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ProSavana: Sociedade civil moçambicana exige imediata suspensão das acções da JICA

admin — Wed, 22 Feb 2017 00:41:45 +0000

Organizações moçambicanas da sociedade civil, articuladas na Campanha Não ao ProSavana, enviaram recentemente uma carta aberta ao Presidente da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), Shinichi Kitaoka, protestando contra a atuação da agência japonesa sobre a sociedade moçambicana, no âmbito do programa de desenvolvimento agrário mais resistido em Moçambique, o ProSavana.

Pambazuka
Boaventura Monjane*
22 Feb 2016

A carta, a que o Pambazuka teve acesso, urge uma imediata suspensão das acções da JICA ao ProSavana e exige acções imediatas de revisão dos seus procedimentos, reconhecimento dos seus erros, reparo aos danos causadas às vítimas e à sociedade moçambicana.

Através do seu financiamento, a intervenção da JICA tem, afirma a carta, “tendências a influenciar e desestabilizar o processo democrático e transparente em volta do ProSavana, trazendo impactos negativos sobre os direitos humanos, direitos sobre terra e segurança alimentar dos camponeses afectados”.

A JICA é ainda acusada de retirar toda a independência à sociedade civil moçambicana e causar sua fragmentação.

Dentre outras denuncias, a agência é acusada de ter definido uma estratégia de comunicação para o ProSavana que desvaloriza as acções e poder da sociedade civil Moçambicana; contratar uma empresa de consultoria de conduta duvidosa (MAJOL) para investigar a posição e interesses das organizações que se opõem ao ProSavana e identificar grupos a favor, o que mais tarde veio a possibilitar o surgimento do problemático Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (MCSC-CN), considerado um braço do próprio ProSavana.

A carta denuncia ainda a contratação, através da JICA, de representantes de ONGs e sociedade civil de Moçambique, expressamente a favor do ProSavana, como consultores da agência. O exemplo disso é a contratação da organização Solidariedade Moçambique e do seu director executivo, António Mutoua, ambos integrantes do Mecanismo da Sociedade Civil que apoia o ProSavana, para, entre outras ações, facilitar o “mapeamento dos distritos alvo de ProSavana com objectivo de colocar as comunidades contra a Campanha Não ao ProSavana e promover a aceitação ao MCSC-CN em Nampula, onde as uniões locais dos camponeses se opõem fortemente ao ProSavana e ao processo de criação do MCSC-CN”, diz a carta.

Os redatores do documento consideram que a JICA faz um uso injusto e obscuro de fundos públicos dos contribuintes japoneses em nome da cooperação internacional, que tem sido repetidamente contestada pela sociedade civil moçambicana, brasileira e japonesa (os 3 países proponentes do ProSavana).

A carta afirma ainda que “em bom rigor, não constitui verdade que a JICA só está trazer o desenvolvimento ou ajudando, considerando que a sua atuação está a pôr em causa, de entre outros, o princípio do ´Não causar danos` (Do no Harm). A atuação da JICA, como os seus próprios documentos indicam, está a criar condições que dificultam a governação justa, democrática, transparente e responsável de Moçambique”.

“Esses factos e reivindicações têm vindo a ser denunciados publicamente, sobretudo através de comunicados de imprensa. No entanto, ao invés de responde-los, a JICA fortaleceu as suas intervenções maléficas no seio da sociedade civil moçambicana”, denuncia o documento.

A carta já teve apoio de dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais do Brasil e Japão, os quais, colectiva ou individualmente, endereçaram por seu turno cartas de apoio aos posicionamentos e demandas levantados na carta aberta.

Em 2013, a Campanha Não ao ProSavana endereçou aos governos de Moçambique, Japão e Brasil uma carta aberta “para deter de forma urgente o Programa Prosavana”. Esta carta teve centenas de assinaturas de organizações moçambicanas e internacionais.

Na ocasião, sem devidamente responder ao conteúdo do documento, o governo de Moçambique, através do então ministro dos transportes e comunicações, Paulo Zucula, ignorou a relevância da carta já que, na sua opinião, o suposto analfabetismo dos camponeses não lhes permitiria redigir um documento com tal perfeição: “se eles (camponeses) tivessem mesmo escrito, eu haveria de dizer que o analfabetismo já acabou em Moçambique. Mas os nossos camponeses ainda são analfabetos para fazer uma carta tão perfeita como aquela”, afirmou Paulo Zucula no decorrer de um vento sobre o ProSavana em Yokohama, Japão, em Junho de 2013.

Prosavana é um programa que resulta de uma parceria trilateral dos três governos com o objectivo de, supostamente, promover o desenvolvimento da agricultura nas savanas tropicais do Corredor de Nacala, no Norte de Moçambique.

* Boaventura Monjane é jornalista e ativista social moçambicano. É doutorando em Pós-colonialismos e Cidadania Global no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Índios e direitos agredidos

admin — Tue, 31 Jan 2017 12:13:44 +0000

Decorridos quase trinta anos da promulgação da Constituição, os invasores de terras indígenas procuram impedir ou retardar ao máximo as demarcações, para que possam alegar que não se sabe onde começa e termina uma área indígena, tentando justificar as invasões com os argumentos de que estavam de boa fé e não cometeram ilegalidade, pois não podiam saber que estavam entrando numa terra indígena

Cimi
Dalmo de Abreu Dallari, jurista, para a Comissão Pró-Índio de São Paulo
30 Jan 2017

Dalmo Dallari na TI Tenondé Porã (Foto: Carlos Penteado/CPI-SP)

Fatos extremamente reprováveis ocorreram ultimamente na ordem jurídica brasileira, ameaçando direitos proclamados e assegurados pela Constituição, e, ao mesmo tempo, ofendendo disposições de normas constitucionais quanto ao sistema normativo e às competências das autoridades e dos órgãos públicos federais. E mais surpreendente ainda foram os acontecimentos porque o ator principal dessa confusão jurídica, pelo menos o responsável ostensivo, foi o Ministro da Justiça, autor de um excelente e prestigioso comentário da Constituição de 1988.

As questões acima referidas afetam os direitos dos índios sobre suas terras, direitos fundamentais que são expressa e claramente estabelecidos na Constituição, sendo oportuno relembrar aqui alguns desses dispositivos, para que fique bem evidente a confusão jurídica desencadeada, e pouco depois alterada e aparentemente corrigida, em decorrência de forte reação e de várias denúncias que a ela se opuseram. O ponto básico é o direito dos índios às suas terras consagrado no artigo 231 da Constituição, segundo o qual são reconhecidos aos índios “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. E para ampla garantia desse direito foram acrescentados vários parágrafos ao artigo 231, dispondo o parágrafo 4° que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Reforçando ainda mais esses dispositivos, o parágrafo 6° do mesmo artigo 231 dispôs que “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo”.

Apesar da clareza desses dispositivos constitucionais, ocorreram e continuam ocorrendo muitas invasões e tentativas de invasão das terras indígenas, visando o apossamento ilegal das terras e a usurpação das riquezas nelas existentes. Os invasores e usurpadores são, principalmente, pessoas e grupos ligados ao agronegócio, à retirada de madeira das florestas e às atividades de mineração, além de outros. Índios e comunidades indígenas foram expulsos de suas terras, por meios violentos, tendo havido mesmo a matança de índios além da expulsão de suas terras e da usurpação de suas riquezas. Prevendo que isso fosse acontecer, pois já havia muito precedentes, e buscando dar maior garantia aos direitos dos índios, o Constituinte de 1988, visando assegurar efetivamente esses direitos em toda a sua amplitude, estabeleceu com bastante ênfase, no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Como é evidente, a demarcação das terras indígenas é uma obrigação constitucional do Governo Federal e deveria ter sido concluída até cinco anos a partir da promulgação da Constituição, que ocorreu em 5 de Agosto de 1988 e até agora só foi feita a demarcação de pouco mais da metade das terras indígenas.

Esse retardamento é devido, em grande parte, à enorme deficiência dos meios atribuídos aos órgãos encarregados da demarcação, o que caracteriza uma omissão intencional dos Poderes Legislativo e Executivo da União no cumprimento de uma obrigação constitucional. Essa omissão decorre da pressão exercida por interesses poderosos que praticaram, estão praticando ou pretendem praticar as invasões de terras indígenas. Assim, decorridos quase trinta anos da promulgação da Constituição os invasores de terras indígenas procuram impedir ou retardar ao máximo as demarcações, para que possam alegar que não se sabe onde começa e termina uma área indígena, tentando justificar as invasões com os argumentos de que estavam de boa fé e não cometeram ilegalidade, pois não podiam saber que estavam entrando numa terra indígena.

E aqui vêm os fatos muito reprováveis acima referidos, que se ligam à tentativa de interferir nas demarcações e mesmo de alterar as que já foram feitas e regularmente concluídas pelos órgãos e pelas autoridades competentes obedecendo os procedimentos legais. Para dar efetividade ao processo de demarcação previsto na Constituição foram fixadas regras precisas, quanto às competências e aos procedimentos , na Lei n° 6001, de 9 de Dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), na qual se estabelece expressamente, no artigo 19, que as terras indígenas serão demarcadas “por inciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio” (FUNAI), dispondo o parágrafo 1° desse mesmo artigo que a demarcação assim efetuada “será homologada pelo Presidente da República”. Posteriormente, pelo decreto presidencial n°1775, de 8 de Janeiro de 1996, foi expressamente estabelecido no artigo 1° que « as terras indígenas serão demonstrativamente demarcadas por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, a FUNAI, que, além de considerar a ocupação ostensiva e diversificada das áreas por comunidades indígenas para os objetivos necessários à sua sobrevivência, “fundamentará sua decisão em trabalhos desenvolvidos por antropólogos de qualificação reconhecida”. No caso de terem sido formalmente apresentados à FUNAI alguns questionamentos sobre aspectos particulares da demarcação de uma área o processo demarcatório será encaminhado ao Ministério da Justiça, para que examine as objeções e sugestões. Feito esse exame o Ministro da Justiça deverá declarar encerrada a demarcação ou então, se entender que existe consistência em algum questionamento, poderá devolver o processo à FUNAI para que faça as correções necessárias.

Indo muito além de suas atribuições legais, o Ministro da Justiça publicou, em 14 de Janeiro de 2017, a Portaria n° 68, criando no âmbito daquele Ministério um Grupo Técnico Especializado para avaliação dos processos de demarcação de terra indígena. Como é evidente, estavam sendo afrontadas disposições da Lei n° 6001 e da Portaria presidencial n°1775 de 1996 que deram à FUNAI essas atribuições. Mais grave ainda, pela Portaria 68 o Grupo Técnico Especializado tem o objetivo de assessorar o Ministro em assuntos que envolvam a demarcação de terras indígenas, considerando a ocupação concreta, imediata e ostensiva e, absurdamente, se as áreas são utilizadas para atividades produtivas e ainda «a viabilidade econômica da ocupação ». Não há espaço para a preservação da cultura tradicional dos povos indígenas e para as atividades que asseguram sua subsistência. Coroando essa absurda deformação do conceito de ocupação, minuciosamente desenvolvida com apoio de antropólogos, agrônomos e outros especialistas, a Portaria estabelecia que o Grupo Especial seria composto por representantes de quatro setores da Administração Pública, sendo um deles a FUNAI e os demais sem qualquer atribuição ou experiência relacionadas com os índios.

