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Boaventura de Sousa Santos lança “A Difícil Democracia”

admin — Wed, 22 Feb 2017 11:03:35 +0000

Cientista social Boaventura dos Santos lança A Difícil Democracia e reflete sobre ascensão do conservadorismo em um mundo cada vez mais desiludido com o projeto social dos governos de esquerda

O Povo
Jader Santana
31 Jan 2017

Em seu novo livro, publicado no Brasil no fim do ano passado, o cientista social português Boaventura dos Santos fala de “reinventar as esquerdas”. Com uma visão globalizada, lança luz sobre possíveis paralelos entre a ascensão dos movimentos Occupy e os desafios da Venezuela pós-Chávez. Vai da Revolução Cubana às experiências com os refugiados no Sul da Europa. Sinaliza para uma democracia desgastada, mas que segue caminhando em direção a um ponto ainda incerto.

Boaventura foi um dos autores homenageados na III Bienal do Livro e da Leitura, que aconteceu em Brasília no último mês de outubro. Na ocasião, também recebeu o título de cidadão honorário brasiliense e lançou mundialmente A Difícil Democracia, editado aqui pela Boitempo Editorial e com orelha de Frei Betto. Na entrevista a seguir, realizada por e-mail, Boaventura avança sua reflexão para fatos recentes, como a eleição de Donald Trump e as crises políticas no Brasil e Argentina.

O POVO – O desencanto com as esquerdas é global e generalizado?
Boaventura de Sousa Santos – Ao nível mais geral, o problema da esquerda é o de falta de alternativa ao capitalismo neoliberal que, depois da queda do Muro de Berlim, se impôs globalmente através da desregulação dos mercados financeiros, da liberalização do comércio e das privatizações. Enquanto houver desigualdade, discriminação, exclusão social haverá sempre espaço para políticas de esquerda. Sempre que surja a possibilidade de uma alternativa, mesmo que muito modesta, a alternativa pode emergir. Para dar um exemplo que conheço bem, o meu país. Temos em Portugal, há mais de um ano, um governo estável, moderado, de esquerda assente na unidade das esquerdas, um governo do Partido Socialista com o apoio parlamentar do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Foi possível formular uma alternativa muito moderada, mas mesmo assim significativa e credível, às políticas de austeridade que o governo hiper-conservador tinha imposto ao País entre 2011 e 2015.

OP – A esquerda desapontada dos EUA é a mesma do Brasil e da Argentina? Estamos frustrados pelos mesmos motivos?
Boaventura – As razões de frustração variam de região para região. A América Latina tem a especificidade de ter começado o milênio com vários governos de esquerda. Estes governos não alteraram em nada o modelo de desenvolvimento e apenas acreditaram que o preço alto dos recursos naturais continuaria por muito e permitiria aos ricos continuarem a ser ricos e até mais ricos, enquanto os pobres deixariam de ser tão pobres. Por isso não fizeram reformas estruturais e governaram à moda antiga, não só com coalizões com a direita, mas usando o mesmo tipo de clientelismo político. Mas o modelo era insustentável e virou-se contra a esquerda. No entanto, a dureza da reação, sobretudo na Venezuela, Brasil e Argentina, deve-se em boa parte à interferência clandestina da CIA e do imperialismo norte-americano, uma interferência que os democratas brasileiros têm dificuldade em reconhecer. Daqui a umas décadas a documentação estará disponível, mas será tarde. Nos EUA é difícil falar de esquerda. O Partido Democrata é um partido de direita. A esquerda existe mas tem dificuldade em encontrar uma formulação política. Bernie Sanders representou essa esquerda órfã, mas o Partido Democrático usou todos os meios, incluindo os ilegais, para impedir que ele ganhasse as eleições primárias. Sanders, para surpresa do mundo, veio levantar a bandeira do socialismo no coração do capitalismo. E a verdade é que os jovens e os não tão jovens aderiram.

OP – Entre 2011 e 2014 foram registrados em todo o mundo movimentos que alimentavam a expectativa de renovação democrática. Os movimentos e partidos que compartilham dessa ideologia poderiam ter previsto essa derrocada da esquerda, essa mudança drástica no cenário político?
Boaventura – Esses movimentos são uma grande mistura, e eu não diria que todos tinham por objetivo renovar a democracia. O golpe na Ucrânia, orquestrado pelos EUA e pela União Europeia, não visava qualquer renovação. Visava provocar a Rússia e conseguiu. Na Espanha, é certo que não se conseguiu inverter a política de direita apesar do movimento dos indignados e depois de três eleições para resolver o impasse político. Mas o partido Podemos é hoje a terceira força política. Se não cometer mais erros do que os que tem vindo a cometer pode vir a ser um dos fatores de renovação das esquerdas na Europa. Os ciclos políticos de verdadeira transformação social são muito longos. Continuamos a sofrer as consequências da queda do Muro de Berlim.

A herança das revoluções

Em suas treze “cartas às esquerdas”, publicadas no livro A Difícil Democracia, Boaventura dos Santos sugere reflexões e estratégias que podem levar ao resgate da força e relevância política da ideologia

Se o cientista social Boaventura dos Santos baseia a primeira parte de A Difícil Democracia na elaboração de balanços sobre experiências políticas e sociais que ajudaram a definir a cara da segunda metade do século XX e desses primeiros anos do século XXI, encerra seu livro com uma série de provocações sobre o futuro da esquerda.

São treze cartas, escritas entre agosto de 2011 e junho de 2016, que apostam na ideia de recomeço. “Não questiono que haja um futuro para as esquerdas, mas seu futuro não vai ser uma continuação linear de seu passado”, escreve, apontando para a urgência de uma esquerda reflexiva e que se aproxime outra vez da defesa dos direitos humanos mais básicos. Na segunda parte da entrevista concedida a O POVO, Boaventura avalia como nossas heranças políticas ajudam a construir um novo pensamento de democracia.

O POVO – Em seu livro, o senhor revisita o percurso da democracia e ascensão da esquerda ao poder ao longo do século XX. Passa pela Revolução do Cravos, a Revolução Cubana, a Venezuela Chavista etc. Qual será a cara da democracia nos próximos 50 anos?
Boaventura dos Santos – A democracia liberal representativa perdeu a sua luta contra o capitalismo, se é que alguma vez quis lutar. Pensemos na social-democracia europeia depois da Segunda Guerra e na experiência trágica de Allende no Chile. A democracia do futuro será uma articulação entre democracia representativa e democracia participativa, e esta articulação tem de ser constitutiva dos partidos como forma de lutar contra a corrupção, a opacidade e o clientelismo.

OP – Muitas dessas nações semiperiféricas enfrentaram, no século passado, consideráveis períodos de democracias restritivas e ditadura civil. De que forma essa configuração ajudou a definir nossa democracia dos anos seguintes? O que herdamos – de positivo e de negativo – dessa experiência?
Boaventura – Herdamos uma cultura política autoritária, racista, sexista, homofóbica, a glamourização da riqueza e a banalização de pobreza e da discriminação (quem é pobre é pobre porque não merece outra coisa; o jovem negro é vítima da brutalidade policial porque é bandido; a mulher que é violada provocou a violação devido ao seu comportamento menos recatado).

OP – Como o senhor enxergou a eleição de Donald Trump como presidente da nação mais poderosa do planeta? Como, nesse cenário, pode-se continuar pensando em estratégias que rompam com o autoritarismo, com o patrimonialismo e com o não-reconhecimento da diferença?
Boaventura – Só um país muito corrupto, com uma sistema político profundamente anti-democrático, poderia eleger Trump. E ele aí está. Um governo de bilionários e de ex-executivos da Goldman Sachs (grupo financeiro multinacional sediado em Nova York). Os EUA são um império em declínio. Se os EUA fossem uma potência assim tão forte, como explicar a paranoia em que caiu sobre a suposta interferência da Rússia nas eleições? Ou o medo de que a Coreia do Norte lance mísseis que atinjam o País? São os mais poderosos no plano militar e algumas das suas multinacionais são de fato muito poderosas, mas isso é outro jogo.

