Acabei de receber o release (abaixo) da recomendação do MPF que visa impedir que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) faça um leilão de desmatamento em unidades de conservação. Tenho dúvidas se entendi o alcance da desgraça que o MPF está tentando evitar (aliás, está difícil assimilar certas notícias).

Telma Monteiro
21 Nov 2014

As Florestas Nacionais (Flonas) I, II e III têm previstas áreas para plano de manejo, as tais Unidades de Manejo Florestal (UMFs). Parte delas são de uso sustentável em decreto de 1998. O edital do leilão, que está previsto para os dias 27 e 28 de novembro, diz que a concessão é de 40 anos. O objeto do leilão é a exploração de toras, material lenhoso, produtos florestais não madeireiros (folhas, raízes, etc.). As espécies protegidas por lei e para extrativismo não podem ser tocadas, bem como as áreas de APP, e em inclinações a partir de 40%. O total de área para o manejo nas três flonas beira os 300 mil hectares.

Como se não bastasse o crescimento do desmatamento da Amazônia, ainda vamos ter que lidar com o desmatamento “legal”, com leilão e tudo? Pensei que Floresta Nacional fosse intocável. Há fiscalização confiável no manejo de áreas tão grandes?

Essa é justamente a região, no rio Tapajós, onde pretende implantar a usina São Luiz do Tapajós. E no seu afluente, o rio Jamanxim, mais duas usinas hidrelétricas. Tudo isso junto não significaria uma hecatombe na Amazônia? É mera coincidência esse leilão justamente agora que se discute as usinas do Tapajós e a “demora” na demarcação de terras Munduruku?

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Confira abaixo o release do Ministério Público Federal (MPF):

MPF recomenda imediata suspensão de leilão de florestas na região das terras Munduruku

Edital do Serviço Florestal Brasileiro para concessão das Florestas Nacionais Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas vivendo nas florestas

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba deu dez dias de prazo para que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de mesmo nome, no sudoeste do Pará. O MPF considera que o edital de licitação é irregular por afirmar a inexistência de população indígena ou ribeirinha na região, quando está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e o próprio plano de manejo das duas florestas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas.

Para o MPF, o edital “ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame”. A recomendação lembra também que, de acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.

O edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.

Além de recomendar a suspensão do edital, o SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno, realizar a consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais e elaborar estudo do patrimônio arqueológico. O material deve ser encaminhado ao MPF.

As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina.

Íntegra da recomendação: http://goo.gl/9LGarD

Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708 prpa-ascom@mpf.mp.br www.prpa.mpf.mp.br www.twitter.com/MPF_PA

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Somos cidadãos e cidadãs moçambicanas entre estudantes e jovens, na sua maioria oriundos do meio rural, filhos e filhas de camponeses e camponesas de todo o País integrados e articulados na e pela Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), provenientes de todas as províncias deste País, falantes de diferentes línguas, com experiências distintas e unidos por um ideal comum maior de luta pelo engajamento democrático e inserção produtiva de diversos actores comunitários na construção de um poder popular e uma agenda soberana de desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural das comunidades rurais de Moçambique reunidos em nossa V Assembleia-Geral Anual na Cidade de Chimoio, Província de Manica, na Região Centro do País, entre os dias 20 e 21 de Dezembro de 2013.

ADECRU
Dec 2013

A ADECRU constitui também uma “descoberta de possibilidades comunitárias” humanas e a integração das Comunidades Rurais numa sociedade moçambicana mais justa onde homens e mulheres estejam na mesma linha de dignidade humana. Ao mesmo tempo, a ADECRU propõe-se a ser “um espaço público de libertação de palavra e do exercício da liberdade e uma unidade compreensível” na qual os seus membros “vão-se encontrar, discutir, cooperar, solidarizar-se, propor e multiplicar as suas pequenas acções” para expor e propor iniciativas concretas capazes de levar as comunidades rurais do País e não só, a serem autores do seu destino, a partir de modalidades democráticas e cidadãs para criação de condições viáveis para a existência humana digna. Igualmente, a ADECRU representa um convite para que as pessoas se apropriem de oportunidades e escolhas humanas dignas através das quais possam exercer sua condição de agentes livres e capazes de construir o seu futuro e das gerações vindouras.

Nossa V Assembleia-Geral Anual resulta de um enorme processo de construção e coordenação colectiva de todos os órgãos sociais da ADECRU e seus militantes baseado em um amplo diálogo e vivências inter-comunitárias. Como forma de fortalecer a auto-organização e a inserção produtiva das comunidades rurais, membros e militantes, esta Assembleia foi precedida por um Conselho Politico-Associativo e Comunitário durante o qual foram debatidos e aprofundados os princípios político-ideológico e estratégicos que orientam e fundamentam a luta da ADECRU em prol do desenvolvimento das comunidades rurais e do nosso País.

