Senhora Presidente Dilma Rousseff,
Senhores Ministros,
Ao longo dos anos tenho acompanhado o modo como o Brasil tem vindo a visibilizar e potenciar outras formas de produzir e viver que constituem espaços de experimentação de sociabilidades alternativas e que estabelecem outra relação com a economia.
A economia solidária é uma das expressões destas outras economias e, no Brasil, vem se desenvolvendo e ganhando notoriedade graças à força política e social das iniciativas económicas/solidárias e de seus movimentos sociais, mas também pelo avanço da política pública de economia solidária no Governo Federal.
A política pública de economia solidária no Brasil é uma das pioneiras no mundo e tem servido de referência não só para outros países do Sul – que prosperam com a experimentação de sociabilidades económicas alternativas, mas também para países do Norte que se aproximam destas outras economias não só potencializando novas experiências, mas também visibilizando iniciativas históricas.
No entanto, sabe-se que esta política não reflete apenas uma concessão do Estado, mas sobretudo uma conquista do movimento. O nome de Paul Singer – a quem tenho muito apreço e admiração pessoais e respeito político e intelectual –, foi referendado pelo movimento para orientar a política de economia solidária a fim de conduzir uma política em constante diálogo com a sociedade e em atendimento as demandas dos movimentos sociais com quem se relaciona. Desta forma, uma possível adequação na direção política da Secretaria Nacional de Economia Solidária – com a saída de Paul Singer e equipe – comprometeria a estratégia política e relação Estado e sociedade que vem se construindo ao longo das últimas quatro gestões governamentais do Brasil.
Paul Singer é um político, um intelectual e um militante respeitado tanto no campo político como no campo académico nacional e internacional. Trata-se de um homem que lutou pelas conquistas democráticas do Brasil e, espero profundamente, que ele possa continuar contribuindo, desde o Estado, para a legitimidade de outras economias possíveis.
Sendo assim, me junto ao apelo dos movimentos sociais e venho, por meio desta carta, requerer a manutenção e a ampliação desta política pública executada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, em parceira com o movimento popular de economia solidária e liderada por Paul Singer – nome que tem a confiança dos movimentos sociais.
Por fim, reafirmo meu compromisso político e académico de visibilizar estas experiências alternativas de produzir e viver que historicamente são produzidas como invisíveis. O Projeto ALICE (www.alice.ces.uc.pt), sob minha coordenação, vem desenvolvendo diversas pesquisas sobre o tema das outras economias e o Brasil é um dos países que desperta nossa atenção tanto no que diz respeito as experiências práticas desenvolvidas pelos sujeitos coletivos (trabalhadores do campo e da cidade, indígenas, quilombolas, catadores de materiais recicláveis…), como no que diz respeito as políticas publicas realizadas pelo Estado brasileiro para este fim.
Os meus melhores cumprimentos,
Boaventura de Sousa Santos
Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coimbra, 29 Junho 2015
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