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Mercedes Sosa: A revolução musical da voz
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Mercedes Sosa: A revolução musical da voz
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Erika Jucá Kokay 

Maria Lúcia Pinto Leal, Marlúcia Ferreira do Carmo
Publicado em 2020-12-14

Pelas vozes invisibilizadas e oprimidas no Brasil

 

A gênese do pensamento libertário e de defesa dos direitos humanos


A Deputada Federal Erika Jucá Kokay tem uma trajetória política marcada pela luta em defesa dos direitos humanos de pessoas e agrupamentos atingidos pelo processo de desumanização característico do modo de produção capitalista vigente no Brasil. Nasceu em Fortaleza, Ceará, mudando-se em companhia de sua família para a Capital Federal em 1975. Desde então sua vida se transformou numa contínua militância política, na busca por uma sociedade com igualdade e liberdade para todos e todas. Nesta trajetória, integrou-se em diversos espaços políticos, os quais contribuíram para sua formação cuja convicção societária se firma na luta pela emancipação humana.


A sua caminhada política se confunde com a história da democratização do país, com participações em diversos espaços políticos, com destaque para: Partido Operário Revolucionário Trotskista Posadista, partido político clandestino com atuação importante no período da ditadura militar no Brasil; Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, movimento sindical dos trabalhadores bancários; ingresso no Partido dos Trabalhadores, num período de criação de uma frente pela democratização brasileira; e após tornar-se eleita para mandatos parlamentares como Deputada Distrital e Federal, assume como eixo estruturante de seus mandatos, além da luta por direitos trabalhistas, a defesa e o fortalecimento dos  direitos humanos de segmentos sociais historicamente vulnerabilizados pela violação de seus direitos.


Um ano após sua chegada em Brasília, em 1976, ingressou na Universidade de Brasília (UnB), no curso de Psicologia, quando passou a militar no movimento estudantil. Em seguida, vinculou-se ao Partido Operário Revolucionário Trotskista Posadista (PORPT): partido clandestino de vertente trotskista, o qual questionava a burocratização do Estado. O referido grupo político, segundo Erika Kokay, mantinha debates internos sobre a arte, a música, e sobre o que acontecia no mundo, e defendiam a eliminação da sociedade de classe. Ou seja, buscavam uma formação política socialista, a partir de um projeto político sem a presença do Estado.


Naquele período, o país estava sob o domínio da ditadura militar e os movimentos sociais, estudantis, partidários eram controlados severamente. Os partidos políticos eram proibidos e as/os estudantes se organizavam de forma clandestina, em busca da superação do autoritarismo presente no país. Assim, a sua participação política militante foi iniciada pela via clandestina e, em consequência, ela e outras/os militantes foram expulsas/os do quadro de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Diante da perseguição política, mudou-se para São Paulo, onde manteve sua luta pela democracia, liberdade, direitos e autonomia das pessoas.


Naquela cidade, fez novo vestibular e foi aprovada na Universidade de São Paulo (USP), em 1978, para o curso de História. Assim, deu continuidade aos estudos e à atuação militante e, mesmo afastada, continuou os esforços na justiça para tornar nula a expulsão da UnB, em conjunto com suas e seus companheiras/os.


Após a amnistia dos presos políticos brasileiros, as/os estudantes expulsas/os da UnB obtiveram judicialmente o direito de retorno. No entanto, em 1979, apesar da determinação judicial favorável, as/os referidas/os estudantes, não conseguiam o retorno para a UnB, pois os registros haviam sido apagados, e ainda permanecia uma indisposição por parte da gestão da Universidade em recebê-los: “ninguém queria a gente”, destaca a parlamentar. À época, foram expulsos sob o argumento de serem agitadoras/es, o que justificou a expulsão num contexto marcado pela autocracia burguesa, ela e as/os colegas estudantes, tornaram-se pessoas não gratas.


Enfim, diante da expulsão, as/os estudantes entraram na justiça e ganharam a causa, com a determinação de retorno à universidade. No entanto, o Reitor da época, José Carlos de Almeida Azevedo, recorreu à justiça, para impedir que retornassem. As/os estudantes em questão permaneceram afastados entre 1976-1977 e retornaram em final de 1980. Após uma luta jurídica e política, Erika Kokay voltou a cursar Psicologia, na UnB, em 1981.