A realidade das comunidades rurais e da situação do País evidencia a existência de um padrão de governação e desenvolvimento hegemónico, dominante, explorador, colonial e imperial assente no crescimento económico pela via da extracção e exportação de commodities e que tem provocado consequências perversas em nossa sociedade. A prioridade pela atracção do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e foco em projectos de grande dimensão, mais conhecidos por mega projectos, grandes produtores de commodities, têm propiciado a penetração e fixação de grandes grupos financeiros e corporativos nas comunidades rurais do nosso País, ao longo da última década que disputam o acesso e partilha das riquezas naturais em conivência com estruturas governamentais corruptas e as famílias oligarcas que ostentam o estatuto de ex-libertadores da Nação, relegando a miséria milhões de moçambicanos e moçambicanas que derramaram o seu sangue pela libertada.

Através das suas corporações, as grandes potências imperialistas e emergentes garantem o controlo das principais regiões geoestratégicas e agroecologógicas de Moçambique, detentoras de mais de 70% das potencialidades das riquezas naturais e do subsolo do País, situadas nos Corredores de Desenvolvimento de Maputo, do Limpopo, da Beira, Nacala, Pemba e Vale do Zambeze, com objectivo de torná-las em regiões de fluxo e expansão do capital agro-industrial e financeiro e exportação de matérias-primas para os mercados globais, aprofundando desta forma os graves problemas relativos a usurpação de terra, deslocações involuntárias e reassentamentos de milhões de pessoas, degradação ambiental e conflitos sócio-ambientais.

A estratégia central da captura da soberania nacional, matriz e agenda de desenvolvimento de Moçambique, perpetrado por grandes investimentos, corporações transnacionais e instituições bancárias e financeiras multilaterais, consiste em forçar a flexibilização e alteração do quadro legal sobre a terra, minas e petróleo. A lei de minas exerce uma supremacia (inconstitucional) sobre todos os outros instrumentos jurídicos entre os quais a própria lei de terra. Com o actual debate que vem ganhando eco e repercussão nos diversos segmentos sociais e espaços democráticos incluindo na imprensa a respeito da necessidade da reforma do quadro legal sobre a terra, pretende-se introduzir o arrendamento da terra e sua posterior privatização sob o pretexto de melhorar a transparência e eficiência na administração e política de terras, legitimando deste modo a usurpação de terras, patrimónios seculares e meios de vivências das comunidades e dos povos.

A história dos últimos 10 anos e a realidade actual demonstram que Moçambique tem sido vítima da “obsessão dos doadores” e das instituições financeiras multilaterais, provando inequivocamente as evidências irrefutáveis de que as autoridades moçambicanas falharam no seu principal objectivo de representar o povo e assegurar a soberania, a paz, os interesses e as prioridades nacionais de governação e de desenvolvimento. 20 Anos depois de uma Paz quebrada, o País vive a última e violenta fase de aprimoramento e fortalecimento contínuo da estratégia de implementação das políticas de (des) ajustamento (des) estrutural no continente africano que contribui fatalmente para um maior empobrecimento da população e das comunidades rurais.

A fraqueza e conivência sucessiva das autoridades governamentais e estatais moçambicanas diante do ataque e das políticas excludentes e ostensivas das instituições de Bretton Woods têm ditado a permanente privatização compulsiva das empresas estatais e destruição completa do Estado social, aprisionando todas as genuínas perspectivas e opções de desenvolvimento soberano das comunidades rurais.

O retorno das companhias mercantilistas, camufladas em pressupostos filantrópicos de libertar Moçambique e a África da fome e da miséria, ignorando os fracassos de diversas incitativas do género implementadas no passado pelas mesmas agências multilaterais e potências imperialistas e colonialistas, representa uma das formas mais abusivas e agressivas de exploração do nosso País e continente que tem prejudicado o investimento interno e dos interesses de largas maiorias de camponeses e de comunidades rurais. Como reflexo, prevalece a tendência de agravamento de diversos problemas entre os quais a pobreza extrema com os quais os moçambicanos se confrontam.

Destacamos a expressiva exclusão e marginalização de vários segmentos da sociedade moçambicana na definição das prioridades nacionais de desenvolvimento e de governação, aumento exponencial do fenómeno de usurpação de terras, precarização das condições de vida, violação e desmantelamento dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Evidências documentadas e devidamente sistematizadas sobre a violação dos direitos fundamentais das comunidades, os impactos sócio-ambientais e económicos da presença das grandes corporações e respectivos projectos (Mega projectos) em nosso País demonstram que há uma crescente violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, excessiva influência e interferência do poder corporativo no funcionamento e decisões das instituições do Governo e do Estado.

