Em ação truculenta para cumprir mandado de reintegração de posse na Aldeia Boca da Mata, a Polícia Federal com apoio da Polícia Militar e Civil do estado da Bahia, disparou balas de borracha e bombas de gás contra os indígenas Pataxó. Segundo relatos, os policiais não pouparam nem crianças e mulheres, hoje, 26 de novembro, por volta de 5h da manhã.
Cimi
Domingos de Andrade – Equipe Itabuna e Assessoria de Comunicação
26 Nov 2014
Uriba Pataxó informou que há muitos indígenas desaparecidos nas matas que estavam fugindo do ataque da Polícia. O representante da Funai na região, Tiago de Paula, estava na área e segundo indígenas ele também foi agredido. “Bateram em nossos parentes, nossas crianças e mulheres. Tem índio que ainda tá perdido no mato. Chegaram botando terror. São mais de 30 viaturas que estão no território, PF, Polícia Civil e Polícia Caema. Então é muita policia, já chegaram espancando os índios, estamos preocupados com nossos parentes que ainda estão perdidos no mato”, lamenta Antônio José Pataxó, que vive na Aldeia Guaxuma, outra área de retomada distante 11km de Barra Velha, local onde aconteceu a barbárie.
A Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.
Devido a morosidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em assinar as Portarias Declaratórias, os fazendeiros estão entrando com liminares reivindicando as terras ancestrais dos indígenas. Deixando-os vulneráveis e expostos a ataques, um verdadeiro contexto de insegurança e violência.
São 13 portarias declaratórias de terras em todo o Brasil que estão na mesa do ministro só a espera da assinatura. Nos últimos quatro anos, foram três audiências dos Pataxó com o ministro da Justiça, inclusive a última, no dia 20 de outubro deste ano, a audiência foi em uma das áreas de retomadas dos indígenas. Onde estavam presentes o Ministério Público Federal, a Funai e o MJ. Os indígenas afirmam que uma base da polícia esta instalada no território, onde permanecerá durante três dias.
A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, situada nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamaraju, região do extremo sul da Bahia é área tradicionalmente ocupada pelos Pataxó, conforme vários relatos históricos desde de 1.500 e tem o território delimitado e homologado conforme processo Funai com 8.627 hectares, entretanto, os indígenas reivindicam 52.748 hectares, área que incide no Parque Nacional Monte Pascoal, sobreposto a Terra Indígena.
Em desacordo com a reivindicação da comunidade indígena, a terra indígena foi demarcada em 1981 e declarada como posse permanente da comunidade por meio da Portaria de nº 1.393, em 1982.
Área que é insuficiente para uma população de mais de 5 mil indígenas espalhados em cerca de 17 aldeias. Com a revisão de limites essa área passa para 52.748 hectares, sendo que desse total, 22.500 pertence ao Parque Nacional do Monte Pascoal , criado em 29 de novembro de 1961. Na década de 1970, a área foi reduzida.
Devido a demora do governo na regularização territorial em abril de 2014, as lideranças e membros de várias comunidades indígenas deram início ao processo de retomadas em fazendas que estão dentro da área delimitada pela Funai, totalizando cerca de 27 propriedades, para pressionar o Ministério da Justiça a expedir Portaria Declaratória. Atualmente existem cerca de 13 interditos proibitórios, 12 mandados de reintegrações e manutenção de posse na Justiça Federal de Eunápolis e Teixeira de Freitas, aguardando cumprimento pela Polícia Federal.
UFSB reúne manifestações de solidariedade ao povo Pataxó
Nós, servidores docentes e técnico-administrativos, docentes visitantes, estudantes e colaboradores da Universidade Federal do Sul da Bahia, juntamente com cidadãos e membros de organizações do Sul e Extremo Sul da Bahia, vimos a público prestar nossa solidariedade ao povo Pataxó da Terra Indígena de Barra Velha, em especial aos moradores da aldeia de Boca da Mata. Estendemos nosso sentimento ao colega Marco Scarassati, docente da Universidade Federal de Minas Gerais que, no dia 26/11, ao chegar na aldeia onde era esperado por 40 alunos Pataxó da Licenciatura Intercultural indígena, em carro oficial da instituição, foi barrado pela Polícia Federal e escreveu um relato sobre esta abominável situação nas redes sociais (ver http://www.twitlonger.com/show/n_1siol9t?new_post=true).
A situação dramática do Sul e Extremo Sul da Bahia demonstra como a sociedade brasileira, no que diz respeito à seriíssima questão dos povos indígenas, infelizmente continua dominada por forças conservadoras que defendem, por meio da violência de Estado, os interesses de elites econômicas do país. Docentes e pesquisadores de equipes multi e interdisciplinares de universidades e organizações não-governamentais têm feito estudos, laudos e relatórios detalhados e embasados a fim de auxiliar o processo complexo de demarcação dessas áreas. Tais estudos permanecem disponíveis na mesa do Ministério da Justiça que, por omissão, tem sistematicamente cedido às pressões das elites para não efetivar os direitos constitucionais dos povos indígenas em relação à declaração e homologação de suas terras, já demarcadas.
Reconhecemos grandes e notáveis avanços do governo federal em muitas frentes para diminuir as terríveis iniquidades sociais em nosso país. Neste caso, porém, lamentamos e, mais que isso, rejeitamos a política de retrocesso, haja vista que episódios como este não se restringem aos Pataxó, no sul da Bahia, mas se estendem ao que aconteceu em Belo Monte e ao recente e triste episódio com a etnia Mundurukus, na Amazônia, e que culminou com o pedido de demissão da presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati em 26/09/2014.
Nossa Universidade tem estabelecido, com orgulho, concreta parceria com os povos indígenas, quilombolas, assentados e demais movimentos sociais desta região, em defesa de valores, conhecimentos e práticas, e do tesouro cultural representado pelos povos originários dessa terra. A agressão secular a que esses povos e grupos sociais vêm sendo submetidos é abominável, nefasta e não pode continuar em uma sociedade de justiça, democracia e cidadania. A política atual relativa à demarcação das terras indígenas prejudica não somente os povos originários, mas também agricultores, camponeses e pequenos proprietários rurais. Estes últimos estão à espera de justa indenização pelas terras, cultivos e benfeitorias que, com suas famílias, desenvolveram durante décadas. Tal impasse fomenta insegurança, anomia e violência, trazendo enorme sofrimento para toda a população sul-baiana.
Exigimos a conclusão imediata do processo de demarcação das terras indígenas e sua homologação, o fim da violência e o compromisso do Estado brasileiro no sentido de encontrar, em consonância com as organizações da sociedade civil, soluções imediatas e efetivas para este impasse.
Nós, membros da comunidade acadêmica da UFSB, subscrevemos esta moção na condição de educandos, educadores e intelectuais comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa, baseada na promoção de uma cultura de paz, solidariedade, diálogo e respeito à vida em sua mais completa e mais digna pluralidade.
Petição Pública: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR77536
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