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Boaventura de Sousa Santos lança “A Difícil Democracia”

admin — Wed, 22 Feb 2017 11:03:35 +0000

Cientista social Boaventura dos Santos lança A Difícil Democracia e reflete sobre ascensão do conservadorismo em um mundo cada vez mais desiludido com o projeto social dos governos de esquerda

O Povo
Jader Santana
31 Jan 2017

Em seu novo livro, publicado no Brasil no fim do ano passado, o cientista social português Boaventura dos Santos fala de “reinventar as esquerdas”. Com uma visão globalizada, lança luz sobre possíveis paralelos entre a ascensão dos movimentos Occupy e os desafios da Venezuela pós-Chávez. Vai da Revolução Cubana às experiências com os refugiados no Sul da Europa. Sinaliza para uma democracia desgastada, mas que segue caminhando em direção a um ponto ainda incerto.

Boaventura foi um dos autores homenageados na III Bienal do Livro e da Leitura, que aconteceu em Brasília no último mês de outubro. Na ocasião, também recebeu o título de cidadão honorário brasiliense e lançou mundialmente A Difícil Democracia, editado aqui pela Boitempo Editorial e com orelha de Frei Betto. Na entrevista a seguir, realizada por e-mail, Boaventura avança sua reflexão para fatos recentes, como a eleição de Donald Trump e as crises políticas no Brasil e Argentina.

O POVO – O desencanto com as esquerdas é global e generalizado?
Boaventura de Sousa Santos – Ao nível mais geral, o problema da esquerda é o de falta de alternativa ao capitalismo neoliberal que, depois da queda do Muro de Berlim, se impôs globalmente através da desregulação dos mercados financeiros, da liberalização do comércio e das privatizações. Enquanto houver desigualdade, discriminação, exclusão social haverá sempre espaço para políticas de esquerda. Sempre que surja a possibilidade de uma alternativa, mesmo que muito modesta, a alternativa pode emergir. Para dar um exemplo que conheço bem, o meu país. Temos em Portugal, há mais de um ano, um governo estável, moderado, de esquerda assente na unidade das esquerdas, um governo do Partido Socialista com o apoio parlamentar do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Foi possível formular uma alternativa muito moderada, mas mesmo assim significativa e credível, às políticas de austeridade que o governo hiper-conservador tinha imposto ao País entre 2011 e 2015.

OP – A esquerda desapontada dos EUA é a mesma do Brasil e da Argentina? Estamos frustrados pelos mesmos motivos?
Boaventura – As razões de frustração variam de região para região. A América Latina tem a especificidade de ter começado o milênio com vários governos de esquerda. Estes governos não alteraram em nada o modelo de desenvolvimento e apenas acreditaram que o preço alto dos recursos naturais continuaria por muito e permitiria aos ricos continuarem a ser ricos e até mais ricos, enquanto os pobres deixariam de ser tão pobres. Por isso não fizeram reformas estruturais e governaram à moda antiga, não só com coalizões com a direita, mas usando o mesmo tipo de clientelismo político. Mas o modelo era insustentável e virou-se contra a esquerda. No entanto, a dureza da reação, sobretudo na Venezuela, Brasil e Argentina, deve-se em boa parte à interferência clandestina da CIA e do imperialismo norte-americano, uma interferência que os democratas brasileiros têm dificuldade em reconhecer. Daqui a umas décadas a documentação estará disponível, mas será tarde. Nos EUA é difícil falar de esquerda. O Partido Democrata é um partido de direita. A esquerda existe mas tem dificuldade em encontrar uma formulação política. Bernie Sanders representou essa esquerda órfã, mas o Partido Democrático usou todos os meios, incluindo os ilegais, para impedir que ele ganhasse as eleições primárias. Sanders, para surpresa do mundo, veio levantar a bandeira do socialismo no coração do capitalismo. E a verdade é que os jovens e os não tão jovens aderiram.

OP – Entre 2011 e 2014 foram registrados em todo o mundo movimentos que alimentavam a expectativa de renovação democrática. Os movimentos e partidos que compartilham dessa ideologia poderiam ter previsto essa derrocada da esquerda, essa mudança drástica no cenário político?
Boaventura – Esses movimentos são uma grande mistura, e eu não diria que todos tinham por objetivo renovar a democracia. O golpe na Ucrânia, orquestrado pelos EUA e pela União Europeia, não visava qualquer renovação. Visava provocar a Rússia e conseguiu. Na Espanha, é certo que não se conseguiu inverter a política de direita apesar do movimento dos indignados e depois de três eleições para resolver o impasse político. Mas o partido Podemos é hoje a terceira força política. Se não cometer mais erros do que os que tem vindo a cometer pode vir a ser um dos fatores de renovação das esquerdas na Europa. Os ciclos políticos de verdadeira transformação social são muito longos. Continuamos a sofrer as consequências da queda do Muro de Berlim.

A herança das revoluções

Em suas treze “cartas às esquerdas”, publicadas no livro A Difícil Democracia, Boaventura dos Santos sugere reflexões e estratégias que podem levar ao resgate da força e relevância política da ideologia

Se o cientista social Boaventura dos Santos baseia a primeira parte de A Difícil Democracia na elaboração de balanços sobre experiências políticas e sociais que ajudaram a definir a cara da segunda metade do século XX e desses primeiros anos do século XXI, encerra seu livro com uma série de provocações sobre o futuro da esquerda.

São treze cartas, escritas entre agosto de 2011 e junho de 2016, que apostam na ideia de recomeço. “Não questiono que haja um futuro para as esquerdas, mas seu futuro não vai ser uma continuação linear de seu passado”, escreve, apontando para a urgência de uma esquerda reflexiva e que se aproxime outra vez da defesa dos direitos humanos mais básicos. Na segunda parte da entrevista concedida a O POVO, Boaventura avalia como nossas heranças políticas ajudam a construir um novo pensamento de democracia.

O POVO – Em seu livro, o senhor revisita o percurso da democracia e ascensão da esquerda ao poder ao longo do século XX. Passa pela Revolução do Cravos, a Revolução Cubana, a Venezuela Chavista etc. Qual será a cara da democracia nos próximos 50 anos?
Boaventura dos Santos – A democracia liberal representativa perdeu a sua luta contra o capitalismo, se é que alguma vez quis lutar. Pensemos na social-democracia europeia depois da Segunda Guerra e na experiência trágica de Allende no Chile. A democracia do futuro será uma articulação entre democracia representativa e democracia participativa, e esta articulação tem de ser constitutiva dos partidos como forma de lutar contra a corrupção, a opacidade e o clientelismo.

OP – Muitas dessas nações semiperiféricas enfrentaram, no século passado, consideráveis períodos de democracias restritivas e ditadura civil. De que forma essa configuração ajudou a definir nossa democracia dos anos seguintes? O que herdamos – de positivo e de negativo – dessa experiência?
Boaventura – Herdamos uma cultura política autoritária, racista, sexista, homofóbica, a glamourização da riqueza e a banalização de pobreza e da discriminação (quem é pobre é pobre porque não merece outra coisa; o jovem negro é vítima da brutalidade policial porque é bandido; a mulher que é violada provocou a violação devido ao seu comportamento menos recatado).

OP – Como o senhor enxergou a eleição de Donald Trump como presidente da nação mais poderosa do planeta? Como, nesse cenário, pode-se continuar pensando em estratégias que rompam com o autoritarismo, com o patrimonialismo e com o não-reconhecimento da diferença?
Boaventura – Só um país muito corrupto, com uma sistema político profundamente anti-democrático, poderia eleger Trump. E ele aí está. Um governo de bilionários e de ex-executivos da Goldman Sachs (grupo financeiro multinacional sediado em Nova York). Os EUA são um império em declínio. Se os EUA fossem uma potência assim tão forte, como explicar a paranoia em que caiu sobre a suposta interferência da Rússia nas eleições? Ou o medo de que a Coreia do Norte lance mísseis que atinjam o País? São os mais poderosos no plano militar e algumas das suas multinacionais são de fato muito poderosas, mas isso é outro jogo.

OP – O senhor fala de “reinventar as esquerdas”. Qual seria o primeiro passo para essa reinvenção? Que papel têm as chamadas “minorias sociais” (movimentos negros, indígenas, LGBTs) nessa revolução necessária?
Boaventura – A reinvenção está no modo de construir as alternativas a partir da base para ajudar hoje as populações excluídas, violentadas, discriminadas. A esquerda tem de ser simultaneamente anti-capitalista, anti-racista e anti-sexista. Mas tem de realizar o seu trabalho nas famílias, nos bairros, nas comunidades, nas favelas. Quem hoje faz este trabalho de base é a direita evangélica. Tem de ser durante muito tempo uma força contra a corrente que não aceita gerir lealmente o capitalismo porque para isso está lá a direita. Tem de ser totalmente intolerante com a corrupção.

“O problema do passado é não passar”: nos cem anos da Revolução Russa

admin — Wed, 01 Feb 2017 14:20:30 +0000

Assinalam-se este ano os 100 anos da Revolução Russa (RR)* e também os 150 anos da publicação do primeiro volume de Das Kapital de Karl Marx. Juntar as duas efemérides pode parecer estranho porque Marx nunca escreveu em detalhe sobre a revolução e a sociedade comunista e, se tivesse escrito, é inimaginável que o que escrevesse tivesse alguma semelhança com o que foi a União Soviética (URSS), sobretudo depois que Estaline assumiu a liderança do partido e do Estado.

Jornal de Letras
Boaventura de Sousa Santos
1 Feb 2017

A verdade é que muitos dos debates que a obra de Marx suscitou durante o século XX, fora da URSS, foram um modo indirecto de discutir os méritos e os deméritos da RR. Agora, que as revoluções feitas em nome do marxismo ou terminaram ou evoluíram para… o capitalismo, talvez Marx (e o marxismo) tenha finalmente a oportunidade de ser discutido como merece – como teoria social.

A verdade é que o livro de Marx, que levou cinco anos a vender os primeiros mil exemplares antes de se tornar um dos livros mais influentes do século XX, voltou a ser um bestseller em tempos recentes e, duas décadas depois da queda do Muro de Berlim, estava finalmente a ser lido em países que tinham sido parte da URSS. Que atração poderá suscitar um livro tão denso? Que apelo pode ter num momento em que tanto a opinião pública como a esmagadora maioria dos intelectuais estão convencidos de que o capitalismo não tem fim e que, se tiver, não será certamente seguido pelo socialismo? Há 23 anos publiquei um texto sobre o marxismo como teoria social**. Numa próxima coluna indicarei o que desde então mudou e não mudou na minha opinião e procurarei responder a estas perguntas. Hoje debruço-me sobre o significado da Revolução Russa.

Muito provavelmente os debates que durante este ano tiverem lugar sobre a Revolução Russa irão repetir tudo o que já foi dito e debatido e terminará com a mesma sensação de que é impossível um consenso sobre se a RR foi um êxito ou um fracasso. À primeira vista é estranho que assim seja, pois quer se considere que a RR terminou com a chegada de Estaline ao poder (a posição de Trotsky, um dos líderes da revolução) ou com o golpe de Estado de Boris Yeltsin em 1993, parece evidente que fracassou. E, no entanto, tal não é evidente, e a razão não está na avaliação do passado, mas na avaliação do nosso presente. O triunfo da RR reside em ter levantado todos os problemas com que as sociedades capitalistas se debatem ainda hoje. O seu fracasso reside em não ter resolvido nenhum. Excepto um. Em próximas colunas abordarei alguns dos problemas que a RR não resolveu e nos continuam a apoquentar. Hoje debruço-me sobre o único problema que ela resolveu.

Pode o capitalismo promover o bem estar das grandes maiorias sem que esteja no terreno da luta social uma alternativa credível e inequívoca ao capitalismo? Este foi o problema que a RR resolveu e a resposta é não. A RR mostrou às classes trabalhadoras de todo mundo, e muito especialmente às europeias, que o capitalismo não era uma fatalidade, que havia uma alternativa à miséria, à insegurança do desemprego iminente, à prepotência dos patrões, a governos que serviam os interesses de minorias poderosas mesmo quando diziam o contrário. Mas a RR ocorreu num dos países mais atrasados da Europa e Lenine tinha plena consciência de que o êxito da revolução socialista mundial e da própria RR dependia de ela poder estender-se aos países mais desenvolvidos, com sólida base industrial e amplas classes operárias.

Na altura, esse país era a Alemanha. O fracasso da revolução alemã de 1918-1919 fez com que o movimento operário se dividisse e uma boa parte dele passasse a defender que era possível atingir os mesmos objectivos por vias diferentes da seguida pelos operários russos. Mas a ideia da possibilidade de uma sociedade alternativa à sociedade capitalista manteve-se intacta. Consolidava-se, assim, o que se passou a designar por reformismo, o caminho gradual e democrático para uma sociedade socialista que combinasse as conquistas sociais da RR com as conquistas políticas, democráticas dos países ocidentais.

No pós-guerra, o reformismo dava origem à social-democracia europeia, um sistema político que combinava altos níveis de produtividade com altos níveis de proteção social. Foi então que as classes trabalhadoras puderam, pela primeira vez na história, planear a sua vida e o futuro dos seus filhos. Educação, saúde e segurança social públicas, entre muitos outros direitos sociais e laborais. Tornou-se claro que a social democracia nunca caminharia para uma sociedade socialista, mas que parecia garantir o fim irreversível do capitalismo selvagem e a sua substituição por um capitalismo de rosto humano.

Entretanto, do outro lado da “cortina de ferro”, a República Soviética (URSS), apesar do terror de Estaline, ou precisamente por causa dele, revelava uma pujança industrial portentosa que transformava em poucas décadas uma das regiões mais atrasadas da Europa numa potência industrial que rivalizava com o capitalismo ocidental e, muito especialmente com os EUA, o país que emergira da segunda guerra mundial como o mais poderoso do mundo. Esta rivalidade veio a traduzir-se na Guerra Fria que dominou a política internacional nas décadas seguintes. Foi ela que determinou o perdão em 1953 de boa parte da imensa dívida da Alemanha Ocidental contraída nas duas guerras que infligira à Europa e perdera. Era preciso conceder ao capitalismo alemão ocidental condições para rivalizar com o desenvolvimento da Alemanha Oriental, então a república soviética mais desenvolvida. As divisões entre os partidos que se reclamavam da defesa dos interesses dos trabalhadores (os partidos socialistas ou social-democratas e os partidos comunistas) foram uma parte importante da Guerra Fria, com os socialistas a atacarem os comunistas por serem coniventes com os crimes de Estaline e defenderem a ditadura soviética, e os comunistas a atacarem os socialistas por terem traído a causa socialista e serem partidos de direita muitas vezes ao serviço do imperialismo norte-americano. Mal podiam imaginar então o muito que os unia.