Uma particularidade muito grave, que não encontra justificativa, é que no Grupo Especial não foi incluído um representante do Conselho Nacional de Política Indigenista, órgão já existente no próprio Ministério da Justiça e obviamente especializado em assuntos indígenas. Evidentemente, o objetivo dessa Portaria estava bem longe do cuidado com a efetivação dos direitos tradicionais dos índios consagrados na Constituição e com a proteção desses direitos, pois sob aparência de cuidado com o direito estava sendo criada a possibilidade de interferência indevida. Isso é confirmado por disposições do artigo 4° que dão ao Grupo Especializado a competência para verificar, inclusive, prova de ocupação e do uso histórico das terras pelas comunidades indígenas e demonstração da viabilidade econômica da ocupação indígena, além de outros aspectos particulares, entre os quais “a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para o desenvolvimento da comunidade”.

Do ponto de vista jurídico aquela Portaria era uma aberração, pelo conteúdo, mas, além disso, era absurda também por contrariar disposições constitucionais e legais expressas. Basta lembrar que nos termos do artigo 1° do Decreto n° 1775 de 1996 “as terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sobre orientação do órgão federal de assistência ao índio” que é a FUNAI. A esse respeito é oportuno lembrar aqui o ensinamento do eminente mestre do Direito Administrativo José Cretella Júnior. Num substancioso trabalho intitulado “Valor Jurídico da Portaria” o mestre registra o seguinte: “Como ato administrativo que é, a portaria não tem vida autônoma. Ao contrário, fundamenta-se sempre em lei, regulamento ou decreto anterior, sua base jurídica”. E conclui enfaticamente: “Onde a portaria fere de modo frontal a lei, o regulamento, o decreto, o intérprete concluirá, de imediato, por sua ilegalidade. Onde a portaria inova, criando, inaugurando, regime jurídico disciplinador de um instituto, é ilegal e, pois, suscetível de censura jurisdicional” (In Revista de Direito Administrativo – julhosetembro 1974). A publicação dessa desastrada Portaria provocou indignada e intensa reação, pois, além da ilegalidade essas manifestações deixavam evidente o absurdo da marginalização da FUNAI.

Tentando amenizar as resistências o Ministro da Justiça publicou, no dia 19 de Janeiro de 2017, nova portaria, de número 80, revogando a Portaria 68, publicada apenas cinco dias antes. A nova portaria tem somente dois artigos. Pelo artigo 1° é reproduzido o que dispunha a Portaria n° 68 criando o Grupo Técnico Especializado e pelo artigo 2° é definida a composição do Grupo, nos mesmos termos da portaria anterior. Mas na Portaria 80 não são incluídas exigências como a prova de ocupação e uso histórico das terras, não havendo também qualquer referência à extensão das terras. Apesar das modificações tentando diminuir a aparência de iniciativa contrária aos direitos indígenas, a essência da nova portaria é a mesma da anterior, sobretudo pela exclusão da iniciativa e da orientação da FUNAI para o processo demarcatório, expressamente previstas no decreto n° 1775 de 1996, podendo-se concluir com absoluta segurança que a Portaria 80 é tão ilegal quanto a 68.

Por tudo o que foi exposto, é necessária e urgente uma demonstração de que o Brasil continua e continuará a ser um Estado Democrático de Direito. Para tanto, tendo em vista os desvios aqui demonstrados, o Ministro da Justiça deverá comprovar sua capacidade de resistir às pressões dos poderosos que desprezam a Constituição e os Direitos Humanos. Isso deverá ter como ponto de partida a imediata publicação de uma nova Portaria pelo Ministro da Justiça, revogando, pura e simplesmente, a ilegal e injusta Portaria 80, de 19 de Janeiro de 2017. Com isso estarão preservados os direitos fundamentais que a Constituição assegura aos índios, como seres humanos e brasileiros. Essa revogação é também necessária para preservação da imagem de jurista do Ministro Alexandre de Moraes, para comprovação da autenticidade de seu compromisso com o Direito e a Justiça.

Las luchas campesinas en el siglo XXI

admin — Thu, 26 Jan 2017 11:53:34 +0000

En el año 1993 y con varios antecedentes continentales como la Confederación Campesina Europea o la Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo, se crea en Mons La Vía Campesina como un espacio de coordinación internacional de organizaciones, sindicatos campesinos agrarios y jornaleros que en muchos casos procedían de esa misma izquierda marxista o socialista como eran el MST, COAG, SOC, EHNE, Cenfederatión Paysanne o Action Paysanne. Por primera vez en la historia un espacio de coordinación de luchas campesinas toma el relevo en la articulación internacional de una alternativa al capitalismo global que se fundamenta en el derecho a la alimentación y la reivindicación del derecho a la soberanía alimentaria

Revista Pueblos
Boaventura Monjane, Javier García Fernández e Pablo Gilolmo Lobo*
25 Jan 2017

La vía campesina hacia la soberanía alimentaria
La soberanía alimentaria es una propuesta que surge de las movilizaciones que lleva a cabo La Vía Campesina durante comienzos de los años 90 durante el transcurso de la Ronda de Uruguay que finaliza en Marrakech en 1994. El lanzamiento de la propuesta de la soberanía alimentaria se produce en 1996 durante la celebración de la Cumbre Mundial de la Alimentación en Roma, en la que la sociedad civil y los movimientos sociales llaman al Foro Social para la Seguridad Alimentaria. Este concepto que surge en los años 70 por parte de la FAO y se define como la capacidad de las instituciones para garantizar el acceso y la disponibilidad de alimentos para consumo general, combatiendo así los periodos de escasez de alimentos o la falta de estabilidad en los mercados internacionales de productos alimentarios de primera necesidad.

La soberanía alimentaria por su parte se entiende como la capacidad de los pueblos y territorios a regular, gestionar y participar en sus propias políticas alimentarias, tanto a nivel agrícola como a nivel consumidor, por tanto supone un reclamo y una alianza internacional entre personas productoras y consumidoras. Parte de la idea de la agroecología, del consumo sustentable, del acceso a la tierra y de la defensa de los valores naturales y la biodiversidad. La soberanía alimentaria es una lucha internacional por la tierra, el agua, las semillas y la naturaleza y por la defensa de las comunidades campesinas. Es una demanda en clave medioambiental, social y democrática. La soberanía alimentaria que defiende La Vía Campesina es una demanda por el derecho al territorio, por el derecho a la tierra. La tierra no solo es un recurso económico, la tierra es el hogar, es el territorio de la vida.

En primer lugar podemos decir que se trata de una experiencia que deconstruye las direccionalidades hegemónicas centro-periferia y nortesur, estableciendo un diálogo cognitivo entre periferias y en el seno del Sur global.

La Vía Campesina pone en entredicho el legado de conocimiento y pensamiento occidental eurocéntrico, cuestionando la supuesta neutralidad del conocimiento científico y tratando de rescatar los saberes campesinos e indígenas, los saberes locales y ancestrales. Por lo que podemos decir que se funda en una idea de ecología de saberes.

La Vía Campesina cuestiona además los sistemas políticos y económicos eurocéntricos y capitalistas y los conceptos de democracia, desarrollo y justicia que han aplicado los centros de poder militar económico y político occidentales tales como la UE, los EEUU, la OMC, el FMI o el BM.

Es cierto que, siendo un movimiento con una gran diversidad y pluralidad, constituido por organizaciones y movimientos de distintos contextos políticos, económicos y geográficos, la implementación de las demandas principales que presenta LVC (soberanía alimentaria, agroecología, reforma agraria integral, poder popular y democratización del campo) tendrá que ser entendida de una forma contextual. Sin embargo, la visión internacionalista y aglutinadora que caracteriza a La Vía Campesina demuestra que, tanto sus acciones como sus narrativas, forman un movimiento que es globalmente contrahegemónico, es decir, desafía a la hegemonía antidemocrática y antipopular de organismos multilaterales y de gobernanza global como la Organización Mundial del Comercio, la FAO, el Banco Mundial, el Fondo Monetario Internacional, etc.

Localmente, las organizaciones y movimientos miembros de LVC focalizan sus estrategias de luchas atacando a la implementación, a nivel de sus países y regiones, de políticas agrarias hostiles al campesinado. Aunque parezcan iniciativas de sus Gobiernos o de actores locales, se ha demostrado que esas políticas son, en su mayoría, decididas e impuestas desde arriba y a puerta cerrada por agentes políticos y económicos con la intención de acumulación del capital, a través del neocolonialismo agrario en varias países del Sur global y del Norte periférico.

La agroecología
La agroecología como propuesta paradigmática tiene relación con una alimentación saludable, cultivos libres de agrotóxicos y el veto a Organismos Genéricamente Modificados (OGM). Un sector del público más interesado en el tema también relacionará agroecología con el uso de variedades locales de plantas y animales, el consumo de productos de temporada, la producción en proximidad, o la venta directa. En este sentido, la agroecología existe como un conjunto de prácticas no necesariamente articuladas entre sí, pero coherentes con lo que genéricamente se formula como sostenibilidad medioambiental.

Sin embargo, este principio genérico evocará muy diferentes preocupaciones dependiendo de los sujetos que lo utilizan. Y es posible vincular estas distintas preocupaciones con las posiciones de opresión o privilegio que los sujetos ocupan en términos de clase, raza, género o nación. Estas diferencias son importantes a la hora de comprender las posibilidades de articulación entre diferentes sujetos, así como para hacer una reflexión ética profunda acerca del papel que los sectores más privilegiados deben desempeñar de cara a alianzas globales como las tratadas en este texto. Por ello, se hace necesario un enfoque sistemático para abordar la agroecología no como un conjunto de prácticas inconexas, sino como un horizonte de emancipación para aquellos sujetos políticos oprimidos que la construyen y reivindican.

Una de las aproximaciones sistemáticas a la agroecología más completas es la propuesta por autores como Eduardo Sevilla Guzmán que, con fines analíticos, dividen los sistemas agrarios en tres “momentos” consecutivos: a) los insumos agrarios, tales como semillas, fertilizantes y pesticidas; b) el proceso productivo en sí, es decir, los métodos y técnicas agronómicas utilizadas, el tipo de cultivo, la organización del trabajo utilizado, el régimen de propiedad de la tierra, etc.; c) los outputs (o productos), o cómo se gestiona y distribuye el producto agrícola, incluyendo intermediarios, la forma de apropiación del excedente y del beneficio. Esto es, principalmente la forma de organización de los mercados como reguladores de la producción a través de la demanda y su papel en la determinación de precios. Este enfoque sistemático consiste en comprender las articulaciones entre estos tres momentos inseparables.