OP – O senhor fala de “reinventar as esquerdas”. Qual seria o primeiro passo para essa reinvenção? Que papel têm as chamadas “minorias sociais” (movimentos negros, indígenas, LGBTs) nessa revolução necessária?
Boaventura – A reinvenção está no modo de construir as alternativas a partir da base para ajudar hoje as populações excluídas, violentadas, discriminadas. A esquerda tem de ser simultaneamente anti-capitalista, anti-racista e anti-sexista. Mas tem de realizar o seu trabalho nas famílias, nos bairros, nas comunidades, nas favelas. Quem hoje faz este trabalho de base é a direita evangélica. Tem de ser durante muito tempo uma força contra a corrente que não aceita gerir lealmente o capitalismo porque para isso está lá a direita. Tem de ser totalmente intolerante com a corrupção.

“O problema do passado é não passar”: nos cem anos da Revolução Russa

admin — Wed, 01 Feb 2017 14:20:30 +0000

Assinalam-se este ano os 100 anos da Revolução Russa (RR)* e também os 150 anos da publicação do primeiro volume de Das Kapital de Karl Marx. Juntar as duas efemérides pode parecer estranho porque Marx nunca escreveu em detalhe sobre a revolução e a sociedade comunista e, se tivesse escrito, é inimaginável que o que escrevesse tivesse alguma semelhança com o que foi a União Soviética (URSS), sobretudo depois que Estaline assumiu a liderança do partido e do Estado.

Jornal de Letras
Boaventura de Sousa Santos
1 Feb 2017

A verdade é que muitos dos debates que a obra de Marx suscitou durante o século XX, fora da URSS, foram um modo indirecto de discutir os méritos e os deméritos da RR. Agora, que as revoluções feitas em nome do marxismo ou terminaram ou evoluíram para… o capitalismo, talvez Marx (e o marxismo) tenha finalmente a oportunidade de ser discutido como merece – como teoria social.

A verdade é que o livro de Marx, que levou cinco anos a vender os primeiros mil exemplares antes de se tornar um dos livros mais influentes do século XX, voltou a ser um bestseller em tempos recentes e, duas décadas depois da queda do Muro de Berlim, estava finalmente a ser lido em países que tinham sido parte da URSS. Que atração poderá suscitar um livro tão denso? Que apelo pode ter num momento em que tanto a opinião pública como a esmagadora maioria dos intelectuais estão convencidos de que o capitalismo não tem fim e que, se tiver, não será certamente seguido pelo socialismo? Há 23 anos publiquei um texto sobre o marxismo como teoria social**. Numa próxima coluna indicarei o que desde então mudou e não mudou na minha opinião e procurarei responder a estas perguntas. Hoje debruço-me sobre o significado da Revolução Russa.

Muito provavelmente os debates que durante este ano tiverem lugar sobre a Revolução Russa irão repetir tudo o que já foi dito e debatido e terminará com a mesma sensação de que é impossível um consenso sobre se a RR foi um êxito ou um fracasso. À primeira vista é estranho que assim seja, pois quer se considere que a RR terminou com a chegada de Estaline ao poder (a posição de Trotsky, um dos líderes da revolução) ou com o golpe de Estado de Boris Yeltsin em 1993, parece evidente que fracassou. E, no entanto, tal não é evidente, e a razão não está na avaliação do passado, mas na avaliação do nosso presente. O triunfo da RR reside em ter levantado todos os problemas com que as sociedades capitalistas se debatem ainda hoje. O seu fracasso reside em não ter resolvido nenhum. Excepto um. Em próximas colunas abordarei alguns dos problemas que a RR não resolveu e nos continuam a apoquentar. Hoje debruço-me sobre o único problema que ela resolveu.

Pode o capitalismo promover o bem estar das grandes maiorias sem que esteja no terreno da luta social uma alternativa credível e inequívoca ao capitalismo? Este foi o problema que a RR resolveu e a resposta é não. A RR mostrou às classes trabalhadoras de todo mundo, e muito especialmente às europeias, que o capitalismo não era uma fatalidade, que havia uma alternativa à miséria, à insegurança do desemprego iminente, à prepotência dos patrões, a governos que serviam os interesses de minorias poderosas mesmo quando diziam o contrário. Mas a RR ocorreu num dos países mais atrasados da Europa e Lenine tinha plena consciência de que o êxito da revolução socialista mundial e da própria RR dependia de ela poder estender-se aos países mais desenvolvidos, com sólida base industrial e amplas classes operárias.

Na altura, esse país era a Alemanha. O fracasso da revolução alemã de 1918-1919 fez com que o movimento operário se dividisse e uma boa parte dele passasse a defender que era possível atingir os mesmos objectivos por vias diferentes da seguida pelos operários russos. Mas a ideia da possibilidade de uma sociedade alternativa à sociedade capitalista manteve-se intacta. Consolidava-se, assim, o que se passou a designar por reformismo, o caminho gradual e democrático para uma sociedade socialista que combinasse as conquistas sociais da RR com as conquistas políticas, democráticas dos países ocidentais.

No pós-guerra, o reformismo dava origem à social-democracia europeia, um sistema político que combinava altos níveis de produtividade com altos níveis de proteção social. Foi então que as classes trabalhadoras puderam, pela primeira vez na história, planear a sua vida e o futuro dos seus filhos. Educação, saúde e segurança social públicas, entre muitos outros direitos sociais e laborais. Tornou-se claro que a social democracia nunca caminharia para uma sociedade socialista, mas que parecia garantir o fim irreversível do capitalismo selvagem e a sua substituição por um capitalismo de rosto humano.

Entretanto, do outro lado da “cortina de ferro”, a República Soviética (URSS), apesar do terror de Estaline, ou precisamente por causa dele, revelava uma pujança industrial portentosa que transformava em poucas décadas uma das regiões mais atrasadas da Europa numa potência industrial que rivalizava com o capitalismo ocidental e, muito especialmente com os EUA, o país que emergira da segunda guerra mundial como o mais poderoso do mundo. Esta rivalidade veio a traduzir-se na Guerra Fria que dominou a política internacional nas décadas seguintes. Foi ela que determinou o perdão em 1953 de boa parte da imensa dívida da Alemanha Ocidental contraída nas duas guerras que infligira à Europa e perdera. Era preciso conceder ao capitalismo alemão ocidental condições para rivalizar com o desenvolvimento da Alemanha Oriental, então a república soviética mais desenvolvida. As divisões entre os partidos que se reclamavam da defesa dos interesses dos trabalhadores (os partidos socialistas ou social-democratas e os partidos comunistas) foram uma parte importante da Guerra Fria, com os socialistas a atacarem os comunistas por serem coniventes com os crimes de Estaline e defenderem a ditadura soviética, e os comunistas a atacarem os socialistas por terem traído a causa socialista e serem partidos de direita muitas vezes ao serviço do imperialismo norte-americano. Mal podiam imaginar então o muito que os unia.

Entretanto, o Muro de Berlim caiu em 1989 e pouco depois colapsou a URSS. Era o fim do socialismo, o fim de uma alternativa clara ao capitalismo, celebrado incondicional e desprevenidamente por todos os democratas do mundo. Entretanto, para surpresa de muitos, consolidava-se globalmente a versão mais anti-social do capitalismo do século XX, o neoliberalismo, progressivamente articulado (sobretudo a partir da presidência de Bill Clinton) com a dimensão mais predadora da acumulação capitalista: o capital financeiro. Intensificava-se a guerra contra os direitos económicos e sociais, os ganhos de produtividade desligavam-se das melhorias salariais, o desemprego voltava como o fantasma de sempre, a concentração da riqueza aumentava exponencialmente. Era a guerra contra a social-democracia que na Europa passou a ser liderada pela Comissão Europeia, sob a liderança de Durão Barroso, e pelo Banco Central Europeu.

