entre João Pessoa (PB) e Natal (RN). O autor da portaria, o ministro Ricardo Barros, também é alvo de protestos: na porta de sua residência, em Londrina (PR), indígenas Kaingang realizam uma ocupação.

Ações diretas também acontecem em Manaus (AM), Vale do Javari (AM), Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para amanhã, quinta-feira, dia 27, novos estados irão aderir à mobilização. Santa Catarina e Paraná são os estados com mais rodovias bloqueadas: RS-343, BR-285, BR-282, BR-227, RS-324 e SC-480. “Não vamos aceitar em hipótese nada que não seja a revogação da Portaria 1907”, disse em comunicado a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul).

No entroncamento da BR-101 com o município de Joaquim Gomes (AL), indígenas Wassu Kocal e Xukuru-Kariri trancam as duas mãos da pista. Já no Sertão alagoense, trecho da BR-316 foi bloqueado pelos indígenas, com a prsença do povo Truká-Tupã, na altura dos municípios de Delmiro Gouveia, Paulo Afonso e Petrolândia, esta última cidade em Pernambuco. “Não acreditamos que esse novo modelo de gestão possa melhorar a nossa condição de saúde. Vai é piorar porque vai ter mais burocracia”, diz Hawaty Truká-Tupã.

Mobilização em Uiramutã (RR), na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Foto: Cimi/Regional Norte I)

A Portaria nº 1907 revogou a Portaria nº 475, de 17 de março de 2011. Essa última medida foi baixada logo após a criação da Sesai, garantindo autonomia ao órgão para descentralizar aos DSEI’s a gestão orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde. Em 2013 foi publicada a Portaria nº 33, delegando pela Sesai funções a essa descentralização da gestão envolvendo os DSEI´s. O ministro da Saúde, com a 1907, acaba com as portaria de 2011 e 2013 – construídas com a participação dos povos indígenas. “O ministro sequer consultou os povos indígenas violando assim a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, analisa Roberto Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Conselho Nacional de Saúde.

O Diário Oficial da União publicou ontem, dia 25, a Portaria nº 2141, também do ministro Barros. A medida, conforme noticiou o próprio Ministério na noite anterior, revalidaria a autonomia da Sesai e dos DSEI’s. De quebra, e em tese, o princípio da descentralização do Subsistema de Saúde Indígena volta a ser respeitado. O ministro, na verdade, tentou pregar uma peça nos povos indígenas vendo as mobilizações contra a 1907 crescerem: na 2141, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ficará com o encargo de autorizar ou não alguns pontos da gestão, caso da remoção de pessoas, por exemplo.

“Se o Ministério da Saúde afirma que que está revalidando a autonomia, por que não revoga a (Portaria nº) 1907? Queremos saber como fica a remoção dos pacientes, as ambulâncias, todo o atendimento. Teremos de pedir autorização pra salvar nossos parentes?”, questiona o cacique Ramon Tupinambá. Em Brasília, uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios com destino ao Ministério da Saúde conseguiu para hoje, quarta-feira, dia 26, uma reunião entre o ministro e uma comissão de indígenas.

PGR/MPF: Portaria 1907 é ilegal e inconstitucional
“A Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS”, assim conclui uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A nota foi enviada ao Ministério da Saúde. Conforme a nota técnica, a portaria viola o direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência e as recomendações do Tribunal de Contas da União. Também contraria a consulta livre, prévia e informada, além de fragilizar o processo de controle social. Para a 6ª Câmara, a portaria “retira a autonomia da Sesai e dos Dseis, prejudicando os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Portaria contra autonomia da Sesai e descentralização do Subsistema de Saúde não é revogada e mobilizações são mantidas

Cimi
Renato Santana – Assessoria de Comunicação
25 Oct 2016

Você já caiu em uma pegadinha? Pois foi exatamente uma que o ministro da saúde Ricardo Barros tentou pregar nos povos indígenas na manhã desta terça-feira, 25. O Diário Oficial da União publicou hoje a Portaria nº 2141. A medida, conforme noticiou o próprio Ministério na noite de ontem, revalida a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s). De quebra, e em tese, o princípio da descentralização do Subsistema de Saúde Indígena volta a ser respeitado.