Pero la fase productiva por sí misma no abarca a los sistemas agroalimentarios en su totalidad. Se deben dar, paralelamente, una serie de condiciones necesarias, que son precisamente aquellas demandas propias de la soberanía alimentaria y responden a las preocupaciones planteadas por movimientos como La Vía Campesina. Estas condiciones necesarias incluyen: a) una reforma en el acceso a la tierra y del régimen de propiedad para que ésta no sea más una mercancía; b) una alianza entre personas consumidoras y productoras capaz de regular la demanda en lugar del mercado.

Si estas demandas son satisfechas la agroecología, en su dimensión productiva, contiene la posibilidad de que la riqueza material en el sector agrícola pase de tener su origen en la explotación del trabajo a tenerlo en la capacidad de los productores y las productoras de manejar los procesos naturales de los agro-ecosistemas de manera que estos mantengan e incrementen su productividad sin aportes provenientes del exterior.

Retos y desafíos para los movimientos campesinos en este siglo XXI
Tras este breve repaso a lo que consideramos los tres pilares de las luchas campesinas en estas primeras décadas del siglo XXI, la propuesta política de la soberanía alimentaria, la agroecología como paradigma y La Vía Campesina como articulación internacional, nos gustaría cerrar este artículo con el repaso de algunas de las características esenciales de lo que venimos a llamar las luchas campesinas del siglo XXI:

En primer lugar reivindicar que por primera vez en la historia existe un sujeto histórico propiamente campesino que con voluntad hegemónica en muchos de los espacios de lucha social y popular como pueden ser las luchas agrarias, pero no solo, también en el ecologismo social o el feminismo. Este sujeto histórico, La Vía, hoy es patrimonio de todas las luchas de transformación.

En segundo lugar advertir la conformación de una nueva configuración de territorio que nace desde las luchas campesinas, indígenas y populares tanto por la tierra como por las semillas, por el agua y otros recursos pero también en términos de habitabilidad, de vinculación vital a los lugares vivos de su propia histórica. Esta nueva territorialidad, configurada en las luchas, nace de la reivindicación de la tierra, pero la excede y la desborda nutrida de reivindicaciones relacionadas con la defensa de una cosmovisión que supere la visión tradicional de tierra como factor productivo únicamente.

En tercer lugar la propuesta política de la soberanía alimentaria reinventa la vieja cultura política del derecho a la soberanía de los sujetos políticos en la medida en que esta soberanía ya no solo es ejercida por los Estados, ni por las naciones en su conjunto, sino por agentes estratégicos como pueden ser el campesinado, las organizaciones agrarias, los sindicatos rurales, las sociedad organizada o los movimientos sociales del ámbito de la alimentación saludable o el consumo alimentario. La soberanía alimentaria es un derecho de las naciones a generar sus propias políticas agrarias, pero también de los sectores campesinos a configurar sus propias formas de producción y a producir desde sus patrones tradicionales, así como también es derecho de las sociedades decidir democráticamente sobre sus pautas de consumo con arreglo a una justicia social que nace en esta alianza entre personas productoras, trabajadoras agrícolas y una sociedad que consume dichos productos.

En cuarto lugar, la agroecología ha emergido como un nuevo paradigma productor basado en la alianza entre personas productoras, consumidoras y movimientos sociales organizados, que pretende decidir y construir colectivamente aquello que se siembra, el modo de producir y el modo de distribuir alimentos.

En quinto lugar podemos decir que existen una serie de prácticas democráticas desde las luchas agrarias que tienen que ver con viejas y nuevas formas de democracia comunitaria, de democracia territorial, configuradas en los movimientos asamblearios de base, que reivindican una democracia no solo participativa, si no nacida de una sociedad rural en movimiento.

En sexto lugar nos parece importante ver de qué manera las luchas campesinas en la actualidad configuran un patrón de interseccionalidad que incluye la comprensión de los procesos de racialización, (que contemplan el racismo en el desigual acceso a la tierra) o las distintas formas por las que el patriarcado es un principio organizador de la dominación y la desigualdad en el mundo rural (desigual acceso a la tierra y otros recursos).

En séptimo lugar, nos parece importante comprender en qué medida las nuevas luchas campesinas, indígenas o populares, pero de un importante carácter rural, reinventan en sus luchas una nueva idea de nación, construyen una nueva configuración del hecho nacional, de la nueva idea de país, como podríamos decir sucede en Bolivia o Zimbawe.

Finalmente y en octavo lugar, reconocemos tanto la labor de La Vía Campesina, como de sus coordinadoras continentales CLOC, ECVC y otras, en el ALBA y UNASUR, una nueva voluntad geopolítica contrahegemónica que asuma la producción, también la de alimentos como una nueva forma de politización del conflicto internacional en curso.

*Boaventura Monjane es investigador de CES-Universidad de Coimbra y miembro de UNAC Mozambique.
Javier García Fernández es investigador de CES-Universidad de Coimbra y miembro del SOC-SAT de Andalucía.
Pablo Gilolmo Lobo es investigador de CES-Universidad de Coimbra.

Boaventura de Sousa Santos: mundo caminha para rupturas

admin — Mon, 09 Jan 2017 23:30:46 +0000

Para o professor da Universidade de Coimbra, a peleja entre ideais democráticos e capitalismo em crise levará a rupturas do calibre das revoluções do início do século 20. “Esperemos que menos violentas”

Rede Brasil Atual
Sarah Fernandes
08 Jan 2017

Pouca gente no planeta observa a geopolítica mundial com a lucidez de Boaventura de Sousa Santos. Catedrático aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, Boaventura é também profundo conhecedor da realidade do Brasil, onde passou a ser mais conhecido no início deste século, ao organizar e participar de edições do Fórum Social Mundial, e onde esteve recentemente para lançar seu novo livro, A Difícil Democracia (Editora Boitempo).

Ao analisar o complexo cenário político e econômico global, o professor considera incompatível a coexistência entre a democracia e as modernas sociedades capitalistas. Para ele, a democracia, limitada ao nível do sistema político, sempre sucumbe, na prática, aos três modos de dominação de classes: capitalismo, colonialismo e patriarcado. O resultado, com alguma variação de tons aqui e ali, é a prevalência de um fascismo social. Tome-se o caso brasileiro no qual, segundo Boaventura, a democracia tinha mais intensidade antes do “golpe parlamentar-midiático-judicial” do que tem agora. Agora, a simples composição do governo mostra como a democracia está mais capitalista, colonialista e patriarcal. E o que tem o fascismo social a ver com isso?

Sua definição das situações em que o fenômeno ocorre soará familiar: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê obrigado a aceitar as condições ilegais que o patrão impõe; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando povos indígenas são expulsos de suas terras ou assassinados impunemente por capangas a serviço de latifundiários; quando jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades.

“Em todos estes casos, as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor”, define o professor. As vítimas de fascismo social, portanto, não são consideradas plenamente humanas, como ele resume. Boaventura vê ainda nos planos do atual governo um potencial devastador, de definhamento da democracia e de um aumento brutal do fascismo social. Confira entrevista para a Revista do Brasil, disponível apenas no site.

É possível funcionar uma democracia plena em um sistema capitalista globalizado, neoliberal e com mídia oligopolizada?

Nas sociedades capitalistas em que vivemos e que, aliás, além de serem capitalistas, são colonialistas e patriarcais, não é possível democracia plena porque ela só opera (e mesmo assim com muitos limites) ao nível do sistema político, enquanto as relações sociais diretamente decorrentes dos três modos de dominação (capitalismo, colonialismo e patriarcado. Ou seja, as relações patrão/trabalhador, branco/negro ou indígena, homem/mulher) só muito marginalmente podem ser democratizadas a partir do atual sistema político. Aliás, torna-se virtualmente impossível quando o sistema político é, ele próprio, dominado por patrões, por homens e por brancos. Ao deixar um vasto campo de relações sociais por democratizar, a democracia é sempre de baixa intensidade. Mas obviamente há graus de intensidade e os graus contam muito na vida das pessoas. A democracia brasileira tinha mais intensidade antes do golpe parlamentar-midiático-judicial do que tem agora. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal.

O que seria a democracia do futuro? Em que ela precisa romper com a democracia que temos hoje?
A democracia que temos não tem futuro, porque as forças sociais e econômicas que atualmente a dominam e a manipulam estão possuídas de uma tal voracidade de poder que as impede de aceitar os resultados incertos do jogo democrático sempre que estes não lhes convêm. A manipulação midiática e a fraude eleitoral (constitutiva no caso dos Estados Unidos) vão acabar por retirar qualquer vestígio de credibilidade à democracia. Nessas condições, a luta pelo ideal democrático vai implicar no futuro próximo uma ruptura do mesmo calibre das revoluções da primeira metade do século 20. Esperemos que menos violenta. Será uma democracia de tipo novo que procurará garantir o máximo de autonomia do sistema político em relação aos três modos de dominação acima referidos – para o que será necessária uma Assembleia Constituinte originária – para a partir desse sistema político: a) pressionar até o limite a dominação capitalista em nome da igualdade socioeconômica por via da redistribuição da riqueza, dos direitos laborais, do acesso à terra, da tributação progressiva, do reconhecimento de outras formas de propriedade para além da privada; e b) pressionar até ao limite a dominação colonialista e patriarcal em nome do reconhecimento da igual dignidade das diferenças raciais, etnoculturais e de gênero. Ao contrário do que aconteceu até agora, as duas pressões são igualmente importantes e têm de ser simultâneas. Na medida em que tiverem êxito, as duas pressões irão deixando emergir uma outra matriz social e política que muitos chamarão socialismo, se por socialismo entendermos democracia sem fim.

A PEC 55 destinou-se a fazer a população crer que o pouco que deve esperar do Estado é o que for dado pela direita. Espero que o povo torne o país ingovernável aos que o querem governar com tais medidas

E como isso seria possível?
O sistema político terá de combinar democracia representativa e participativa, o pluralismo econômico será o outro lado do pluralismo político, a ecologia será a medida do crescimento econômico e não o contrário, como acontece agora, e a educação será a prioridade das prioridades, orientada para democratizar, desmercantilizar, descolonizar e despatriarcalizar as relações sociais. As condições para ruptura são imprevisíveis e podem implicar muito sofrimento humano injusto. O importante é ter ideias para as pôr em prática quando o momento chegar e convicções para distinguir rupturas dos novos disfarces da continuidade. Até agora, as ideias de ruptura estão a vir da direita e não da esquerda, como bem ilustra a eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa. O sistema disfarça-se de antissistema para aprofundar o seu domínio e a sua capacidade de exclusão.