Ingressou na Caixa Econômica Federal (CEF) por meio de concurso público, em 1982, na função de bancária. A partir de então, sua atuação política agregou mais uma luta pela emancipação humana: os direitos trabalhistas dos/as bancários/as. Na sua trajetória política junto ao movimento dos/as bancários/as, destaca-se a sua participação ativa na primeira greve dos funcionários da CEF, em 125 anos da organização bancária. Em 1992 ganhou eleição para Presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. À época, o jornal de maior circulação na Capital Federal publicou uma matéria com o seguinte título: “O sexo frágil ganha o sindicato forte”, destacando o facto de uma mulher estar à frente de uma organização sindical tão importante no cenário local.


Exerceu o mandato de Presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, no período de 1992-1998, tendo presidido também a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal, entre 2000-2002. Após a atuação destacada como líder sindical, foi eleita Deputada Distrital pelo Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT-DF), por dois mandatos consecutivos, 2003-2010, oportunidade em que implementou o Mandato Sem Paredes, colocando-se a serviço da defesa intransigente dos direitos humanos. Nesta perspectiva, conectou um mandato originado no movimento sindical, destacando as vozes de pessoas, famílias, grupos que conviveram, historicamente, com a negação desses direitos: familiares de presos; presos; crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e em medida socioeducativa; violência de gênero; LGBT, dentre outros.  Dando continuidade à sua participação política, foi eleita Deputada Federal em 2010 e pela segunda vez em 2014.


É possível afirmar que a sua atuação política, desde o movimento estudantil, sempre foi marcada pela busca do fortalecimento de pessoas e segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social, tanto nos ambientes privados, quanto públicos. Desde o seu primeiro mandato, adotou como centralidade a defesa dos direitos humanos, buscando dar visibilidade à situação vivenciada por esses segmentos da sociedade, sem espaço de fala nas esferas públicas e de participação popular. Assim, sua autoridade parlamentar tornou-se um instrumento de luta, e a sua voz assumiu as vozes dos indivíduos e grupos oprimidos, para colocar na agenda pública brasileira seus problemas, visando a inclusão social desses sujeitos nas políticas públicas, para superação da situação de opressão vivenciada.


Durante os seus mandatos, além de envidar esforços no sentido da resolução das demandas individuais e grupais de sujeitos das minorias, e de garantir e conquistar direitos trabalhistas; a sua atuação política tem problematizado as situações de opressão identificadas como comuns entre as pessoas com situações semelhantes de vulnerabilidade e risco social, traduzindo tais problemas como expressões da questão social. Dessa forma adotou como estratégia de atuação, o agendamento das situações de violações de direitos individuais e coletivos nos diversos espaços políticos destinados à resolução e deliberação. Tal estratégia tem possibilitado o alcance de grupos invisibilizados nas esferas públicas de defesa de direitos, colaborando assim para o fortalecimento dos movimentos sociais, da condição humana e exercício pleno da cidadania.

 

A defesa intransigente dos direitos humanos, da liberdade e da democracia no Brasil


Na condição de Deputada Distrital e Federal, Erika Kokay tornou-se reconhecida no Brasil como uma parlamentar cujo mandato encontra-se a serviço da defesa de direitos humanos de toda a sociedade, e em especial das chamadas “minorias”. No processo parlamentar, consolidou uma estratégia teórica e metodológica de atuação política, fundamentada no princípio constitucional da participação popular nos espaços públicos, na perspectiva de construção de processos emancipatórios.


Existe uma atuação de fortalecimento do direito humano e de cidadania de diversos segmentos populacionais, e temáticas centrais na estruturação das necessidades humanas, mas destacam-se alguns que assumem centralidade em sua atuação: saúde mental, lgbti+, indígenas, população em situação de rua, crianças e adolescentes, assistência social, direitos trabalhistas, defesa da democracia, direito das mulheres, pessoas com deficiência, dentre outros.


Neste movimento de dar visibilidade a segmentos vulnerabilizados pela violação de direitos, Erika Kokay destaca que é necessário sentir a dor do outro, para levar adiante a luta intransigente pelos direitos humanos. Tal entendimento é estruturante para manter um mandato de resistência ao fundamentalismo punitivo, religioso e patrimonialista em curso no Congresso Nacional brasileiro.


Para a parlamentar, o legislativo brasileiro, no atual cenário, encontra dificuldade em desempenhar o papel de ser um instrumento de transformação social, por estar asfixiado pelos interesses impostos pelo poder econômico. Neste contexto de determinismo de interesses de grupo econômicos, torna-se difícil fazer escolhas, e com isso cresce o fundamentalismo punitivo, religioso e patrimonialista. Para ela, o fundamentalismo punitivo é caracterizado por uma sociedade pouco reflexiva; o fundamentalismo religioso assenta na família patriarcal, ideologia de gênero; e o fundamentalismo patrimonialista na apropriação indevida da terra.


