Nove organizações da sociedade civil moçambicanas lançaram na tarde desta segunda-feira (02 Junho) uma campanha designada NÃO AO PROSAVANA, na qual pretendem construir uma agenda pública de luta com o objectivo principal de deter e paralisar todas as acções e projectos em curso sobre o programa.
ADECRU
02 Jun 2014
Amós Fernando
“Dizemos Não ao ProSavana assumindo o impacto nefasto e devastador que esse programa vai trazer para milhares de famílias camponesas residentes no corredor de Nacala”, disse Alexandre Dunduro, representante da Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), uma das organizadoras da campanha.
Em Maio de 2013, 23 organizações e movimentos sociais moçambicanos apoiados por 43 internacionais em Carta Aberta endereçada aos governantes do Brasil, Japão e Moçambique protestaram a falta de um debate público profundo, amplo e transparente para avaliação dos impactos ambientais do Programa.
O documento não teve resposta da parte dos governantes dos três países. Os signatários acusam o governo moçambicano de ignorar os apelos da sociedade civil.
“Assistimos permanente secretismo, omissão, manipulação e deturpação deliberada e contraditória de documentos, a multiplicação de intimidações e manipulação dos líderes das organizações camponesas, representantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e activistas, protagonizadas pelos proponentes e executores do ProSavana”, denunciam as organizações.
Apoiado financeiramente pelas agências de cooperação brasileira (ABC) e japonesa (JICA), o Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique, conhecido como ProSavana vai ser implementado no corredor de Nacala, numa área de 14,5 milhões de hectares.
Vivem na região cerca de 4.5 milhões de habitantes, maioritariamente camponeses, cerca de 80%.
A falta de informações claras sobre o programa eleva o medo e receio de usurpação de terra dos camponeses dos 19 distritos, abrangidos pelo programa.
“A usurpação da terra é uma luta que nos vai levar à morte, há camponeses e activistas dos direitos humanos que vão morrer”, declarou, Alice Mabota, presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, anunciando assim, o início de uma luta sem fim até que o programa seja interrompido.
Na carta de 2013, os signatários apontavam a existência de indícios evidentes de vícios na concepção do ProSavana, graves irregularidades na consulta e participação pública, e o risco de surgimento de famílias moçambicanas sem terra a semelhança do que aconteceu com o PRODECER, no Brasil, implementado em 1978.
Agronegócio
O ProSavana é considerado, um programa virado para o agrobusiness e nocivo à agricultura moçambicana. Das poucas informações existentes, nada tem a ver com os camponeses locais, denunciam às organizações da sociedade civil moçambicanas.
Para ADECRU, o ProSavana tem interesses meramente económicas das grandes companhias do agronegócio, “isto sobrepõe-se aos interesses dos camponeses moçambicanos, daí o sentimento de repudia e indignação”, reiterou Dunduro.
Vanessa Cabanelas da Justiça ambiental, afirma que o draft do plano director do programa se parece com um plano de negócio, “ProSavana não é solução para agricultura moçambicana. Este vai resolver o problema do Japão com a Soja e do Brasil com a terra”, destacou aquela activista.
Falando à IPS (Inter Press Service), Sheila Rafi, Oficial dos Recursos Naturais da Livaningo, disse que as comunidades do corredor de Nacala sofrerão uma ruptura da sua forma de viver, porque os grandes investidores trazer novas relações de vida, empregados e patrões e as monoculturas trazem um xeque aos hábitos de “produzir um pouco de tudo para sua alimentação”.
Baseado na tecnologia de agricultura tropical desenvolvida no Brasil, o ProSavana pretende aumentar a produção no corredor de Nacala, no centro e norte de Moçambique, com potencialidades agronómicas semelhantes às do Cerrado brasileiro, segundo dados do plano director do programa.
Mas, a presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, não concorda com esta ideia e defende que “este programa pelo que nos leva crer, vai obrigar a queima da terra, e posterior o uso de adubos, e as nossas terras poderão ficar pobre”, revela Mabota.
O governo moçambicano assegura que nenhum camponês poderá ficar sem terra, mas esta afirmação não é convincente para a sociedade civil.
Manipulações aos camponeses e organizações da sociedade civil
Para Jeremias Vunjanhe, oficial de advocacia e comunicação da UNAC (União Nacional de Camponeses), há relatos de manipulações e intimidações aos camponeses, líderes das organizações camponesas no corredor de Nacala.
“Registamos casos de ameaças na Zambézia, onde o governador local, ameaçou aos camponeses para que não se impusessem ao programa”, declarou Vunjanhe.
Para Alice Mabota há casos de retirada coerciva de camponeses para dar lugar a implantação das empresas do agrobusiness, que têm estado a entrar no corredor.
Confira o comunicado de imprensa sobre o lançamento da Campanha
CAMPANHA NACIONAL NÃO AO PROSAVANA
Em Maio de 2013, mais de 20 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, camponesas, ambientais, religiosas, famílias e comunidades do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, assinaram e submeteram junto dos Presidentes de Moçambique, do Brasil e do Primeiro-Ministro do Japão uma Carta Aberta para Deter e Reflectir de Forma Urgente o Programa ProSavana.