Os últimos anos mostraram que, com a queda do Muro de Berlim, não colapsou apenas o socialismo, colapsou também a social-democracia. Tornou-se claro que os ganhos das classes trabalhadoras das décadas anteriores tinham sido possíveis porque a URSS e a alternativa ao capitalismo existiam. Constituíam uma profunda ameaça ao capitalismo e este, por instinto de sobrevivência, fizera as concessões necessárias (tributação, regulação social) para poder garantir a sua reprodução. Quando a alternativa colapsou e, com ela, a ameaça, o capitalismo deixou de temer inimigos e voltou à sua vertigem predadora, concentradora de riqueza, armadilhado na sua pulsão para, em momentos sucessivos, criar imensa riqueza e destruir imensa riqueza, nomeadamente humana.

Desde a queda do Muro de Berlim estamos num tempo que tem algumas semelhanças com o período da Santa Aliança que, a partir de 1815 e após a derrota de Napoleão, procurou varrer da imaginação dos europeus todas as conquistas da Revolução Francesa. Não por coincidência e salvas as devidas proporções (as conquistas das classes trabalhadoras que ainda não foi possível eliminar por via democrática), a acumulação capitalista assume hoje uma agressividade que faz lembrar o período pré-RR. E tudo leva a crer que, enquanto não surgir uma alternativa credível ao capitalismo, a situação dos trabalhadores, dos pobres, dos emigrantes, dos pensionistas, das classes médias sempre-à-beira-da-queda-abrupta-na-pobreza não melhorará significativamente. Obviamente que a alternativa não será (nem seria bom que fosse) do tipo da que foi criada pela RR. Mas terá de ser uma alternativa clara. Mostrar isto mesmo foi grande mérito da Revolução Russa.

*Quando me refiro à Revolução Russa refiro-me exclusivamente à Revolução de Outubro porque foi essa que abalou o mundo e condicionou a vida de cerca de um terço da população mundial nas décadas seguintes. Foi precedida da Revolução de Fevereiro do mesmo ano que depôs o Czar e que durou até 26 de Outubro (segundo o calendário juliano então em vigor na Rússia), quando os Bolcheviques, liderados por Lenine e Trotsky, tomaram o poder com as palavras de ordem “paz, pão e terra”, “todo o poder aos sovietes”, ou seja, aos conselhos de operários, camponeses e soldados.

**Pela Mão de Alice, originalmente publicado em 1994. Pode consultar a 9ª edição revista e aumentada publicada em 2013 por Edições Almedina, p.33-56

Boaventura de Sousa Santos: mundo caminha para rupturas

admin — Mon, 09 Jan 2017 23:30:46 +0000

Para o professor da Universidade de Coimbra, a peleja entre ideais democráticos e capitalismo em crise levará a rupturas do calibre das revoluções do início do século 20. “Esperemos que menos violentas”

Rede Brasil Atual
Sarah Fernandes
08 Jan 2017

Pouca gente no planeta observa a geopolítica mundial com a lucidez de Boaventura de Sousa Santos. Catedrático aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, Boaventura é também profundo conhecedor da realidade do Brasil, onde passou a ser mais conhecido no início deste século, ao organizar e participar de edições do Fórum Social Mundial, e onde esteve recentemente para lançar seu novo livro, A Difícil Democracia (Editora Boitempo).

Ao analisar o complexo cenário político e econômico global, o professor considera incompatível a coexistência entre a democracia e as modernas sociedades capitalistas. Para ele, a democracia, limitada ao nível do sistema político, sempre sucumbe, na prática, aos três modos de dominação de classes: capitalismo, colonialismo e patriarcado. O resultado, com alguma variação de tons aqui e ali, é a prevalência de um fascismo social. Tome-se o caso brasileiro no qual, segundo Boaventura, a democracia tinha mais intensidade antes do “golpe parlamentar-midiático-judicial” do que tem agora. Agora, a simples composição do governo mostra como a democracia está mais capitalista, colonialista e patriarcal. E o que tem o fascismo social a ver com isso?

Sua definição das situações em que o fenômeno ocorre soará familiar: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê obrigado a aceitar as condições ilegais que o patrão impõe; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando povos indígenas são expulsos de suas terras ou assassinados impunemente por capangas a serviço de latifundiários; quando jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades.

“Em todos estes casos, as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor”, define o professor. As vítimas de fascismo social, portanto, não são consideradas plenamente humanas, como ele resume. Boaventura vê ainda nos planos do atual governo um potencial devastador, de definhamento da democracia e de um aumento brutal do fascismo social. Confira entrevista para a Revista do Brasil, disponível apenas no site.

É possível funcionar uma democracia plena em um sistema capitalista globalizado, neoliberal e com mídia oligopolizada?

Nas sociedades capitalistas em que vivemos e que, aliás, além de serem capitalistas, são colonialistas e patriarcais, não é possível democracia plena porque ela só opera (e mesmo assim com muitos limites) ao nível do sistema político, enquanto as relações sociais diretamente decorrentes dos três modos de dominação (capitalismo, colonialismo e patriarcado. Ou seja, as relações patrão/trabalhador, branco/negro ou indígena, homem/mulher) só muito marginalmente podem ser democratizadas a partir do atual sistema político. Aliás, torna-se virtualmente impossível quando o sistema político é, ele próprio, dominado por patrões, por homens e por brancos. Ao deixar um vasto campo de relações sociais por democratizar, a democracia é sempre de baixa intensidade. Mas obviamente há graus de intensidade e os graus contam muito na vida das pessoas. A democracia brasileira tinha mais intensidade antes do golpe parlamentar-midiático-judicial do que tem agora. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal.

O que seria a democracia do futuro? Em que ela precisa romper com a democracia que temos hoje?
A democracia que temos não tem futuro, porque as forças sociais e econômicas que atualmente a dominam e a manipulam estão possuídas de uma tal voracidade de poder que as impede de aceitar os resultados incertos do jogo democrático sempre que estes não lhes convêm. A manipulação midiática e a fraude eleitoral (constitutiva no caso dos Estados Unidos) vão acabar por retirar qualquer vestígio de credibilidade à democracia. Nessas condições, a luta pelo ideal democrático vai implicar no futuro próximo uma ruptura do mesmo calibre das revoluções da primeira metade do século 20. Esperemos que menos violenta. Será uma democracia de tipo novo que procurará garantir o máximo de autonomia do sistema político em relação aos três modos de dominação acima referidos – para o que será necessária uma Assembleia Constituinte originária – para a partir desse sistema político: a) pressionar até o limite a dominação capitalista em nome da igualdade socioeconômica por via da redistribuição da riqueza, dos direitos laborais, do acesso à terra, da tributação progressiva, do reconhecimento de outras formas de propriedade para além da privada; e b) pressionar até ao limite a dominação colonialista e patriarcal em nome do reconhecimento da igual dignidade das diferenças raciais, etnoculturais e de gênero. Ao contrário do que aconteceu até agora, as duas pressões são igualmente importantes e têm de ser simultâneas. Na medida em que tiverem êxito, as duas pressões irão deixando emergir uma outra matriz social e política que muitos chamarão socialismo, se por socialismo entendermos democracia sem fim.

A PEC 55 destinou-se a fazer a população crer que o pouco que deve esperar do Estado é o que for dado pela direita. Espero que o povo torne o país ingovernável aos que o querem governar com tais medidas

E como isso seria possível?
O sistema político terá de combinar democracia representativa e participativa, o pluralismo econômico será o outro lado do pluralismo político, a ecologia será a medida do crescimento econômico e não o contrário, como acontece agora, e a educação será a prioridade das prioridades, orientada para democratizar, desmercantilizar, descolonizar e despatriarcalizar as relações sociais. As condições para ruptura são imprevisíveis e podem implicar muito sofrimento humano injusto. O importante é ter ideias para as pôr em prática quando o momento chegar e convicções para distinguir rupturas dos novos disfarces da continuidade. Até agora, as ideias de ruptura estão a vir da direita e não da esquerda, como bem ilustra a eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa. O sistema disfarça-se de antissistema para aprofundar o seu domínio e a sua capacidade de exclusão.