Segundo ela, apesar da força fundamentalista, ainda existe uma frente de resistência dentro da Câmara Federal. Destaca que as Frentes Parlamentares em defesa dos direitos individuais e coletivos tem sido um espaço de luta e de enfrentamento, agregando diversos parlamentares e diferentes partidos políticos unidos contra ao fundamentalismo, agindo em defesa dos direitos humanos e de cidadania.


Ao analisar a conjuntura da sociedade brasileira, afirma que os segmentos conservadores foram potencializados em todos os setores da sociedade. Assim, o seu mandato tem sido de resistência ao genocídio, ao feminicídio, ao etnocídio, aos ataques à democracia e liberdade.  É notória em toda a ação de defesa, a convicção de que é necessário sentir a dor do outro para preservar a humanidade, e que a liberdade e a democracia são patrimônios que se deve alargar e pelos quais se deve lutar. O seu mandato parlamentar mantém como foco a tarefa de criar espaço de voz a grupos violados, à defesa das garantias individuais e coletivas, e à manutenção da democracia.


Para a parlamentar, no atual contexto brasileiro, a ausência de liberdade de expressão, se mantém sob uma nova configuração, pois ela entra nas pessoas, capturando sua liberdade, sua consciência, seu comportamento, seus desejos. Compreende como o mais grave, a capacidade do atual sistema em capturar desejos. Avalia que o desejo das pessoas foi capturado, tornou-se mercantilizado, transformado em dinheiro, resultando num processo intenso de desumanização. Trata-se de uma apropriação violenta dos sentidos, do corpo, do desejo, da vontade e da percepção das pessoas.


A parlamentar destaca que o exercício do seu mandato se pauta pela escuta qualificada de vozes que não são percebidas, que falam com a lágrima, com o silêncio, com o corpo. Ressalta ainda que o seu mandato não pretende substituir os movimentos, ele precisa cooperar para que estes se fortaleçam e se tornem visíveis. Assim, propõe-se a atuar no sentido de dar visibilidade a esses movimentos e agendar politicamente o debate sobre as violências a que estão sujeitos determinados grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade social na sociedade brasileira, contribuindo para o fortalecimento dos movimentos sociais, como meio de autonomização e de emancipação das violações a que estão submetidos e com os quais o mandato dialoga.


A exemplificação da associação da dimensão teórica, ética, política e prática, foi dada pela parlamentar por meio do registro do etnocídio no Brasil, que para Erika Kokay é nítido. Destacou como exemplo a situação dos indígenas no Mato Grosso do Sul, os Caiobás. Eles vivem em confinamento e em situação de miséria, com várias etnias juntas. Foram levados a trabalhar na estruturação das fazendas de latifundiários, os quais receberam os títulos da terra pelo governo brasileiro.


Com base em tal exemplo, demonstra sua concepção acerca da influência do fundamentalismo na banalização da violência: os fundamentalistas precisam extinguir as novas formas de se viver no contexto capitalista, como meio de manter o capitalismo como proposta de vida única. Esta é uma análise para entender tanta violência. Trata-se da eliminação de um determinado conhecimento que eles temem, pois diz, claramente, que o capital não é o melhor modelo de sociedade.


É um saber dominante que justifica a violência dirigida ao segmento indígena. Diante das ações de aculturação indígena, quando os povos tomam consciência da violação e decidem retornar à sua origem, eles são exterminados pela via da eliminação da sua cultura e do seu conhecimento, sobrevivendo em situações limítrofes.


Avalia que se trata de um movimento ultrarreacionário que se assemelha a um balé macabro. Os fundamentalistas que atuam no Congresso Nacional, se articulam e pisoteiam nas conquistas de direitos instituídas a partir da Constituição Federal brasileira de 1988.

 

As saídas para o fortalecimento dos processos de emancipação humana no Brasil


Na análise do cenário político atual, a parlamentar avalia que embora o país tenha avançado sobremaneira na distribuição da renda entre os brasileiros, a sociedade brasileira permanece vítima da ausência de transformações estruturantes, haja vista que não se fez as  reformas política e tributária, bem como a regulamentação dos meios de comunicação, identificadas como fundamentais para a  real instalação de uma democracia plena de reconhecimento da condição humana.


