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A vigília das comunidades quilombolas do Brasil

admin — Mon, 25 Nov 2013 17:08:40 +0000

Nas mãos da Justiça estão as aspirações sobre um país mais justo, sem preconceito e sem racismo

Carta Capital
César Augusto Baldi*
21 Nov 2013

”Tristeza não tem fim, a felicidade sim”, já cantava Tom Jobim. E tristeza, perseguição, violência, racismo e violação de direitos têm sido uma constante em todas as comunidades negras, mas, no caso das quilombolas, mais ainda. Em alguns casos, como Oriximiná e Kalunga, está-se a exigir imposto territorial rural sobre propriedades finalmente reconhecidas, de comunidades sem qualquer capacidade contributiva, em valores que a Fazenda, muitas vezes, sequer cobra de sonegadores fiscais. O mesmo vale para quilombos urbanos, com prefeituras a exigirem IPTU.

No Congresso, a denominada “bancada ruralista” não tem poupado esforços para combater demarcações de terras indígenas e reconhecimento de direitos de quilombolas: afinal, nos dois casos, as terras estão fora do mercado e não podem ser objeto de apropriação privada e especulação imobiliária. Some-se a isso o fato de, nessas terras, operar-se a “maldição da abundância”: preservação ambiental, minérios no subsolo, cobiça de madeireiras, etc. Em outras situações, como Marambaia, Alcântara e Rio dos Macacos, é o próprio Poder Público, por meio das Forças Armadas, o maior antagonista de suas lutas. Outras comunidades, por sua vez, só vem sendo atendidas em função da atuação da Defensoria Pública, porque nem sempre o Ministério Público é o aliado desejável.

E como se não bastasse tudo isso, uma das poucas decisões favoráveis em todo o País, justamente a do Tribunal Regional da 4ª Região, envolvendo uma das comunidades mais atingidas pela violência estrutural, institucional e histórica (além de problemas em sua defesa por parte de advogados, não reconhecimento de seus documentos históricos, etc), está a ser questionada, por meio da arguição de inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, a ser apreciada pela Corte Especial daquele Tribunal no próximo dia 28.

Os argumentos, no geral, não diferem muito daqueles que constam já na ADI 3239, de relatoria do Min. Cezar Peluso e interrompida, até hoje, por um pedido de vista da ministra Rosa Weber e pela não inclusão em pauta do referido processo pelo presidente, Joaquim Barbosa. Importa salientar, contudo, alguns pontos a serem pensados.

Primeiro: desde o ajuizamento daquela ação de inconstitucionalidade, a jurisprudência do STF já foi se alterando em relação à questão da impossibilidade de decretos “autônomos”, bem como em relação a estabelecimento de direitos por meio de regulamentos. A constitucionalização do direito administrativo, como salientado por Gustavo Binenbojm, implica o reconhecimento de alteração de paradigmas.

Segundo: ainda que não haja consenso absoluto quanto ao caráter constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, à exceção da previsão do § 3º do art. 5º (e, mesmo assim, em patamar de equivalência de emenda constitucional), a doutrina de paridade com a legislação infraconstitucional cedeu passo, pelo menos, à tese da “supralegalidade” (majoritária, na composição anterior, por 6 a 5). Desde então, o Brasil já teve decisões do STF envolvendo direitos indígenas (Raposa Serra do Sol e Pataxó são alguns exemplos), foi condenado pela Corte Interamericana (julgamento da anistia em relação ao Caso Gomes Lund, por tribunal com jurisdição regional) e presenciou, no âmbito do TST, a realização, pela segunda vez, de uma sessão da mesma Corte. Há, portanto, necessidade de repensar mecanismos de fortalecimento de direitos humanos, comunicando-se os sistemas constitucional, infraconstitucional e supranacional. Algo que Peter Häberle já intuía com o conceito de “Estado constitucional cooperativo.”

Terceiro: passados vinte e cinco anos da promulgação da Constituição brasileira e tendo em vista a imensa concentração de terras e a permanência de racismo no país, vai contra o estágio atual da discussão do Direito Constitucional nacional o não reconhecimento do autoaplicabilidade do art. 68 do ADCT e, pois, eventual inconstitucionalidade do referido Decreto. Afinal, não podem ficar confinadas nos livros didáticos as afirmações de “concretude constitucional”, “concordância prática”, “máxima efetividade” e “unidade da Constituição”. Aliás, o próprio STF já reiterou que a regra constitucional não “pode converter-se em promessa constitucional inconsequente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental” (AgRg RE 393715/RS, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, julg. 12/12/2006, DJ 02-02-2007, p. 140).