No livro A Difícil Democracia, o senhor observa que temos uma democracia de baixa intensidade e que “vivemos em sociedades politicamente democráticas e socialmente fascistas”. Que impactos isso causa no funcionamento da sociedade e por que chegamos nesse ponto?
As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder sustentar a família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos, estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil ressentiu muito que as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador aos filhos ou fazer um curso. Ressentiam o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

Manipulações midiática e eleitoral abalam a credibilidade da democracia. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal

O senhor classifica como esquerda um conjunto de teorias e práticas que resistiram ao capitalismo e à crença em um futuro pós-capitalista, mais justo, centrado na satisfação das necessidades dos indivíduos e da liberdade. O quanto a esquerda de hoje se aproxima desse conceito?
Desde a queda do Muro de Berlim a esquerda mundial perdeu a memória e a aspiração de uma sociedade pós-capitalista. Na América Latina, os movimentos indígenas vieram trazer para a agenda política, sobretudo na primeira década do século 21, uma alternativa vibrante ao socialismo, o buen vivir (sumak kawsay em quíchua, “bem viver”) dos povos andinos como matriz de desenvolvimento não capitalista. Essa nova matriz foi consagrada nas Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009. Infelizmente, a prática política tem vindo a contradizer a Constituição. No fundo, a esquerda latino-americana foi sempre muito eurocêntrica e, por vezes, racista, sobretudo em relação aos povos indígenas e quilombolas. O problema da esquerda neste momento é não ter uma resposta progressista para crise do neoliberalismo que se avizinha. A eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa mostram que as forças de direita estão mais bem posicionadas para impor uma resposta reacionária.

Por que o senhor afirma em seu livro que Cuba se transformou em um problema para a esquerda?
Quando, na primeira década do novo milênio, se começou a discutir no continente o socialismo do século 21, algo inédito em nível mundial, muitas vozes (a minha incluída) advertiram que tal discussão só faria sentido se primeiro discutíssemos os erros do socialismo do século 20. Acontece que Cuba era um dos socialismos do século 20 e haveria de incluí-lo na crítica. Muitos companheiros acharam que tal crítica acabaria por vulnerabilizar ainda mais a corajosa luta do povo cubano ante a agressão do imperialismo norte-americano e o infame embargo. O capítulo do livro a que se refere foi escrito a partir de uma perspectiva socialista e solidária para com a luta do povo cubano. O texto foi muito bem recebido em Cuba por intelectuais que muito respeitamos, mas a publicação foi embargada por ordens superiores. Como vai a esquerda reagir se Cuba caminhar para uma solução de capitalismo de Estado à la chinesa ou à la vietnamita? Mas mais problemático ainda é como a esquerda reagirá a algo que tem vindo a querer desconhecer: como reagir ao fato de em vários países da Europa Oriental as sondagens de opinião revelarem repetidamente que a maioria da população destes países considera que vivia melhor no tempo do socialismo de Estado?

O Brasil da era Lula é citado como nova potência “benévola e inclusiva”. Quais foram os limites desse modelo? Como o Brasil pode ser classificado agora?
O Brasil de Lula foi o produto de uma conjuntura que dificilmente se repetirá nos próximos tempos. Tratou-se da alta dos preços dos recursos naturais e agrícolas impulsionada pelo desenvolvimento da China (e também por especulação). Permitiu que se realizasse uma notável diminuição da pobreza sem que os ricos deixassem de enriquecer, sem que o sistema político e a prática política fossem democratizados, sem que se fizesse reforma tributária, do sistema financeiro e dos meios de comunicação. E sem que se pusesse em causa, e antes se aprofundasse, um modelo de crescimento assentado na desindustrialização, na destruição do equilíbrio ecológico do país e na imposição de sofrimento injusto e ilegal (à luz do direito interno e internacional) aos povos indígenas, aos camponeses e às populações ribeirinhas. Todas estas omissões foram os limites do modelo do período Lula, um modelo tão brilhante nos êxitos do curto prazo, como leviano no descuidar das suas condições de sustentabilidade. O Brasil de agora é politicamente uma sociedade mais capitalista, mais colonialista e mais patriarcal do que era antes do golpe, e por isso menos democrática e com mais fascismo social.

O problema da esquerda é não ter resposta progressista à crise do neoliberalismo. Trump e a extrema-direita europeia mostram que a direita está mais bem posicionada para impor uma resposta reacionária

Se o futuro da esquerda não será uma continuação linear do seu passado, como será esse futuro?
Estamos num período de bifurcação política, uma conjuntura altamente instável que pode caminhar em uma de duas direções opostas: ou o fascismo social se expande e se transforma em fascismo político; ou as forças democráticas prevalecem antecipando-se às forças de direita que se posicionam para “resolver” a crise do neoliberalismo que se avizinha – uma crise que elas próprias criaram com a colaboração ativa de alguma esquerda rendida à “evidência” do pensamento único. A esquerda só tem futuro no segundo caso, e para isso tem de se refundar numa dupla crença: os grandes empresários, os banqueiros e a mídia corporativa a serviço dele nunca aceitarão a “paz e amor” com as forças de esquerda. Quem governa à direita tem não só o controle do governo, como também o do poder social, econômico e político no seu sentido mais amplo. Quem governa à esquerda só tem o controle do governo e o tem de usar para neutralizar os outros poderes fáticos. Perante essa assimetria, governar à esquerda é sempre governar contra a corrente, com tolerância zero com a corrupção e dando prioridade à reforma do sistema político de modo a autonomizá-lo o mais possível em relação aos poderes que reproduzem a dominação capitalista, colonialista e patriarcal. Os lideres adequados a essa esquerda terão de ser muito diferentes dos atuais, centrados em ampliar e manter autônomas e ativas as organizações de cidadãos e cidadãs segundo mecanismos de democracia participativa. O poder político das forças de esquerda será tanto maior quanto mais amplamente for partilhado por quem não se considera “político”.

Há também um refluxo do neoliberalismo em toda a América Latina. Como a esquerda reagirá a esse contexto?
A esquerda latino-americana perdeu uma grande oportunidade histórica. Na primeira década do novo milênio o neoliberalismo estava na defensiva no continente devido à guerra no Iraque. Os governos de esquerda fizeram sonoras declarações contra o neoliberalismo e o imperialismo, mas não se envolveram com entusiasmo (sobretudo os países maiores como o Brasil) na implementação de políticas regionais que blindassem o continente depois da exaltante vitória da luta continental contra a Alca e tornassem a solidariedade regional numa prática consistente. Organizações como a Alba, Unasur, Banco do Sul foram sendo negligenciadas, tal como o próprio Mercosul.

Os erros da esquerda explicam a retomada neoliberal?
Hoje, o neoliberalismo na América Latina tem dois nomes: o imperialismo norte-americano e o imperialismo da União Europeia. A esquerda latino-americana está despreparada para combater eficazmente esse perigo para as forças progressistas. Desde que a Teologia da Libertação foi praticamente banida por papas reacionários, a esquerda deixou de saber onde moram os desgraçados, condenados, excluídos, silenciados, ressentidos do continente. E se soubesse onde moram, não saberia como falar com eles. Parafraseando um grande marxista deste continente, José Carlos Mariátegui (pensador peruano), o pecado capital da esquerda latino-americana é ter-se esquecido dos desgraçados e desgraçadas do continente, levada pela miragem da conquista de supostas classes médias que no continente sempre estiveram ao lado das oligarquias.

