Professor português afirma que manutenção da democracia no Brasil precisa ser garantida pela população nas ruas, pacificamente, e nas instituições, pois reflexos também serão observados em outros países
Rede Brasil Atual
Hylda Cavalcanti
22 Mar 2016
Brasília – O professor português Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, afirmou em vídeo divulgado hoje (22), no Palácio do Planalto, durante o ato dos juristas pela legalidade, que além de se solidarizar com o povo brasileiro, reafirma a importância de ser garantido o Estado democrático de direito no país, uma vez que há constatação da existência de forças internas e externas atuando no que ele chamou de processo de “deslegitimização” da democracia.
“Se esse movimento sair vitorioso não é somente a democracia brasileira que perde, mas também todas as conquistas sociais obtidas nos últimos anos”, ressaltou Boaventura, que conclamou os cidadãos a defender suas conquistas. “Nas ruas, em manifestações pacíficas. E nas instituições, onde se formulam políticas, porque estas terão papel decisivo neste momento”, disse.
De acordo com o jurista, “o mundo democrático tem os olhos voltados para o Brasil”. “Do empenho de vocês muito depende o desprender dessa luta”, afirmou, várias vezes dirigindo-se aos cidadãos brasileiros. “Se por alguma razão vocês não conseguirem ganhar esta batalha democrática, o mundo todo ficará mais pobre”, acentuou.
‘Agenda clara’
A advogada Camila Gomes, representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (entidade que atua com movimentos sociais junto ao sistema de Justiça), disse que há uma agenda muito clara no país de desestruturação da ordem convencional, que reivindica a ampliação do sistema de Justiça, a turbulência da polícia e a interceptação de conversas telefônicas.
Ela lembrou que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já tiveram telefonemas interceptados pela polícia e o caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por esse motivo, anos atrás.
“A arbitrariedade do sistema judicial e político tão conhecida pelos mais pobres, agora perdeu a vergonha, e não tem qualquer verniz de legalidade”, afirmou a advogada. “O antagonismo entre corrupção e direitos fundamentais é falacioso e hipócrita. Não há combate à corrupção sem o devido processo legal, o direito de defesa e o respeito ao contraditório e aos advogados”, disse.
No ato público, além da divulgação do chamado Manifesto pela Legalidade, assinados por juristas, professores e estudantes de Direito de todo o país, foram entregues à presidenta Dilma Rousseff outros 26 documentos de entidades diversas de advogados, solidarizando-se com ela e contra afrontas ao Estado democrático de direito.
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