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The dominant contemporary definition of human rights describes human rights as “rights inherent to all human beings, regardless of race, sex, nationality, ethnicity, language, religion,(...)
Jessica Morris

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Soberania Alimentar

Boaventura Monjane
Publicado em 2019-04-24

O conceito de Soberania Alimentar (SA) foi proposto pelo movimento social agrário transnacional, La Via Campesina (LVC), em meados da década de 90 do século passado. O conceito foi sendo progressivamente adotado e debatido em vários setores, pelo mundo inteiro. A proposta da soberania alimentar constitui, talvez, o enfrentamento anti-hegemónico mais progressista ao regime agroalimentar, por defender o direito dos povos a definirem, eles próprios, as suas políticas agrícolas. As ideias centrais do conceito incluem: o direito dos povos a alimentos nutritivos e culturalmente adequados, colocando aqueles que produzem, distribuem e consomem alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentárias. Trata-se de uma estratégia para resistir e desmantelar o comércio livre corporativo e priorizar as economias e mercados locais.


Nas duas últimas décadas, movimentos sociais agrários têm podido moldar a agenda e os debates no seio de instituições multilaterais, como a Organização para Alimentação e a Agricultura (FAO) e, através das suas organizações constituintes, influenciar políticas públicas locais em vários países do mundo. A agroecologia e a soberania alimentar, hoje conceitos indispensáveis nos debates sobre sistemas agroalimentares, são propostas que têm não só granjeado exponencialmente aceitação de vários governos (constam da constituição e de outros instrumentos institucionais do Mali, da Bolívia, do Equador, da Nicarágua e da Venezuela) e centros de investigação técnica e académica, como também desencadeado uma série de mobilizações sociais em várias partes do mundo. A agroecologia foi igualmente referida em relatórios especiais das Nações Unidas como alternativa viável no contexto da atual crise alimentar.


Esta “adoção”, contudo, nem sempre é fiel à perspetiva da La Via Campesina, para a qual a SA é mais uma bandeira que une diversos setores numa só luta, contrariamente ao que se tem verificado em alguns setores, nomeadamente, no debate académico e na abordagem dos governos, que tendem a identificar equivocadamente a SA como apenas um paradigma, uma proposta de política pública e um conceito teórico.


A soberania alimentar apresenta-se uma proposta emancipadora e mobilizadora que exige transformações e reformas no campo e na cidade.


A agroecologia, tal como a entende a La Via Campesina, é um elemento chave na construção da soberania alimentar. Muito embora só tenha começado a ser discutida nas ciências sociais recentemente, é uma prática secular que consiste num conjunto de métodos de produção agrícola sustentáveis, tradicionalmente praticados por camponeses e camponesas e povos indígenas do mundo inteiro, a que se acrescentou uma dimensão política, tecnológica e científica. Ela não é, portanto, um mero conjunto de tecnologias ou práticas de produção, mas baseia-se também – e sobretudo – em princípios. Sem soberania alimentar, defende LVC, a agroecologia é um mero tecnicismo e sem agroecologia a soberania alimentar é discurso vazio.


Na última década, produziu-se uma quantidade considerável de material académico em ciências sociais a promover o debate em volta destes conceitos — soberania alimentar e agroecologia — e a discutir justamente a sua potencialidade emancipadora e a sua sustentabilidade produtiva. Por outro lado, um influente grupo de académicos vem levantando uma série de questões sobre a real capacidade da agroecologia e da soberania alimentar para alimentar um mundo em constante crescimento populacional. Parte dessas vozes sugere que estas propostas romantizam a realidade, já que nem todas as comunidades rurais têm condições agroecológicas que permitam a soberania alimentar. Alguns destes críticos chegam mesmo a apelidar os proponentes da soberania alimentar e da agroecologia de populistas agrários.


A soberania alimentar, na verdade, encara a questão da terra e a luta pela terra de outra forma. Sob esta perspetiva, a luta pela soberania alimentar visa, não só o acesso, a posse e o controlo da terra, mas também uma utilização da terra que não se resuma ao aspeto meramente material. O pensamento agrário e de luta pela terra divide-se em agendas aparentemente diferentes — a Soberania Alimentar e a Agroecologia, por exemplo — mas no fundo, a mesma luta, que visa também a democratização e a justiça fundiária e agrária, com a premissa de que somos parte e não proprietários da “Mãe Terra”.

 

Referências e sugestões adicionais de leitura:
Bernstein, Henry (2014), “Food sovereignty via the ‘peasant way’: a skeptical view”, The Journal of Peasant Studies, 41(6), 1031-1063.
Santos, Boaventura de Sousa (1981), "A pequena agricultura e as Ciências Sociais", Revista Crítica de Ciências Sociais, 7/8, 559-563.
La Via Campesina (2015), Declaration of the International Forum for Agroecology. Nyéleni, Mali, 27 de fevereiro de 2015. Consultado a 24.04.2019, em https://viacampesina.org/en/declaration-of-the-international-forum-for-agroecology/
Martínez-Torres, María Elena; M. Rosset, Peter (2014), “Diálogo de saberes in La Vía Campesina: food sovereignty and agroecology”, The Journal of Peasant Studies, 41(6), 979-997.

 

Boaventura Monjane é doutorando em Pós-Colonialismos e Cidadania Global, no Centro de Estudos Sociais (bolseiro FCT: PD/BD/113919/2015). É investigador associado do Sam Moyo African Institute for Agrarian Studies e doutorando visitante do International Institute of Social Studies. Seus interesses de pesquisa incluem movimentos sociais agrários e a economia política agrária.

 

Como citar

Monjane, Boaventura (2019), "Soberania Alimentar", Dicionário Alice. Consultado a 11.12.19, em https://alice.ces.uc.pt/dictionary/index.php?id=23838&pag=23918&entry=24995&id_lingua=2. ISBN: 978-989-8847-08-9