Quais podem ser os impactos de uma medida que limita gastos públicos por 20 anos para a democracia brasileira e para a sociedade?
Devastador. Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia. Trata-se de uma medida provocatória destinada a mostrar às classes populares que não poderão mais acreditar nas promessas da esquerda e que o pouco que poderão esperar do Estado é o que lhes for dado pela direita. Espero que os brasileiros e as brasileiras tornem o país ingovernável aos poderes que os querem governar com tais medidas.

2017 Sem Fim

admin — Wed, 04 Jan 2017 17:48:29 +0000

Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível.

Jornal das Letras (Coluna Sociedade Breve)
04 Jan 2017
Boaventura de Sousa Santos

Raramente os anos começam com uma sensação de fim tão intensa quanto este de 2017. Se algo começa, é o começo do fim. No plano internacional está no ar uma mistura tóxica de ausência de alternativas e de agravamento da crise, uma entidade mutante que se desdobra em crise económica, financeira, política, ecológica, energética, ética, civilizacional. Esta mistura tóxica funda tanto a sensação de que algo termina como a de que é impossível que algo novo emerja. Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível. Os componentes principais deste impasse são os seguintes: a crise que não tem crise, dronificação do poder, acerto de contas.

A crise que não tem crise. Até agora, sempre que surgiram crises houve necessidade de as explicar e de as superar. O pensamento moderno assenta na ideia de que as crises são oportunidades para novas soluções. Não é isto o que se passa hoje. A crise passou a ser tão permanente que, em vez de ter de ser explicada, é ela que explica tudo. Se as classes médias estão a desaparecer em todo o mundo, a razão é a crise. Se os países se endividam de maneira insustentável, a razão é a crise. Esta inversão entre o explicans (o que explica) e o explicandum (o que tem de ser explicado) tem uma consequência insidiosa, fatal e fatalmente ignorada. Quando a crise deixa de ter de ser explicada e passa ela própria a explicar tudo, não há qualquer possibilidade de pensar em alternativas, em saídas que impliquem a superação da crise, porque esta passou a ser uma constante e como tal o limite máximo do que pode ser pensado. O pensamento da crise está a transformar-se no maior sintoma da crise do pensamento.

A dronificação do poder. O poder, qualquer que seja a sua medida, tende a ser exercido em excesso e de forma extrema. Os drones militares são a melhor metáfora do modo dominante de exercício de poder no nosso tempo. Quem mata, mata visualizando o inimigo no ecrã a muita distância e atingindo-o mediante movimentos do rato e toques no teclado. Mortes limpas, decididas segundo protocolos predefinidos e provocadas em horário de turno. É um poder unilateral, invulnerável e impune que não obedece às regras da guerra nem às Convenções de Genebra. Não é uma guerra em que morram soldados. Morrem noivos e convidados em casamentos, acompanhantes em funerais, rodas de amigos em esplanadas. O benevolente presidente Obama foi quem levou mais longe este tipo de assassinato tecno-selvagem, crimes contra a humanidade segundo a Amnistia Internacional. Este tipo de poder está presente em muitos outros campos para além do militar. É o tipo de poder que o capital financeiro exerce hoje quando, de uma hora para a outra, especuladores e analistas financeiros, colados aos seus ecrãs e teclados, mediante a manipulação de números e de conclusões de relatórios aparentemente técnicos e inócuos, lançam um país na falência, milhares de trabalhadores no desemprego, e muitos mais na fome e na iminência de guerra civil. Também aqui o poder é invulnerável e a sua atuação, impune.

Acerto de contas. Instala-se na sociedade a ideia de que as instituições tanto nacionais como internacionais não são capazes de cumprir as funções para que foram criadas. É, pois, legítimo recorrer à ação direta, fazer justiça pelas próprias mãos. Este recurso assume muitas formas nos diferentes campos sociais e varia segundo as relações de poder em jogo. O terrorismo e a reação contra o terrorismo é hoje um dos campos mais visíveis de acerto de contas. Os grupos terroristas usam o poder ao seu alcance para saldar as contas com o imperialismo ocidental que, ao longo de séculos até aos dias de hoje, invadiu, destruiu, saqueou e humilhou os povos e as culturas árabes e islâmicas.

Por sua vez, a reação ocorre segundo a mesma lógica de justiça privada. Cada vez mais frequentemente, os autores dos atentados são mortos sumariamente e nada podemos saber pela sua voz sobre o que se passou e porquê. A opinião pública é levada a acreditar em tudo o que dizem os comunicados do Estado Islâmico e nunca saberá quem de facto mandou matar e com que objetivos.

Outro campo de poder extrajudicial para acerto de contas é a violência policial contra jovens negros nos EUA ou no Brasil, ou contra povos indígenas na América Latina ou na Austrália. Neste caso, o acerto de contas toma por vezes a forma de reação extra-institucional aos ganhos políticos e direitos sociais que os grupos sociais historicamente oprimidos recentemente conquistaram e que tiveram nos EUA a manifestação dramática de eleger um presidente negro.

No campo político há uma área emergente de acerto de contas ainda pouco reconhecida: o voto de ressentimento contra as ideias, valores e instituições dominantes. Neste caso, o acerto de contas consiste em usar as instituições como armas de arremesso, o que surpreende sondagens, analistas e líderes políticos. Em tempos recentes, o voto pelo Brexit e o voto por Donald Trump foram, em grande medida, votos de ressentimento, um acerto de contas com os políticos profissionais, o preço por durante tanto tempo e de modo tão hipócrita terem esquecido os “seus” eleitores, negligenciando os seus interesses e fazendo tábua rasa das suas necessidades e aspirações.

Esta narrativa do ano que começa como se algo estivesse a acabar não é a história toda. Se fosse, não a descreveria assim. O mundo está cheio de resistência e luta, de gente inconformada com o presente estado de coisas. Cumprindo o espírito da época, também estas lutas surpreenderão os analistas e os políticos. Há que estar atento aos indícios.

Ameaça à demarcação de terras indígenas no Brasil é repudiada em nota pública

admin — Thu, 15 Dec 2016 23:41:52 +0000

A minuta da “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais. Faz parte de um conjunto de medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, que estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

15 Dec 2016

NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS

As organizações e grupos abaixo assinados, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” que, somada a outras medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

Sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, nem consulta prévia aos povos indígenas, a minuta de decreto, que veio à público pela imprensa no dia 12.12.2016, contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos que seguem:

1. Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.

2. Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de má-fé.

3. Atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas, ao submeter todas as terras indígenas ainda não registradas em cartório ou SPU a novo período de contestação por quaisquer “interessados”.

4. Viola os princípios de razoabilidade e eficiência da administração pública ao submeter todos os processos de demarcação em curso à estaca zero, independente da fase em que se encontrem, para cumprir novas regras sobre o processo demarcatório, criadas para dar espaço a decisões políticas sem respaldo técnico.

5. Distorce os termos da Declaração da ONU sobre o direito à reparação em casos de inconstitucional remoção dos povos indígenas de suas terras tradicionais, ao abrir a possibilidade de substituição da efetivação do direito à terra por indenização em dinheiro e ao legitimar e oficializar crimes de esbulho territorial cometidos no passado recente contra as populações indígenas.

6. Institui tratamento ainda mais desigual aos povos indígenas perante a Justiça, ao introduzir como regra geral todas as condicionantes definidas especificamente para o julgamento da PET 3388, e aplicar “manifestações individuais de Ministros do STF” para restringir direitos, como se fossem súmulas vinculantes.

7. Normatiza a inconstitucional aplicação da tese do Marco Temporal para legitimar situações de esbulhos de terras indígenas, posses ilegítimas, irregulares e ilegais e, consequentemente, outras violações de direitos humanos dos povos indígenas.

