Boaventura de Sousa Santos Master Class #3 2018 – The Right and the Law: the new judicialization of politics
Esta sessão de Boaventura de Sousa Santos começa com um resumo da aula anterior em rap por Mossoró e Ariesteo Pantoja, um desafio que o Professor lança aos/às estudantes, incentivando-os/as a exercitarem a ecologia de saberes. O tema escolhido, apesar de particularmente atual no contexto brasileiro, é aqui tratado, numa leitura teórica e histórica abrangente.O Professor começa por abordar a construção do Estado moderno, analisando alguns conceitos chave da teoria liberal do Estado à luz da sociologia das ausências, isto é, procurando identificar as linhas abissais que criam e o que que é tornado invisível perante as suas lentes. Trata conceitos como contrato social, legitimidade, soberania, dicotomia Estado-Sociedade civil, primado do direito, pertença ao território, liberalismo e neoliberalismo. Boaventura defende que a judicialização da política não é um fenómeno recente. Na terceira fase da sua história encontra-se, hoje, ao serviço do neoliberalismo, servindo para controlar as contradições entre a democracia e o capitalismo, fortalecendo o último e fragilizando a primeira. Refletindo sobre o futuro, assume uma vez mais um otimismo trágico, continuando a defender que o direito pode ser emancipatório, mas acrescentando condições, que estavam ausentes nas suas abordagens anteriores à questão. Hoje, argumenta, a luta é muito mais exigente, envolve a luta contra o neoliberalismo, o protesto pacífico e a articulação das lutas dos que estão abissalmente excluídos com as lutas do que são excluídos de forma não abissal.