Quarto: E nem se alegue, nesse sentido, violação ao devido processo legal, porque a própria enumeração dos passos a serem seguidos para a titulação da comunidade (em torno de dezessete), com possibilidade de recursos e a necessidade de um minucioso estudo- muito mais amplo que antropológico- incluindo a análise da cadeia dominial poderia sugerir, ao contrário, proteção deficiente- para os quilombolas- de um direito constitucionalmente assegurado. Aliás, a realidade dos registros de imóveis- e a anulação de cinco mil títulos no Pará, em 2010, pelo CNJ é apenas um exemplo- joga em sentido contrário à pretensão daqueles que alegam títulos de domínio para situações como as de quilombolas em que “é reconhecida a propriedade definitiva” em virtude justamente da posse tradicional. Ou seja, uma realidade fática, tendo em vista a especificidade destas comunidades, a inexistência ou precária existência de prova documental e mesmo a dificuldade de o Judiciário lidar com relatos orais, “história oral” e laudos antropológicos. O artigo constitucional em momento algum exigiu, para tanto, o título registrado; justamente porque o objetivo era a regularização de tais terras, em decorrência do histórico posterior à Lei de Terras de 1850, as disputas fundiárias no início da República e à própria característica- distinta de outros países da América- da abolição da escravatura. Não é, pois, coincidência que a previsão venha juntamente com o centenário desta.

Quinto: desde que a ação direta de inconstitucionalidade deu entrada no STF, a jurisprudência da Corte Interamericana reforçou o entendimento de que o art. 21 da Convenção, ao referir-se a “propriedade”, abrangia não somente a “privada”, mas outras formas “comunitárias”, de que aquelas de indígenas e comunidades descendentes de escravos eram apenas alguns exemplos. Recorde-se, inclusive, que a Corte colombiana, cuja Constituição, datada de 1991, dá especial destaque para a diversidade cultural, em diversos precedentes reconheceu direitos territoriais, culturais, sociais e políticas específicas para indígenas, afrodescendentes, raizales e, neste ano de 2013, também para ciganos. No ínterim, vários países aderiram à Convenção 169-OIT (o instrumento internacional base para defesa de povos indígenas e “tribais”), reconhecendo comunidades descendentes de escravos como incluídas nas previsões desta (Nicarágua, para os creolles e garífunas, em 2010, é apenas um exemplo). Vale dizer: apesar da pressão continental tanto do neoextrativismo quanto das empresas mineradoras, os países vizinhos vêm reiterando tal entendimento. Não é demais lembrar que mesmo a previsão de ações afirmativas, que foram objeto especial de controvérsia, vieram a ser declaradas constitucionais.

Sexto: porque decorrido todo este tempo, não há como ignorar os estudos de antropólogos, sociólogos, historiadores em relação ao tema dos quilombolas, procedendo a verdadeira revisão dos conceitos, definições e parâmetros que até então estavam cristalizados. Desfez-se, desde então, a ideia corrente de isolamento territorial, de resíduos arqueológicos e de populações homogêneas, ou de manutenção do conceito colonial presente no Conselho Ultramarino de 1740, ou mesmo de uma “frigorificação” do conceito de comunidade e de etnias. Um processo que, nos países vizinhos, caminha no sentido da descolonização dos conceitos e saberes e que, no campo do direito internacional de direitos humanos, é evidente com a autodefinição ou auto identificação como “critério fundamental para definir os grupos aos quais se aplicam as disposições” da referida Convenção. Não é demais lembrar- contra as alegações de inconstitucionalidade- de que este não é o único critério; tampouco o Decreto 4.887/2003 assim prevê, mas é evidente que se trata de um elemento altamente questionador tanto do etnocentrismo quanto do racismo da sociedade.

Recentemente, Boaventura de Sousa Santos, em sua manifestação dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando da realização da oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, no início de novembro deste ano, em Brasília, afirmou: “Se não for suficientemente ativo, o MP será responsável pelas frustrações de milhões e milhões de brasileiros. Se for ativo, será responsável pelas aspirações desses mesmos milhões e milhões de brasileiros. É uma instituição contraditória, como se sabe, que tem na mão uma parte importante por essas aspirações. Mas ninguém faz o papel dos movimentos, que são autônomos e lutam eles próprios por seus direitos”. O mesmo pode ser dito, neste momento, do Poder Judiciário. E a atenção das comunidades quilombolas da Região Sul- mas também de todo o país- se volta para o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De sua atuação depende, em parte, a confirmação de aspirações de um país mais justo, sem preconceito e sem racismo ou a manutenção das permanentes frustrações destas comunidades, junto pela (não) atuação dos Poderes Públicos.

*Mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989,é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” (Ed. Renovar, 2004).

Brasil: marcha indígena, quilombola e camponesa

admin — Mon, 10 Jun 2013 11:35:54 +0000

A marcha dos Povos da Terra, junto com os estudantes, militantes de sindicatos, entidades e organismos de defesa dos direitos humanos, é para reivindicar a demarcação das terras indígenas, titulação e demarcação dos territórios quilombolas e exigir a reforma agrária que esta totalmente parada no Estado”.

Com cerca de 1.000 pessoas, marcha saiu o día 3 de junho de Anhanduí percorrendo os 60 quilômetros até Campo Grande. Foto: Brasil de Fato.

Fonte: Brasil de Fato. 3 de Junho, 2013.