No livro A Difícil Democracia, o senhor observa que temos uma democracia de baixa intensidade e que “vivemos em sociedades politicamente democráticas e socialmente fascistas”. Que impactos isso causa no funcionamento da sociedade e por que chegamos nesse ponto?
As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder sustentar a família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos, estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil ressentiu muito que as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador aos filhos ou fazer um curso. Ressentiam o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

Manipulações midiática e eleitoral abalam a credibilidade da democracia. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal

O senhor classifica como esquerda um conjunto de teorias e práticas que resistiram ao capitalismo e à crença em um futuro pós-capitalista, mais justo, centrado na satisfação das necessidades dos indivíduos e da liberdade. O quanto a esquerda de hoje se aproxima desse conceito?
Desde a queda do Muro de Berlim a esquerda mundial perdeu a memória e a aspiração de uma sociedade pós-capitalista. Na América Latina, os movimentos indígenas vieram trazer para a agenda política, sobretudo na primeira década do século 21, uma alternativa vibrante ao socialismo, o buen vivir (sumak kawsay em quíchua, “bem viver”) dos povos andinos como matriz de desenvolvimento não capitalista. Essa nova matriz foi consagrada nas Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009. Infelizmente, a prática política tem vindo a contradizer a Constituição. No fundo, a esquerda latino-americana foi sempre muito eurocêntrica e, por vezes, racista, sobretudo em relação aos povos indígenas e quilombolas. O problema da esquerda neste momento é não ter uma resposta progressista para crise do neoliberalismo que se avizinha. A eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa mostram que as forças de direita estão mais bem posicionadas para impor uma resposta reacionária.

Por que o senhor afirma em seu livro que Cuba se transformou em um problema para a esquerda?
Quando, na primeira década do novo milênio, se começou a discutir no continente o socialismo do século 21, algo inédito em nível mundial, muitas vozes (a minha incluída) advertiram que tal discussão só faria sentido se primeiro discutíssemos os erros do socialismo do século 20. Acontece que Cuba era um dos socialismos do século 20 e haveria de incluí-lo na crítica. Muitos companheiros acharam que tal crítica acabaria por vulnerabilizar ainda mais a corajosa luta do povo cubano ante a agressão do imperialismo norte-americano e o infame embargo. O capítulo do livro a que se refere foi escrito a partir de uma perspectiva socialista e solidária para com a luta do povo cubano. O texto foi muito bem recebido em Cuba por intelectuais que muito respeitamos, mas a publicação foi embargada por ordens superiores. Como vai a esquerda reagir se Cuba caminhar para uma solução de capitalismo de Estado à la chinesa ou à la vietnamita? Mas mais problemático ainda é como a esquerda reagirá a algo que tem vindo a querer desconhecer: como reagir ao fato de em vários países da Europa Oriental as sondagens de opinião revelarem repetidamente que a maioria da população destes países considera que vivia melhor no tempo do socialismo de Estado?

O Brasil da era Lula é citado como nova potência “benévola e inclusiva”. Quais foram os limites desse modelo? Como o Brasil pode ser classificado agora?
O Brasil de Lula foi o produto de uma conjuntura que dificilmente se repetirá nos próximos tempos. Tratou-se da alta dos preços dos recursos naturais e agrícolas impulsionada pelo desenvolvimento da China (e também por especulação). Permitiu que se realizasse uma notável diminuição da pobreza sem que os ricos deixassem de enriquecer, sem que o sistema político e a prática política fossem democratizados, sem que se fizesse reforma tributária, do sistema financeiro e dos meios de comunicação. E sem que se pusesse em causa, e antes se aprofundasse, um modelo de crescimento assentado na desindustrialização, na destruição do equilíbrio ecológico do país e na imposição de sofrimento injusto e ilegal (à luz do direito interno e internacional) aos povos indígenas, aos camponeses e às populações ribeirinhas. Todas estas omissões foram os limites do modelo do período Lula, um modelo tão brilhante nos êxitos do curto prazo, como leviano no descuidar das suas condições de sustentabilidade. O Brasil de agora é politicamente uma sociedade mais capitalista, mais colonialista e mais patriarcal do que era antes do golpe, e por isso menos democrática e com mais fascismo social.

O problema da esquerda é não ter resposta progressista à crise do neoliberalismo. Trump e a extrema-direita europeia mostram que a direita está mais bem posicionada para impor uma resposta reacionária

Se o futuro da esquerda não será uma continuação linear do seu passado, como será esse futuro?
Estamos num período de bifurcação política, uma conjuntura altamente instável que pode caminhar em uma de duas direções opostas: ou o fascismo social se expande e se transforma em fascismo político; ou as forças democráticas prevalecem antecipando-se às forças de direita que se posicionam para “resolver” a crise do neoliberalismo que se avizinha – uma crise que elas próprias criaram com a colaboração ativa de alguma esquerda rendida à “evidência” do pensamento único. A esquerda só tem futuro no segundo caso, e para isso tem de se refundar numa dupla crença: os grandes empresários, os banqueiros e a mídia corporativa a serviço dele nunca aceitarão a “paz e amor” com as forças de esquerda. Quem governa à direita tem não só o controle do governo, como também o do poder social, econômico e político no seu sentido mais amplo. Quem governa à esquerda só tem o controle do governo e o tem de usar para neutralizar os outros poderes fáticos. Perante essa assimetria, governar à esquerda é sempre governar contra a corrente, com tolerância zero com a corrupção e dando prioridade à reforma do sistema político de modo a autonomizá-lo o mais possível em relação aos poderes que reproduzem a dominação capitalista, colonialista e patriarcal. Os lideres adequados a essa esquerda terão de ser muito diferentes dos atuais, centrados em ampliar e manter autônomas e ativas as organizações de cidadãos e cidadãs segundo mecanismos de democracia participativa. O poder político das forças de esquerda será tanto maior quanto mais amplamente for partilhado por quem não se considera “político”.

Há também um refluxo do neoliberalismo em toda a América Latina. Como a esquerda reagirá a esse contexto?
A esquerda latino-americana perdeu uma grande oportunidade histórica. Na primeira década do novo milênio o neoliberalismo estava na defensiva no continente devido à guerra no Iraque. Os governos de esquerda fizeram sonoras declarações contra o neoliberalismo e o imperialismo, mas não se envolveram com entusiasmo (sobretudo os países maiores como o Brasil) na implementação de políticas regionais que blindassem o continente depois da exaltante vitória da luta continental contra a Alca e tornassem a solidariedade regional numa prática consistente. Organizações como a Alba, Unasur, Banco do Sul foram sendo negligenciadas, tal como o próprio Mercosul.

Os erros da esquerda explicam a retomada neoliberal?
Hoje, o neoliberalismo na América Latina tem dois nomes: o imperialismo norte-americano e o imperialismo da União Europeia. A esquerda latino-americana está despreparada para combater eficazmente esse perigo para as forças progressistas. Desde que a Teologia da Libertação foi praticamente banida por papas reacionários, a esquerda deixou de saber onde moram os desgraçados, condenados, excluídos, silenciados, ressentidos do continente. E se soubesse onde moram, não saberia como falar com eles. Parafraseando um grande marxista deste continente, José Carlos Mariátegui (pensador peruano), o pecado capital da esquerda latino-americana é ter-se esquecido dos desgraçados e desgraçadas do continente, levada pela miragem da conquista de supostas classes médias que no continente sempre estiveram ao lado das oligarquias.

Quais podem ser os impactos de uma medida que limita gastos públicos por 20 anos para a democracia brasileira e para a sociedade?
Devastador. Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia. Trata-se de uma medida provocatória destinada a mostrar às classes populares que não poderão mais acreditar nas promessas da esquerda e que o pouco que poderão esperar do Estado é o que lhes for dado pela direita. Espero que os brasileiros e as brasileiras tornem o país ingovernável aos poderes que os querem governar com tais medidas.

Ameaça à demarcação de terras indígenas no Brasil é repudiada em nota pública

admin — Thu, 15 Dec 2016 23:41:52 +0000

A minuta da “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais. Faz parte de um conjunto de medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, que estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

15 Dec 2016

NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS

As organizações e grupos abaixo assinados, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” que, somada a outras medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

Sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, nem consulta prévia aos povos indígenas, a minuta de decreto, que veio à público pela imprensa no dia 12.12.2016, contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos que seguem:

1. Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.

2. Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de má-fé.

3. Atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas, ao submeter todas as terras indígenas ainda não registradas em cartório ou SPU a novo período de contestação por quaisquer “interessados”.

4. Viola os princípios de razoabilidade e eficiência da administração pública ao submeter todos os processos de demarcação em curso à estaca zero, independente da fase em que se encontrem, para cumprir novas regras sobre o processo demarcatório, criadas para dar espaço a decisões políticas sem respaldo técnico.

5. Distorce os termos da Declaração da ONU sobre o direito à reparação em casos de inconstitucional remoção dos povos indígenas de suas terras tradicionais, ao abrir a possibilidade de substituição da efetivação do direito à terra por indenização em dinheiro e ao legitimar e oficializar crimes de esbulho territorial cometidos no passado recente contra as populações indígenas.

6. Institui tratamento ainda mais desigual aos povos indígenas perante a Justiça, ao introduzir como regra geral todas as condicionantes definidas especificamente para o julgamento da PET 3388, e aplicar “manifestações individuais de Ministros do STF” para restringir direitos, como se fossem súmulas vinculantes.

7. Normatiza a inconstitucional aplicação da tese do Marco Temporal para legitimar situações de esbulhos de terras indígenas, posses ilegítimas, irregulares e ilegais e, consequentemente, outras violações de direitos humanos dos povos indígenas.

8. Transforma a Funai em órgão assistencialista, ao retirar seu papel de órgão de defesa dos direitos indígenas, colocando-a no papel de instância de legitimação de violações de direitos territoriais ou, quando muito, que contabilizaria danos materiais a serem indenizados.

9. Atende aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas enquanto povos autônomos e culturalmente diferenciados, ao criar instâncias revisoras no Ministério da Justiça e Cidadania que tendem a reforçar o poder de barganha política sobre os direitos indígenas ultrapassando suas competências legais.

10. Contraria recomendações ao Brasil da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como recente Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema, agravando violações de todos os direitos humanos dos povos indígenas já indicadas nestes documentos.

Pelos motivos expostos, entendemos que a minuta de Decreto revela o propósito do atual governo, no sentido de enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país. Parece querer voltar no tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas.

Enfim, trata-se de gravíssima situação de retrocessos no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, onde o Estado democrático de Direito é mais uma vez colocado à prova.

Esperamos que a referida proposta seja definitivamente arquivada e que sejam tomadas iniciativas a fim de que se cumpram os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras tradicionais conforme determina a nossa Carta Magna, demais legislação em vigor e os princípios internacionais de direitos humanos.

