À Senhora Presidente Dilma Rousseff
Em defesa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)
Instituída em 21 de março de 2003 como um marco inequívoco no enfrentamento concreto à discriminação social, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) não é apenas mais um órgão público com status ministerial vinculado à vasta estrutura do Poder Executivo federal brasileiro. É uma instituição que traz consigo e mantém em sua base um vasto leque de movimentos sociais, organizações e entidades da sociedade civil que lutam cotidianamente pelos direitos da população negra no Brasil. Ou seja, é fruto de uma histórica, aguerrida e admirável militância política com vistas à promoção da igualdade racial em um contexto complexo fortemente caracterizado pela desigualdade, em seus mais diversos sentidos.
A possibilidade de extinção da SEPPIR com vistas à sua incorporação a uma nova pasta aglutinadora (Ministério da Cidadania) de outras secretarias – Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ambas também resultantes de intensas lutas sociais – só pode ser entendida como um flagrante e inequívoco retrocesso para o esforço fundamental de combate ao racismo no país.
Nos últimos 12 anos, a atuação da SEPPIR contribuiu decisivamente para a concretização de passos importantes em diversas políticas públicas, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial à adoção de ações afirmativas. Rebaixar a SEPPIR à condição de segundo plano no bojo de outra instância ministerial hierarquicamente superior é um sinal grave de desrespeito e desconsideração a tudo aquilo que foi e vem sendo feito com a participação e em benefício da população negra do Brasil desde que ela foi criada.
Senhora Presidente Dilma Rousseff,
Peço-lhe que reconsidere a decisão de extinguir a SEPPIR. O dano que tal extinção causará à alma intercultural do Brasil recomenda que as razões orçamentais, ainda que compreensíveis, não tenham, neste caso, a última palavra.
Os meus respeitosos cumprimentos,
Boaventura de Sousa Santos
Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coimbra, 25 de Setembro de 2015
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