Entretanto, o Muro de Berlim caiu em 1989 e pouco depois colapsou a URSS. Era o fim do socialismo, o fim de uma alternativa clara ao capitalismo, celebrado incondicional e desprevenidamente por todos os democratas do mundo. Entretanto, para surpresa de muitos, consolidava-se globalmente a versão mais anti-social do capitalismo do século XX, o neoliberalismo, progressivamente articulado (sobretudo a partir da presidência de Bill Clinton) com a dimensão mais predadora da acumulação capitalista: o capital financeiro. Intensificava-se a guerra contra os direitos económicos e sociais, os ganhos de produtividade desligavam-se das melhorias salariais, o desemprego voltava como o fantasma de sempre, a concentração da riqueza aumentava exponencialmente. Era a guerra contra a social-democracia que na Europa passou a ser liderada pela Comissão Europeia, sob a liderança de Durão Barroso, e pelo Banco Central Europeu.

Os últimos anos mostraram que, com a queda do Muro de Berlim, não colapsou apenas o socialismo, colapsou também a social-democracia. Tornou-se claro que os ganhos das classes trabalhadoras das décadas anteriores tinham sido possíveis porque a URSS e a alternativa ao capitalismo existiam. Constituíam uma profunda ameaça ao capitalismo e este, por instinto de sobrevivência, fizera as concessões necessárias (tributação, regulação social) para poder garantir a sua reprodução. Quando a alternativa colapsou e, com ela, a ameaça, o capitalismo deixou de temer inimigos e voltou à sua vertigem predadora, concentradora de riqueza, armadilhado na sua pulsão para, em momentos sucessivos, criar imensa riqueza e destruir imensa riqueza, nomeadamente humana.

Desde a queda do Muro de Berlim estamos num tempo que tem algumas semelhanças com o período da Santa Aliança que, a partir de 1815 e após a derrota de Napoleão, procurou varrer da imaginação dos europeus todas as conquistas da Revolução Francesa. Não por coincidência e salvas as devidas proporções (as conquistas das classes trabalhadoras que ainda não foi possível eliminar por via democrática), a acumulação capitalista assume hoje uma agressividade que faz lembrar o período pré-RR. E tudo leva a crer que, enquanto não surgir uma alternativa credível ao capitalismo, a situação dos trabalhadores, dos pobres, dos emigrantes, dos pensionistas, das classes médias sempre-à-beira-da-queda-abrupta-na-pobreza não melhorará significativamente. Obviamente que a alternativa não será (nem seria bom que fosse) do tipo da que foi criada pela RR. Mas terá de ser uma alternativa clara. Mostrar isto mesmo foi grande mérito da Revolução Russa.

*Quando me refiro à Revolução Russa refiro-me exclusivamente à Revolução de Outubro porque foi essa que abalou o mundo e condicionou a vida de cerca de um terço da população mundial nas décadas seguintes. Foi precedida da Revolução de Fevereiro do mesmo ano que depôs o Czar e que durou até 26 de Outubro (segundo o calendário juliano então em vigor na Rússia), quando os Bolcheviques, liderados por Lenine e Trotsky, tomaram o poder com as palavras de ordem “paz, pão e terra”, “todo o poder aos sovietes”, ou seja, aos conselhos de operários, camponeses e soldados.

**Pela Mão de Alice, originalmente publicado em 1994. Pode consultar a 9ª edição revista e aumentada publicada em 2013 por Edições Almedina, p.33-56

2017 Sem Fim

admin — Wed, 04 Jan 2017 17:48:29 +0000

Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível.

Jornal das Letras (Coluna Sociedade Breve)
04 Jan 2017
Boaventura de Sousa Santos

Raramente os anos começam com uma sensação de fim tão intensa quanto este de 2017. Se algo começa, é o começo do fim. No plano internacional está no ar uma mistura tóxica de ausência de alternativas e de agravamento da crise, uma entidade mutante que se desdobra em crise económica, financeira, política, ecológica, energética, ética, civilizacional. Esta mistura tóxica funda tanto a sensação de que algo termina como a de que é impossível que algo novo emerja. Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível. Os componentes principais deste impasse são os seguintes: a crise que não tem crise, dronificação do poder, acerto de contas.

A crise que não tem crise. Até agora, sempre que surgiram crises houve necessidade de as explicar e de as superar. O pensamento moderno assenta na ideia de que as crises são oportunidades para novas soluções. Não é isto o que se passa hoje. A crise passou a ser tão permanente que, em vez de ter de ser explicada, é ela que explica tudo. Se as classes médias estão a desaparecer em todo o mundo, a razão é a crise. Se os países se endividam de maneira insustentável, a razão é a crise. Esta inversão entre o explicans (o que explica) e o explicandum (o que tem de ser explicado) tem uma consequência insidiosa, fatal e fatalmente ignorada. Quando a crise deixa de ter de ser explicada e passa ela própria a explicar tudo, não há qualquer possibilidade de pensar em alternativas, em saídas que impliquem a superação da crise, porque esta passou a ser uma constante e como tal o limite máximo do que pode ser pensado. O pensamento da crise está a transformar-se no maior sintoma da crise do pensamento.

A dronificação do poder. O poder, qualquer que seja a sua medida, tende a ser exercido em excesso e de forma extrema. Os drones militares são a melhor metáfora do modo dominante de exercício de poder no nosso tempo. Quem mata, mata visualizando o inimigo no ecrã a muita distância e atingindo-o mediante movimentos do rato e toques no teclado. Mortes limpas, decididas segundo protocolos predefinidos e provocadas em horário de turno. É um poder unilateral, invulnerável e impune que não obedece às regras da guerra nem às Convenções de Genebra. Não é uma guerra em que morram soldados. Morrem noivos e convidados em casamentos, acompanhantes em funerais, rodas de amigos em esplanadas. O benevolente presidente Obama foi quem levou mais longe este tipo de assassinato tecno-selvagem, crimes contra a humanidade segundo a Amnistia Internacional. Este tipo de poder está presente em muitos outros campos para além do militar. É o tipo de poder que o capital financeiro exerce hoje quando, de uma hora para a outra, especuladores e analistas financeiros, colados aos seus ecrãs e teclados, mediante a manipulação de números e de conclusões de relatórios aparentemente técnicos e inócuos, lançam um país na falência, milhares de trabalhadores no desemprego, e muitos mais na fome e na iminência de guerra civil. Também aqui o poder é invulnerável e a sua atuação, impune.

Acerto de contas. Instala-se na sociedade a ideia de que as instituições tanto nacionais como internacionais não são capazes de cumprir as funções para que foram criadas. É, pois, legítimo recorrer à ação direta, fazer justiça pelas próprias mãos. Este recurso assume muitas formas nos diferentes campos sociais e varia segundo as relações de poder em jogo. O terrorismo e a reação contra o terrorismo é hoje um dos campos mais visíveis de acerto de contas. Os grupos terroristas usam o poder ao seu alcance para saldar as contas com o imperialismo ocidental que, ao longo de séculos até aos dias de hoje, invadiu, destruiu, saqueou e humilhou os povos e as culturas árabes e islâmicas.

Por sua vez, a reação ocorre segundo a mesma lógica de justiça privada. Cada vez mais frequentemente, os autores dos atentados são mortos sumariamente e nada podemos saber pela sua voz sobre o que se passou e porquê. A opinião pública é levada a acreditar em tudo o que dizem os comunicados do Estado Islâmico e nunca saberá quem de facto mandou matar e com que objetivos.

Outro campo de poder extrajudicial para acerto de contas é a violência policial contra jovens negros nos EUA ou no Brasil, ou contra povos indígenas na América Latina ou na Austrália. Neste caso, o acerto de contas toma por vezes a forma de reação extra-institucional aos ganhos políticos e direitos sociais que os grupos sociais historicamente oprimidos recentemente conquistaram e que tiveram nos EUA a manifestação dramática de eleger um presidente negro.

No campo político há uma área emergente de acerto de contas ainda pouco reconhecida: o voto de ressentimento contra as ideias, valores e instituições dominantes. Neste caso, o acerto de contas consiste em usar as instituições como armas de arremesso, o que surpreende sondagens, analistas e líderes políticos. Em tempos recentes, o voto pelo Brexit e o voto por Donald Trump foram, em grande medida, votos de ressentimento, um acerto de contas com os políticos profissionais, o preço por durante tanto tempo e de modo tão hipócrita terem esquecido os “seus” eleitores, negligenciando os seus interesses e fazendo tábua rasa das suas necessidades e aspirações.

Esta narrativa do ano que começa como se algo estivesse a acabar não é a história toda. Se fosse, não a descreveria assim. O mundo está cheio de resistência e luta, de gente inconformada com o presente estado de coisas. Cumprindo o espírito da época, também estas lutas surpreenderão os analistas e os políticos. Há que estar atento aos indícios.

A difícil reinvenção da democracia frente ao fascismo social – Entrevista com Boaventura de Sousa Santos

admin — Fri, 09 Dec 2016 15:30:44 +0000

A democracia tornou-se uma daquelas palavras vazias de sentido. Como é usada para descrever tudo aquilo que não é um regime político autoritário, tendemos a não ver os tons de cinza entre o branco e negro.

IHU Online
08 Dec 2016

“Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático”, aponta Boaventura de Sousa Santos, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. “Vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas”, pontua.

O debate de Boaventura se insere na recente publicação de seu livro “A difícil democracia. Reinventar as esquerdas” (São Paulo: Boitempo, 2016). Para o sociólogo, as esquerdas precisam fazer uma profunda autocrítica e superar um modelo político baseado em conciliações com o grande capital. “Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo”, critica. Contudo, Boaventura aposta na radicalização da democracia como alternativa para as crises contemporâneas. “Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo, terá de passar por uma profunda transformação democrática”. E pondera, “a esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é.”

Boaventura de Sousa Santos é doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. É diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. De sua vasta obra, destacamos Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos (São Paulo: Cortez Editora, 2013), A cor do tempo quando foge: uma história do presente – crônicas 1986-2013 (São Paulo: Cortez Editora, 2014), O direito dos oprimidos (2014) e A justiça popular em Cabo Verde (São Paulo: Cortez Editora, 2015). Confira a entrevista.

IHU On-Line – Parafraseando a pergunta que abre o prefácio do seu livro A difícil democracia. Reinventar as esquerdas (2016), para onde vai a democracia?
Boaventura de Sousa Santos – O ideal democrático continua a captar a imaginação dos que aspiram a uma sociedade que combine a liberdade com a justiça social, mas na prática a democracia está cada vez mais longe deste ideal. Entre as opiniões que abordam este problema a partir da esquerda, há duas posições principais. Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático. É, por exemplo, a posição de Alain Badiou. Para outros, entre os quais me incluo, vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas.

Ambas as posições partem da mesma ideia de que a democracia liberal, que sempre conviveu com alguma tensão produtiva com o capitalismo, sobretudo desde a segunda guerra mundial, está a deixar desaparecer essa tensão e a acomodar-se cada vez mais às exigências do capitalismo. Estas, como se sabe, pressupõem que a acumulação de capital e a sua rentabilidade devem prevalecer sobre qualquer outro objetivo. A diferença entre as duas posições não resulta apenas de diagnósticos diferentes. Reside também no impacto das biografias dos autores que as propõem. Eu, por exemplo, vivi parte da minha idade adulta em Portugal numa ditadura, o Estado Novo de Oliveira Salazar, e tenho vivido intensamente o período posterior à Revolução dos Cravos em 1974. Os brasileiros e as brasileiras de mais idade viveram uma situação semelhante marcada pelo regresso da democracia em 1985.

Para mim, há diferenças significativas entre uma ditadura e uma democracia de baixa intensidade. Mesmo assim penso que a democracia liberal, para sobreviver à agressividade do capital global dos dias de hoje e ao modo como ele arrasta consigo novas formas de colonialismo e de patriarcado, terá de ser refundada a curto prazo, para o que se necessita de uma Assembleia Constituinte originária. Esta necessidade é hoje cada vez mais evidente quando vemos o que está a suceder no país que sempre se autodesignou como a democracia mais antiga e mais consolidada da nossa época, os EUA. É cada vez mais evidente que a fraude eleitoral é constitutiva desse país, tal como o é a influência do dinheiro no processo político, algo que está para além da corrupção porque está totalmente legalizado. O fenômeno Donald Trump é apenas um sintoma de algo muito mais profundo e mais perigoso.

Sem uma profunda refundação da democracia, poderemos chegar à conclusão a curto prazo de que não é possível corrigir por via democrática as distorções cada vez mais grotescas dos processos democráticos reais, como, por exemplo, o golpe parlamentar-mediático-judicial no Brasil que fez descer a qualidade da democracia brasileira de maneira dramática. Se era antes de baixa intensidade, é agora de baixíssima intensidade.

Quando se chegar à conclusão de que por via pacífica e democrática não é possível corrigir tais distorções, teremos chegado ao grau zero da democracia. Espero vivamente que tal nunca aconteça, mas isto tem mais a ver com o meu otimismo da vontade do que com o meu pessimismo da razão.

IHU On-Line – Como a União Europeia entende o conceito de democracia?
Boaventura de Sousa Santos – A União Europeia – UE enquanto sistema político e institucional é uma democracia de baixíssima intensidade. Primeiro, há um déficit democrático constitutivo na medida em que os órgãos com mais poder (Comissão, Eurogrupo, Banco Central Europeu) não foram eleitos pelos cidadãos europeus, nem estão sob qualquer controle democrático. O Parlamento Europeu, com os seus limitados poderes, é a outra face desta moeda. Só muito restritivamente se pode falar de cidadania europeia. Segundo, a UE é hoje um antro de neoliberalismo (que o digam os países latino-americanos que têm estado em negociações para tratados de livre comércio com a Europa) frontalmente hostil ao que foi a democracia de mais alta intensidade (mais equilíbrio entre liberdade e igualdade social) da Europa no pós-guerra e até o ano 2000. Se tivéssemos algumas dúvidas, elas seriam dissipadas ao vermos como o presidente da Comissão que conduziu a viragem neoliberal da Europa, o português [José Manuel] Durão Barroso, foi nomeado para presidente da Goldman Sachs quando terminou o seu mandato. Como sabemos, a Goldman Sachs é o patrão mundial do neoliberalismo a que ingenuamente chamamos “mercados”. Terceiro, a crise financeira de 2008, ao repercutir na Europa, fez com que se gerasse uma pulsão antidemocrática nas relações entre os países mais ricos da UE e os mais pobres. As exigências do capitalismo neoliberal vieram dar azo ao colonialismo interno na Europa, o que, não sendo novo, assumiu agora uma forma mais chocante por ter lugar no seio de uma comunidade política que se diz assentar na igualdade política dos parceiros.