Registamos também a tendência assustadora de cooptação, controlo, aliciamento, intimidação, perseguição e criminalização de organizações da sociedade civil, lideranças locais e defensores de direitos humanos, territórios e de comunidades rurais um pouco por todo o Pais. Além da instrumentalização, alienação, marginalização e exclusão das pessoas residentes nas comunidades rurais com base no alinhamento e opções políticas e perspectivas de pensamento diferentes. Igualmente, o País tem sido atingido pela escalada da perigosa tendência do retorno a intolerância política e radicalização do discurso oficial, reproduzida acriticamente por segmentos sociais alinhados com determinadas opções político-partidárias, contra sectores considerados críticos do actual estágio e responsáveis de governação.

O aumento dos mecanismos de controlo, criminalização, perseguição e limitação dos espaços de participação da sociedade civil perpetrado por autoridades governamentais principalmente nos distritos e nas comunidades rurais representa um outro desafio por enfrentar. Denunciamos amplamente a tentativa em curso de criminalização do Professor Carlos Nuno Castel-Branco, expressando a nossa profunda e incondicional solidariedade a ele e a todas as famílias vítimas da guerra, intolerância política e em situação de refugiados internos. Denunciamos a captura das instituições democráticas por uma pequena elite nacional sob-imperialista e sob-colonizadora.

O surgimento e propagação de estruturas corruptas, desiguais, injustas e oligárquicas nacionais, regionais e internacionais que usurpam e capturam a soberania do País e todos os interesses nacionais, vêm transformando Moçambique numa plataforma e campo de batalha entre interesses capitalistas excludentes e mercantilistas conflituosos de diversos quadrantes do mundo. Desta forma, instituições financeiras multilaterais globais e gigantes corporações transnacionais, muitos dos quais financiados pelos estados mais imperialistas do mundo, convertem ecossistemas, biodiversidade, terras, água, riquezas naturais, diversidade e patrimónios culturais e históricos comuns e a vida dos Povos em mercadorias.

O diálogo em torno do debate sobre a tensão política e militar prevalecente e que se vêm deteriorando, desde Abril deste ano, responsabiliza a Renamo e o Estado e Governos moçambicanos face ao quadro de colunas, ataques e confrontos militares, violência, assassinatos, perseguição e intolerância política, deslocação e expulsão compulsiva de populações nos Distritos de Chibabava, Gorongosa, Maringue, Dondo, Rapale, Mecuburi e Estrada Nacional N1. Mais de 200 pessoas entre militares e civis foram barbaramente assassinadas desde o início das confrontações militares. Centenas de outras pessoas encontram-se detidas em condições extremamente deploráveis e desumanas. Cerca de 100 mil cidadãos entre mulheres, crianças e deficientes dos distritos supracitados estão refugiadas internamente sem apoio e assistência humanitária.

A V Assembleia Geral da ADECRU acredita e defende uma solução pacífica e democrática dos problemas que o País enfrenta e reafirma a urgência do fim das hostilidades e ataques e perseguições militares actualmente em curso. O direito à vida se funda no respeito e reconhecimento pela dignidade humana e valorização de distintas formas de pensar e opções político-partidárias, religiosas reconhecendo a relevância e contribuição de todas as formações políticas na manutenção e consolidação da Paz e do bem-estar dos moçambicanos. Reconhecemos e reafirmamos a urgente necessidade de uma grande mobilização de todos os sectores da sociedade moçambicana em defesa da Vida, da Paz, da Livre circulação de Pessoas em todo o território da República de Moçambique e do fim da Guerra. Defendemos a Vida, a Paz e a Dignidade Humana.

Ao debater sobre os impactos da expansão dos megaprojectos de mineração e hidrocarbonetos (gás) nas províncias de Tete, Inhambane e Cabo Delgado sobre as comunidades rurais e seus territórios concluímos que o carvão mineral, o gás, o petróleo e todos os recursos naturais de Moçambique fazem parte dos bens e patrimónios comuns do povo moçambicano pelo que não podem continuar em saque para alimentar um modelo de desenvolvimento hegemónico e fracassado de produção, distribuição e consumo sobretudo ao serviço de poucos Países coloniais. A Indústria mineira e de hidrocarbonetos baseia-se numa matriz energética perversa e destruidora do nosso meio ambiente, violação de direitos e injustiças sociais e ambientais e têm convertido o nosso País em fonte de extracção de commodities e está associada a tensão política e militar e ameaça a Paz e estabilidade social e soberania nacional.