Conjuntamente e em apoio à Mobilizacao Nacional Indigena/APIB, assinam:

Alternativas para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins – APA-TO
Amazônia Real Jornalismo Independente
Articulação de Mulheres Brasileiras -AMB
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais/ADERE-MG
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR/AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida/Apremavi
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR/APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – PR/TOXISPHERA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
Associação Floresta Protegida
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mulheres pela Paz
Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ANCED
Blog Combate Racismo Ambiental
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Centro de Assessoria Multiprofissional/CAMP
Centro de Cultura Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CECULT/UFRB
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)/ Quito, Ecuador
Centro de Estudos Bíblicos/CEBI
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS/ PUC PR
Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI/Unicamp
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo de Mulheres Transamazônica e Xingu
Coletivo ENTITLE (Rede Europeia de Ecologia Política)
Coletivo Purus
Coletivo Terra Vermelha
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comissão Pró-Índio do Acre
Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Guayaquil, Ecuador
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Conselho Nacional das Populações Tradicionais/CNS
Conselho Pastoral dos Pescadores /CPP
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO
Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta – CooBaY
Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia/Universidade Federal Fluminense
Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná
Divisão de Educação Indígena/SEED – RR – Boa Vista – Roraima
Dom da Terra AfroLGBT
ELO Ligação e Organização
FASE
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus /FOCIMP
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
FIAN Brasil
Fórum Paranaense de Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos sobre a Diversidade da Agricultura Familiar – UFPA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina/GPAJU/UFSC
Grupo de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Ação Pública – UFPA
Grupo de Trabalho sobre Ecologia Política do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO
Grupo Moitará de Pesquisas em Direitos Étnicos -Faculdade de Direito/UnB
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Índio É Nós
Inesc
Iniciativa das Religiões Unidas/URI/Brasília
International Rivers – Brasil
Instituto Autonomia
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Idhes
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Instituto Internacional de Educação do Brasil/IEB
Instituto Madeira Vivo e a Aliança dos Rios da Panamazonia
Instituto Pólis
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul/Pacs
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Justiça Global
Koinonia
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo – LAEPI-CEPPAC/UnB
Laboratório de Inovações Ameríndias (lina), PPGAS, Museu Nacional
Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Ciências Humanas e Letras/Universidade Federal do Amazonas
Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da UFSC
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER)/UNB
Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável, na Área de Concentração em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT/UnB
Movimento Camponês Popular/ MCP
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento Cultural de Olho na Justiça
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST
Movimento Nacional de DIreitos Humanos/ MNDH
Movimento Negro de Altamira
Movimento Nossa Belém/Movimento Cidades Sustentáveis/PA
Movimento pela soberania popular na Mineração – MAM
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná – MAE
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo Curupiras: Colonialidades e Outras Epistemologias (Pernambuco)
Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais da Universidade Federal de Mato Grosso
Núcleo de Cultura Indígena – NCI
Núcleo de Estudos Ameríndios/UFPR
Núcleo de Estudos sobre Etnicidade – NEPE/UFPE
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da FUP/UnB
Núcleo de Pesquisa Ekoa: direito, movimentos sociais e natureza da UFPR
Operação Amazônia Nativa /OPAN
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre/OPIAJBAM/AM
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini/OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Pastoral da Juventude do Meio Popular/PJMP-Brasil
Plataforma DHesca
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional
Programa de Arqueologia e Antropologia (PAA) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/ UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Universidade Federal de São Carlos
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/ Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/Universidade Federal do Paraná
Projeto ALICE – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Promotoras Legais Populares
Red de Observadores de la Consulta Previa en America Latina – RED OBSERVA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede Europeia de Ecologia Política
Rede Faor Rios Livres e sem barragens na Amazônia
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Minas
Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – RESAMA
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Revista Xapuri
Terra de Direitos
Tucum Brasil
Uma Gota No Oceano
União de Mulheres de São Paulo
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

Indígenas, quilombolas e pescadores ocupam Palácio do Planalto contra a PEC 241/55

admin — Tue, 22 Nov 2016 22:02:45 +0000

Cerca de 500 lideranças indígenas (de vários povos do MA, BA, RS, SC e SP), pescadores artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto, na manhã dessa terça-feira, 22.

Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)

Na pauta estão o repúdio à PEC241-55/16, à PEC 215/00, ao PL 4059/12 (que libera a venda de terras para estrangeiros).
Contra mudanças nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Pela retomada das demarcações das terras indígenas, quilombolas, reconhecimento e regularização dos territórios pesqueiros…

Carta de Brasília

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;

2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;

3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;

4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;

5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;

2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;

3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;

4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;

5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;

6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

APIB: Pela continuidade da nossa luta em prol da saúde diferenciada

admin — Wed, 16 Nov 2016 09:47:51 +0000

Os nossos povos já demonstraram que permanecem unidos e determinados a não desistir de sua luta para assegurar os seus direitos consagrados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Mobilização Nacional Indígena
14 Nov 2016

Veja a íntegra da carta:

CARTA 23/16

Brasília – DF, 14 de novembro de 2016.

Às lideranças das organizações e povos indígenas do Brasil

Prezad@s parentes,

É com muita satisfação que manifestamos a todos e todas o nosso Parabéns em razão do sucesso das mobilizações que protagonizamos na última semana em Brasília para fazer valer o direito dos nossos povos e comunidades ao atendimento diferenciado que com muita luta conquistamos nos últimos anos com a criação do Subsistema de Saúde Indígena, especialmente a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Com as mobilizações realizadas nas distintas regiões do país e na capital federal, os nossos povos e organizações demostraram de forma contundente ao atual governo a sua capacidade de articulação e pressão para conseguir reverter o retrocesso que pretendia aplicar à saúde indígena.

Contra a sua vontade o governo não só foi obrigado a revogar as Portarias com que pretendia esvaziar a Sesai e a autonomia dos DSEIs mas teve que atender a nossa pauta de reivindicações, que entre outras questões envolviam: a continuidade dos serviços de saúde, por meio da prorrogação dos convênios até dezembro de 2017; o fortalecimento da SESAI e DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas; a homologação dos Planos Distritais de Saúde Indígena para que as diretrizes, metas e ações da saúde indígena sejam devidamente implementadas; a constituição de grupo de trabalho com nossa participação para pensar o aprimoramento do modelo de atenção à saúde indígena; a realização de seminários de consultas junto aos nossos povos nas distintas regiões para discutir a saúde indígena.

Derrubamos assim a pretensão do ministro de saúde, Ricardo Barros, de querer municipalizar ou terceirizar a saúde indígena, ou que a gestão fosse implementada por Organizações Sociais (OS).

Contudo, tão logo encerramos a nossa mobilização e enquanto comemorávamos essa conquista, o governo Temer e seu ministro, publicaram o Decreto No. 8.901 de 10 de novembro de 2016, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.”

O Decreto que suprime da nova estrutura o Fórum de Condisis entra em vigor em 8 de dezembro de 2016.

Tudo isso no dia em que ocorria no Ministério Público Federal uma audiência pública que debatia as recomendações da relatoria especial da ONU para os povos indígenas a respeito das graves violações constatadas por ela durante sua visita ao Brasil no mês de março último e apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da entidade em 20 de setembro do corrente. As denúncias reiteradas pelas lideranças indígenas presentes ao ato, foram corroboradas por medidas adotadas pelo Governo e outros órgãos do Estado: a nomeação do coronel do Exército Renato Vidal Sant’Anna, fazendeiro, para a coordenação regional da Funai em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; o fechamento de CTLs da Funai que agravam as ameaças contra os povos indígenas voluntariamente isolados; o contínuo e acelerado desmatamento da TI Cachoeira Seca no Pará, cenário que se estenderá para outros estados com o Projeto MATOPIBA e outros empreendimentos (hidrelétricas, mineração etc.); a eleição de um ruralista para o presidência da CPI da Funai / Incra; o iminente despejo por ordem judicial do Povo Pataxó de sua terra tradicional na Bahia;

No entanto, apesar desse quadro tenebroso, os nossos povos já demonstraram que permanecem unidos e determinados a não desistir de sua luta para assegurar os seus direitos consagrados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Nenhum direito a menos. Resistir unidos para continuar existindo!

Fraternalmente.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA APIB
(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

Campanha considera fraudulento o processo de Redesenho e de auscultações públicas do Plano Director do ProSAVANA

admin — Tue, 08 Nov 2016 15:08:25 +0000

A Campanha Não ao ProSAVANA, um movimento social que luta contra o maior programa de desenvolvimento agrário em Moçambique, emite um urgente comunicado em repúdio à tentativa de “redesenho” do Plano Director do ProSAVANA.

Pambazuka
08 Nov 2016

Segundo o comunicado – que segue na íntegra – “os governos de Moçambique, Brasil e Japão avançam com o processo de “Redesenho” do Plano Director, conforme se pode verificar no Comunicado do Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (MCSC-CN) lançado no passado dia 28/10/2016, que traz informações problemáticas de como será conduzido o processo de revisão do Plano Director e as auscultações públicas.

Campanha considera fraudulento o processo de Redesenho e de auscultações públicas do Plano Director do ProSAVANA – Comunicado Urgente

A Campanha “Não ao ProSAVANA”, junto com 83 organizações do mundo, publicou no passado dia 27 de Agosto de 2016 o “Comunicado Conjunto e Questionamentos da Sociedade Civil de Moçambique, Brasil e Japão sobre o ProSAVANA com Relação aos Documentos do Governo Recentemente Vazados”.

O comunicado acima referido salienta os factos revelados pelos documentos vazados e a forma como este programa triangular tem planeado e levado a cabo acções contra as organizações que questionam o programa através da “Estratégia de Comunicação do ProSAVANA” estabelecida pelo fundo da JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão). Os referidos documentos mostram igualmente a estratégia dos governos envolvidos, colocada em prática pelos consultores da JICA com o objectivo de dividir a sociedade civil moçambicana, marginalizar e excluir as organizações que fazem parte da “Campanha Não ao ProSAVANA” desde o processo de criação de mecanismo de “diálogo” no âmbito da reformulação do Plano Director (PD) do ProSAVANA, mesmo considerando que a “Campanha” foi a única entidade que elaborou e publicou uma análise crítica à versão zero do PD.