Não devemos confundir a democracia da instituição UE com as democracias existentes a nível nacional nos países que a compõem. Aqui as diferenças são enormes e a vigência do neoliberalismo é mais matizada. A nível nacional vigora ainda em muitos países o modelo da social-democracia, ainda que muito descaracterizado. Entendo por social-democracia o modelo que vigorou na Europa, sobretudo depois de 1945, assente numa combinação entre altos níveis de produtividade e altos níveis de proteção social, com base numa regulação forte do capitalismo, uma tributação progressiva, nacionalização de setores estratégicos, direitos econômicos e sociais universais que permitiram às famílias trabalhadoras, pela primeira vez na história do capitalismo, planejarem a sua vida (mandar os filhos à universidade, comprar casa, pensar numa aposentadoria digna). Este modelo continua a vigorar com alguma intensidade nos países nórdicos; assume a forma de economia social de mercado na Alemanha; tem pouca vigência nos países do Leste Europeu; é uma total ruína na Inglaterra e na Grécia; está em sérias dificuldades na França e na Itália; nunca teve um pleno desenvolvimento na Espanha e em Portugal; e tem estado sob ataque por parte das instituições da UE.

IHU On-Line- De que forma os países europeus periféricos, como Portugal, Espanha e Grécia, se tornaram ameaças àquilo que a União Europeia entende como democracia?
Boaventura de Sousa Santos – É fácil de ver pelo que disse acima. O entendimento autoritário da democracia vigente na UE é de que não há qualquer solidariedade entre os países que a compõem e que só os países ricos da Europa se podem dar ao luxo de se beneficiar da proteção possibilitada pela social-democracia. A crise financeira da Grécia ter-se-ia resolvido muito facilmente se a coesão da UE fosse um valor mais importante que os créditos dos bancos alemães e franceses. Bastava mutualizar a dívida soberana da Grécia, que era coisa pouca comparada com o que veio depois. Portugal e Espanha sofreram o impacto por arrasto da Grécia (especulação financeira abutre do tipo da que se abateu no início do milênio na Argentina).
Como os fatos estão a mostrar, esses países, longe de serem uma ameaça para a democracia europeia, são sua garantia. Se tivesse tido êxito o que a Grécia pretendeu fazer e a UE proibiu, não teríamos o Brexit e o crescimento da extrema direita por toda Europa, uma vertigem política, oxigenada pela eleição de Trump, que põe em causa todos os princípios políticos que orientaram as democracias na Europa no pós-guerra.

Portugal é hoje a experiência política democrática mais brilhante da Europa dos últimos vinte anos. Um governo moderado de esquerda está a tentar mostrar que a vertigem neoliberal é destrutiva para o projeto europeu e para a democracia em geral e que há ainda na UE alguma virtualidade para travar o movimento suicida em que a Europa se deixou enredar. Este governo foi possível devido a uma união das forças de esquerda sem precedentes na história recente do país. Perante o descalabro reacionário que o país viveu entre 2011 e 2015, com um governo revanchista apostado em destruir tudo o que o país tinha conquistado depois de 1974, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que sempre consideraram o Partido Socialista um partido de direita, resolveram dar-lhe apoio parlamentar para tornar possível uma inversão, mesmo que limitada, nas políticas de austeridade. Esta experiência política inédita de unidade das forças políticas de esquerda pode ser um exemplo a ponderar no Brasil neste período difícil que atravessa. O governo português tem estado sempre sob ataque da UE, mas, em face do Brexit, começa a ser reconhecido como uma via possível para salvar o projeto europeu.

IHU On-Line – Como a lógica colonialista se mantém na perspectiva política da União Europeia?
Boaventura de Sousa Santos – O colonialismo interno na Europa tem uma longa duração histórica, como analisei no meu livro Portugal: Ensaio contra a Autoflagelação (São Paulo: Cortez, 2011). Em tempos mais recentes, a Grécia, Portugal e a Espanha foram autênticos protetorados alemães na medida em que o governo alemão interveio diretamente na política destes países com o objetivo de influenciar os eleitores. Quando a intervenção não foi direta, exerceu-se através da Comissão ou do Banco Central Europeu, liderado por um ex-CEO da Goldman Sachs. Mais do que imposição antidemocrática de disciplina financeira, trata-se de ver estes países com lentes colonialistas, como sejam os estereótipos — inferiores, descuidados, preguiçosos, pouco produtivos — os mesmos que os portugueses e espanhóis usaram para estigmatizar as populações sob o seu domínio colonial. Esta divisão entre um centro europeu e as suas periferias vem desde o século XIV e dura até hoje. A única periferia que conseguiu juntar-se ao centro foi a periferia nórdica. Todas as outras (leste, sul, sudoeste) continuam tão periféricas quanto antes.

IHU On-Line – Do que se trata o “projeto europeu como ruína”?
Boaventura de Sousa Santos – Desde o seu início, o projeto europeu teve dois impulsos e duas concepções: a do economista [Friedrich] von Hayek, para quem a UE era apenas um mercado comum, e a de [Charles] De Gaulle, para quem a UE era um projeto político destinado a criar uma paz duradoura e manter a Alemanha sob controle. Durante muito tempo parecia tratar-se de duas dimensões do mesmo projeto. Com o tempo a primeira concepção foi-se impondo ainda que a retórica fosse a do projeto político. Isto tornou-se evidente quando, com os novos países candidatos a entrar na UE, pôs-se a questão se se devia dar prioridade ao aprofundamento ou à extensão da UE. A opção foi sempre pela expansão, o que foi um sinal de que a prioridade era afinal o mercado interno e não a criação de uma comunidade política coesa. Os tratados que consolidaram esse mercado, sobretudo o que estabeleceu o euro, têm um recorte neoliberal muito claro, ainda que tal fato tivesse passado despercebido à maioria dos partidos políticos.

A criação da moeda única foi paralela à liberalização dos mercados, o que abria uma porta para os produtos da China, os quais não concorriam com os produtos alemães, mas certamente concorriam com os têxteis portugueses. A partir daí (cerca de 2000) estavam criadas as condições para a estagnação econômica dos países periféricos, o que veio a suceder. Quando a crise da Grécia eclodiu, passou a ser evidente que a coesão política era um verniz que estalava facilmente ante a lógica do mercado e do neoliberalismo. O modo como foi “resolvida” a crise grega (uma diminuição do PIB da ordem dos 25%) mostrou que a partir daí o projeto europeu era uma inércia mantida viva apenas pelo temor do caos do fim do euro.
Bruxelas, sede da UE, passou a ser o centro de uma disciplina financeira cega e autoritária, guiada pela Alemanha e pelos milhares de lobistas neoliberais que pululam como uma praga em redor das instituições (só a Google tem ao seu serviço 600 lobistas). Nenhum europeu comum se identifica com esta ditadura financeira que vai destruindo o que resta das classes médias europeias para alimentar os lucros dos bancos. O Brexit veio mostrar a fragilidade dessa inércia. E já se fala do Frexit, se a extrema direita ganhar as eleições na França, do Austrexit pelas mesmas razões na Áustria. Podem não ocorrer agora, mas se nada for feito para criar uma flexibilidade financeira interna que tome em conta o fato de estarmos perante economias nacionais muito diferentes com a mesma moeda, o euro colapsará e com ele a UE. Isto não quer dizer que outro projeto europeu não possa surgir, mas eu tenho certas dúvidas pelo menos enquanto os ventos continuarem a soprar a favor das bandeiras nacionalistas.

IHU On-Line – De que maneira sociedades politicamente democráticas se transformam, ao mesmo tempo, em sociedades socialmente fascistas?
Boaventura de Sousa Santos – As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles sem se poderem defender em termos práticos invocando direitos que efetivamente os defendem. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder matar a fome da família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil se ressentiu muito porque as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador para os filhos ou fazer um curso. Ressentiam-se com o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

IHU On-Line – O que pode explicar o declínio das esquerdas na Europa e na América do Sul?
Boaventura de Sousa Santos – O fato de terem aceitado que o capitalismo era eterno, que o neoliberalismo era uma fatalidade e que não havia qualquer alternativa pós-capitalista. A queda do Muro de Berlim significou tanto a queda do socialismo de Estado como da social-democracia, que se julgou, na altura, triunfante. Pelo contrário, a partir daí o capitalismo deixou de ter medo da concorrência, e o ataque aos direitos sociais e econômicos acentuou-se e tem vindo a acentuar-se, na Europa e em todo o mundo.

Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo. Na América Latina, o avanço da esquerda na primeira década do milênio pareceu desmentir esta tendência histórica. Foi possível devido a uma conjuntura excepcional que não se repetirá nos anos mais próximos: a subida dos preços dos produtos primários, agrícolas e minérios, devido à explosão da China. Este fato, ao mesmo tempo que remetia estes países para a continuidade com o colonialismo (fornecedores de matérias-primas, e que agora chegou a provocar a desindustrialização do Brasil), permitiu aos governos de esquerda efetuar uma impressionante redistribuição de riqueza sem alterar o modelo de desenvolvimento ou o sistema político. No momento em que tal deixou de ser possível, o capitalismo quis manter a sua rentabilidade a todo o custo e conseguiu o seu objetivo facilmente precisamente porque não tinha havido mudança no sistema político (e na prática política), nem reforma tributária, bancária ou dos media.

IHU On-Line – Como o senhor vê o caso brasileiro, em que as esquerdas sofreram um profundo revés nas eleições para as principais prefeituras do país?
Boaventura de Sousa Santos – Revés nas eleições municipais foi uma consequência direta do processo político iniciado com o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Foi um processo bem orquestrado de demonização do PT que aproveitou ao máximo os erros de governo do partido, apoiado por uma impressionante manipulação das grandes mídias e a atuação cúmplice do sistema judicial que incluiu violações flagrantes da legalidade. As forças do grande capital não tiveram paciência para esperar mais quatro anos e contaram com um apoio muito mais importante do que se pensa do imperialismo norte-americano. Um dia se saberá até que ponto essa intervenção foi decisiva. O Brasil era uma peça importante nos BRICS e esta aliança era importante para projetar a posição da China, o grande inimigo e grande credor dos EUA. Era preciso neutralizar o Brasil como se tem feito com a Rússia. Só assim se poderá isolar a China que em 2030 pode ser já a primeira potência econômica mundial.

Numa sociedade racista e oligárquica como é a brasileira o preconceito classista é sempre misturado com o preconceito racista e sexista. O governo Temer mostrou isso à sociedade e as políticas que têm vindo a ser propostas confirmam as mais pessimistas previsões. Mas o racismo e o sexismo não são infelizmente um monopólio da direita. O modo como no governo Dilma foram tratados os povos indígenas sempre que se atravessaram no caminho do agronegócio foi chocante.
Perante esta demonização, o PT pouco podia fazer a curto prazo a menos que tivesse decidido fazer uma profunda refundação política. Isso implicava rupturas e não era possível dada a decisão de o ex-presidente Lula se manter como garante da política de esquerda. Uma decisão totalmente compreensível, sobretudo por todos acreditarmos demasiado nas armadilhas das sondagens que fazem dele o político mais popular do Brasil precisamente para o manter no ativo e assim impedir uma renovação profunda das forças de esquerda. Tal como estão as coisas parece que as forças de direita poderão liquidar politicamente Lula como quiserem e quando quiserem. É este o estado a que chegou grande parte da esquerda brasileira.

IHU On-Line – Não é um paradoxo, pelo menos na experiência brasileira, a esquerda conquistar o poder e adotar práticas típicas de forças políticas mais conservadoras e alinhadas ao pensamento de direita?
Boaventura de Sousa Santos – É, mas explica-se pelas razões acima. Enquanto não houver uma reforma do sistema político e o poder do dinheiro e dos grandes media for retirado do processo eleitoral, a esquerda só pode governar em aliança com a direita e enquanto isso lhe convier.

IHU On-Line – O que sobrou dos ideais de esquerda do século XX? A igualdade continua sendo o grande ideal de esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – Os ideais da esquerda do século XX continuam vivos porque afinal vêm do final do século XVIII e não são mais que os grandes objetivos da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O problema está na vigência dos pressupostos e na eficácia dos processos que presidiram as lutas para que esses valores tivessem alguma realização, o que para uns só era possível numa sociedade socialista e para outros numa profunda regulação do capitalismo. Tais pressupostos e processos assentaram na centralidade do Estado e na organização nacional do capitalismo. Foi assim possível fazer do Estado um agente de intervenções não mercantis (nacionalizações, e políticas sociais no domínio da saúde, educação e previdência). Ora, hoje o capitalismo é global e está a pôr o Estado na sua estrita dependência. O Estado é agora um agente de intervenções mercantis (privatizações, parcerias público-privadas, terceirização). Tendo sido “proibido” pelo capitalismo financeiro global de tributar os ricos, tem de se endividar nos mercados financeiros onde não tem nenhum privilégio soberano (o cinismo da designação “dívida soberana”). Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo terá de passar por uma profunda transformação democrática.

IHU On-Line – Falta autocrítica à esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – A autocrítica evoca processos menos democráticos, mas tem de ser feita de modo democrático e ir ao mais fundo possível. Tenho escrito muito sobre este tema. Eis algumas ideias para o debate. Primeiro, nas atuais circunstâncias, a esquerda será sempre uma contracorrente que não pode governar como a direita governa nem fazer alianças contranatura com a direita. Se tiver de o fazer deve renunciar a ser governo. Por exemplo, pode voltar a centrar-se no governo municipal onde é possível uma política de proximidade e onde o impacto no quotidiano das pessoas é decisivo. Segundo, a democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo e não tem futuro se não for complementada com genuína democracia participativa a todos os níveis de governação. Esta complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa deve estar presente nos partidos políticos. Só assim se poderá decidir participativamente quais são as políticas e quem são os candidatos.

Terceiro, os partidos deixam de ter o monopólio da representação política de interesses e os cidadãos organizados devem poder participar. Quarto, sempre que tiver oportunidade a esquerda deve criar ou apoiar a criação de zonas livres do capitalismo neoliberal por mais circunscrito que seja o seu âmbito. Funcionarão como pedagogia de um futuro pós-capitalista, a tal alternativa sem a qual a esquerda perde o sentido de existir. Quinto, nas próximas décadas, e dada a escandalosa concentração de riqueza e a alarmante destruição da natureza, a política só em parte se vai exercer nas instituições democráticas; a outra parte será extrainstitucional pacífica (ações diretas, greves, marchas, protestos, ocupações). A esquerda vai ter de saber estar nos dois lados sem contradição e maximizar os contributos de cada tipo de prática política para a democratização da sociedade. Sexto, nada disso será possível sem uma profunda transformação do sistema judicial, político, de comunicação social e tributário. É preciso isolar o mercado das ideias políticas do mercado dos valores econômicos. A esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é. Deve construir uma alternativa pós-capitalista apostando em que o capitalismo, como qualquer outro fato histórico, teve um princípio e há de ter um fim.