Ao discutir o avanço do agronegócio e os impactos da expansão das monoculturas de árvores nas províncias de Niassa, Manica, Nampula, Sofala e Zambézia denunciamos a expropriação e usurpação de terras, violação de direitos humanos, a violência e criminalização de militantes e lideranças comunitárias e de movimentos e organizações sociais provocada por políticas e programas agrárias como Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional, os Programas ProSavana e ProSul, plantações florestais de eucalipto e pinhos desenvolvidos pela Chikweti, Portucel, Lúrio Green Resources, Indústrias Florestais de Manica, Florestas de Massangulo.
Igualmente responsabilizamos o Governo e o Estado moçambicano diante da pressão sobre a terra, reassentamento forçados das populações e destruição de seus meios de vida e ameaças ao acesso à água, patrimónios culturais e todos os conflitos sócio ambientais causados. Reafirmamos o nosso engajamento incondicional a prioridade imperiosa de endurecimento da luta pela defesa da terra e dos recursos naturais, pela reforma agrária genuína e pela garantia e protecção dos direitos comunitários das populações.

“O direito a terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir” nas comunidades, reconhecendo a contribuição das populações e comunidades rurais que têm dado a conservação dos ecossistemas e biodiversidade; do reconhecimento dos recursos naturais como bens e patrimónios colectivos para as gerações actuais e vindouras. Defendemos e reafirmamos que os direitos à terra, água, à saúde, educação, habitação e alimentação adequadas estão directamente ligados, sendo o Governo o seu principal provedor.

Recusamos a acreditar que possa haver qualquer possibilidade de convivência no mesmo espaço entre o agronegócio e a agricultura de conservação praticada milenarmente pelas comunidades rurais e populações nelas residentes. O sistema produtivo do agronegócio implica a desflorestação, uso de agrotóxicos e destruição de ecossistemas e biodiversidade, cuja produção alimenta a cadeia alimentar global.

Alertamos para a perigosidade de programas imperialistas como o Prosavana que irão destruir os sistemas de produção camponeses e o carácter pluriactivo das famílias camponesas. O Fundo Nacala e a Nova Aliança para Segurança Alimentar e Nutricional do G8 enquanto instrumentos operacionalizadores do Prosavana, representam a destruição da agricultura camponesa. O silêncio dos Governos de Moçambique, Brasil e Japão na resposta as demandas legítimas e soberanas das comunidades do Corredor de Nacala, dos camponeses e camponesas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão, para a detenção do Programa Prosavana, espelha o grau de conveniência, arrogância e alienação da soberania dos povos.

Quanto aos direitos dos (as) camponeses (sas), das comunidades rurais e do povo moçambicano ao exercício da soberania constatamos que o Estado e Governo tem desempenhado um papel central de instrumento e agente local do imperialismo global em detrimento das comunidades, moçambicanos e moçambicanas, representando sérios riscos e ameaças a Paz, democracia e desenvolvimento soberano.

Notamos com grande preocupação e indignação que temáticas nacionais sobre questões ambientais atinentes a conservação e usufruto da biodiversidade e compromissos do País estejam a ser negociados e tratados sem a participação efectiva e soberana das populações e comunidades rurais directamente atingidas pela mineração e hidrocarboneto, dependendo de agendas internacionais dos Governos, corporações e algumas organizações e agências de cooperação internacional. Nestes termos é crucial o aprofundamento da mobilização e auto-organização das comunidades camponesas e rurais em seus territórios como forma de promover e fortalecer os princípios e actividades de economia comunitária e inter-comunitária em resistência aos padrões hegemónicos e construção de alternativas viáveis.

Em busca de novos Caminhos de Luta

A nova onda de ataque e expansão das políticas neoliberais, da desenfreada corrida e delapidação das riquezas naturais, bens comuns, patrimónios culturais e históricos, crescente degradação da vida das comunidades, exclusão e marginalização dos povos, desmantelamento dos seus direitos e usurpação de suas fontes seculares de vivência exige-nos uma acção mobilizadora e engajadora de grande relevância histórica e cidadã.