Dessa forma, entende que a concepção democrática e popular chegou ao poder no Brasil, a partir da eleição de trabalhadores para a sua direção executiva, mas não se tocou na estrutura da autocracia burguesa, presente historicamente nas relações produtivas. Assim, as políticas sociais, redimensionadas, não tocaram na estrutura de concentração de renda, embora tenha incluído materialmente milhares de brasileiros e brasileiras.


Acrescenta ainda que não foi feita uma revolução cultural e, com tal ausência, não se avançou na construção de uma democracia participativa, uma democracia direta, com mudanças significativas no interior das relações sociais, e nas representações políticas. Dessa forma, o país ficou à mercê de uma democracia representativa, que pouco representa a nação. Um parlamento com poucas mulheres exercendo mandato político partidário, composto por maioria masculina e branca de latifundiários e que, assim, nega direitos e acessos à maioria da população, formada por mulheres e negros.


Assim, afirma que se vive uma democracia representativa precarizada no país, dominada pelo poder econômico, hegemônico e comercializado, não avançando de forma a possibilitar uma transformação no sistema de participação. Como uma parlamentar crítica e comprometida com a consolidação da plena autonomia das pessoas, destaca que é necessário reconhecer que não foi capaz de fazer uma transformação estruturante no país, e que as ações políticas no sentido da realização de uma revolução cultural se fazem urgentes, possibilitando a construção da autonomia e dos espaços de fala das “minorias”.


São desafios que estão dados.  O país não muda pelo parlamento, o parlamento deve ser mudado pelo país! Assim, o cenário atual tem demonstrado a existência de um vazio político significativo, vivendo-se um ponto de inflexão em que se exigem mudanças, em que as coisas não estão prontas e estão se fazendo.


Pondera ainda que, ao mesmo tempo em que se vive a crise política, com o fortalecimento dos três fundamentalismos já destacados, também se vive o crescimento de movimentos de resistência popular que se apontam em vários locais de todo o país. Afirma assim, que toda realidade é grávida de seu contrário, o que a leva a crer, que mesmo diante de um quadro político distante de uma proposta emancipatória, também estão em gestação experiências importantes que indicam uma potencialidade da participação popular na consolidação de espaços de conquistas.

 

Maria Lúcia Pinto Leal, é Pós-Doutora pelo Programa Pós-Colonialismos e Cidadania Global do CES da Universidade de Coimbra/Portugal (2008). Doutora em Serviço Social pela PUC/SP (2001). Mestra em Comunicação pela UnB (1992), Especialista em Política Social/UnB (1985). Graduada em Serviço Social pela UnB (1983). É Professora Adjunta IV do SER/UnB. Fundadora e Coordenadora do Violes/SER/UnB desde 2002. Coordena o NEIJ/Ceam/UnB desde 2009; Participa da Coordenação Colegiada da RIMA. Coordenadora de Extensão do CEAM.

 

Marlúcia Ferreira do Carmo, é Doutora em Política Social pela UnB (2015), mestre em Política Social pela UnB (2003), graduação em Serviço Social (1989). A concentração de estudo é na área de políticas sociais, com foco em adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Atualmente é professora substituta do curso de graduação em Serviço Social da UnB; e servidora pública, na função de Especialista Socioeducativa na Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do GDF.
 

 

Referências


Discursos na Câmara Federal
http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/DiscursosDeputado.asp?txOrador=ERIKA+KOKAY&Campoordenacao=dtSessao&tipoordenacao=DESC&Pagesize=20&txUF=DF

 

Vídeos
http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/webcamara/resultadoDep?dep=ERIKA+KOKAY

 

Projetos de Leis relatados
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Lista.asp?Relator=5310715&Limite=N&Matricula=407

 

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2013-2014
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/469732-CPI-DA-EXPLORACAO-SEXUAL-VOTA-PARECER-FINAL-E-APRESENTA-11-PROPOSTAS-DE-MUDANCAS-NA-LEI.html

 

 

Como citar

Leal, Maria Lúcia Pinto; Carmo, Marlúcia Ferreira do (2019), "Erika Jucá Kokay ", Mestras e Mestres do Mundo: Coragem e Sabedoria. Consultado a 10.05.21, em https://alice.ces.uc.pt/mestrxs/?id=27696&pag=23918&id_lingua=1&entry=31993. ISBN: 978-989-8847-08-9