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Elsa Lechner

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Baldio

Rita Serra
Publicado em 2019-04-01

De acordo com a lei portuguesa, são baldios os terrenos possuídos e geridos por comunidades locais. Compreendem cerca de meio milhão de hectares principalmente nas serras no norte e centro do país. Os baldios suportam atividades agro-silvo-pastoris, de recreio e de turismo relevantes para a economia local e para o bem-estar das populações. Nas últimas décadas, têm vindo a adquirir uma importância crescente para as indústrias da fileira do eucalipto, extrativas (minas, pedreiras, águas) e das energias renováveis (principalmente energia eólica). No entanto, a realidade dos baldios é desconhecida da maior parte da população. A palavra baldio é sinónimo de terra inculta e abandonada. O significado simultâneo de baldio como um espaço comum e um espaço vazio é reflexo da destruição ativa dos modos de vida comunitários que teve lugar ao longo dos últimos dois séculos e que perdura até hoje.


Os baldios servem as populações do lugar desde que há memória. No passado, eram parte integral dos sistemas agro-silvo-pastoris (Nunes e Feijó, 1990) e satisfaziam as necessidades da população em matos, lenha, pastos e bens diversos (pedra, saibro, frutos, cogumelos, entre outros). O acesso, uso e fruição dos baldios era permitido a todos os membros da comunidade daquele lugar mediante os usos e os costumes, apenas enquanto ali vivessem. Os baldios constituem a paisagem das serras e são o espelho das populações serranas, pois são constitutivos do seu modo de ser e da sua relação histórica com o lugar.


O Estado chegou às serras para modernizar a agricultura do país. A solução apresentada pelo Estado Novo para o aproveitamento dos baldios foi a sua florestação massiva. Para tal, os baldios tinham de ser retirados do domínio dos povos e colocados sob o domínio de agentes públicos e privados dispostos a submeter-se aos saberes técnico-científicos. Esta estratégia foi central para a consolidação do poder no território (Brouwer, 1995) através do alinhamento dos serviços florestais com os interesses do poder local e dos moradores mais ricos, em detrimento dos moradores que pretendiam defender a posse comunitária das terras.


Na sequência da Revolução dos Cravos, as populações conquistam novamente o direito a usar e a fruir dos baldios. Pela primeira vez na história, conquistam também o direito a geri-los e a administrar coletivamente as receitas resultantes da sua exploração. A devolução dos baldios ocorre no contexto de democratização do Estado e a lei impõe a organização dos membros da comunidade local (designados por compartes) em assembleias. A nível local, a devolução ocorre num contexto de abandono das práticas tradicionais pela população ativa por não serem economicamente sustentáveis, e onde as delegações regionais dos serviços florestais, os poderes locais e os moradores lutam pelas terras comuns para assegurar a sua posição e os seus interesses. Em muitos lugares os compartes conseguem organizar-se para reclamar os baldios, mas não dispõem das capacidades para os gerir em exclusividade. Passam a geri-los em cogestão com o Estado e administram parte das receitas para fins comuns (infraestruturas, solidariedade social, eventos culturais, entre outros).


A partir da década de 80, as políticas económicas em favor do mercado livre e as sucessivas reformas da administração pública descapacitam os serviços florestais e incentivam o investimento da indústria nos baldios. Os compartes começam a pagar o preço de ceder a exploração das terras a agentes que degradam a paisagem, expõem as populações a riscos e não dinamizam economias locais. Em muitos lugares, os compartes procuram reunir as capacidades necessárias para gerir em exclusividade os seus territórios.


A recuperação dos espaços comuns para o bem-estar das populações locais requer recursos humanos, financeiros e profissionais no domínio da engenharia e do direito que colaborem com os compartes para fazer frente aos conflitos subjacentes à degradação ambiental dos baldios. Requer, acima de tudo, formas de cooperação substantiva entre pessoas que procuram continuamente o bem comum e que querem estabelecer relações radicativas com o lugar (Garcia-Barrios et al., 2013).


O controlo comunitário da exploração económica dos baldios pode dotar as populações locais de maior resiliência e autonomia face às consequências nefastas das crises de austeridade e do estado social. No entanto, são necessárias políticas públicas para favorecer os interesses locais face aos interesses económicos de agentes externos, para impedir que os espaços comuns se esvaziem de pessoas e de sentido.

 

Referências e sugestões adicionais de leitura:

Brouwer, Roland (1995), Planting power: the afforestation of the commons and state formation in Portugal. Eburon.
Garcia-Barrios, Raul; Alavez-Vargas, Mayren; Skulska, Iryna (2013), “La Forestería Comunitaria: un espacio privilegiado para otra ecología de poderes y saberes” in SCRAM - Crises, gestão de risco e novos arranjos sócio-ecológicos para florestas - Uma perspetiva dos estudos sobre ciência e tecnologia. Relatório final. Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Nunes, João Arriscado; Feijó, Rui (1990), “As transformações dos incultos no Noroeste (1750-1900). Uma proposta de reapreciação”, Cadernos de Ciências Sociais, (8-9), 45-90.

 

Rita Serra é investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, integra o Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade (NECES) e o Observatório de Risco (OSIRIS). É doutorada em Engenharia Química e Biológica e dedica-se atualmente ao estudo da governação comunitária das florestas.

 

Como citar

Serra, Rita (2019), "Baldio", Dicionário Alice. Consultado a 15.12.19, em https://alice.ces.uc.pt/dictionary/index.php?id=23838&pag=23918&entry=24610&id_lingua=1. ISBN: 978-989-8847-08-9