Organizada pelos movimentos sociais populares de Mato Grosso do Sul, a marcha dos Povos da Terra saiu o dia 3 de junho de manhã, de Anhanduí, a 60 km de Campo Grande, com aproximadamente 1000 pessoas. O objetivo é chegar à capital do estado em quatro dias. A jornada unitária de lutas em Mato Grosso do Sul quer chamar a atenção para a urgente necessidade da demarcação das terras indígenas e quilombolas e a realização da reforma agrária.

A marcha se realiza num momento histórico e estratégico da luta dos Povos da Terra no Mato Grosso do Sul, em que os indígenas e em especial o Povo Terena decidiram dar um basta às mentiras do Estado e do governo brasileiro, à violência incentivada com o silêncio conivente do governo do estado, inimigo declarado dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. Em um contexto em que os nativos somam mais um mártir na luta pela terra e território no Estado, com a morte do índio terena Oziel Gabriel, durante uma reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, na semana passada.

A marcha dos Povos da Terra, junto com os estudantes, militantes de sindicatos, entidades e organismos de defesa dos direitos humanos, é para reivindicar a demarcação das terras indígenas, titulação e demarcação dos territórios quilombolas e exigir a reforma agrária que esta totalmente parada no Estado.

Além disso, a marcha tem um caráter político de grande importância por conta que os movimentos sociais no Estado têm avançado num processo unitário importante, valorizando a unidade entre indígenas, camponeses e quilombolas, diretamente enfrentando o agronegócio e latifúndio, a violência e a desterritorialização provocada pelo agrocapital, sendo as principais vítimas os legítimos donos das terras nesta parte do país.

O poder econômico e político, as transnacionais, os governos Federal e Estadual, segundo os organizadores da jornada de luta, têm usado como o argumento um império ideológico inserido em frases como: “os indígenas têm que se integrarem à economia nacional”, falácias como “o desenvolvimento não pode parar”; “reforma agrária já foi feita, agora precisa melhorar os assentamentos”, etc.

Assim esse mesmo império, com os mesmos argumentos, defende o indefensável: uma “economia urbanoide” para esvaziar os campos e as terras e deixá-los nas mãos de investidores e invasores estrangeiros, das transnacionais da monocultura, dos agrotóxicos, e das financeiras agropecuárias. E pior de tudo isso é que esses pacotes devem avançar a qualquer custo, ainda se custar à própria vida, cultura e os modos peculiares de vida dos indígenas, camponeses e quilombolas, fundamentalmente. O Tribunal Popular da Terra, um dos organizadores da marcha tem sido um dos espaços mais importantes nos dois últimos anos desse processo de articulação, diálogo e unidade dos Povos da Terra no Estado.

A marcha que se iniciou hoje vai durar quatro dias, sendo que o objetivo, além de dar visibilidade à problemática fundiária no Estado, dará lugar para momentos de estudos e formação política dos participantes da marcha, que vem pela BR 163. Os movimentos sociais do campo entendem que a construção da unidade não é uma mera retórica de discursos e sim um processo que tem que ser construído e demonstrado sobre tudo na pratica se for verdadeira.

Povos indígenas e quilombolas participam de oficina sobre reforma política em Salvador

admin — Mon, 20 May 2013 18:04:57 +0000

Inesc e CESE realizaram evento com o objetivo de introduzir informações sobre o tema, especialmente a questão da sub-representação dessa camada da sociedade no Congresso Nacional.

Inesc
30 Apr 2013

O Inesc em parceria com Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) realizaram, entre os dias 22 e 25 de abril, em Salvador, BA, a oficina “Comunicação e Poder”. O encontro, direcionado para povos indígenas e quilombolas, teve o objetivo de introduzir o tema reforma política, especialmente a questão da sub-representação dessa camada da sociedade no Congresso Nacional.

Diversas comunidades quilombolas e povos indígenas da Bahia e do norte de minas, além de representantes Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo participaram do evento. Para além da questão da reforma política, os participantes fizeram um levantamento das ameaças em relação aos direitos territoriais e criminalização à esses povos.

As assessoras políticas do Inesc, Cleomar Manhas e Márcia Acioli, representaram a entidade na oficina e tiveram como objetivo principal sensibilizar os participantes a se engajarem na batalha por assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular desenvolvido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema político ( organização que reúne diversas organizações e movimentos e começaram a coletar assinaturas para a Iniciativa Popular da reforma política desde 2012). Veja mais aqui

Segundo Cleomar, a realização do evento teve grande relevância. “É extremamente importante ter a parceria de povos indígenas e quilombolas nesta luta por uma verdadeira reforma do sistema político, que contemple os vários segmentos de nossa população e de nosso território”

Para Viviane Hermida, assessora de projeto e formação da CESE, esta foi mais uma atividade que se soma aos trabalhos realizados pela entidade. “Foi muito positivo colocar em um mesmo espaço indígenas e quilombolas para discutirem estratégias de incidência política”, ressaltou.