Os Exercícios de debates e diálogos que temos mantido nos últimos seis (6) anos de nossa existência reafirmados na nossa V Assembleia-Geral de Chimoio e “a terrível urgência do agora” nos conclamam para a necessidade de seguirmos firmes na construção e fortalecimento de nossas alianças estratégicas e renovação de nosso engajamento e lutas comunitárias. As vivências, reflexões e experiências que construímos com as comunidades rurais e com os militantes da ADECRU antes e durante a V Assembleia-Geral Anual deste ano, demonstraram que as temáticas da nossa causa comunitária e humana representam os desafios e as lutas diárias que emergem e se desenvolvem em defesa das comunidades rurais atingidas pela mineração, monoculturas de árvores e pela indústria neoliberal de desenvolvimento capitalista contra todas as formas de usurpação de terras, violação de direitos e desigualdades e injustiças sociais e ambientais.

Evidencia a necessidade de intensificarmos a mobilização de todos os segmentos da sociedade comprometidos com a luta dos povos na multiplicação de práticas e acções de promoção de diálogos e convergências desde as comunidades rurais, onde a disputa pela ocupação e divisão de terras e recursos naturais se expressa na forma de conflitos sócio-ambientais com consequências desastrosas na saúde e na vida das populações até a níveis provinciais, regionais, nacionais e internacionais essenciais para que as estruturas corruptas, desiguais, injustas e oligárquicas do actual padrão hegemónico e imperial de desenvolvimento sejam transformadas.

A natureza comunitária e colectiva de nossas lutas requer a necessidade de fortalecer as acções de resistência da ADECRU e suas estruturas de base, inspirando a construção de um movimento popular em articulação nacional e internacional na denúncia e visibilidade de conflitos e das propostas populares. Outra linha estratégica para o endurecimento das nossas lutas é questionar, recusar, propor e influenciar as políticas públicas e programas de desenvolvimento para as comunidades rurais. Lutar pelos direitos, interesses e aspirações genuínas das comunidades rurais para o controlo e domínio colectivo de terras, água, riquezas naturais e patrimónios culturais e históricos comuns dos Povos representa uma das linhas estratégicas imprescindíveis da nossa acção militante. Além de forjar e dinamizar a luta pelo reconhecimento e inserção de agenda soberana da juventude e das mulheres rurais nas prioridades governativas e de desenvolvimento do País.

Reconhecendo as fraquezas e conivência das autoridades e instituições governamentais moçambicanas para fazer face a esta ofensiva imperialista contra a soberania alimentar do País e das comunidades rurais, a ADECRU pretende engajar-se na construção de um movimento popular de luta e defesa dos direitos, sonhos, aspirações e dignidade dos povos e comunidades rurais, impulsionando os focos da consciência cidadã e a agenda soberana de desenvolvimento local, promovendo maior envolvimento e interacção entre os vários actores nacionais e internacionais em prol do desenvolvimento solidário e justo das comunidades rurais.

Comunidades rurais protagonistas e mais activas na priorização, definição, implementação e avaliação de acções inerentes ao seu soberano desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural constitui a missão da nossa luta. Sentido de pertença comunitária; Cooperação comunitária, responsabilidade e integridade; respeito pela diversidade do conhecimento e saber comunitário; realismo, transparência, democraticidade e justiça, autonomia, independência, competência e coordenação, e Solidariedade e humanismo são os nossos valores.

A V Assembleia-Geral Anual da ADECRU saúda, encoraja, solidariza-se e apoia incondicionalmente todas as lutas dos povos em curso em Moçambique e no Mundo desde das famílias atingidas e forçadas ao reassentamento pela Vale, Rio Tinto, Jindal, Anadarko, Montepuez Robby Minning, Lúrio Green Resources, Chikwet, Portucel, wanbão, ProSavana, ProSul que lutam incansavelmente em defesa da sua dignidade e reposição de seus direitos atinentes ao acesso e controlo de terra, água, rios, patrimónios históricos e culturais, bens comuns, meios de vivência, habitação condigna e alimentação adequada, passando por milhares de famílias vítimas da intolerância e perseguição política, violência militar até a luta do povo palestino. Lembramos igualmente que a sua acção corajosa de reivindicação realizada e os sacrifícios que têm consentido para dizer basta a exploração, representa uma demonstração de luta para a qual vai a nossa solidariedade militante.

Queremos ainda deixar bem vincado que a nossa esperança pela vitória dos povos oprimidos e vítimas das políticas neoliberais é inesgotável e para a sua conquista dirigimos todo o nosso esforço e apoio. No êxito desta luta estão também as nossas esperanças e uni-las-emos solidariamente as dos pobres e despossuídos de Moçambique e do mundo inteiro, pondo todas as nossas forças e inteligência ao serviço do seu triunfo inevitável e construção de justiça baseada num poder popular, que coloque homens e mulheres na mesma linha de dignidade.

Chimoio, Dezembro de 2013

ADECRU

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