8. Transforma a Funai em órgão assistencialista, ao retirar seu papel de órgão de defesa dos direitos indígenas, colocando-a no papel de instância de legitimação de violações de direitos territoriais ou, quando muito, que contabilizaria danos materiais a serem indenizados.

9. Atende aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas enquanto povos autônomos e culturalmente diferenciados, ao criar instâncias revisoras no Ministério da Justiça e Cidadania que tendem a reforçar o poder de barganha política sobre os direitos indígenas ultrapassando suas competências legais.

10. Contraria recomendações ao Brasil da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como recente Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema, agravando violações de todos os direitos humanos dos povos indígenas já indicadas nestes documentos.

Pelos motivos expostos, entendemos que a minuta de Decreto revela o propósito do atual governo, no sentido de enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país. Parece querer voltar no tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas.

Enfim, trata-se de gravíssima situação de retrocessos no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, onde o Estado democrático de Direito é mais uma vez colocado à prova.

Esperamos que a referida proposta seja definitivamente arquivada e que sejam tomadas iniciativas a fim de que se cumpram os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras tradicionais conforme determina a nossa Carta Magna, demais legislação em vigor e os princípios internacionais de direitos humanos.

Conjuntamente e em apoio à Mobilizacao Nacional Indigena/APIB, assinam:

Alternativas para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins – APA-TO
Amazônia Real Jornalismo Independente
Articulação de Mulheres Brasileiras -AMB
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais/ADERE-MG
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR/AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida/Apremavi
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR/APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – PR/TOXISPHERA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
Associação Floresta Protegida
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mulheres pela Paz
Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ANCED
Blog Combate Racismo Ambiental
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Centro de Assessoria Multiprofissional/CAMP
Centro de Cultura Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CECULT/UFRB
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)/ Quito, Ecuador
Centro de Estudos Bíblicos/CEBI
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS/ PUC PR
Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI/Unicamp
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo de Mulheres Transamazônica e Xingu
Coletivo ENTITLE (Rede Europeia de Ecologia Política)
Coletivo Purus
Coletivo Terra Vermelha
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comissão Pró-Índio do Acre
Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Guayaquil, Ecuador
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Conselho Nacional das Populações Tradicionais/CNS
Conselho Pastoral dos Pescadores /CPP
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO
Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta – CooBaY
Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia/Universidade Federal Fluminense
Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná
Divisão de Educação Indígena/SEED – RR – Boa Vista – Roraima
Dom da Terra AfroLGBT
ELO Ligação e Organização
FASE
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus /FOCIMP
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
FIAN Brasil
Fórum Paranaense de Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos sobre a Diversidade da Agricultura Familiar – UFPA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina/GPAJU/UFSC
Grupo de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Ação Pública – UFPA
Grupo de Trabalho sobre Ecologia Política do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO
Grupo Moitará de Pesquisas em Direitos Étnicos -Faculdade de Direito/UnB
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Índio É Nós
Inesc
Iniciativa das Religiões Unidas/URI/Brasília
International Rivers – Brasil
Instituto Autonomia
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Idhes
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Instituto Internacional de Educação do Brasil/IEB
Instituto Madeira Vivo e a Aliança dos Rios da Panamazonia
Instituto Pólis
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul/Pacs
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Justiça Global
Koinonia
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo – LAEPI-CEPPAC/UnB
Laboratório de Inovações Ameríndias (lina), PPGAS, Museu Nacional
Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Ciências Humanas e Letras/Universidade Federal do Amazonas
Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da UFSC
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER)/UNB
Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável, na Área de Concentração em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT/UnB
Movimento Camponês Popular/ MCP
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento Cultural de Olho na Justiça
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST
Movimento Nacional de DIreitos Humanos/ MNDH
Movimento Negro de Altamira
Movimento Nossa Belém/Movimento Cidades Sustentáveis/PA
Movimento pela soberania popular na Mineração – MAM
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná – MAE
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo Curupiras: Colonialidades e Outras Epistemologias (Pernambuco)
Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais da Universidade Federal de Mato Grosso
Núcleo de Cultura Indígena – NCI
Núcleo de Estudos Ameríndios/UFPR
Núcleo de Estudos sobre Etnicidade – NEPE/UFPE
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da FUP/UnB
Núcleo de Pesquisa Ekoa: direito, movimentos sociais e natureza da UFPR
Operação Amazônia Nativa /OPAN
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre/OPIAJBAM/AM
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini/OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Pastoral da Juventude do Meio Popular/PJMP-Brasil
Plataforma DHesca
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional
Programa de Arqueologia e Antropologia (PAA) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/ UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Universidade Federal de São Carlos
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/ Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/Universidade Federal do Paraná
Projeto ALICE – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Promotoras Legais Populares
Red de Observadores de la Consulta Previa en America Latina – RED OBSERVA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede Europeia de Ecologia Política
Rede Faor Rios Livres e sem barragens na Amazônia
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Minas
Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – RESAMA
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Revista Xapuri
Terra de Direitos
Tucum Brasil
Uma Gota No Oceano
União de Mulheres de São Paulo
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

Governo Temer insiste em decretar o fim da demarcação das terras indígenas, portanto da existência dos povos indígenas

admin — Wed, 14 Dec 2016 18:59:29 +0000

Mobilização Nacional Indígena
13 Dec 2016

Nota Pública

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.

Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espirito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.

A Minuta, reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.

A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.

A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.

Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.

A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.

Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

A difícil reinvenção da democracia frente ao fascismo social – Entrevista com Boaventura de Sousa Santos

admin — Fri, 09 Dec 2016 15:30:44 +0000

A democracia tornou-se uma daquelas palavras vazias de sentido. Como é usada para descrever tudo aquilo que não é um regime político autoritário, tendemos a não ver os tons de cinza entre o branco e negro.

IHU Online
08 Dec 2016

“Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático”, aponta Boaventura de Sousa Santos, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. “Vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas”, pontua.

O debate de Boaventura se insere na recente publicação de seu livro “A difícil democracia. Reinventar as esquerdas” (São Paulo: Boitempo, 2016). Para o sociólogo, as esquerdas precisam fazer uma profunda autocrítica e superar um modelo político baseado em conciliações com o grande capital. “Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo”, critica. Contudo, Boaventura aposta na radicalização da democracia como alternativa para as crises contemporâneas. “Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo, terá de passar por uma profunda transformação democrática”. E pondera, “a esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é.”

Boaventura de Sousa Santos é doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. É diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. De sua vasta obra, destacamos Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos (São Paulo: Cortez Editora, 2013), A cor do tempo quando foge: uma história do presente – crônicas 1986-2013 (São Paulo: Cortez Editora, 2014), O direito dos oprimidos (2014) e A justiça popular em Cabo Verde (São Paulo: Cortez Editora, 2015). Confira a entrevista.

IHU On-Line – Parafraseando a pergunta que abre o prefácio do seu livro A difícil democracia. Reinventar as esquerdas (2016), para onde vai a democracia?
Boaventura de Sousa Santos – O ideal democrático continua a captar a imaginação dos que aspiram a uma sociedade que combine a liberdade com a justiça social, mas na prática a democracia está cada vez mais longe deste ideal. Entre as opiniões que abordam este problema a partir da esquerda, há duas posições principais. Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático. É, por exemplo, a posição de Alain Badiou. Para outros, entre os quais me incluo, vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas.

Ambas as posições partem da mesma ideia de que a democracia liberal, que sempre conviveu com alguma tensão produtiva com o capitalismo, sobretudo desde a segunda guerra mundial, está a deixar desaparecer essa tensão e a acomodar-se cada vez mais às exigências do capitalismo. Estas, como se sabe, pressupõem que a acumulação de capital e a sua rentabilidade devem prevalecer sobre qualquer outro objetivo. A diferença entre as duas posições não resulta apenas de diagnósticos diferentes. Reside também no impacto das biografias dos autores que as propõem. Eu, por exemplo, vivi parte da minha idade adulta em Portugal numa ditadura, o Estado Novo de Oliveira Salazar, e tenho vivido intensamente o período posterior à Revolução dos Cravos em 1974. Os brasileiros e as brasileiras de mais idade viveram uma situação semelhante marcada pelo regresso da democracia em 1985.