No entanto, o ministro não revogou a Portaria nº 1907 – publicada na última semana – cujo mérito é o de revogar a Portaria nº 475, de 17 de março de 2011. Essa última medida foi baixada logo após a criação da Sesai, garantindo autonomia ao órgão para descentralizar aos DSEI’s a gestão orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde. Na prática, o ministro cria uma confusão de portarias, envolvendo ainda a Portaria nº 33, publicada em 22 de maio de 2013.

De caráter similar a Portaria nº 2141, baixada hoje, a 33 delega funções à gestão autônoma e descentralizada. A 2141, inclusive, possui dispositivos idênticos a 33. Então surgem as diferenças entre ambas e a pegadinha do ministro: na 2141, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ficará com o encargo de autorizar ou não alguns pontos da gestão, caso da remoção de pessoas, por exemplo. Para liderançcas indígenas ouvidas nesta terça, só é aceitável a revogação da Portaria nº 1907.

“Se o Ministério da Saúde afirma que que está revalidando a autonomia, por que não revoga a (Portaria nº) 1907? Queremos saber como fica a remoção dos pacientes, as ambulâncias, todo o atendimento. Teremos de pedir autorização pra salvar nossos parentes?”, questiona o cacique Ramon Tupinambá presente em Brasília para as atividades indígenas dessa semana. O indígena lembra ainda que a postura do ministro da Saúde vai ao encontro com os objetivos do governo Michel Temer.

“Querem que a gente pague a conta das elites industrial e latifundiária do país”, enfatiza o Tupinambá em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Dessa forma, as mobilizações – que desde o final de semana ocorrem país afora – estão mantidas. Trancamentos de rodovias e ocupações de Pólos Base de Saúde, além da marcha da tarde desta terça na Esplanada dos Ministérios, fazem parte de uma programação de ação direta do movimento indígena contra as medidas do Ministério da Saúde.

Os povos indígenas de Alagoas, Paraíba, Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul, até o fechamento da matéria, realizam ocupações e manifestações contra as portarias do Ministério da Saúde. Mais povos indígenas preparam ações diretas para o decorrer desta semana.

Munduruku mobilizam-se e exigem revogação da Portaria que desmonta saúde indígena

Cimi
Tiago Miotto – Assessoria de Comunicação

Itaituba, Pará – Na manhã desta terça (25), cerca de 150 indígenas de diversas aldeias Munduruku da região do Médio Tapajós manifestaram-se no município de Itaituba, no oeste do Pará, exigindo a revogação imediata da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia da gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), responsável pelo subsistema que garante a atenção diferenciada à saúde das populações indígenas.

Com a portaria 1907/16, publicada pelo Ministério da Saúde sem qualquer consulta aos povos indígenas, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) dependeriam da decisão de Brasília para realizar gastos simples e cotidianos, como transporte e equipamentos.

No Tapajós, assim como em diversas outras regiões da Amazônia, há muitas áreas indígenas de difícil acesso, que exigem que se alie o transporte via carro e barco – algo que a Portaria1907 tornaria extremamente difícil e burocrático.

Em Itaituba, os indígenas ocuparam o DSEI Tapajós, responsável pelo atendimento da região, a sede local da Funai, a Câmara de Vereadores do município e, por fim, trancaram a balsa que faz a ligação da rodovia Transamazônica entre Itaituba e Miritituba, interrompendo um fluxo bastante utilizado para o transporte de cargas. Os Munduruku afirmam que só liberarão o trajeto após a revogação da portaria. Servidores do DSEI também manifestaram-se, por entenderem que seu trabalho será inviabilizado pela portaria 1907.

A exemplo da forma como os movimentos sociais vem tratando a PEC 241, que pretende congelar investimentos sociais da União por 20 anos, os Munduruku referiram-se à Portaria 1907/16 como “Portaria da morte”, considerando as consequências desastrosas que a portaria pode ter para estes povos. Cartazes em português e Munduruku também afirmavam a luta “pela autonomia da Sesai” e “Salve a saúde indígena”.

“Vamos ficar aqui até derrubar a portaria 1907, que está tirando totalmente a autonomia dos DSEI e da Sesai. Somos contra isso, sabemos que o Ministério da Saúde não tem condições de trabalhar com a saúde dos povos indígenas do Brasil. Então, nós queremos a revogação e a volta da autonomia dos Distritos e melhorar daqui para a frente, e não voltar para trás”, afirma Sandro Waro, presidente do Condisi do DSEI Tapajós.

No Alto Tapajós, no município de Jacareacanga, os Munduruku também estão mobilizados, contra a Portaria 1907 e contra a PEC 241.

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