Dada a irregularidade, secretismo, ilegitimidade e obscurantismo que caracterizou o estabelecimento do “mecanismo de diálogo”, a “Campanha” publicou dois comunicados [“Denúncia da parceria entre a WWF e o Prosavana” (7 de Março de 2016) e “Campanha "Não ao Prosavana" denuncia as irregularidades do processo de Diálogo sobre o ProSavana” (23 e Fevereiro de 2016)] a denunciar estes aspectos. Agora com os documentos vazados da JICA -que financiou na totalidade este processo – tornam-se evidentes a tentativa de cooptação e divisão das organizações da sociedade civil Moçambicana. A Acta do encontro realizado no escritório da JICA logo após a criação do “mecanismo”, onde estavam presentes, entre outros, o coordenador do Mecanismo (também do coordenador da ONG Moçambicana, SOLIDARIEDADE MOÇAMBIQUE e Vice Presidente da Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula: PPOSC-N) e o funcionário da WWF, coordenador da Aliança das Plataformas e os membros do ProSAVANA, revela que os actores discutiram como canalizar “indirectamente” fundos ao mecanismo, e o coordenador do mecanismo mencionou que:

“…houve um trabalho ao nível de Maputo e das províncias no sentido de sensibilizar as ONGs e outros intervenientes que apoiavam a “Campanha Não ProSAVANA” para se juntarem à visão e objectivos do Mecanismo”.

Todas estas acções levadas a cabo directa ou indirectamente pelos governos de forma obscura violam claramente os direitos humanos garantidos através da Declaração Universal de Direitos Humanos e outros acordos internacionais, a Constituição da República de Moçambique e as Diretrizes das Considerações Socio-Ambientais e de Cumprimento da JICA. Ao se forçar a implementação do ProSAVANA, estar-se-á a violar o direito das comunidades à informação prévia e ao consentimento livre.

Mesmo perante todas estas irregularidades já denunciadas, os governos de Moçambique, Brasil e Japão avançam com o processo de “Redesenho” do Plano Director, conforme se pode verificar no Comunicado do Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (MCSC-CN) lançado no passado dia 28.10.2016, que traz informações problemáticas de como será conduzido o processo de revisão do Plano Director e as auscultações públicas.

Do anúncio do concurso público de Consultoria para revisão do Plano Director do ProSAVANA e do Comunicado do Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (MCSC-CN) importa referir que:

1.Os governos de Moçambique, Brasil e Japão concordaram em implementar o Programa ProSAVANA, o que é incoerente com o facto do Plano Director não ter sido aprovado, logo não pode ser implementado, bem como com o facto de ter sido contratada uma entidade para proceder à sua revisão. Considerando que os governos em questão já concordaram em implementar o ProSAVANA, não há fundamentos plausíveis para a revisão do Plano Director, que culminaria com a aprovação ou não do mesmo.

2.A coordenação do processo de revisão do Plano Director foi atribuída à Solidariedade Moçambique, num processo que, apesar de ter sido resultante de um concurso tornado público, nada mais se sabe sobre os mecanismos de seleção. Para efeitos do concurso em questão, a Solidariedade Moçambique não reúne os devidos requisitos, senão vejamos:

1.Não é imparcial na medida em que é parte integrante do MCSC-CN;
2.É uma das organizações que mais tem defendido publicamente e em inúmeras circunstâncias o Programa ProSAVANA; e
3.É uma associação sem fins lucrativos onde os serviços de consultoria não se enquadram no seu escopo.

Com efeito a seleção da Solidariedade Moçambique no contexto do concurso público “Consultoria para revisão do Plano Director do ProSAVANA” mostra-se irregular, pelo que deve ser declarado nulo e de nenhum efeito.

1.Ainda que, por hipótese meramente académica, o processo de selecção da Solidariedade Moçambique tivesse sido regular há que se reflectir no carácter fantoche em que se apresenta a proposta de redesenho do Plano Director conforme resulta do Comunicado de Imprensa do MCSC-CN supra mencionado.

2.Para além de que uma vez mais o referido contrato é celebrado com a JICA que tem tido um papel fundamental no financiamento de actividades que visam como já demonstrado dividir a sociedade civil moçambicana e criar conflitos entre as mesmas, através da cooptação das mesmas com financiamentos; e que apesar de já terem sido solicitados os termos de referência, valores envolvidos e processo de seleção deste concurso ao nível do Japão estes ainda não foram disponibilizados;

3.O mapeamento dos grupos de interesse e das organizações de base comunitária que irá guiar o processo de consultas públicas na Área do Corredor de Nacala deve ser tornado público bem como a metodologia utilizada na elaboração do mesmo. O MCSC-CN tem actuado como um braço do próprio programa ProSAVANA. Nos seus pronunciamentos e posicionamentos, é evidente que está a favor do Programa nos moldes em que actualmente se apresenta através da última versão pública do Plano Director pois tanto quanto temos conhecimento não existe outra versão. Esta evidente concordância com o Programa ProSAVANA e a constante defesa de um programa que em inúmeras circunstâncias já foi recusado pelos principais afectados, os camponeses e camponesas ao longo do Corredor de Nacala, é bastante preocupante e contraria de forma gritante as pretensões de que seja um processo inclusivo e participativo.

4.O comunicado refere-se ainda a uma nova iniciativa que visava mudar o cenário “Não ao ProSAVANA”, no entanto, ao que se sabe não houve qualquer mudança estrutural no modelo do Programa, tampouco na forma como este tem sido impingido às comunidades locais e à sociedade no geral.

5.O cronograma que consta do Comunicado é inadequado, discriminatório e não permite a ampla e inclusiva participação dos interessados. Apesar do longo período em que o MCSC-CN supostamente trabalha “visando melhorar a comunicação e coordenação entre as OSC’s, MASA, e seus parceiros internacionais para desenvolver de forma inclusiva e participativa um Plano Director para o Desenvolvimento da Agricultura do Corredor de Nacala…” a situação no terreno, a arrogância e prepotência com que o Programa ProSAVANA é tratado mantém-se. Para além de que não existe ainda qualquer versão do ProSAVANA que seja um redesenho de moçambicanos para moçambicanos, e o referido documento simplificado que supostamente será discutido nas consultas que se prevê iniciarem a 23 de Novembro não é público.

Exigimos que toda a documentação deste Programa e processo seja tornada pública, que sejam distribuídas cópias de todos os documentos às comunidades ao longo do corredor de Nacala e a todos os interessados com um período de tempo aceitável para prévia análise.

Exigimos que a JICA anule o contrato estabelecido com a Solidariedade Moçambique pelas claras irregularidades mencionadas e que os Governos de Moçambique, Japão e Brasil respeitem os direitos humanos das comunidades do Corredor de Nacala garantidos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República de Moçambique e as Diretrizes das Considerações Sócio Ambientais e de Cumprimento da própria JICA.

Não haverá consultas comunitárias, nem encontros regionais, nem conferência alguma com base em documentos simplificados, não iremos legitimar um processo obscuro e carregado de ilegalidades, onde o que se pretende é mascarado em simples intenções e em nada definidas como compromissos sérios e vinculativos.

Não ao ProSAVANA!

Moçambique, 8 de Novembro de 2016

ASSINATURAS
ADECRU – Associação Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais, Moçambique
Fórum Mulher, Moçambique
Justiça Ambiental – JA! – Amigos da Terra, Moçambique
Liga dos Direitos Humanos, Moçambique
Livaningo, Moçambique
União Nacional de Camponeses, Moçambique
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, Moçambique
Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Nacala, Moçambique
Marcha Mundial das Mulheres, Internacional
Africa Japan Forum (AJF), Japão
No! to landgrab, Japão
APLA/Alternative People’s Linkage in Asia
Comissão Pastoral da Terra – CPT
FASE – Solidariedade e Educação, Brasil
Japan Family Farmers Movement, Japão
Japan International Volunteer Center, Japão
ATTAC Japão
Concerned Citizens Group with the Development of Mozambican-Japan, Japão
Concerned Citizens Group with TPP, Japão
Sapporo Freedom School ‘YU’, Japão
Hokkaido NGO Network Council, japão
NGO No War Network Hokkaido volunteers, Japão
Justiça Global, Brasil
La Via Campesina, Japão
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, Brasil
ODA Reform Network, Japão
Rede Mulheres Negras para Segurança e Nutricional, Brasil
TPP Citizen Coalition, Japão

Nota: O Jornal Notícias em Maputo, recusou-se a publicar o comunicado acima, mesmo sendo como anúncio e mediante pagamento, por segundo os mesmos ir contra a sua linha editorial. Recusou-se igualmente a dar por escrito esta informação, pois não tem que justificar a recusa.

Nota da Apib: O golpe chega à Funai

admin — Tue, 18 Oct 2016 08:37:41 +0000

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as distintas organizações indígenas regionais do Brasil, diante do debate instalado sobre o tema da indicação do Presidente da FUNAI vem de púbico manifestar a sua preocupação sobre as estratégias adotadas por este governo ilegítimo de tratar as questões indígenas na tentativa de fragmentar o movimento por meio dos povos e suas organizações.

Mobilização Nacional Indígena
18 Oct 2016

Não é de agora que tentam usar manobras e artimanhas políticas para nos colocar uns contra os outros, não podemos aceitar que o interesse dessa gente seja mais forte que a nossa resistência e a nossa histórica luta coletiva em defesa de nossos Direitos e de nossos Territórios.

Na atual conjuntura , esta perspectiva se torna mais necessária, uma vez que está clara a determinação do atual governo de adotar medidas antipopulares que restringem e tendem a reduzir ou até suprimir direitos conquistados, a exemplo da famigerada PEC 241, que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, a PEC 215/00 e a PEC 187/16, que sob suposto respeito à autonomia propõe que os povos indígenas participem de atividades produtivas e florestais, quando na verdade é outro instrumento que tenta levar à frente os interesses dos ruralistas contidos na PEC 215.

A aprovação definitiva da PEC 241, que já foi aprovada em primeiro turno, implicará no orçamento de 2017 uma redução de R$ 430 milhões nas políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos indígenas, os quilombolas e as comunidades tradicionais, diretamente nos serviços essenciais de saúde e educação e de direitos humanos em geral. Para a Funai especialmente está previsto em 2017 o menor valor de aplicação livre dos últimos anos. O programa de demarcação e fiscalização das terras indígenas caiu de 17 milhões de reais em 2007 para 15 milhões em 2017, uma redução de 15%. Por isso que à PEC 241 bem lhe cabe o nome de PEC da morte. Mas é desde este ano, de 2016, que a Funai realiza as suas atribuições institucionais no limite. Ela corre o risco de não terminar o ano funcionando em decorrência da falta de recursos financeiros para cobrir as atividades fins, além da área meramente administrativa.

Em razão de todo esse contexto e ainda marcado pelo rateio político em que o cargo da presidência da FUNAI é tratada por parte do governo de turno e sua base aliada, composta por partidos políticos tradicionalmente inimigos dos povos indígenas, a APIB se recusa a indicar nomes, por entender que as negociatas políticas e interesses escusos estarão no bojo dessa nomeação, cujo presidente deverá agir por conveniência e não por princípios que contemple a real demanda dos Povos indígenas. Todavia, reiteramos a posição já manifestada anteriormente, que somos totalmente contrários à militarização da FUNAI, esta precisa sim, de condições para atuar e os povos indígenas não precisam de General e sim de respeito e de justiça.

