Na manhã desta sexta-feira (04), cerca de 10 viaturas da polícia civil e militar invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

MST
4 Nov 2016

De acordo os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.

Neste momento, a polícia está em frente à ENFF. Diante da ação de advogados, os policiais recuaram. A invasão na Escola ocorreu sem mandado judicial, o que é ilegal.

O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos.

A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ.

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Truculência policial em protestos contra o golpe tem feito mais vítimas entre jornalistas de fora da mídia tradicional. Ato de ontem também lembrou manifestante que perdeu o olho na noite anterior

Rede Brasil Atual
Redação (Com reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil)
02 Sep 2016

Bombas e gás de pimenta lançados pela Polícia Militar dispersaram novamente ontem (1º) manifestação na capital paulista que pedia a saída do presidente da República, Michel Temer, e protestava contra a perda de direitos sociais. Desde o início da semana, em São Paulo, ao menos três manifestações contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer como presidente terminaram com ação truculenta e intolerante da polícia paulista.

A passeata partiu por volta das 18h40 do Museu de Arte de São Paulo (Masp) cercada por forte policiamento. Diferentemente do previsto, a manifestação se dirigiu à Praça do Ciclista, em vez de ir para o Largo da Batata. Logo em seguida, os manifestantes decidiram ir até o diretório estadual do PMDB em São Paulo, na região do Ibirapuera. No entanto, a polícia impediu que a passeata seguisse para lá, e autorizou somente que a manifestação se dirigisse à Praça da República, no centro.

Por vezes, os ativistas gritaram “Deborah presente”, nome da estudante da Universidade Federal do ABC, Deborah Fabri, que perdeu a visão do olho esquerdo no protesto de ontem, após ser atingida por estilhaços ou por uma bala de borracha.

No trajeto para o centro da cidade, os ativistas também entoaram o bordão “Diretas Já”, e palavras de ordem como “nenhum direito a menos”, e “fora, Temer”. No final do percurso, os manifestantes desviaram da Praça da República, e se dirigiram para a região do vale do Anhangabaú.

Na esquina da Avenida Nove de Julho com a Rua João Adolfo, rojões foram disparados e, logo em seguida, a polícia começou a repressão da manifestação com bombas e gás de pimenta. Houve dispersão dos manifestantes.

Segundo o Grupo de Apoio ao Protesto Popular (Gapp), uma mulher asmática teve de ser atendida após passar mal em razão do gás lançado pela polícia na região da Nove de Julho.

Assista ao vídeo abaixo que registra a ação violenta e arbitrária da PM contra jornalistas que cobriam o protesto de ontem, no centro de São Paulo. Um deles é cercado por motocicleta, agarrado, leva chutes, é jogado ao chão e os policiais ameaçam os que tentavam registrar a cena.

ONGs de direitos humanos repudiam violência policial em protestos contra Temer

Três importantes organizações de direitos humanos do Brasil – Anistia Internacional, Conectas e Artigo 19 – emitiram nota condenando a violência cometida pela Polícia Militar de São Paulo contra manifestantes que, desde a última segunda-feira (29), realizam protestos contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

“A liberdade de expressão e manifestação pacífica é um direito humano fundamental garantido na Constituição Brasileira e na legislação internacional de direitos humanos. Em um contexto de grave crise política nacional e de polarização da sociedade, é fundamental que as autoridades municipais, estaduais e federais garantam o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica e que assegurem que as forças de segurança policiando protestos não façam uso desnecessário ou excessivo da força e das chamadas armas menos letais”, diz a nota da Anistia Internacional.

Já a Artigo 19, em seu posicionamento, lembrou que “a voz das ruas” foi considerada um elemento importante por diversos políticos ao longo do processo de impeachment. “Em momentos como o atual, em que a conjuntura política se encontra extremamente polarizada em função do processo de impeachment em curso em Brasília, é de suma importância que as forças de segurança exerçam um grau ainda maior de tolerância nas manifestações, independentemente da posição defendida por manifestantes. Protestos de rua, nestas situações, são meios legítimos para expressar o acirramento político na sociedade, tendo sido mencionados e defendidos até mesmo por parlamentares, que por diversas vezes citaram a “importância de que a voz das ruas sejam ouvidas pela classe política” em seus discursos no Congresso. A Artigo 19 lamenta uma vez mais os recentes episódios de repressão policial ocorridos em São Paulo, que engrossa a lista de violações à liberdade de expressão cometidas pela PM-SP nos últimos anos, e pede publicamente que o direito de protesto, sobretudo na atual conjuntura política, seja assegurado pelas forças de segurança de todo o país.”