Para mim, há diferenças significativas entre uma ditadura e uma democracia de baixa intensidade. Mesmo assim penso que a democracia liberal, para sobreviver à agressividade do capital global dos dias de hoje e ao modo como ele arrasta consigo novas formas de colonialismo e de patriarcado, terá de ser refundada a curto prazo, para o que se necessita de uma Assembleia Constituinte originária. Esta necessidade é hoje cada vez mais evidente quando vemos o que está a suceder no país que sempre se autodesignou como a democracia mais antiga e mais consolidada da nossa época, os EUA. É cada vez mais evidente que a fraude eleitoral é constitutiva desse país, tal como o é a influência do dinheiro no processo político, algo que está para além da corrupção porque está totalmente legalizado. O fenômeno Donald Trump é apenas um sintoma de algo muito mais profundo e mais perigoso.

Sem uma profunda refundação da democracia, poderemos chegar à conclusão a curto prazo de que não é possível corrigir por via democrática as distorções cada vez mais grotescas dos processos democráticos reais, como, por exemplo, o golpe parlamentar-mediático-judicial no Brasil que fez descer a qualidade da democracia brasileira de maneira dramática. Se era antes de baixa intensidade, é agora de baixíssima intensidade.

Quando se chegar à conclusão de que por via pacífica e democrática não é possível corrigir tais distorções, teremos chegado ao grau zero da democracia. Espero vivamente que tal nunca aconteça, mas isto tem mais a ver com o meu otimismo da vontade do que com o meu pessimismo da razão.

IHU On-Line – Como a União Europeia entende o conceito de democracia?
Boaventura de Sousa Santos – A União Europeia – UE enquanto sistema político e institucional é uma democracia de baixíssima intensidade. Primeiro, há um déficit democrático constitutivo na medida em que os órgãos com mais poder (Comissão, Eurogrupo, Banco Central Europeu) não foram eleitos pelos cidadãos europeus, nem estão sob qualquer controle democrático. O Parlamento Europeu, com os seus limitados poderes, é a outra face desta moeda. Só muito restritivamente se pode falar de cidadania europeia. Segundo, a UE é hoje um antro de neoliberalismo (que o digam os países latino-americanos que têm estado em negociações para tratados de livre comércio com a Europa) frontalmente hostil ao que foi a democracia de mais alta intensidade (mais equilíbrio entre liberdade e igualdade social) da Europa no pós-guerra e até o ano 2000. Se tivéssemos algumas dúvidas, elas seriam dissipadas ao vermos como o presidente da Comissão que conduziu a viragem neoliberal da Europa, o português [José Manuel] Durão Barroso, foi nomeado para presidente da Goldman Sachs quando terminou o seu mandato. Como sabemos, a Goldman Sachs é o patrão mundial do neoliberalismo a que ingenuamente chamamos “mercados”. Terceiro, a crise financeira de 2008, ao repercutir na Europa, fez com que se gerasse uma pulsão antidemocrática nas relações entre os países mais ricos da UE e os mais pobres. As exigências do capitalismo neoliberal vieram dar azo ao colonialismo interno na Europa, o que, não sendo novo, assumiu agora uma forma mais chocante por ter lugar no seio de uma comunidade política que se diz assentar na igualdade política dos parceiros.

Não devemos confundir a democracia da instituição UE com as democracias existentes a nível nacional nos países que a compõem. Aqui as diferenças são enormes e a vigência do neoliberalismo é mais matizada. A nível nacional vigora ainda em muitos países o modelo da social-democracia, ainda que muito descaracterizado. Entendo por social-democracia o modelo que vigorou na Europa, sobretudo depois de 1945, assente numa combinação entre altos níveis de produtividade e altos níveis de proteção social, com base numa regulação forte do capitalismo, uma tributação progressiva, nacionalização de setores estratégicos, direitos econômicos e sociais universais que permitiram às famílias trabalhadoras, pela primeira vez na história do capitalismo, planejarem a sua vida (mandar os filhos à universidade, comprar casa, pensar numa aposentadoria digna). Este modelo continua a vigorar com alguma intensidade nos países nórdicos; assume a forma de economia social de mercado na Alemanha; tem pouca vigência nos países do Leste Europeu; é uma total ruína na Inglaterra e na Grécia; está em sérias dificuldades na França e na Itália; nunca teve um pleno desenvolvimento na Espanha e em Portugal; e tem estado sob ataque por parte das instituições da UE.

IHU On-Line- De que forma os países europeus periféricos, como Portugal, Espanha e Grécia, se tornaram ameaças àquilo que a União Europeia entende como democracia?
Boaventura de Sousa Santos – É fácil de ver pelo que disse acima. O entendimento autoritário da democracia vigente na UE é de que não há qualquer solidariedade entre os países que a compõem e que só os países ricos da Europa se podem dar ao luxo de se beneficiar da proteção possibilitada pela social-democracia. A crise financeira da Grécia ter-se-ia resolvido muito facilmente se a coesão da UE fosse um valor mais importante que os créditos dos bancos alemães e franceses. Bastava mutualizar a dívida soberana da Grécia, que era coisa pouca comparada com o que veio depois. Portugal e Espanha sofreram o impacto por arrasto da Grécia (especulação financeira abutre do tipo da que se abateu no início do milênio na Argentina).
Como os fatos estão a mostrar, esses países, longe de serem uma ameaça para a democracia europeia, são sua garantia. Se tivesse tido êxito o que a Grécia pretendeu fazer e a UE proibiu, não teríamos o Brexit e o crescimento da extrema direita por toda Europa, uma vertigem política, oxigenada pela eleição de Trump, que põe em causa todos os princípios políticos que orientaram as democracias na Europa no pós-guerra.

Portugal é hoje a experiência política democrática mais brilhante da Europa dos últimos vinte anos. Um governo moderado de esquerda está a tentar mostrar que a vertigem neoliberal é destrutiva para o projeto europeu e para a democracia em geral e que há ainda na UE alguma virtualidade para travar o movimento suicida em que a Europa se deixou enredar. Este governo foi possível devido a uma união das forças de esquerda sem precedentes na história recente do país. Perante o descalabro reacionário que o país viveu entre 2011 e 2015, com um governo revanchista apostado em destruir tudo o que o país tinha conquistado depois de 1974, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que sempre consideraram o Partido Socialista um partido de direita, resolveram dar-lhe apoio parlamentar para tornar possível uma inversão, mesmo que limitada, nas políticas de austeridade. Esta experiência política inédita de unidade das forças políticas de esquerda pode ser um exemplo a ponderar no Brasil neste período difícil que atravessa. O governo português tem estado sempre sob ataque da UE, mas, em face do Brexit, começa a ser reconhecido como uma via possível para salvar o projeto europeu.

IHU On-Line – Como a lógica colonialista se mantém na perspectiva política da União Europeia?
Boaventura de Sousa Santos – O colonialismo interno na Europa tem uma longa duração histórica, como analisei no meu livro Portugal: Ensaio contra a Autoflagelação (São Paulo: Cortez, 2011). Em tempos mais recentes, a Grécia, Portugal e a Espanha foram autênticos protetorados alemães na medida em que o governo alemão interveio diretamente na política destes países com o objetivo de influenciar os eleitores. Quando a intervenção não foi direta, exerceu-se através da Comissão ou do Banco Central Europeu, liderado por um ex-CEO da Goldman Sachs. Mais do que imposição antidemocrática de disciplina financeira, trata-se de ver estes países com lentes colonialistas, como sejam os estereótipos — inferiores, descuidados, preguiçosos, pouco produtivos — os mesmos que os portugueses e espanhóis usaram para estigmatizar as populações sob o seu domínio colonial. Esta divisão entre um centro europeu e as suas periferias vem desde o século XIV e dura até hoje. A única periferia que conseguiu juntar-se ao centro foi a periferia nórdica. Todas as outras (leste, sul, sudoeste) continuam tão periféricas quanto antes.