No entanto, a APIB respeita a vontade de todas lideranças indígenas que postulam o seu nome ou são indicadas por partidos políticos, ONGs e até membros da Funai para o cargo da Presidência do órgão indigenista. No momento, temos conhecimento de que há pelos menos 09 ou 11 nomes para o pleito. Diante dessa situação, a APIB se mantém na posição de seguir na luta cumprindo o seu papel de controle social do movimento indígena.

Rechaçamos ainda a postura da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que até hoje não conseguiu cumprir devidamente o seu papel de executar as ações de saúde, e agora, extrapolando as suas funções age de má fé, se prestando à manobra de utilizar a máquina pública, para trazer as lideranças indígenas de todo o Brasil alegando ser para discutir os rumos da Saúde indígena, e no momento, querer incidir na decisão da presidência da FUNAI!? Que interesse tem por trás dessa articulação e desse apoio ao General? Por duas vezes as reuniões do controle social foram canceladas pelo secretário Rodrigo Rodrigues alegando falta de recursos e de repente aparece um jeito de levar várias lideranças pra além do número do Fórum de presidentes de CONDISI para falar sobre outro órgão , isso é no mínimo contraditório e inaceitável, estão invertendo os papéis e distorcendo a lógica do controle social, utilizando as instâncias do governo que prestam assistência aos povos pra tentar legitimar as suas maldades contra nós.

A Funai, como órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro, deve cumprir com a sua missão institucional de coordenar a política indigenista brasileira, sobretudo dando seguimento a regularização dos territórios indígenas ameaçados pelo atual congresso Nacional e pelo próprio Estado Brasileiro. Assim, não podemos aceitar que as tentativas de impor mais uma vez à nomeação de pessoas não alinhadas aos direitos indígenas só reforça a nossa visão de que o governo brasileiro para além de não ter compromisso com os direitos dos povos originários desse país, tenta emplacar medidas que violam tais direitos, dificultando ou impedindo que o seu principal canal de diálogo com o movimento indígena e indigenista que é o CNPI intervenha no debate sobre o fortalecimento da FUNAI.

Mais uma vez o governo brasileiro ensaia violar tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, sobretudo a Convenção 169 da OIT quando não respeita o direito à consulta prévia, livre e informada, quando medidas legislativas ou administrativas são suscetíveis de afetar os nossos povos, como as medidas que estão em curso.

Para a APIB, o presidente da FUNAI deverá assegurar uma política distante do indigenismo integracionista, tutelar, paternalista ou autoritário e dar cumprimento às seguintes responsabilidades institucionais:

1. Dar sequência aos processos de demarcação das terras indígenas, instituindo grupos de trabalho (GTs) para assegurar a identificação e delimitação dos territórios indígenas, a fim de serem declarados pelo Ministro da Justiça como terras tradicionais e homologadas pela Presidência da República.

2. Cumprir devidamente o seu papel de órgão articulador e fiscalizador junto a outras instâncias governamentais, impedindo desvios como a tentativa de municipalização do atendimento à saúde indígena.

3. Assegurar a participação dos povos e organizações indígenas na formulação, avaliação e implementação da política indigenista do Estado Brasileiro, principalmente das propostas aprovadas pela I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada no final do ano de 2015.

4. Agir junto ao Executivo para que este garanta:
- A dotação orçamentária necessária, à implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI).

- Atuação no Congresso Nacional para inviabilizar a aprovação de dezenas de iniciativas legislativas que tramitam no intuito de suprimir os direitos indígenas, principalmente territoriais, tal e como as PEC 215, PEC 187/16, PL 1610 de mineração em terras indígenas etc.

- Incidência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que interpretações reducionistas do direito originário dos povos indígenas a suas terras, como a tese do “Marco Temporal”, que remete a ocupação tradicional ao ano de 1988, não sejam consolidadas.

- Tomar as medidas cabíveis para colocar fim à violência e criminalização crescentes contra povos, comunidades e lideranças indígenas.

- Fortalecer a FUNAI, com orçamento e quadro de servidores, visando uma Política Indigenista contemporizada com o novo marco jurídico nacional e internacional, de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas anti-indígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.

Neste momento histórico exigimos que a FUNAI tenha condições reais de cumprir devidamente o seu papel institucional de demarcar e proteger os territórios, proteger a vida, a cultura e o conjunto dos direitos dos povos indígenas.

Brasília – DF, 18 de outubro de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Joint statement and open questions on ProSAVANA by the civil society of Mozambique, Brazil and Japan

admin — Mon, 29 Aug 2016 10:45:40 +0000

In May of this year, 46 documents related to the ProSAVANA “civil society participation project” were leaked. Over one hundred public documents were obtained additionally under the Japanese Administrative Information Disclosure Law. This statement strongly condemns the findings in these documents and demands that the following concerns be addressed and questions answered immediately by the three governments.

Farmlandgrab
27 August 2016 | português, français

Background and Purpose
In October 2012, UNAC, the largest peasant movement in Mozambique, came forth with a declaration that outlined its concerns with ProSAVANA (i), a large-scale agricultural development program in the Nacala Corridor in the north of Mozambique. We, as members of civil society from the three countries involved (Mozambique, Brazil, and Japan), have since been actively engaged in seeking change in the program in a direction that respects the rights and sovereignty of local peasants (ii).

In May 2013, an open letter was submitted by UNAC and twenty-three local civil organizations to the governments of the three countries. The open letter requested an immediate suspension of the program, the disclosure of pertinent information, and a fundamental reconsideration of the program that would allow for the independent and active participation of peasants (iii). In response, the governments promised to carry out a “careful dialogue” with peasant and civil society organizations (iv).

However, information concerning the program continues to be withheld, and since 2013, there have been continued threats and human rights violations against individuals and leaders of peasant unions that have raised reservations or are in opposition to the program. “Public hearings” were held in the 19 districts where the program would be implemented between April and June of 2015. However, over 80 civil society organizations around the world, including UNAC, have condemned the “hearings” as rigged, staged, and flawed, and denounced the process and the outcome as invalid (v).

Following such developments, civil society in the three countries has repeatedly requested 1) respect for human rights, 2) improved transparency and accountability, and 3) valid and “Meaningful Dialogue” based on FPIC (free, prior, and informed consent). Despite verbal promises, the situation has only continued to deteriorate.

In October 2015, JICA initiated a “stakeholder engagement project” (vi) “in order to respond to criticism directed at the public hearings, especially of UNAC” (vii). However, the said projects were rolled out without informing civil society in the three countries, and have had negative repercussions, notably on Mozambican civil society. In February of this year, UNAC and nine local civil organizations issued a statement on ProSAVANA “denouncing the unfairness of the dialogue process” (viii).

In May of this year, 46 documents related to the ProSAVANA “civil society participation project” were leaked (ix). Over one hundred public documents were obtained additionally under the Japanese Administrative Information Disclosure Law.

This statement strongly condemns the findings in these documents and demands that the following concerns be addressed and questions answered immediately by the three governments.

What the Documents Reveal
The evidence from these documents, findings through field research at the program site (x), and a careful assessment of explanations given by the government in various meetings (xi), indicate the following:

1) In December of 2012, immediately following the denunciation of the ProSAVANA program by UNAC in October, the governments of the three countries agreed to adopt a “Communications Strategy” (xii). Various countermeasures against civil society organizations and movements raising reservations or in opposition of the ProSAVANA program were planned and implemented. The scheme was financed by JICA (xiii) as an “Intervention Proposal and Action Plan” (xiv).

2) A “Network of Collaborators” including district administrators, traditional authority figures, and cooperative individuals was formed (xv) in order to diminish the influence of peasant and civil organizations in the local communities of 19 districts targeted by the program and to undermine their claims (xvi).

3) In order to create division among civil society groups and to undermine the credibility of, and trust in international civil society organizations (especially those from Brazil and Japan), various measures were taken involving local government authorities and media (xvii).

4) In October 2015, JICA initiated the “Stakeholder Engagement Project,” and through a contract with local consultants (xviii), implemented a strategy to “achieve buy-in from civil society” (xix). Specifically, they identified potential conflicts of interest between local civil society groups or internally within groups and made strategic interventions (xx); “promoted the development of alliances”xxi in support of the ProSAVANA program; pushed for the “cultivation” of certain groups (xxii); and aimed to create “a (singular) dialogue platform”/“ProSAVANA advisory [working] committee” (xxiii). Only “those who demonstrate willingness” and approved by JICA and ProSAVANA-HQ were invited to the preparatory meetings (xxiv). The “No to ProSAVANA Campaign,” including UNAC and its provincial unions were also excluded and “disregarded in terms of negotiations” (xxv). The creation of the platform moved forward, as they expected to create a circumstance in which groups would have no choice but to participate for fear of being left behind and isolated (xxvi).

A thorough analysis of these documents, which this statement is based on, was published on August 22, 2016, by Japanese civil society (xxvii). The details can be found in that paper, but this statement concludes that it is clear that the ProSAVANA program, far from responding to the urgent concerns and demands of local peasants unions and civil society organizations that support them in the three countries, has actively strategized and sought to weaken, create division, and isolate, those raising valid concerns against the program.

Resistance, Demands, and Open Questions
We strongly condemn this intervention and manipulation of civil society by the government as part of an international cooperation program.

Land grabbing remains a pressing concern in the Nacala Corridor. The “Nacala Corridor Economic Development” program, which is the greater scheme that the ProSAVANA program falls under, continues to promote investment without effectively addressing this issue.xxviii International cooperation and aid programs should support the empowerment and solidarity of peasants and civil society facing these challenges. However, the ProSAVANA program does the opposite, intentionally weakening and creating division among peasants. Meanwhile, there is an increased risk of even more peasants losing their land.

The current situation, as discussed above, not only goes against the principles of “international solidarity” and “international cooperation” as promoted by the governments of Brazil and Japan and their respective agencies, but also violates fundamental constitutional rights of the peoples. We strongly condemn the three governments for withholding and concealing information, in breach of relevant guidelines and laws in each of the countries, and for continuing to deliberately and institutionally implement measures as outlined above. We also stress that these counter-activities taken against civil society are taking place in the context of deteriorating peace, democracy, governance, and human rights in Mozambique (xxix).

We, as citizens of the three countries, demand the following measures be taken immediately:

1. Stop the ProSAVANA program and all related activities
2. Disclose all remaining government documents related to ProSAVANA in order that the three governments fulfill their responsibility and accountability

We also request that the three governments provide clear responses to the following questions:

1. A response to the claims this statement makes on the “Communication Strategy”
2. A response to the claims this statement makes on the “Stakeholder Engagement Project”

Lastly, we manifest our strong concern with the following development:

According to the leaked documents, the “counterpart fund” from food (agriculture) aid (KR/KRII) provided by Japan will be the source of funding for future “dialogue” activities (xxx). The non-transparent nature of this “counterpart fund,” in which the beneficiary country pools funds outside of its own treasury, has been an outstanding concern. This only adds to the continued lack of transparency in the ProSAVANA program.