IHU On-Line – Estaria nas ocupações secundaristas o embrião de uma nova esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – Estive reunido com alguns deles recentemente em Brasília. São jovens maravilhosos precisamente porque não se deixam convencer pela ideia de que não há alternativa às políticas em curso. Sempre mantive que os jovens nunca estão despolitizados. Apenas não se interessam pelo tipo de política que tem vindo a dominar. A prova está aí mesmo. Em vários países do mundo estamos a assistir a um novo tipo de movimento estudantil no Chile, México, Índia, África do Sul, Inglaterra e agora também no Brasil. É difícil de prever como evoluirá. Uma coisa é certa, ele mostra que a política não morrerá e as alternativas não deixarão de estar nos horizontes e sonhos dos mais jovens enquanto vivermos em sociedades tão repugnantemente injustas, tão destrutivas da natureza e tão mediocremente democráticas como aquelas em que vivemos.

Sousa Santos: “A esquerda está desmaiada, mas não foi a nocaute. A partida não acabou”

admin — Tue, 22 Nov 2016 15:38:33 +0000

Sociólogo português prevê que Lula será preso e diz que sociedade brasileira ainda está atordoada com o impeachment de Dilma

El País Brasil
Afonso Benites
21 Nov 2016

Visto como uma estrela entre os intelectuais da esquerda, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acredita que a Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos (a PEC 55 no Senado), que tramita no Legislativo brasileiro e foi editada pelo Governo Michel Temer, é um sinal claro da elite político-econômica para a população de baixa renda: “As classes mais pobres não podem esperar nada do Estado nos próximos 20 anos”.

Estudioso da situação social e política brasileira, Santos frequenta o Brasil desde a década de 1970. Foi um dos fundadores do Fórum Social Mundial. Sua última passagem pelo país foi no fim outubro, para lançar sua obra A difícil democracia (editora Boitempo, 52 reais), durante a Bienal do Livro de Brasília. Na ocasião, concedeu entrevista ao EL PAÍS.

Pergunta. Em abril deste ano, pouco antes da votação do processo de impeachment, o senhor gravou um vídeo de apoio ao Governo Dilma Rousseff e contrário à destituição dela. Nele, dizia que tinha certeza que as forças golpistas seriam travadas. O que aconteceu na sua opinião?
Resposta. Era uma manifestação que, naquela altura, tinha o objetivo de animar aquelas pessoas que tinham o objetivo de lutar objetivamente contra essas forças golpistas, mas não havia nenhuma garantia de que elas pudessem ser travadas. Aliás, tudo levava a crer que não seriam. E foi exatamente o que aconteceu. Dado à natureza do sistema político brasileiro, o Parlamento tinha condições de poder ir para frente com o impeachment, sobretudo tendo em conta que o sistema judiciário não cumpriu a função que deveria ter cumprido.

P. O que o Judiciário deveria fazer, na sua opinião?
R. Penso que o Judiciário tem uma dívida enorme com a sociedade brasileira. Ficou claro que a presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade que justificasse o impeachment. No sistema presidencialista como o brasileiro só haveria um modo de substituí-la, que era esperar as próximas eleições. As forças de direita teriam de ter paciência, de aguentar mais quatro anos, preparar-se devidamente e ganhar as eleições. Portanto, o Judiciário, por ação e por omissão não teve a atenção exatamente, não cumpriu a sua parte. Não cumprindo a sua parte, o Parlamento tinha a maioria que pudesse conduzir o impeachment de Dilma Rousseff. No meu entender, tudo justificava, tudo levava a crer que, nesta situação, o sistema Judiciário brasileiro teria uma posição fundamental na luta contra a corrupção sem desestabilizar o regime. Ao contrário de outros países, o sistema judiciário brasileiro não costuma atuar por vingança. Durante o Governo Lula, houve melhorias, não só salarial, mas estrutural. A Polícia Federal também. Os três últimos ministros de Justiça contribuíram enormemente para fortalecer o sistema de investigação. Portanto, o sistema judicial não tinha nenhuma razão corporativa para investir contra o Governo de Dilma. Deveriam insistir em uma luta intensa contra a corrupção, e aí poderia cair quem fosse, de qualquer partido, mas uma vez que era claro, que a presidente Dilma não tinha cumprido nenhum crime de responsabilidade, e se ela tivesse cumprido, o seu vice também o teria, o Supremo Tribunal Federal tinha modos de intervir. Mas ele optou por discutir outras coisas, como o aumento de seus salários. O Supremo Tribunal Federal falhou estrondosamente com a democracia brasileira e criou uma ferida que vai levar alguns anos para sarar.

P. Nessa sua perspectiva o que houve não foi um golpe parlamentar.
R. Não. Eu caracterizo como um golpe parlamentar-judicial. Foram os dois porque houve uma colaboração entre as duas instituições. Uma pela ação. Outra mais pela omissão, mas que colaboraram igualmente.

P. Olhando o cenário político mundial, poucos países declararam repúdio ao impeachment. Nenhum deles rompeu relações com o Brasil. Esses países concordam com o Governo Michel Temer?
R. É uma situação nova e eu compreendo os vários problemas de diversos países. Quando falamos de golpe, é um golpe de um tipo novo, que são os parlamentares. O primeiro dos quais ocorreu em 2009, em Honduras. O segundo, no Paraguai em 2012. E agora, aqui. Ou seja, não há alteração constitucional. Não há ditadura militar. Mas obviamente há uma alteração drástica e anômala do processo democrático. Isso não quer dizer que no dia seguinte o Brasil seja uma ditadura. Houve foi uma perda da qualidade da democracia. Eu descrevo o Brasil como uma democracia que já era de baixa intensidade, porque obviamente o dinheiro tem vindo a minar a democracia brasileira, e agora, depois do golpe, é uma democracia de baixíssima intensidade. Baixou o caráter democrático. Esse é um problema sociológico e político, não é uma ação diplomática. A diplomacia pode ter suas reservas, obviamente, mas nenhum país terá um acolhimento entusiasta a esse Governo Temer, exceto os Estados Unidos. Eventualmente, o governo dos Estados Unidos participou desse golpe. Basta ver a visita de John Kerry durante a abertura da Olimpíada. Foi o único que apareceu ao lado de Michel Temer. O Governo português esteve aqui para a abertura, mas não participou de encontros bilaterais. Kerry se encontrou com o ministro José Serra e deu declarações de que estavam totalmente de acordo com o golpe. Diziam que não havia no passado recente sintonia política e que, agora, há. Até para a imprensa internacional o que houve aqui foi uma anomalia democrática.

P. Em seu último livro, o senhor cita o sucesso das políticas de inclusão social de Lula. O ex-presidente era muito bem visto fora do país, mas agora enfrenta uma série de acusações judiciais. Como avalia?
R. É evidente que toda a corrupção deve ser punida, qualquer que ela seja, venha de onde vier. Não tenho absolutamente nada contra as investigações. No caso do ex-presidente Lula há uma intencionalidade política por detrás da intencionalidade criminal, judicial. São várias as situações. O fato de ele ter sido levado compulsoriamente a um interrogatório, quando ele não fugiu de nenhum interrogatório, não faz nenhum sentido. Isso é uma ilegalidade absolutamente frontal. Sem contar o vazamento da conversa com a presidente Dilma. O próprio STF e o Conselho Nacional de Justiça deveriam atuar imediatamente, se quisessem disciplinar o magistrado que autorizou o ato ilegal.

P. Para você, há algo político por trás de tudo o que ocorreu com o ex-presidente Lula nos últimos meses. É isso o que está dizendo?
R. Há uma tentativa de estigmatizar um ex-presidente que saiu da presidência com a maior aceitação cidadã em qualquer país. Um homem que foi reconhecido por todas as orientações políticas do mundo e bastante respeitado e que teve o azar de ter saído do poder e ver sua sucessora sofrer um golpe. Também teve o azar de ter manifestado o interesse em ser candidato em 2018 e sofre por isso. Para mim, o que está em andamento é uma tentativa de impedir a candidatura de Lula à presidência porque devem estar nervosos, a mídia e toda a direita, pelo fato de ele continua a ser o líder mais popular desse país. E a direita e a extrema direita já notaram que jogar limpo não vai ser possível. Não querem arriscar que ele seja candidato. Vamos ver, como eu costumo dizer, os sociólogos são muito bons em prever o passado, mas o futuro normalmente é difícil. Mas política brasileira tem sido tão descarada em seus sinais que, às vezes, dá vontade de fazer previsões e, algumas das minhas, verificaram-se.

P. Poderia citar um exemplo?
R. Sim, por exemplo, a do aprofundamento do neoliberalismo na América Latina. Ainda no contexto do Lula, me dá a impressão de que a prisão do Eduardo Cunha [deputado federal do PMDB cassado] ter ocorrido, será uma antessala da prisão do Lula. Uma prisão do Lula causaria uma agitação social muito grande. As elites políticas brasileiras estão divididas. Quando elas estão divididas, algumas cabeças têm de ir para se aguentar o principal, que é a PEC 241 [agora no Senado tem o número 55]. Não são as pessoas que são importantes. Portanto Michel Temer pode ser descartável, mas o projeto não é descartável. Por outro lado, penso que pode acontecer que o sistema judiciário venha a prender o ex-presidente Lula para mostrar que é equânime, que ataca a tudo. Fez a prisão de uma pessoa muito visada da direita, o Cunha, para ter a legitimidade de atacar esse líder da esquerda. São previsões, mas os sociólogos falham várias vezes. Como cidadão, eu gostaria de falhar nessa. [Risos].

P. Você citou a PEC do Teto de Gastos. Qual a sua opinião sobre ela?
R. Não acho que a PEC tenha alguma eficácia para aquilo que o Governo diz que ela vá fazer. Não vai estabilizar a dívida. Não vai impedir a subida da inflação. Não estimula o consumo interno. Vai, provavelmente, desestimular o consumo interno. Ela tem valor simbólico muito importante, que é a elite que agora está no poder quer mostrar aos brasileiros que as classes mais pobres não podem esperar nada do Estado nos próximos 20 anos. A PEC do Teto quer dizer às classes populares que não podem receber do Estado, não podem contar com o Estado, mais do que aquilo que ele já lhes dá. Portanto, tudo o que a esquerda lhe prometer, ela não poderá cumprir. É um recado direto à esquerda, e não pelas outras razões que foram propaladas por aí.

P. O que podemos esperar do Governo Michel Temer até 2018?
R. Primeiro, não se pode prever que ele dure até 2018. Vejo certa pressa e determinadas medidas que, não são inéditas. O presidente Maurício Macri fez na Argentina praticamente o mesmo. Embora ele tenha ganhado as eleições, e o Temer não. Mas aqui há uma pressa excessiva, é um tratamento de choque. Mas não se pode ter uma aplicação de choque porque isso vai criar uma convulsão social. Também pode ser que as medidas de choque são para satisfazer o mercado e a clientela que atende a esse Governo. Os cidadãos brasileiros mais vulneráveis vão responder rapidamente a ele e aceitar as consequências que Temer pode ser descartável. Com o Temer ou outro alguém é óbvio que as políticas extremas vão continuar até 2018. A próxima eleição presidencial é uma incógnita até o momento.

P. Por que essa pressa em aprovar essas reformas impopulares, como a PEC do Teto e a reforma da Previdência, por exemplo?
R. É porque se houver algum problema judicial, a partir da segunda metade do mandato, poderá haver uma eleição indireta para deixar alguém até o fim de 2018. Mas o trabalho de limpar todas as políticas sociais e a lembrança dos governos anteriores terá de ser feito antes. Quem vier, seja o Temer ou qualquer outro, nunca quereria tomar essas medidas.

P. No seu último livro, você cita que o Governo Dilma Rousseff freou as políticas de inclusão social implantadas por Lula, tratou com hostilidade movimentos sociais e povos indígenas e acabou refém das novas e velhas formas de corrupção. Por que ela chegou a esse ponto?
R. Dilma era muito pouco acessível até para os movimentos sociais. O contato com ela foi no âmbito do Fórum Mundial Social. Numa ocasião em que ela esteve conosco, vi uma distância enorme da presidente Dilma dos movimentos. Para afirmar sua autonomia do presidente Lula, ela achava que esse acesso fácil que os movimentos sociais tinham com ele nunca ocorreriam com ela. De fato, não ocorreu. Nos dois primeiros anos, ela não recebeu nenhum representante dos movimentos. Portanto, houve uma política de distanciamento. Por outro lado, se olhar para as homologações de terras indígenas, a média anual foi inferior aos governos Sarney, Collor e FHC. Ao fim ela teve o equívoco de ter chamado um ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para fazer um ajuste extremamente traumático e mal conduzido. Ela teve de tentar corrigi-lo rapidamente. Obviamente, isso criou uma situação de ingovernabilidade que foi aproveitada pelas forças que entenderam que não podiam esperar mais quatro anos. Acharam que ela deveria ir para rua de maneira ilegítima e o fizeram.

P. Entre os que defendiam que ela fosse para a rua estavam os que entendiam que não era possível ficar até 2018 em uma crise econômica.
R. Essa é uma ideia absurdamente falsa. É evidente que hoje em um movimento neoliberal, que não acredita em projetos de país, que não acredita em uma especificidade brasileira no sistema mundial, em um mercado livre, Dilma é um obstáculo. Por mais concessões que ela fizesse, ela não poderia ser uma pessoa de confiança deles.

P. E não foram poucas concessões…
R. Ela fez muitas. E isso foi o grande erro da esquerda que esteve no poder. Ela tem de fazer sua autocrítica. E um deles foi esse, o de tentar pensar que, se fizer concessões à direita, ela se apazigua. Não. Evidentemente, ela quer sempre mais. Neste momento, estamos em uma fase do neoliberalismo, que o neoliberalismo não confia mais nos políticos de direita. Ela quer empresários, quer os seus a governar. Para a Europa, desde a crise de 2008, o sul do Continente e o Banco Central Europeu são dirigidos por homens do Goldman Sachs. Isso já ocorreu na Grécia, antes do Syriza, em Portugal com o Vitor Gaspar, o presidente do Banco Central era do Goldman Sachs, o ministro das Finanças da Itália também já foi. O capital financeiro confia nos deles, nem confia mais nos políticos de direita. Como poderiam confiar em Dilma? Quem governa hoje à esquerda, governa contra a corrente. Significa que tem o poder de governo, mas não tem o poder social e econômico. É preciso que haja uma relativa aliança. Mas essa aliança só se tem em momentos de boom que é quando a direita pensa que pode ganhar mais com esse governo do que com outros. Foi exatamente o que aconteceu com o presidente Lula. O sistema financeiro nunca teve lucros tão grandes como no tempo dele.