A Artigo 19 também reforça a inconstitucionalidade que vem sendo cometida pela PM de São Paulo há algum tempo, ao querer determinar o trajeto das manifestações. “O argumento – que já foi utilizado anteriormente em outras repressões policiais– não encontra respaldo jurídico na legislação nacional, tampouco nos padrões internacionais que dispõem sobre o direito de protesto. Vale lembrar que a única exigência da Constituição Federal para a realização de uma reunião pública (artigo 5º) é o aviso prévio, que foi cumprido pelos organizadores da manifestação na medida em que houve ampla divulgação do evento. Nesse sentido, não é razoável, nem constitucional, que o poder público pretenda se dar a prerrogativa de impor trajetos a manifestações.”

Em sua manifestação, a Conectas denuncia a nítida decisão política que indica às forças de segurança qual protesto deve ser reprimido e qual não. “Vemos com profunda preocupação algumas ameaças que já se confirmaram durante o período de administração interina, em particular o endurecimento do Estado no controle e na vigilância sobre o dissenso. Denunciamos a resposta violenta do Estado a manifestações sociais contrárias ao processo de impeachment. Os eventos de repressão policial observados nessa semana repetem um modus operandi já amplamente denunciado por sua desproporção, uso desmedido da força e inconstitucionalidade. Ainda que a responsabilidade direta pelas polícias militares seja dos governos estaduais, existe uma clara discricionariedade política sobre quais protestos incidirá a repressão”, afirma a nota.

A organização ainda alerta para a intenção do novo governo em restringir direitos que possam causar o aumento da desigualdade social. “O novo governo promete mudanças profundas no país, que não espelham as necessidades das populações mais vulneráveis. Temer assume com baixa legitimidade política e aliado às forças que, no Congresso Nacional, impulsionam retrocessos na igualdade de gênero, raça, orientação sexual, direitos trabalhistas e dos povos indígenas e quilombolas, entre outros”, pontua a manifestação da Conectas.

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Em ação truculenta para cumprir mandado de reintegração de posse na Aldeia Boca da Mata, a Polícia Federal com apoio da Polícia Militar e Civil do estado da Bahia, disparou balas de borracha e bombas de gás contra os indígenas Pataxó. Segundo relatos, os policiais não pouparam nem crianças e mulheres, hoje, 26 de novembro, por volta de 5h da manhã.

Cimi
Domingos de Andrade – Equipe Itabuna e Assessoria de Comunicação
26 Nov 2014

Uriba Pataxó informou que há muitos indígenas desaparecidos nas matas que estavam fugindo do ataque da Polícia. O representante da Funai na região, Tiago de Paula, estava na área e segundo indígenas ele também foi agredido. “Bateram em nossos parentes, nossas crianças e mulheres. Tem índio que ainda tá perdido no mato. Chegaram botando terror. São mais de 30 viaturas que estão no território, PF, Polícia Civil e Polícia Caema. Então é muita policia, já chegaram espancando os índios, estamos preocupados com nossos parentes que ainda estão perdidos no mato”, lamenta Antônio José Pataxó, que vive na Aldeia Guaxuma, outra área de retomada distante 11km de Barra Velha, local onde aconteceu a barbárie.

A Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.

Devido a morosidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em assinar as Portarias Declaratórias, os fazendeiros estão entrando com liminares reivindicando as terras ancestrais dos indígenas. Deixando-os vulneráveis e expostos a ataques, um verdadeiro contexto de insegurança e violência.

São 13 portarias declaratórias de terras em todo o Brasil que estão na mesa do ministro só a espera da assinatura. Nos últimos quatro anos, foram três audiências dos Pataxó com o ministro da Justiça, inclusive a última, no dia 20 de outubro deste ano, a audiência foi em uma das áreas de retomadas dos indígenas. Onde estavam presentes o Ministério Público Federal, a Funai e o MJ. Os indígenas afirmam que uma base da polícia esta instalada no território, onde permanecerá durante três dias.

A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, situada nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamaraju, região do extremo sul da Bahia é área tradicionalmente ocupada pelos Pataxó, conforme vários relatos históricos desde de 1.500 e tem o território delimitado e homologado conforme processo Funai com 8.627 hectares, entretanto, os indígenas reivindicam 52.748 hectares, área que incide no Parque Nacional Monte Pascoal, sobreposto a Terra Indígena.

Em desacordo com a reivindicação da comunidade indígena, a terra indígena foi demarcada em 1981 e declarada como posse permanente da comunidade por meio da Portaria de nº 1.393, em 1982.