Conclusion
Since civil society organizations that have decided to participate in the dialogue mechanism are unaware of most of the information discussed above, we request that these organizations carefully examine the primary sources (xxxi) and the analysis paper (xxxii) for this information, and to then reconsider their future engagement with the ProSAVANA program.

We, the citizens of the three countries, declare our resolve to continue working with Mozambican peasants to protect their rights, dignity, sovereignty and land.

Organization Signatures
MOZAMBIQUE
1. National Union of Farmers-Mozambique (UNAC)
2. Justiça Ambiental (JA!)
3. Academic Action for Community Development (ADECRU)
4. World March of Women
5. Fórum Mulher
6. LIVANINGO
7. Mozambican League for Human Rights (LDH)
8. Friends of the Earth Mozambique
9. Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Nacala-CDJPN
10. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula-CaJuPaNa

BRAZIL
11. AV —Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
12. Cimi – Conselho Indigenista Missionário
13. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
14. CPT – Comissão Pastoral da Terra
15. FASE – Solidariedade e Educação
16. FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
17. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
18. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
19. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
20. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
21. MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
22. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
23. Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
24. Amigos da Terra Brail

JAPAN
25. Japan International Volunteer Center (JVC)
26. Africa Japan Forum (AJF)
27. Concerned Citizens Group on Mozambican Development (Mokai)
28. No! to landgrab, Japan
29. ATTAC Japan
30. Asian Farmer’s Exchange Center
31. Japanese Federation of Farmer’s Unions

Supporting Organizations
1. NRAN (No REDD in Africa Network)
2. KEPA / Finland
3. Alternative Information and Development Centre (AIDC) / South Africa
4. CESTA / El Salvador
5. Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) / Ecuador
6. Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional) /Ecuador
7. FoE Togo
8. Centre for Environment and Development/Cameroon
9. World Rainforest Movement
10. FOE Africa
11. Groundwork South Africa
12. GRAIN
13. FIAN International

* We are collecting signatures of organizations until September 4, 2016. Please register names of organizations in: https://ssl.form-mailer.jp/fms/df0b2e67461365 or send it to: prosavanacomunicado@gmail.com

(i) The abbreviation for “Program for agricultural development in the African tropical savannah through triangular cooperation from Japan, Brazil, and Mozambique (September 2009 agreement).

(ii) “No to ProSavana! Launch of national campaign” (June 2, 2014). http://www.farmlandgrab.org/23577 The advocacy activities on ProSAVANA began with the first statement of UNAC released on October 11, 2012. (http://www.farmlandgrab.org/21211）It followed a position paper released by JA! on January 2013. https://issuu.com/justicaambiental/docs/ja_position_paper_on_the_prosavana_ Since then, many statements have been released by Mozambican, Brazilian, Japanese and international organizations. These are at the following site: http://www.farmlandgrab.org/cat/show/827

(iii) “Open Letter from Mozambican civil society organizations and movements to the presidents of Mozambique and Brazil and the Prime Minister of Japan (calling for the immediate suspension of ProSAVANA)“ (May 28, 2013). http://www.farmlandgrab.org/22150

(iv) House of Councilors Settlement Committee (May 12, 2014). After JICA chairman Tanaka Akihiko and Minister Kishida Fumio promised “careful activities(process)” and “careful dialogue,” on April 20, 2015

(v) Mozambique: People’s appeal for an immediate invalidation of the ‘Public Hearing of ProSavana’s Master Plan”（June 4, 2015）http://farmlandgrab.org/25017

(vi) Explained after its creation by JICA at the fifteenth dialogue meeting (February 19, 2016). The sequence of events is collected in the following document. “Voice of Japanese Civil Society: Declaration of Resistance to the ProSAVANA ‘Stakeholder Engagement Project’ and Demand for a Drastic Reevaluation” (March 18, 2016). http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/17kai_shiryo/ref3.pdf

http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/activities/ps20160318statement.html

(vii) The sixteenth dialogue meeting (March 9, 2016).

(viii) “No to ProSavana Campaign denounces irregularities in ProSavana dialogue” (February 17, 2016). http://www.farmlandgrab.org/25797 “Summary of the No to ProSavana Campaign’s meeting for convergence and resistance” (May 7, 2016). http://www.farmlandgrab.org/26181

(ix) The documents are available in their entirety at the following site: http://farmlandgrab.org/26158

(x) Since July of 2013, Japanese NGOs, along with peasant unions and civil society organizations in Mozambique, have conducted 8 joint field research. The results are as follows. “ProSAVANA Civil Society Report 2013: Findings and Recommendations” (April 2014).
http://www.dlmarket.jp/products/detail/263029 “Observations on ProSAVANA: Outline and Changes, and Recommendations from NGOs” (October 28, 2014). http://www.ngo-jvc.net/jp/projects/advocacy-statement/data/proposal%20final.pdf Also see the following report from a dialogue meeting: http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/14kai_shiryo/ref3.pdf

(xi) Since January of 2013, there have been seventeen “dialogue meeting on the ProSAVANA program” between Japanese NGOs and the Ministry of Foreign Affairs and JICA. The summaries a materials from the meetings are available at the following: http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/

http://www.mofa.go.jp/mofaj/gaiko/oda/shimin/oda_ngo/taiwa/prosavana/index.html

(xii) The meeting record from coordination meeting of the three countries is available here: https://www.grain.org/article/entries/4703-leaked-prosavana-master-plan-confirms-worst-fears

(xiii) In order to formulate a communication strategy JICA signed a contract with a local (Portuguese) consulting agency, CV&A, and gave this as the purpose in the project aims (ToR [Terms of Reference], page 4). http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/docs/102.pdf For the primary sources related to the “Communication Strategy” see http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/index_docs.html

(xiv) ToR, page 4. In the “Monthly Report (Relatório de actividade ProSAVANA)” by CV&A, it became clear that CV&A had moved to enact the strategy they formulated. Only the monthly reports for July, August, and October of 2014 were disclosed by JICA.

(xv) “ProSAVANA Communication Strategy (Estratégia de Comunicação: ProSAVANA)” (September 2013), pages 10-12, 23-26, 46. http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/docs/104.pdf

(xvi) “By having direct contact with these communities, it will devalue these associations representing the communities or farmers. In order to minimize the strength of these organizations are as follows:…. By taking importance away from the Mozambican civil society organizations, it will take strength away from the foreign NGOs to operate in Mozambique.” (ProSAVANA Communication Strategy) (September 2013, pages 34-35.) http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/docs/104.pdf Original in Portuguese. This “strategy,” as a public document for the ProSAVANA program, was agreed upon by the three countries and JICA, authored and released by ProSAVANA.

(xvii) The original uses the word “devaluing.” And see the following description: “Additionally, following this communication strategy and doing away with the connection between the Nacala Corridor and the Brazilian Cerrado will help devaluate some of the principal argument points of these international NGOs” (“ProSAVANA Communication Strategy, pages 30-35. “The international media does not tend to take such offers, but ProSAVANA must always offer to support expenses” (34). These proposals are not solely from CV&A, as it is clear by the same appearing in the appended documents to its contract with JICA (ToR, “Communication Strategy in the Framework of ProSAVANA.” The latter is available here: http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/docs/103.pdf

(xviii) JICA’s ToR to MAJOL. http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/docs/122.pdf

(xix) Made clear in MAJOL’s “Inception Report” (page 5) disclosed by JICA. http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/docs/123.pdf

(xx) The original gives “identification of …potential conflicts or conflicts of interest between the project and particular groups or between the groups themselves.”

(xxi) MAJOL’s “Inception Report” disclosed by JICA“ (page 18).

(xxii) The leaked “semi-final draft” of the “ProSAVANA, Stakeholder Mapping” by MAJOL (page 20). http://www.farmlandgrab.org/uploads/attachment/Map.2.pdf

(xxiii) “A dialogue platform” in JICA’s ToR (October 2015) was transformed to a “ProSAVANA advisory committee” in MAJOL’s inception report (November 2015). MAJOL suggested JICA to modify “advisory” to “working,” and remained that way until January 2016 (MAJOL’s invitation letter).

(xxiv) Clearly written in JICA’s ToR (pages 2-3). http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/docs/122.pdf

(xxv) “Stakeholder mapping” (page 33) http://www.farmlandgrab.org/uploads/attachment/Map.3.pdf

(xxvi) See page 33 of the leaked “Stakeholder Mapping.” The original gives “is small enough to be essentially disregarded in terms of negotiation…” http://www.farmlandgrab.org/uploads/attachment/Map.3.pdf Disclosure from JICA has been denied.

(xxvii) No! to landgrab, Japan “ProSAVANA’s communication strategy and its impact: An analysis of JICA’s disclosed and leaked documents” (22 August 2016) http://farmlandgrab.org/26449

(xxviii) The internationally-known researcher on Mozambique, Joseph Hanlon, in his article “Comment on ProSAVANA: What does a successful campaign do after it wins?” (June 26, 2016), praised the campaign as “the most successful campaign in Mozambique.” Yet he criticizes organizations for continuing to focus on campaign against land grabs in Northern Mozambique, arguing that land grabs are no longer a major threat in the area. He writes, “There appear to have been no new large agricultural land grabs in the past five years. And existing projects are not doing well.” This is not how we view the situation. The dangers of land grabbing in the area are not decreasing. For example, Hanlon dismisses a proposed 240,000 ha project along the Rio Luirió (Lurio Valley Development Project) that could displace 500,000 families as not being serious. A recent article, based in part on information from the Panama Papers database, shows however that the project remains under examination by the Mozambique government and DUATs (land title) have been applied for. There is also the involvement of a company belonging to a holding company of the Abu Dhabi Royal Family, indicating that funding is a real possibility. (http://farmlandgrab.org/26386). If we follow Hanlon’s claim, the peasant and civil society organizations will not be able to engage in this kind of landgrabbing “plans” and in rolling back activities for already grabbed land. Further, the area along the current Nacala corridor is also experiencing land grabbing from not oJoint statement and open questions on ProSAVANA by the civil society of Mozambique, Brazil and Japan in response to newly leaked government documents.

(xxix) See “State of Military, Government, and Society in Mozambique: Focus on the Nacala Corridor and ProSAVANA” (March 3, 2016). http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/oda/2015301.pdf

(xxx) http://www.farmlandgrab.org/uploads/attachment/doc_2.pdf

(xxxi) http://farmlandgrab.org/26158 http://www.ajf.gr.jp/lang_ja/ProSAVANA/index_docs.html

(xxxii) http://farmlandgrab.org/26449