P. Com o abismo onde o PT está afundado, qual é o futuro da esquerda brasileira?
R. É o fim de um ciclo político. O cerco ao presidente Lula representa esse fim. Terá de se abrir um novo ciclo no qual o PT terá de passar por uma renovação. Ela pode ser mais profunda ou menos. Tudo depende do Lula. Se lhe cassarem os direitos e ele for candidato em 2018, não haverá grande renovação no PT, provavelmente. Ele estará muito centrado em buscar o poder. Se isso não ocorrer, será o momento de ungir novas frentes de esquerda. Deverá haver uma formação de novas frentes populares, que organizam protestos, greves, marchas, que não são propriamente partidários. Também podem agir novas coligações de forças de esquerda em que o PT não terá hegemonia. Imagino que isso será puxado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro. A esquerda não vai acabar. Enquanto houver capitalismo ela haverá de uma ou de outra forma. A esquerda não morreu, ela está desmaiada porque levou um soco muito forte. Ela está desmaiada, mas não foi a nocaute. A partida não acabou.

P. O Governo Michel Temer é impopular. Sua aprovação não passa dos 15%. Porém, quase não há mobilização nas ruas. O que aconteceu com a população que está calada neste momento?
R. É resultado do tal soco. Há muita gente que tem dificuldade em acreditar que foi muito fácil desmantelar coisas que pareciam irreversíveis nos últimos 13 anos. O país está atordoado. Tudo ainda depende de como os remédios serão administrados. Se os remédios forem de uma maneira brutal, o cidadão vai acordar. Se forem administrados com mais cuidado, é natural, que os movimentos aguentem até 2018, na esperança de ganhar em 2018. Na esquerda, além do Lula, há outras candidaturas, como a do Ciro Gomes, que podem se aproveitar dessa impopularidade.

P. Há uma reforma política tramitando no Congresso Nacional que prevê, entre outros, uma drástica redução no número de partidos. Como você vê essa redução?
R. Não sou a favor de reduzir só por reduzir. Tenho percebido que essa é uma tentativa de reduzir o pluralismo na democracia. Nos Estados Unidos há uma obstrução total para que surjam novos partidos. Acho é que tem de haver outras formas de fidelidade partidária. As pessoas não podem mudar de partido conforme suas conveniências de um momento para o outro. As alianças têm que ser com base em afinidades ideológicas. Não pode haver uma coalizão de mera conveniência. Há a necessidade de haver um novo sistema eleitoral, talvez com listas fechadas. Tem de haver outras formas de participação na vida política. Defendo um quarto órgão de soberania, que seria um que atuasse no controle social, formado por cidadãos fora dos partidos na implementação de políticas públicas e na fiscalização delas. É uma medida que foi proposta na Constituição do Equador, mas não foi aplicada ainda. Uma reforma política não pode ir para pior do que estamos. Na minha concepção, só uma assembleia constituída especificamente para a reforma política poderia fazê-la. Veja esse Congresso Nacional que quer acabar agora com a Lava Jato. Eles já atingiram o seu objetivo, tiraram a presidente Dilma, estão tirando o presidente Lula e agora, que a operação pode atingir a todos, ela já não é mais necessária. Com esse Congresso uma reforma política deve ser limitada.

P. Analisando a América Latina, tivemos uma onda de governos de esquerda que, agora parece, ter chegado ao fim. Por que isso ocorreu?
R. Fundamentalmente porque ela aconteceu no período das commodities. Que é um ciclo que os preços internacionais dessas mercadorias primárias, que normalmente são baixos, cresceram. Todos esses governos entraram na fase ascendente desse ciclo e começaram a entrar na fase descendente quando o ciclo começou a chegar ao fim. Esse último ciclo surgiu com o impulso do desenvolvimento da China, principalmente. Como esses países não fizeram nenhuma reforma política, chegam ao fim. No caso do Brasil, achavam que se não mudassem nada no sistema econômico, estaria tudo bem. A lógica era de que o sistema econômico permitia ricos e pobres, ambos a ganharem. O slogan “Lula Paz e Amor” era o símbolo dessa reconciliação. Os ricos poderiam ganhar e os pobres receberiam algo. Isso foi o suficiente para tirar milhões de famílias de abaixo da linha da pobreza. Mas isso só foi possível por causa do ciclo das commodities. Esses Governos só tinham uma possibilidade de manter essas políticas, que era a que estava escrita na social democracia europeia, que era a tributação. Depois da Segunda Guerra Mundial os rendimentos mais caros chegaram a ser tributados em 80%. Porque realmente se entendia que, quem pode mais, paga mais. Acontece que 30 anos depois do neoliberalismo se decidiu que as elites não precisam mais pagar impostos.

Boaventura de Sousa Santos lança “A difícil democracia” no auditório do Sinpro-DF

admin — Thu, 03 Nov 2016 17:57:58 +0000

O evento foi no sábado (29), mas ficará para sempre na história do Distrito Federal como um dos momentos de resistência da categoria dos professores do magistério público aos ataques contra direitos trabalhistas, sociais e humanos em curso. Sociólogo e professor da Universidade de Coimbra, em Portugal, Professor Honorário da Universidade de Brasília (UnB) e Cidadão Honorário de Brasília, Boaventura de Sousa Santos lançou a obra “A difícil democracia – Reinventar as esquerdas” no Auditório Paulo Freire, na sede do Sinpro-DF, neste sábado.

Sinpro-DF
31 Sep 2016

Com o auditório cheio de professores (as), orientadores (as) educacionais, professores(as) da UnB e personalidades políticas da cidade, o pensador português trouxe novidades e desafios. O livro é uma forma de se empoderar do debate para a luta contra a privatização de tudo. Confira a entrevista exclusiva que ele deu para a Secretaria de Imprensa e Divulgação do sindicato.

Sinpro-DF – Diante da situação que o Brasil e o Distrito Federal estão vivendo hoje de retirada de direitos trabalhistas e privatização de direitos sociais e humanos, que mensagem o senhor transmite à categoria docente da rede pública de ensino e à população DF?
Boaventura de Sousa Santos – Claro, é uma mensagem de solidariedade, antes de tudo. E dizer também que o que está a se passar no Brasil não é um caso único. Infelizmente, em várias partes do mundo encontramos, hoje, o mesmo tipo de ataque. E esse ataque a sindicatos dos professores é, particularmente, forte, sobretudo nos Estados Unidos e em outros países, precisamente porque eles são a garantia de uma escola pública, que foi uma das grandes conquistas aqui, da Constituição, e também nos outros países. E o modelo de desenvolvimento que neste momento domina está à procura, insistentemente, de áreas de rentabilidade do capital.

A educação, juntamente com a saúde, é uma dessas áreas, portanto, por um lado, o objetivo é privatizar a educação e, para isso, é preciso desarmar as estruturas consideradas obstáculos. E, naturalmente, professores e professoras e seus sindicatos são obstáculos, uma vez que eles e elas são acérrimos defensores da escola pública em muitos países. Por outro lado, tem uma situação inaugural acontecendo que traz alguma instabilidade porque muitos são funcionários do Estado, em que é muito mais difícil demiti-los e, portanto, as estruturas sindicais são o alvo preferido de todos os ataques neoliberais.

Assim, minha mensagem é que a categoria dos professores está numa luta de todo o mundo, neste momento, e esta luta tem tido êxito, muitas vezes. Sabemos quais são as suas causas, mas as suas consequências, suas causas, divergem de país para país, depende do nível de sindicalização, da estratégia do próprio sindicato. No Brasil, o Sindicato dos Professores e os professores (as) têm boas condições para resistir até porque podem contar, por vezes, com o apoio dos estudantes, que, neste momento, os do Ensino Médio, estão a ocupar as escolas e o fazem exatamente devido a uma medida provisória que não tendo nada de consulta democrática visa de fato a começar a destruir o sistema de educação pública.

Tanto é que uma aliança interessante que é preciso promover, e articular, e organizar é essa entre professores e estudantes.

Sinpro-DF – Professor, temos visto uma vasta produção de análises de conjuntura. Dentre elas, há as que focam na avaliação e comportamento do capitalismo. Se por um lado, algumas dessas análises dizem que o capitalismo nunca esteve tão bem como agora; outras, por sua vez, afirmam que apesar da retomada do neoliberalismo em vários países, o capitalismo vive uma crise estrutural. Com base no livro que o senhor lança hoje, a democracia está vivendo uma crise ou o que acontece é uma crise estrutural do capitalismo?
Boaventura de Sousa Santos – É claro que é uma crise da relação entre democracia e capitalismo. O capitalismo não está em crise. Nós, do pensamento crítico, anunciamos a morte do capitalismo prematuramente durante muitas vezes e o capitalismo continua de boa saúde. Portanto, não prevejo nenhuma crise final para já do capitalismo. O que está neste momento não é em crise, é em transformação, é a relação que havia entre a democracia e o capitalismo.

A democracia sempre teve uma relação muito tensa com o capitalismo porque o capitalismo quer acumulação, o capital e a rentabilidade sem limites. E a democracia quer ou exige alguma distribuição social por via dos direitos universais, no caso, é a social-democracia; ou medidas compensatórias, como no caso do Brasil, com o Bolsa Família e outras. Essa tensão existiu sempre. Como essa compatibilidade se realizou durante muitos anos? Por meio do Estado que ia buscar dinheiro a quem podia pagar, os ricos, para distribuir a quem não podia pagar, os pobres, e precisava de serviços públicos.

Isso foi feito por intermédio da tributação, dos impostos. Desde 1980, este modelo de desenvolvimento capitalista, chamado de neoliberalismo, tem vindo a fazer uma guerra total contra os impostos, isto é, no sentido de que o Estado não deve tributar e, sobretudo, não deve tributar aos ricos. Como vê, temos um candidato às eleições nos Estados Unidos, Donald Trump, que se vangloria de nunca ter pago impostos federais, um grande empresário.

Portanto, mostra que os ricos deixaram de pagar impostos e, portanto, o Estado teve de se endividar. Obviamente, durante algum tempo teve, aqui no Brasil, um rendimento que lhe vinha dos preços das commodities, como chamamos os grãos e os minérios, e esses preços baixaram. Com isso, o Estado ficou numa situação perigosa porque a única solução para aguentar as políticas sociais, na saúde e na educação, é a tributação, a cobrança de impostos.

Como isso não é possível politicamente, o Estado se endividou e, no momento em que se endivida, perde muito de sua autonomia e, por conseguinte, o capital começa a ficar nervoso, e foi o que aconteceu recentemente no Brasil, de que o Estado pode, porém, causar a perda da rentabilidade do capital, precisamente por meio do dinheiro que dedica à educação e à saúde. Daí a PEC 241, que é exatamente uma caricatura, no meu entender, grotesca, porque não vi nunca em nenhum país se fazer uma restrição constitucional para vigorar durante 20 anos, que visa exatamente isso, e, portanto, disso é que surge a crise porque vemos que no sistema político os políticos estão a responder mais às necessidades do mercado e dos investidores do que às dos cidadãos e cidadãs.

No momento em que a democracia olha mais para os mercados e para os investidores e, propriamente, para as necessidades deles do que para as necessidades dos cidadãos, a crise está instalada. É essa a crise deste momento. Não é uma crise da democracia. É uma crise da relação entre a democracia e o capitalismo e a democracia representativa enfrenta uma guerra com o capitalismo.

Sinpro-DF – O título do livro do senhor é “A difícil democracia – Reinventar as esquerdas”. Por que esse título e o que é preciso para se reinventar as esquerdas?
Boaventura de Sousa Santos – Ela é difícil exatamente porque a democracia não é possível sem haver condições para a democracia. As condições para a democracia não são apenas financeiras. É preciso ter vontade e partidos políticos que a promovam e, para isso, é preciso ganhar as eleições. No Brasil, esses partidos contrários ao aprofundamento da democracia não tiveram paciência de esperar mais 4 anos e, portanto, promoveram um golpe parlamentar judicial, que é exatamente o que tem neste lugar e, portanto, neste momento, a difícil democracia, que é encontrar a vontade política e os recursos financeiros necessários para repor o mínimo de distribuição social nas áreas de saúde, educação e previdência numa das sociedades mais desiguais do mundo, na qual 4.165 bilionários detêm 35% da riqueza do Brasil. Isso significa que é um país muito desigual. É difícil a democracia porque ela tem de conquistar alguma distribuição e as condições para fazê-la exigem uma mudança política e, neste momento, iniciamos uma mudança política muito austera.

Boaventura de Sousa Santos fala sobre justiça social

admin — Mon, 19 Sep 2016 15:04:06 +0000

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acredita que as democracias estão em perigo

Correio Braziliense
17 Sep 2016

Dono de 11 prêmios, entre eles um Jabuti e um Gulbenkian, e autor de, pelo menos, 22 livros, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos é uma das vozes mais contundentes da contemporaneidade quando se trata de democracia, direitos humanos e lutas sociais. Foi Boaventura quem, no início do século 20, ajudou a articular as ideias que levaram ao Fórum Social Mundial. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal) e professor da Universidade de Wisconsin (Estados Unidos), o sociólogo será o homenageado da III Bienal Brasília do Livro e da Leitura em outubro, ao lado da poeta Adélia Prado, uma escolha que também revela uma posição política.

Aos 75 anos, Boaventura é muito direto ao criticar as sociedades contemporâneas, o neoliberalismo, as fragilidades democráticas nascidas do avanço do capitalismo e o que se faz em nome dos direitos humanos. O português fala em um novo capitalismo que corrói e esvazia a democracia por dentro para sobrepô-la. “O esvaziamento consiste na eliminação de todos os vestígios de soberania popular e das políticas de redistribuição social a favor das classes sociais mais vulneráveis, que em muitos países são a grande maioria da população”, lamenta. Para ele, os políticos de hoje são os CEOs de amanhã das grandes corporações detentoras do sistema financeiro mundial.

A cumplicidade entre esses dois mundos atua de várias formas e o imperialismo americano ou a pressão sobre estados nacionais, no caso da Europa, são algumas delas. Por isso a democracia representativa liberal estaria em perigo. “Para ser compatível com as exigências do capital financeiro nacional e internacional, tem de se afastar cada vez mais das maiorias que lhe dão legitimidade e o afastamento está assumindo dimensões fatais”, acredita. Para Boaventura, ainda faz sentido falar em direita e esquerda. Esta última, ele garante, é a única capaz de salvar a democracia mas, para isso, seria preciso se reinventar e apostar em novas formas de participação política. “(As esquerdas) têm de criar e dar credibilidade a formas não-liberais de democracia, o que implica aceitar que há outras formas de participação política para além dos partidos e que, nos próximos tempos, a luta democrática tem de ocorrer tanto dentro das instituições como fora delas, tanto no parlamento e nos tribunais como nas ruas e nos campos”, diz o autor de Se Deus fosse um ativista de direitos e Direitos humanos, democracia e desenvolvimento.