O ProSavana é um programa de cooperação triangular entre os três Governos que permite ao Brasil e ao Japão à aquisição de mais de 14.5 milhões de hectares de terra junto das autoridades moçambicanas para serem concessionadas a grandes empresas brasileiras e japonesas do agronegócio (monoculturas de soja, milho, girassol, algodão) no norte do País, ao longo do chamado Corredor de Desenvolvimento de Nacala, com forte incidência em 19 distritos das províncias de Nampula, Niassa e Zambézia.
A Carta Aberta dirigida aos governantes dos três Países responsáveis por esta mega parceria tinha como objectivo principal a detenção e paralisação urgente do ProSavana de modo a proporcionar espaços de debate público profundo, amplo, transparente e democrático no âmbito do exercício do direito à informação, consulta e participação públicas neste processo de grande relevância social, económica e ambiental, com elevados potenciais impactos e efeitos directos nefastos para a vida de milhões de cidadãos e das futuras gerações.
O documento também denuncia a existência de inúmeras discrepâncias e contradições nas insuficientes informações e documentos disponíveis, indícios e evidências que confirmam a existência de vícios insanáveis de concepção do programa; graves irregularidades no suposto processo de consulta e participação pública; sérias ameaças de usurpação de terra e remoção forçada dos camponeses e das comunidades das áreas que ocupam actualmente.
Um ano após a submissão e publicação da Carta Aberta para Deter e Reflectir de Forma Urgente o Programa ProSavana, esta permanece sem resposta. Contra todas as críticas e exigências de vários segmentos da sociedade moçambicana, o ProSavana continua a ser implementado nos moldes corporativos e perversos em que foi concebido. O governo moçambicano, através do Ministério da Agricultura, continua a ignorar as demandas e justas reivindicações de moçambicanos e moçambicanas levantadas em torno deste programa.
Com muita apreensão temos assistido a permanência de secretismo, omissão, manipulação e deturpação deliberada e contraditória de documentos, a multiplicação de intimidações e manipulação dos líderes das organizações camponesas, representantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e activistas, protagonizadas pelos proponentes e executores do Prosavana.
Para impedir situações de neocolonialismo expressas através do avanço do ProSavana e das multinacionais sobre os territórios camponeses anunciamos, publicamente, hoje, 02 de Junho de 2014, a CAMPANHA NACIONAL NÃO AO PROSAVANA como parte de um processo mais amplo de endurecimento da nossa luta numa mobilização conjunta das organizações da sociedade civil e movimentos de camponeses em defesa dos recursos naturais e contra a agressão, usurpação, mercantilização e possível privatização da terra.
Com o lançamento da CAMPANHA NACIONAL NÃO AO PROSAVANA pretendemos construir uma agenda pública de luta com o objectivo principal de deter e paralisar todas as acções e projectos (Plano Director, ProSavana Extensão e Modelos) em curso no âmbito do ProSavana nos termos e pressupostos em que foi desenhado e tem vindo a ser implementado, reafirmando a atualidade da Carta Aberta e todas as demandas e preocupações dos camponeses nela contidas que nunca foram respondidas. Esta Campanha tenciona ainda denunciar e repudiar todas as formas de manipulação, cooptação, intimidação e tentativas de criminalização das organizações da sociedade civil, lideranças e activistas que contestam o Prosavana.
Promover uma ampla mobilização, organização e resistência popular dos camponeses e das comunidades afectadas contra a agressão e usurpação da terra e contaminação do ambiente a serem provocados pelo ProSavana;
Responsabilizar os Estados e as Agências internacionais envolvidas no ProSavana através de mecanismos legais nacionais e internacionais; processos judiciais sobre a denegação de informação de um programa de interesse público e mover queixas e denúncias junto de instituições extrajudiciais como: a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Provedor da Justiça;
Exigir do Governo de Moçambique a instauração de um mecanismo inclusivo, amplo e democrático de construção de um diálogo oficial com todos os sectores da sociedade moçambicana (camponeses e camponesas, comunidades rurais, organizações religiosas e da sociedade civil) sobre as reais necessidades, aspirações e prioridades da matriz e agenda de desenvolvimento soberano do País;
Finalmente, reiteramos o nosso convite e apelo a todos os movimentos de camponeses, ambientais e sociais, organizações da sociedade civil, comunidades rurais e todos os cidadãos em geral para uma ampla mobilização, organização e construção de um movimento popular nacional de luta em defesa de nossos direitos e interesses relativos ao acesso e controlo da terra, água, bens e patrimónios culturais e históricos comuns. Exortamos para uma resistência vigorosa e firme de todos os atingidos pelo ProSavana e vítimas da mercantilização e usurpação da terra, injustiças sociais e ambientais.
Maputo, 02 de Junho de 2014
União Nacional de Camponeses-UNAC
Liga Moçambicana dos Direitos Humanos-LDH
Justiça Ambiental-JA/Amigos da Terra Moçambique
Accão Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais-ADECRU
Fórum Mulher
Actionaid Moz
Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades-AAAJC
Livaningo
Kulima
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