Área que é insuficiente para uma população de mais de 5 mil indígenas espalhados em cerca de 17 aldeias. Com a revisão de limites essa área passa para 52.748 hectares, sendo que desse total, 22.500 pertence ao Parque Nacional do Monte Pascoal , criado em 29 de novembro de 1961. Na década de 1970, a área foi reduzida.

Devido a demora do governo na regularização territorial em abril de 2014, as lideranças e membros de várias comunidades indígenas deram início ao processo de retomadas em fazendas que estão dentro da área delimitada pela Funai, totalizando cerca de 27 propriedades, para pressionar o Ministério da Justiça a expedir Portaria Declaratória. Atualmente existem cerca de 13 interditos proibitórios, 12 mandados de reintegrações e manutenção de posse na Justiça Federal de Eunápolis e Teixeira de Freitas, aguardando cumprimento pela Polícia Federal.

UFSB reúne manifestações de solidariedade ao povo Pataxó

Nós, servidores docentes e técnico-administrativos, docentes visitantes, estudantes e colaboradores da Universidade Federal do Sul da Bahia, juntamente com cidadãos e membros de organizações do Sul e Extremo Sul da Bahia, vimos a público prestar nossa solidariedade ao povo Pataxó da Terra Indígena de Barra Velha, em especial aos moradores da aldeia de Boca da Mata. Estendemos nosso sentimento ao colega Marco Scarassati, docente da Universidade Federal de Minas Gerais que, no dia 26/11, ao chegar na aldeia onde era esperado por 40 alunos Pataxó da Licenciatura Intercultural indígena, em carro oficial da instituição, foi barrado pela Polícia Federal e escreveu um relato sobre esta abominável situação nas redes sociais (ver http://www.twitlonger.com/show/n_1siol9t?new_post=true).

A situação dramática do Sul e Extremo Sul da Bahia demonstra como a sociedade brasileira, no que diz respeito à seriíssima questão dos povos indígenas, infelizmente continua dominada por forças conservadoras que defendem, por meio da violência de Estado, os interesses de elites econômicas do país. Docentes e pesquisadores de equipes multi e interdisciplinares de universidades e organizações não-governamentais têm feito estudos, laudos e relatórios detalhados e embasados a fim de auxiliar o processo complexo de demarcação dessas áreas. Tais estudos permanecem disponíveis na mesa do Ministério da Justiça que, por omissão, tem sistematicamente cedido às pressões das elites para não efetivar os direitos constitucionais dos povos indígenas em relação à declaração e homologação de suas terras, já demarcadas.

Reconhecemos grandes e notáveis avanços do governo federal em muitas frentes para diminuir as terríveis iniquidades sociais em nosso país. Neste caso, porém, lamentamos e, mais que isso, rejeitamos a política de retrocesso, haja vista que episódios como este não se restringem aos Pataxó, no sul da Bahia, mas se estendem ao que aconteceu em Belo Monte e ao recente e triste episódio com a etnia Mundurukus, na Amazônia, e que culminou com o pedido de demissão da presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati em 26/09/2014.

Nossa Universidade tem estabelecido, com orgulho, concreta parceria com os povos indígenas, quilombolas, assentados e demais movimentos sociais desta região, em defesa de valores, conhecimentos e práticas, e do tesouro cultural representado pelos povos originários dessa terra. A agressão secular a que esses povos e grupos sociais vêm sendo submetidos é abominável, nefasta e não pode continuar em uma sociedade de justiça, democracia e cidadania. A política atual relativa à demarcação das terras indígenas prejudica não somente os povos originários, mas também agricultores, camponeses e pequenos proprietários rurais. Estes últimos estão à espera de justa indenização pelas terras, cultivos e benfeitorias que, com suas famílias, desenvolveram durante décadas. Tal impasse fomenta insegurança, anomia e violência, trazendo enorme sofrimento para toda a população sul-baiana.

Exigimos a conclusão imediata do processo de demarcação das terras indígenas e sua homologação, o fim da violência e o compromisso do Estado brasileiro no sentido de encontrar, em consonância com as organizações da sociedade civil, soluções imediatas e efetivas para este impasse.

Nós, membros da comunidade acadêmica da UFSB, subscrevemos esta moção na condição de educandos, educadores e intelectuais comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa, baseada na promoção de uma cultura de paz, solidariedade, diálogo e respeito à vida em sua mais completa e mais digna pluralidade.

Petição Pública: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR77536

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