Uma das vozes que se levantou contra o impeachment de Dilma Rousseff, Boaventura de Sousa Santos acredita que é possível o surgimento de uma nova esquerda e que apenas ela seria capaz de ouvir a voz dos desfavorecidos. Mas para que funcione, é preciso o que chama de “quarto órgão de soberania”, representado pelo controle social por parte dos cidadãos. Entre uma e outra aula na Universidade de Wisconsin, onde costuma passar os meses de agosto e setembro, o sociólogo conversou com o Correio, por e-mail, sobre os rumos do Brasil e o futuro da democracia no mundo.

III Bienal Brasília do Livro e da Leitura
De 21 a 30 de outubro, no Estádio Mané Garrincha. Entrada livre

O senhor é o homenageado em uma Bienal de Livros de um país que quase não lê. Qual o papel do livro e da leitura num contexto como o brasileiro neste início de século 21?
O Brasil fez enormes progressos nos últimos 13 anos no domínio da educação. O livro e a leitura são os guardiães do tempo lento, dos momentos de reflexão, de presença conosco mesmos e de entretenimento desprovido de efeitos especiais. Estão a se transformar num componente de contracultura, mesmo quando (e sobretudo quando) entram no mundo eletrônico como e-books. O livro e a leitura, sobretudo num tempo em que a edição/publicação se democratizou, são uma garantia que a diversidade cultural vai continuar a poder ser celebrada. No passado os livros foram um alvo fácil dos censores e inquisidores. Hoje a censura opera por outros meios mais insidiosos, mas nem por isso menos perigosos.

O senhor comparou os movimentos surgidos em 2011 no mundo inteiro com grandes revoluções, como a de 1968 e 1917. Cinco anos depois, é possível dizer que houve rupturas?
A evolução foi muito diferente de país para país. Nos EUA, o movimento Occupy teve pouco impacto nas instituições políticas e não impediu que Wall Street se encarregasse de “resolver” a crise de modo a voltar de novo e rapidamente aos lucros. No Norte de África, só a Tunísia conseguiu instaurar um sistema democrático, ainda que permanentemente ameaçado pelo extremismo jihadista. Na Espanha, foi possível, a partir de um setor desse movimento, renovar o sistema político com a emergência de um partido de tipo novo, Podemos. Essa renovação abalou de tal forma o sistema político que ele se encontra numa situação de paralisia do qual certamente sairá, e esperemos que com ganhos para as aspirações de tantos que se mobilizaram nas ruas.

A democracia está em perigo no mundo?
A democracia representativa liberal está em perigo porque, para ser compatível com as exigências do capital financeiro nacional e internacional, tem de se afastar cada vez mais das maiorias que lhe dão legitimidade e o afastamento está assumindo dimensões fatais. As esquerdas são a única força política que pode salvar a democracia, mas para isso têm de cumprir duas condições muito exigentes. Por um lado, têm de se reinventar no sentido de serem internamente o espelho da democracia que querem para a sociedade. Segundo, têm de criar e dar credibilidade a formas não liberais de democracia, o que implica aceitar que há outras formas de participação política para além dos partidos e que nos próximos tempos a luta democrática tem de ocorrer tanto dentro das instituições como fora delas.

“El dia triste” do Brasil: o golpe parlamentar

admin — Thu, 01 Sep 2016 08:50:08 +0000

E aconteceu, que naqueles dias, sicários se travestiram de senadores, em grande número, não todos, e decidiram atacar uma dama honrada e incorruptível que lhes cortava o atalho para chegarem ao poder de Estado.

Leonardo Boff*
31 Aug 2016

A partir do Estado iriam fazer o que sempre fizeram: aproveitar-se dos bens públicos para autoenriquecimento, escapar desesperadamente do braço da justiça e levar avante sua situação de privilégio, sempre à custa do povo pobre que eles querem manter longe, nas periferias, um exército de reserva, útil para seus serviços quase à moda de escravos.

Sangraram a dama incorruptível e honrada sob o pretexto de que práticas fiscais suas eram crime, coisa que os maiores especialistas em direito e economia, bem como instâncias oficias o negaram. Criaram uma farsa e rasgaram a constituição. Cassar uma presidenta sem crime comprovado, é um golpe. Golpe parlamentar, esta é a palavra certa que tem que ser usada.

Eles se mostravam faceiros, farisaicamente dizendo que se sentiam mal, mas falando que inauguravam uma “era uma nova primavera, o começo de um novo Brasil próspero e justo.” Mentira.

O plano “Uma Ponte para o Futuro”, na verdade, é uma ponte para o atraso porque tenta desmontar os avanços que os trabalhadores, as mulheres, os negros, os povos indígenas, a população LGBT, os pobres e feitos invisíveis alcançaram, pela primeira vez, em nossa história no âmbito da inclusão social, dos salários, da saúde, da educação, das leis trabalhistas, das aposentadorias e de acesso ao ensino técnico e superior. E o mais grave: querem mantê-los no analfabetismo porque assim ficam silenciados e incapazes de reclamar direitos e dignidade.

Agora é o Mercado que conta. Quem quer saúde, que vá ao Mercado e pague. Quem quer estudar na universidade que vá ao Mercado e pague. Todas as coisas virarão mercadoria a serem vendidas e compradas. Compra-se dignidade? Compra-se solidariedade? Paga-se pelo amor? Não importa. São coisas que para eles não entram na contabilidade. Mas alguém pode viver e ser feliz sem tudo isso?

Houve nos primórdios da conquista e dominação do México em 1520 “la noche triste” quando grande parte do exército espanhol foi dizimado. Hoje em 2016 temos “el dia triste” no qual uma presidenta foi injustamente apeada do poder, conquistado pelas urnas.

Pelos espaços do Senado e nos corredores há sangue derramado. Uma “noche política triste” caiu sobre o Brasil, tirando a esperança dos que saíram da miséria e que correm o risco de novamente cair nela.

E todos os que lutaram para que se consolidasse a democracia de cunho social e que se respeitasse a vontade popular, expressa nas urnas, foram novamente traídos. Este dia é o dia dos “longos punhais” que sangraram a dama honrada e feriram gravemente a soberania popular.

Hoje, 31 de agosto é o dia da tristeza. Os que tramaram esse teatro e os senadores-sicários levarão a pecha de golpistas e farsantes pela vida afora. A consciência os perseguirá e sua memoria será pulverizada. A vontade de condenar não substitui a razão que se orienta pela verdade. Eles atropelaram a verdade sob o mento da injustiça. Estarão numa sinistra companhia, a daqueles que, anos atrás, assaltaram o Estado, oprimiram o povo, torturam como a presidenta Dilma e assassinaram a tantos que buscavam a restauração da democracia.

E, no entardecer da vida, enfrentarão um Juiz maior que desvelará toda a injustiça que conscientemente cometeram.

*Leonardo Boff, professor emérito de ética da UERJ e escritor.

Wanderley Guilherme dos Santos: ‘Governo Temer é profundamente antinacional. É pior que 1964’

admin — Tue, 30 Aug 2016 12:25:13 +0000

O governo de Michel Temer dá as primeiras passadas, acelerando para o grande salto para trás e a grande queima de estoques. A massa assalariada brasileira está sendo vendida a preços de saldo, com as liquidações iniciais dos programas educativos e sociais. O patrimônio de recursos materiais, como antes, será oferecido como xepa. A repressão à divergência não será tímida. Não há nada a esperar

Sul21
Marco Weissheimer
29 Aug 2016

“Há um trabalho que vem sendo realizado há alguns anos junto ao subconsciente da sociedade para cultivar a impressão de que tudo o que vinha sendo feito desde 2002 era algo paliativo, populista e maligno” (Foto: Thiago Ripper/RBA)

Esse é o resumo da obra que será exibida no Brasil nos próximos meses, talvez anos, na avaliação do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, professor aposentado de Teoria Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador sênior do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ).

Em um artigo intitulado “O grande salto para trás de Michel Temer”, publicado em seu blog “Segunda Opinião”, o cientista político prevê dias sombrios para o país e aponta algumas características do bloco que apoia Temer e que pretende implantar uma nova agenda política e econômica no país, sem ser referendada pelo voto popular, com a confirmação da derrubada da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista ao Sul21, Wanderley Guilherme dos Santos fala sobre essa agenda, destacando o seu caráter profundamente antinacional. Para ele, o movimento golpista pretende recolocar o Brasil no fluxo normal das relações do capitalismo que havia sido interrompido com a eleição de Lula em 2002. “O que vai acontecer agora, e já começou a acontecer, como tem ocorrido em várias democracias sociais no mundo inteiro, uma redefinição programática drástico dos contratos de solidariedade social com uma hegemonia desabrida da lógica do interesse do capital”, assinala. Para tanto, acrescenta, a esquerda foi expulsa do jogo político legal por algum tempo. “Eles não deixarão Lula ganhar a eleição em 2018 em hipótese alguma. Não sei como vão fazer, mas não deixarão”, diz, advertindo que a tentativa de prisão do ex-presidente Lula é uma possibilidade real neste cenário.

Sul21: Como você definiria a atual situação política do país e, mais especificamente, o que está acontecendo no Senado nos últimos dias, com o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Wanderley Guilherme dos Santos: Eu não tenho acompanhado o Senado e nem o Supremo Tribunal Federal porque, já há algum tempo, tenho a convicção de que está tudo essencialmente resolvido. É uma peça cuja primeira montagem, para a minha sensibilidade, teve alguma emoção. Agora, virou algo mecânico. Por isso não estou acompanhando o que ocorre no Senado. Não vai daí nenhuma depreciação das pessoas. Elas estão cumprindo o protocolo, mas, no fundo, todos sabem que está resolvido.

Com a confirmação do afastamento de Dilma, quais podem ser as repercussões políticas e sociais no país?
Acho que ocorrerão desdobramentos e aprofundamentos do telos, da finalidade deste movimento que pretende recolocar o Brasil no fluxo normal das relações do capitalismo que havia sido interrompido com a eleição de Lula em 2002. A inserção do Brasil no sistema capitalista evoluiu muito durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, quando foram construídos laços explícitos com o modelo internacional. Previamente a isso, havia uma indefinição sobre o rumo que o país iria tomar. Mesmo durante o período militar, havia uma disputa permanente entre os nacionalistas e os mais, digamos cosmopolitas. Isso foi resolvido, primeiro, com a vitória de Collor e, depois, com a de Fernando Henrique, quando tivemos oito anos de ajustamento da dinâmica brasileira ao modelo capitalista internacional. Isso foi interrompido em 2002.
O que vai acontecer agora, e já começou a acontecer, como tem ocorrido em várias democracias sociais no mundo inteiro, uma redefinição programática drástica dos contratos de solidariedade social com uma hegemonia desabrida da lógica do interesse do capital. Esse processo já está em curso.

Na sua opinião, pode ocorrer uma reação na sociedade a esse processo, especialmente entre os setores que devem ser mais atingidos por essa redefinição programática? Há uma aparente calmaria na sociedade hoje, considerando a gravidade de tudo o que está acontecendo. O que essa calmaria expressa? Apatia? Indiferença?
Acredito que temos aí uma composição de percepções. Em primeiro lugar, há o reconhecimento da falta de recursos. Os assalariados, de modo geral, com a ameaça de desemprego, estão muito pouco dispostos a participar de manifestações com pautas universais, generalizantes. Só farão isso por questões específicas. Essa postura obedece a razões materiais compreensíveis. Em segundo lugar, por uma avaliação, na minha opinião bastante sensata também, de que esse esquema de redefinição programática e de reajustamento reacionário é muito forte e pouco vulnerável a pressões externas. Ele tem algumas instabilidades, como essa briga agora entre Gilmar Mendes e o Ministério Público Federal, mas elas não transbordarão para uma associação com quem está de fora. Assim, acredito que essa aparente apatia não é, na verdade, uma apatia, mas sim uma avaliação bastante pessimista, porém racional.

Em que medida a Constituição de 1988 está sendo afetada pelo que está acontecendo agora no Brasil?
A Constituição, propriamente, não está sendo atingida. O texto da Constituição consagra uma série de votos de boa vontade. O que aconteceu, de 2002 até aqui, foi uma tradução desses votos constitucionais em políticas específicas sérias e sistemáticas. Como essas intervenções sociais não foram constitucionalizadas, como ocorreu, por exemplo, com a Consolidação das Leis do Trabalho, elas ficaram muito vulneráveis a mudanças ministeriais e de governo. Então, o que está ocorrendo agora é um desmanche das políticas sociais construídas a partir de 2002 e a instalação de uma forma diferente de ler os votos constitucionais que não são específicos, mas sim declarações de intenções. O que está sendo atingido é a gramática que traduzia essas declarações de intenções em políticas sociais específicas.

Qual é, na sua avaliação, a capacidade do PT e da esquerda brasileira de um modo geral, de resistir a esse processo e de enfrentar o período que se abre agora na história do país?
Há um trabalho que vem sendo realizado há alguns anos junto ao subconsciente da sociedade para cultivar a impressão de que tudo o que vinha sendo feito desde 2002 era algo paliativo, populista e maligno para comprar o apoio das classes mais desfavorecidas. Foram anos de condicionamento da subjetividade nacional e grande parte dela ficou bastante hesitante no que pensar diante de uma [Operação] Lava Jato. Não obstante a execução efetiva dos procedimentos legais que até agora condenaram empresários, burocratas, marqueteiros e alguns políticos, o único grande nome do PT condenado neste processo é o [João] Vaccari [Neto, ex-tesoureiro do partido].
Desde o início da Lava Jato, os vazamentos, delações, declarações são sempre em relação ao PT. Por isso não cessa a Lava Jato. Toda semana tem uma ameaça nova sobre a prisão de fulano ou de sicrano. E não acontece. Não acontece porque não tem base e as coisas não colam. Há alguns meses, o Lula seria preso por causa do sítio em Atibaia ou por um apartamento no Guarujá. Isso era martelado diariamente como se fosse verdadeiro e suficiente para tornar alguém incomunicável. A Lava Jato colheu os frutos desses 13 anos de cultivo de uma subjetividade disposta a aceitar determinadas coisas. E a devastação produzida por isso foi muito grande. A imensa maioria das forças de esquerda não tem nada a ver com o número de pessoas denunciadas e condenadas pela Lava Jato. Há uma discrepância absoluta aí e ninguém está se dando conta disso.
Há dois processos em curso. Há um processo teatral e um processo real. Os personagens reais estão lá na lista de denunciados e sentenciados pela Lava Jato, da qual não constam políticos do PT, com exceção de Vaccari e Delcídio [Amaral, ex-senador pelo PT e ex-líder do governo na Casa], que era um recém-chegado ao partido. A Lava Jato continua produzindo essa devastação na esquerda.
Então, é natural que o eleitorado de esquerda esteja, não digo intimidado, mas aguardando os acontecimentos, pois foi colocado sobre seus representantes um véu generalizado de suspeição, o que faz com que ninguém se arrisque a por a mão no fogo por ninguém. A situação de meio paralisia que vemos hoje é uma situação de intimidação. Tudo contribui para um curto e médio prazo não muito róseo para a esquerda brasileira.

