Acabei de receber o release (abaixo) da recomendação do MPF que visa impedir que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) faça um leilão de desmatamento em unidades de conservação. Tenho dúvidas se entendi o alcance da desgraça que o MPF está tentando evitar (aliás, está difícil assimilar certas notícias).
Telma Monteiro
21 Nov 2014
As Florestas Nacionais (Flonas) I, II e III têm previstas áreas para plano de manejo, as tais Unidades de Manejo Florestal (UMFs). Parte delas são de uso sustentável em decreto de 1998. O edital do leilão, que está previsto para os dias 27 e 28 de novembro, diz que a concessão é de 40 anos. O objeto do leilão é a exploração de toras, material lenhoso, produtos florestais não madeireiros (folhas, raízes, etc.). As espécies protegidas por lei e para extrativismo não podem ser tocadas, bem como as áreas de APP, e em inclinações a partir de 40%. O total de área para o manejo nas três flonas beira os 300 mil hectares.
Como se não bastasse o crescimento do desmatamento da Amazônia, ainda vamos ter que lidar com o desmatamento “legal”, com leilão e tudo? Pensei que Floresta Nacional fosse intocável. Há fiscalização confiável no manejo de áreas tão grandes?
Essa é justamente a região, no rio Tapajós, onde pretende implantar a usina São Luiz do Tapajós. E no seu afluente, o rio Jamanxim, mais duas usinas hidrelétricas. Tudo isso junto não significaria uma hecatombe na Amazônia? É mera coincidência esse leilão justamente agora que se discute as usinas do Tapajós e a “demora” na demarcação de terras Munduruku?
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Confira abaixo o release do Ministério Público Federal (MPF):
MPF recomenda imediata suspensão de leilão de florestas na região das terras Munduruku
Edital do Serviço Florestal Brasileiro para concessão das Florestas Nacionais Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas vivendo nas florestas
O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba deu dez dias de prazo para que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de mesmo nome, no sudoeste do Pará. O MPF considera que o edital de licitação é irregular por afirmar a inexistência de população indígena ou ribeirinha na região, quando está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e o próprio plano de manejo das duas florestas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas.
Para o MPF, o edital “ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame”. A recomendação lembra também que, de acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.
O edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.
Além de recomendar a suspensão do edital, o SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno, realizar a consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais e elaborar estudo do patrimônio arqueológico. O material deve ser encaminhado ao MPF.
As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina.
Íntegra da recomendação: http://goo.gl/9LGarD
Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708 prpa-ascom@mpf.mp.br www.prpa.mpf.mp.br www.twitter.com/MPF_PA
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