Você acredita que a Lava Jato, uma vez confirmado o afastamento da presidenta Dilma, tende a terminar?
Não. Pode até ser que eles tenham pensado nisso em algum momento do processo, mas acho que tomaram gosto pela coisa. É um poder que, agora, o Gilmar Mendes identificou. É um poder excepcional esse de ter informações sigilosas sobre as pessoas, de saber quem faz o quê, em um contexto em que acusação e difamação se confundem. É um poder tirânico, aparentemente dentro da lei. Eu duvido que isso termine tão cedo.

Em que medida esse bloco que está apoiando Temer e a derrubada da Dilma é um bloco coeso e sólido, considerando especialmente as relações entre PMDB e PSDB?
Pode haver algumas rusgas internas, mas acho que o bloco reacionário é sólido. A esquerda foi expulsa do jogo político legal por algum tempo. Lamento, mas eu leio o que está escrito. Posso estar lendo errado, mas tento ler o que está escrito.

Como avalia a possibilidade do movimento sindical e dos movimentos sociais resistirem à agenda de políticas defendidas pelo bloco político e social de Temer, que inclui propostas como a flexibilização da CLT e a precarização de direitos?
Os movimentos sociais podem resistir um pouco, mas dentro do sistema político legal atual, lá entre eles, a situação não é tão fácil assim. Nem todos são reacionários de alfa a ômega. Há representantes dentro do Legislativo e da burocracia que tem interesses a defender e estão envolvidos com uma série de políticas. Então, acho que não será tão fácil para eles e não cumprirão 100% do que gostariam os mais radicais deles, mas isso por conta de resistências dentro do próprio bloco deles. Esse bloco é muito sólido no seu veto à esquerda. O consenso básico deles é: esquerda fora. Esse é o denominador comum que os unifica.

“Em certo sentido, o golpe atual é pior que o de 64, pois tem um compromisso antinacional e reacionário muito mais violento”.

Tudo isso que estou dizendo não significa que nós vamos ficar olhando para tudo isso de braços cruzados, sem fazer nada. O que estou fazendo é procurar ver essa conjuntura com um olhar realista, inclusive para não criar expectativas falsas. As lideranças da esquerda não podem ficar levantando expectativas falsas que sabem que não poderão cumprir. Isso é ruim. O que não quer dizer que vamos ficar parados. Nós ficamos parados durante a ditadura? Não e tampouco ficaremos parados agora. Na ditadura, não acreditávamos que, em 48 horas, iríamos derrubar os generais. Nem por isso ficamos parados.
Em certo sentido, o golpe atual é pior que o de 64, pois tem um compromisso antinacional e reacionário muito mais violento que o dos militares daquela época. Estes tinham uma seção autoritária, mas comprometida com interesses nacionalistas. Não é o caso agora. Cerca de 90% desse bloco que apoia Temer é profundamente antinacional. Isso não está acontecendo só aqui, vem acontecendo pelo mundo inteiro depois da crise de 2008.

Você vê alguma possibilidade de Lula vencer a eleição em 2018 e retornar ao governo?
Eles não deixarão Lula ganhar essa eleição em hipótese alguma. Não sei como vão fazer, mas não deixarão. A esquerda não ganhará a eleição em 2018 de jeito nenhum. O que não quer dizer que a gente não vá mostrar a cara. Dependendo do andar da carruagem e se as eleições fossem livres, hoje eu acho que eles perderiam. O governo Temer é muito ruim e está afetando todo mundo. Se houvesse uma eleição para valer, eles perderiam. Como é que eles vão fazer eu não sei. O compromisso que eles estão assumindo, em nível nacional e internacional, é de tal envergadura que eles não podem perder a eleição em 2018.

Na sua opinião, o tema da prisão de Lula ainda é uma possibilidade?
Acho que sim. Estão preparando o ambiente e o farão quando avaliarem que isso provocará apenas alguns protestos impotentes. Há um ano, eles não fariam, pois não daria certo. Eles não estão para brincadeira e vêm trabalhando sistematicamente para “acostumar” a opinião pública com a ideia da prisão de Lula. Eles vêm realizando sucessivas ameaças, às quais reagimos, para ir criando o clima. A ideia é que, ao longo dessas sucessivas ameaças, a nossa reação vá perdendo força na sociedade.

Como definiria a atuação do STF neste processo? Há setores do Supremo que fazem parte orgânica desse bloco de Temer?
Sim, fazem. A maioria do Supremo é servil. Os que não são, se acomodam e se acovardam. Só esboçam alguma reação em coisas secundárias. Na hora de decidir sobre temas essenciais, isso desaparece.

Outra instituição que vem sendo apontada como uma protagonista do golpe é a chamada “grande mídia”. Como definiria o papel desse setor?
É claro que também faz parte desse mesmo bloco. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse encontro entre Legislativo, Judiciário, Supremo, empresariado e mídia é uma circunstância que aconteceu. Não é fácil de acontecer, mas aconteceu. Acho que nem foi o resultado de uma coisa totalmente planejada, pois é muito difícil planejar algo dessa natureza. Mas acontece e, quando acontece, eles têm consciência de que aconteceu. Eles sabem o que aconteceu e, por isso, estão à vontade para cometer as maiores barbaridades como se fossem verdades. Hoje, se alguém ligado à esquerda entra com um habeas corpus ou algo do gênero no Supremo, eles negarão o pedido. Pode parecer exagerado, mas é isso mesmo. O que está acontecendo não é brincadeira. A gente esquece como isso tudo começou. Há alguns anos, o que estamos vendo agora era algo impensável. Hoje acontece como se fosse algo normal.

Considerando o bloco político social que apoia Temer hoje é possível fazer uma comparação com aquele bloco que apoiou o golpe de 1964?
Não, é uma realidade bem diferente. Em 1964, não havia uma sociedade organizada e diversificada como hoje. Os militares obtiveram uma maioria conjuntural, mas depois as coisas foram ficando mais complicadas. Não tem nada a ver com 1964. Como disse, acho que o que acontece agora, em certo sentido, é pior em função do caráter profundamente antinacional desse bloco.

“A sociedade deve exigir às autoridades que não paguem dívidas ilícitas”

admin — Fri, 29 Jul 2016 17:13:28 +0000

Boaventura de Sousa Santos em exclusivo ao SAVANA. Para o Catedrático português, dívidas odiosas devem ser consideradas pessoais de quem as contraiu e não do Estado.

Savana
Armando Nhantumbo
29 Jul 2016

"Ou aqueles que se querem enriquecer à custa da corrupção são travados ou então haverá um empobrecimento irreversível do país" (Foto: Ilec Vilanculos)

O seu percurso académico faz dele uma pessoa respeitada em todo o mundo. Boaventura de Sousa Santos, uma referência obrigatória em faculdades de ciências sociais, diz que hoje é quase um consenso internacional que as dívidas ilícitas, nas condições de Moçambique, não devem ser pagas pelo Estado porque, caso contrário, podem transformar o país num Estado falhado, devido ao duro impacto que pode causar. Contra o que chama de chantagem do capital financeiro internacional, de Sousa Santos, um dos mais influentes pensadores dos nossos tempos, entende que, ao contrário do que se pode pensar, o capitalismo é flexível, desde que veja que há forças que o confrontam e, no caso de Moçambique, aponta os recursos naturais e a agro-indústria como a contra-partida do país perante eventuais sanções internacionais derivadas do não pagamento das dívidas. O sociólogo dá o exemplo da Argentina que durante 14 anos esteve vedada aos mercados internacionais pelo não pagamento de dívidas, para sustentar que, por vezes, os países aguentam situações de desobediência, desde que saibam negociar todas as vantagens e activos que têm. Sobre a paz, o autor de um vasto acervo bibliográfico é peremptório em afirmar que, se a Frelimo não estiver preparada para uma descentralização intensa, é bom que se prepare porque não há outra alternativa para a paz que não seja a partilha do poder. Entrevistámo-lo, em Maputo, semana finda, para onde veio “dar aulas” sobre “a Difícil Democracia: Estado, Cidadania e Desenvolvimento em Tempos de Capitalismo Financeiro” e “Estado Social e Inclusão”, num ciclo de palestras baptizado por “Noites de Sociologia”.

Durante muitos anos, Moçambique foi visto como um exemplo no mundo, em termos de convivência pacífica no pós-conflito, mas também mercê daquilo que, hoje, os economistas como João Mosca e António Francisco chamam por “delírio financeiro”, ou seja, um crescimento económico acima da média, situado aos 7 por cento/ano, um crescimento notável do Investimento Directo Estrangeiro e a indústria dos Recursos Naturais. Hoje, qual é a imagem que se tem de Moçambique em Portugal?
É um pouco a opinião internacional de que Moçambique é um país que atravessa dificuldades que têm muito a ver com um endividamento grave, nomeadamente, as chamadas dívidas ilícitas ou ocultas. Estas dívidas, inclusivamente, dão um sinal de problemas graves de sustentabilidade e de organização política, por permitir que coisas tão graves quanto estas dívidas tenham sido feitas sem o conhecimento dos cidadãos, nem das instituições políticas, o que é um sinal duma corrupção dentro das estruturas políticas do próprio Governo que também vai afectar a credibilidade internacional do país.

Em 2012, escreveu um artigo intitulado “Moçambique: a maldição da abundância?” para se referir aos riscos que correm os países pobres onde se descobrem os recursos naturais objecto de cobiça internacional. Três anos depois, que respostas encontra para as interrogações que levantava no artigo? São interrogações que incluem crescimento do PIB em vez de desenvolvimento social; corrupção generalizada da classe política; aumento em vez de redução da pobreza; polarização crescente entre uma pequena minoria super-rica e uma imensa maioria de indigentes; destruição ambiental e sacrifícios incontáveis às populações onde se encontram os recursos em nome de um “progresso” que estas nunca conhecerão e, finalmente, criação de uma cultura consumista que é praticada apenas por uma pequena minoria urbana, mas imposta como ideologia a toda a sociedade.
Eu costumo dizer que os sociólogos são bons a prever o passado, não a prever o futuro, mas neste caso, acertei no meu prognóstico. Muitos dos riscos que previ que podiam existir aqui em Moçambique, se confirmaram. Estamos a assistir, por exemplo, ao aumento das desigualdades sociais, os sinais de corrupção no Governo e, portanto, dá-me a impressão que muitas dessas previsões que configuram a tal maldição holandesa se realizaram e rapidamente.

Sente que há corrupção generalizada em Moçambique?
Comecei a trabalhar e a fazer estudos em Moçambique nos anos 90 e o que se nota é que o fenómeno da corrupção parece ser endémico nesta fase do capitalismo financeiro. Enquanto o capitalismo produtivo precisa de trabalhadores, de relações sociais de produção, tem de reconhecer os direitos dos trabalhadores, precisa de paz social que hoje, normalmente, exige um sistema democrático; por seu turno, o capitalismo financeiro assenta na produção de dinheiro e na circulação do capital e não precisa da democracia. Quanto mais rápida for a circulação maior é a rentabilidade. O capital pode ser obtido à custa, por exemplo, da bancarrota de um país ou da corrupção dos decisores políticos, desde que garanta os níveis de uma rápida rentabilidade. Este sistema está a generalizar-se e Moçambique talvez não seja excepção.

No artigo de 2012 criticava ainda o que denominou por saque das riquezas moçambicanas por grandes multinacionais como a australiana Rio Tinto e a brasileira Vale. Sente que prevalece o risco de, no final do ciclo da orgia dos recursos, o país estar mais pobre do que no seu início?
Sim, vejo esse risco, aliás, as notícias que tenho indicam que, por exemplo, nas negociações que estão em curso neste momento, as empresas (como a Anadarko ou a ENI) têm vindo a exigir condições cada vez mais gravosas…

Até exigem territórios…
E, portanto, as concessões já não são apenas para a extracção, mas são concessões de territórios, o que quer dizer que Moçambique está a ser posto na condição de ter de ceder a sua soberania, de tal maneira que amanhã, se quiser construir uma estrada ou um hotel, terá de pedir autorização às empresas que são titulares dessas concessões. Isto é um sinal de que as empresas viram que Moçambique está numa situação de debilidade e, como tal, agravam as condições e até atrasam os investimentos até que as condições estejam tão benéficas para elas. O que está em curso é, exactamente, o saque desses recursos e, no fim, Moçambique pode estar mais empobrecido até por uma razão que não alertei nesse artigo e hoje tenho muito mais consciência dela: é que a exploração de gás e minérios e da agricultura industrial, no caso do Prosavana, vai exigir destruir muita riqueza, isto é, não é apenas a riqueza que vai ser extraída e levada para o exterior com muito pouca retenção de benefícios por parte dos moçambicanos, é que vai obrigar a expulsão dos camponeses que tinham terra como a grande herança. Moçambique corre o risco de perder o que tem e obter, em troca, águas contaminadas, empobrecimento das terras, populações expulsas das suas terras, aumento das doenças nas camadas camponesas que vivem junto dos grandes projectos mineiros ou da agricultura industrial (porque no caso da agricultura industrial são usados os chamados agro tóxicos, que são normalmente aplicados por via aérea). Para além disso, estão a se usar mecanismos como a titulação da terra de camponeses (através do DUAT) que só na aparência é para dar segurança ao seu título de propriedade: porém esta titulação da terra visa, fundamentalmente, transformar o título em algo transacionável para que amanhã os camponeses vendam as suas terras a troco de muito pouco a grandes empresas que vão realizar a concentração de terras e a expulsão de camponeses. E os camponeses depois vão ficar apenas como operários dentro dessas empresas que operam nessas terras que eram originalmente suas. Esse processo devia ser parado quanto antes e a grande tarefa da sociedade civil seria de um alerta, porque esta é a grande condição da democracia económica que ainda existe em Moçambique; é a democracia da terra, ela está a decair, a deteriorar-se e com ela está-se a deteriorar também a democracia política.

Iminente Estado falhado
Se percebemos bem, disse, em “Noites de Sociologia”, em Maputo, que as dívidas ilícitas de Moçambique configuram um sinal de um Estado falhado. Ou quer nos corrigir?
Não, Estados falhados são aqueles cuja ineficiência é tal que, eles têm, de alguma maneira, de ser administrados por agências externas. Eu não disse, de maneira alguma, que Moçambique é um Estado falhado, o que eu digo é que suspeito que há forças internacionais que estão interessadas em que Moçambique venha a ser um Estado falhado porque Estado falhado é um Estado que está de joelhos, que está à mercê da voragem, da exploração e do saque das suas riquezas, um Estado que se rende porque não tem condições para defender os seus interesses ou porque está muito endividado e, portanto, está na mão dos credores que podem impor as condições que quiserem. Realmente, o único sinal de que algo como Estado falhado pode estar na forja é o caso das dívidas ilícitas e ocultas porque pelo seu montante e pelo impacto que podem ter, se Moçambique decidir pagar essas dívidas, vão pôr Moçambique numa situação de extrema debilidade, de extrema dificuldade. Moçambique ficará à mercê de programas de austeridade que vão, obviamente, levar à redução das políticas públicas, na educação, na saúde, nos transportes e, obviamente, a privatização de recurso e da terra que avançará ainda a um ritmo muito maior. Portanto, o que digo é que há sinais preocupantes de que esta situação possa vir a configurar uma situação de Estado falhado. É apenas um risco que está aí e ele, normalmente, se define por níveis de corrupção demasiado altos, em situações a que as instituições não são capazes de pôr termo.

O professor defende sempre que não há Estados, naturalmente, falhados, eles são feitos falhados. Reparando para o caso moçambicano, esses sinais a que se refere, são exclusivamente ligados a forças internacionais, ou identifica também elementos internos?
Em geral, estas situações são produto de uma conjunção de forças externas e internas.

E quais seriam as forças internas moçambicanas?
São aquelas que controlam o Estado e os recursos e, através desse controlo, podem cair naquilo que nós chamamos de uma acumulação primitiva do capital, que é uma acumulação ilegal e violenta e o envolvimento de gente que tem poder político em Moçambique, nestas dívidas ilícitas, configura uma situação de acumulação primitiva de capital. Obviamente criam-se grandes fortunas e muitos bilionários, mas a grande maioria dos moçambicanos empobrece, num país em que grandes empresas continuam a ter incentivos fiscais que no meu entender são imorais, neste momento.

A propósito de bilionários, no passado alertou a existência de conflitos entre os interesses do país governado pelo presidente Guebuza e os interesses das empresas do empresário Guebuza. Quando olha para trás, acha que o presidente Armando Guebuza soube gerir esses conflitos?
Não tenho suficiente informação para responder a essa pergunta. Se as instituições democráticas e, nomeadamente, as judiciais, funcionarem neste país, e espero que sim, o combate contra a corrupção poderá esclarecer se essa suspeita se confirmou ou não. É para isso que há uma investigação criminal que, se for bem conduzida, sem poupar as elites politicamente protegidas e for uma investigação ampla e profunda, ela certamente vai esclarecer essa situação.

Teoricamente, esses conflitos de interesse podem ou não serem associados à actual situação económica do país
É bem possível. São três empresas que estão a ser as protagonistas do endividamento ilícito e há uma ampla rede de membros da elite política deste país que está envolvida nesse endividamento ilícito. São essas as pessoas que têm de ser investigadas por corrupção. Aliás, as dívidas ilícitas ou odiosas nas condições actuais, e tenho defendido isso na Europa e na América Latina, não devem ser pagas, apesar de terem sido feitas com o aval do Estado, porque elas agravam, tremendamente, o endividamento do Estado sem qualquer objectivo politicamente legitimado. Os investimentos, nalguns casos, nem sequer foram efectivamente feitos; o que é preciso é, eventualmente, expropriar os bens daqueles que contraíram, ilegalmente, esses empréstimos e devolver o dinheiro a quem o emprestou.

Há quem diz que se não forem pagas, podem sair caras ao país que fica com uma imagem pintada a negro nos mercados internacionais. Até porque as agências de notação financeira não param de baixar o nosso nível no rating mundial que agora ultrapassa a categoria de “lixo”.
Essa é a grande chantagem que faz o capital financeiro internacional e, infelizmente, vejo colegas meus que muito estimo aqui em Moçambique a aceitarem essa lógica. O mesmo sucede nos países da Europa do Sul. É evidente que o capitalismo financeiro vem sempre com ideia de que qualquer atitude de desobediência que defenda os interesses que não são os dos credores deverá ser exemplarmente punida. E é essa ameaça, essa chantagem, e quanto mais frágil o Estado, mais eficaz é a chantagem. Eu não creio nisso. O capitalismo, ao contrário do que se pode pensar, é flexível, desde que veja que há forças que o confrontam e aqui, mesmo não se pagando essas dívidas ocultas, há um campo imenso onde o capital internacional pode gerar lucro, nomeadamente, na exploração de recursos naturais e da agro-indústria.

Está a dizer que Moçambique está em condições para dar volta a essa chantagem internacional?
Moçambique está em condições e os cidadãos precisam de se mobilizar nesse sentido. Esta é uma das situações em que não se pode de maneira alguma deixar que as elites políticas negoceiem sozinhas, porque as consequências são muito duras para a maioria da população. O Estado amanhã pode não ter dinheiro para os salários; já se anunciam medidas de austeridade, cortes na educação, na saúde, num país que já estava a construir essas infra-estruturas muito lentamente. A sociedade deve, pacificamente, organizar-se, mas organizar-se com muita força e muita dureza, para exigir às autoridades que não paguem dívidas ilícitas.

Mas se não paga, significa que o país tem de caminhar com seus próprios pés…
O caso do Equador é um dos mais interessantes de uma auditoria que fez para que parte da dívida não fosse paga. A Grécia também fez uma auditoria à dívida e estamos ainda num processo de reestruturação dessa dívida. As dívidas ilícitas são dívidas odiosas, frequentemente contraídas de modo oculto, por pura especulação ou usando conhecimento privilegiado de modos que objectivamente prejudicam os interesses nacionais. Hoje é quase um consenso internacional que tais dívidas não devem ser pagas. Devem ser consideradas dívidas pessoais de quem as contraiu e não dívidas do Estado. Claro que haverá um período em que o país tem alguma conturbação, mas Moçambique tem uma boa contrapartida, tem os recursos naturais que pode pôr na mesa de negociação, isto é, há muita vantagem para as grandes empresas que vai decorrer dos recursos naturais. A Argentina esteve entre 2001 e 2015 numa situação de não acesso aos mercados internacionais porque não pagou a dívida toda (não pagou aos fundos abutre, uma designação argentina) e, no entanto, o período até 2015 foi o do maior bem-estar para a população da Argentina. Cometeram-se erros, internamente, e o Governo perdeu as eleições do ano passado. E imediatamente a seguir às eleições, quando o novo Governo veio reconhecer toda a dívida que o país tinha contraído, os níveis de endividamento aumentaram exponencialmente, a pobreza aumentou e os cortes na educação e na saúde começaram. Portanto, os países por vezes aguentam situações de uma certa desobediência, desde que saibam negociar bem todas as vantagens e todos os activos que têm. Assim, a pressão da sociedade, que deve ser organizada, pacífica, mas muito intensa, inclusivamente com protestos pacíficos, na rua e noutros lugares onde se entender que deve ser feita a pressão sobre o Governo, deve ser no sentido do não pagamento de dívidas ilícitas e ocultas de Moçambique, um país onde a esmagadora maioria da população sofre de enormes carências. Esse é um trabalho que tem de ser complementado com um exercício muito exigente do sistema judicial, da investigação criminal, no sentido de averiguar responsabilidades e a grande dúvida aí é que infelizmente a prática recente de Moçambique leva-nos a ver que, normalmente, estas investigações nunca atingem quem está [incompleto].

A paz passa por partilhar o poder

Certamente que tem acompanhado o desenrolar do conflito político-armado em Moçambique. Onde é que acha que o país descarrilou do percurso que, como dissemos no início, era visto como um exemplo de convivência pacífica no pós-guerra?
Houve muitos erros cometidos e Moçambique está a pagar por isso. Em primeiro lugar, quando se faz uma transição para a democracia pluripartidária, essa transição tem de ser levada a sério e levar a sério significa que as eleições têm de ser livres, justas e não pode haver fraude eleitoral.

Em Moçambique essa transição não foi levada a sério?
Em primeiro lugar, defendo que os moçambicanos é que têm de responder, mas há um debate a esse respeito. Há os que pensam que elas foram livres e justas, há outros que pensam que houve fraude eleitoral. Em segundo lugar, para que essa transição tivesse êxito, era muito importante que a lógica do partido-Estado fosse definitivamente eliminada e não foi. Continua a haver, em Moçambique, muitos resquícios da cultura de partido único. Aliás, estes resquícios podem atingir o maior partido da oposição quando tiver poder. Se tal fosse o caso, em vez de termos uma democracia pluripartidária poderíamos ter uma democracia de dois partidos únicos. Para cargos dirigentes, o mérito não é a única condição para se ter êxito numa carreira, é preciso lealdade partidária. Ora, essa lógica vai minar todas as possibilidades de uma paz duradoura porque pessoas que vêm dos partidos da oposição podem ter mérito, mas não têm nunca essa lealdade. Em terceiro lugar, era preciso uma descentralização muito intensa porque o país é, extremamente, diverso etno-culturalmente. As rivalidades e diferenças entre as regiões do país não foram tratadas, adequadamente, e hoje vêm ao de cima.

Se pudesse estar com o presidente da República e com o presidente da Renamo, que conselho é que daria aos dois, tendo em conta a sua bagagem académica e a experiência que tem em negociações para a paz, até porque neste momento está a negociar a paz na Colômbia?
Dir-lhes-ia que a vossa situação não é nem de longe comparável a outras que nós temos vivido no mundo como a da guerra civil na Colômbia que dura há cinquenta anos. Dir-lhes-ia que façam duas coisas: primeiro, parem os tiros e deixem de matar gente e, em segundo lugar, tomem medidas concretas para que os camponeses de Lichinga possam fazer chegar os seus produtos a Maputo. Que ponham fim aos tiros e sigam aquilo que disseram quando o presidente Nyusi foi eleito e chamou “irmão” ao presidente Dhlakama e “vamos resolver os problemas”. Então resolvam. Não há assim tanta coisa a resolver. Como digo, é uma descentralização intensa em que, realmente, em certas províncias onde a Renamo tem tido vitórias eleitorais, isso seja directamente contabilizado num processo de paz. É preciso partilhar poder em Moçambique.

Há quem defenda que uma descentralização nos moldes em que o professor coloca seria uma espécie de quebra de hegemonia da Frelimo. Acha que um partido libertador como a Frelimo está preparado para uma descentralização de facto e não cosmética?
Se não está, tem de se preparar porque não há outra alternativa que não seja essa. Trata-se de uma descentralização intensa que não obstrua, obviamente, a unidade de Estado, e que, pelo contrário, aprofunde a unidade do Estado. Se a Frelimo não está preparada, é bom que se prepare porque, no futuro, não acredito que a paz seja possível senão houver um processo de descentralização genuíno, intenso e que permita a uma parte da população de Moçambique ver que quando vota nalguns dirigentes para os governar, eles vão mesmo governar. Até agora algumas regiões do país têm vindo a votar para que outras pessoas os governem e isso não tem acontecido.

Como é que a democracia, as liberdades fundamentais, os direitos humanos ou a dignidade humana como o Professor prefere, enfim, todos os valores de um Estado de Direito Democrático, que aliás fazem parte do objecto de estudo do Professor, sobrevivem perante a guerra, o controlo político-ideológico, o cerceamento do pensar diferente, a subida do custo de vida, que marcam o Moçambique de hoje?
Não sobrevivem. Não podemos ter direitos humanos e democracia se todos esses sintomas se agravarem. Um deles causa-me particular preocupação: é a criminalização do protesto social, a intimidação da dissidência que limita a vitalidade do conhecimento livre e crítico, que impede as Universidades de produzirem, doa a quem doer, conhecimento que contribua para o bem-estar do país, para que os cidadãos possam tomar decisões informadas no plano político e no plano social. Se esses sintomas persistirem, a democracia de Moçambique vai sendo encolhida, vai perdendo vitalidade, vai se esvaziando e amanhã podemos estar numa situação em que já não sabemos muito bem se estamos em democracia ou se estamos numa outra coisa. Não gostaria que Moçambique caísse nessa situação porque amo muito Moçambique, gosto muito de Moçambique, está no meu coração há muitos anos. Há mais de 20 anos que venho para aqui, então, não queria que isso acontecesse, mas estou a ver que isso pode vir a acontecer se não forem tomadas medidas a curtíssimo prazo.

Há três anos, dizia que a legitimidade revolucionária da Frelimo sobrepunha-se cada vez mais a sua legitimidade democrática, com o agravante de estar a ser usada para fins bem pouco revolucionários. Pode-se explicar?
É exactamente a lógica do partido-Estado que surge num contexto revolucionário de libertação, no qual havia proibição total de os dirigentes públicos se enriquecerem à custa do Estado. O que aconteceu é que depois da transição para a democracia pró-capitalista, para a democracia burguesa, a partir dos anos 90, manteve-se a lógica do partido-Estado e desapareceu a lógica revolucionária e essa lógica de partido-Estado, já desprovida do impulso revolucionário, se transformou numa arma de acumulação primitiva do Estado e de corrupção.

E a que se referia quando disse que, mesmo dentro da Frelimo, a discussão política é vista como distração ante os benefícios indiscutidos e indiscutíveis do “desenvolvimento”?
Quando formulei dessa forma, há três anos, estávamos em pleno triunfalismo de que Moçambique é a grande potência da África, rica em reservas de gás que vai resolver os seus problemas e a ideia era que não vamos fazer as nossas discussões internas, as nossas diferenças porque o que nós temos de fazer é aproveitar todas estas riquezas, enriquecer o país e melhorar o nível de vida dos cidadãos. Era um período de “por mais que nós comamos, vai haver muita fartura para todos”; mas hoje, com a desaceleração da China, com a alteração nos mercados internacionais e a descida dos preços do petróleo, do gás natural e de minérios, estamos numa situação mais problemática. Se alguns comerem por corrupção, não vai haver fartura para todos, vai haver é empobrecimento e, de duas, uma: ou aqueles que se querem enriquecer à custa deste processo são travados judicial, política e criminalmente e os recursos são postos ao serviço do país ou então vamos ter a maldição da abundância com um empobrecimento irreversível do país.