IHU On-Line – Do que se trata o “projeto europeu como ruína”?
Boaventura de Sousa Santos – Desde o seu início, o projeto europeu teve dois impulsos e duas concepções: a do economista [Friedrich] von Hayek, para quem a UE era apenas um mercado comum, e a de [Charles] De Gaulle, para quem a UE era um projeto político destinado a criar uma paz duradoura e manter a Alemanha sob controle. Durante muito tempo parecia tratar-se de duas dimensões do mesmo projeto. Com o tempo a primeira concepção foi-se impondo ainda que a retórica fosse a do projeto político. Isto tornou-se evidente quando, com os novos países candidatos a entrar na UE, pôs-se a questão se se devia dar prioridade ao aprofundamento ou à extensão da UE. A opção foi sempre pela expansão, o que foi um sinal de que a prioridade era afinal o mercado interno e não a criação de uma comunidade política coesa. Os tratados que consolidaram esse mercado, sobretudo o que estabeleceu o euro, têm um recorte neoliberal muito claro, ainda que tal fato tivesse passado despercebido à maioria dos partidos políticos.

A criação da moeda única foi paralela à liberalização dos mercados, o que abria uma porta para os produtos da China, os quais não concorriam com os produtos alemães, mas certamente concorriam com os têxteis portugueses. A partir daí (cerca de 2000) estavam criadas as condições para a estagnação econômica dos países periféricos, o que veio a suceder. Quando a crise da Grécia eclodiu, passou a ser evidente que a coesão política era um verniz que estalava facilmente ante a lógica do mercado e do neoliberalismo. O modo como foi “resolvida” a crise grega (uma diminuição do PIB da ordem dos 25%) mostrou que a partir daí o projeto europeu era uma inércia mantida viva apenas pelo temor do caos do fim do euro.
Bruxelas, sede da UE, passou a ser o centro de uma disciplina financeira cega e autoritária, guiada pela Alemanha e pelos milhares de lobistas neoliberais que pululam como uma praga em redor das instituições (só a Google tem ao seu serviço 600 lobistas). Nenhum europeu comum se identifica com esta ditadura financeira que vai destruindo o que resta das classes médias europeias para alimentar os lucros dos bancos. O Brexit veio mostrar a fragilidade dessa inércia. E já se fala do Frexit, se a extrema direita ganhar as eleições na França, do Austrexit pelas mesmas razões na Áustria. Podem não ocorrer agora, mas se nada for feito para criar uma flexibilidade financeira interna que tome em conta o fato de estarmos perante economias nacionais muito diferentes com a mesma moeda, o euro colapsará e com ele a UE. Isto não quer dizer que outro projeto europeu não possa surgir, mas eu tenho certas dúvidas pelo menos enquanto os ventos continuarem a soprar a favor das bandeiras nacionalistas.

IHU On-Line – De que maneira sociedades politicamente democráticas se transformam, ao mesmo tempo, em sociedades socialmente fascistas?
Boaventura de Sousa Santos – As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles sem se poderem defender em termos práticos invocando direitos que efetivamente os defendem. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder matar a fome da família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil se ressentiu muito porque as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador para os filhos ou fazer um curso. Ressentiam-se com o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

IHU On-Line – O que pode explicar o declínio das esquerdas na Europa e na América do Sul?
Boaventura de Sousa Santos – O fato de terem aceitado que o capitalismo era eterno, que o neoliberalismo era uma fatalidade e que não havia qualquer alternativa pós-capitalista. A queda do Muro de Berlim significou tanto a queda do socialismo de Estado como da social-democracia, que se julgou, na altura, triunfante. Pelo contrário, a partir daí o capitalismo deixou de ter medo da concorrência, e o ataque aos direitos sociais e econômicos acentuou-se e tem vindo a acentuar-se, na Europa e em todo o mundo.

Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo. Na América Latina, o avanço da esquerda na primeira década do milênio pareceu desmentir esta tendência histórica. Foi possível devido a uma conjuntura excepcional que não se repetirá nos anos mais próximos: a subida dos preços dos produtos primários, agrícolas e minérios, devido à explosão da China. Este fato, ao mesmo tempo que remetia estes países para a continuidade com o colonialismo (fornecedores de matérias-primas, e que agora chegou a provocar a desindustrialização do Brasil), permitiu aos governos de esquerda efetuar uma impressionante redistribuição de riqueza sem alterar o modelo de desenvolvimento ou o sistema político. No momento em que tal deixou de ser possível, o capitalismo quis manter a sua rentabilidade a todo o custo e conseguiu o seu objetivo facilmente precisamente porque não tinha havido mudança no sistema político (e na prática política), nem reforma tributária, bancária ou dos media.

IHU On-Line – Como o senhor vê o caso brasileiro, em que as esquerdas sofreram um profundo revés nas eleições para as principais prefeituras do país?
Boaventura de Sousa Santos – Revés nas eleições municipais foi uma consequência direta do processo político iniciado com o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Foi um processo bem orquestrado de demonização do PT que aproveitou ao máximo os erros de governo do partido, apoiado por uma impressionante manipulação das grandes mídias e a atuação cúmplice do sistema judicial que incluiu violações flagrantes da legalidade. As forças do grande capital não tiveram paciência para esperar mais quatro anos e contaram com um apoio muito mais importante do que se pensa do imperialismo norte-americano. Um dia se saberá até que ponto essa intervenção foi decisiva. O Brasil era uma peça importante nos BRICS e esta aliança era importante para projetar a posição da China, o grande inimigo e grande credor dos EUA. Era preciso neutralizar o Brasil como se tem feito com a Rússia. Só assim se poderá isolar a China que em 2030 pode ser já a primeira potência econômica mundial.

Numa sociedade racista e oligárquica como é a brasileira o preconceito classista é sempre misturado com o preconceito racista e sexista. O governo Temer mostrou isso à sociedade e as políticas que têm vindo a ser propostas confirmam as mais pessimistas previsões. Mas o racismo e o sexismo não são infelizmente um monopólio da direita. O modo como no governo Dilma foram tratados os povos indígenas sempre que se atravessaram no caminho do agronegócio foi chocante.
Perante esta demonização, o PT pouco podia fazer a curto prazo a menos que tivesse decidido fazer uma profunda refundação política. Isso implicava rupturas e não era possível dada a decisão de o ex-presidente Lula se manter como garante da política de esquerda. Uma decisão totalmente compreensível, sobretudo por todos acreditarmos demasiado nas armadilhas das sondagens que fazem dele o político mais popular do Brasil precisamente para o manter no ativo e assim impedir uma renovação profunda das forças de esquerda. Tal como estão as coisas parece que as forças de direita poderão liquidar politicamente Lula como quiserem e quando quiserem. É este o estado a que chegou grande parte da esquerda brasileira.

IHU On-Line – Não é um paradoxo, pelo menos na experiência brasileira, a esquerda conquistar o poder e adotar práticas típicas de forças políticas mais conservadoras e alinhadas ao pensamento de direita?
Boaventura de Sousa Santos – É, mas explica-se pelas razões acima. Enquanto não houver uma reforma do sistema político e o poder do dinheiro e dos grandes media for retirado do processo eleitoral, a esquerda só pode governar em aliança com a direita e enquanto isso lhe convier.

IHU On-Line – O que sobrou dos ideais de esquerda do século XX? A igualdade continua sendo o grande ideal de esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – Os ideais da esquerda do século XX continuam vivos porque afinal vêm do final do século XVIII e não são mais que os grandes objetivos da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O problema está na vigência dos pressupostos e na eficácia dos processos que presidiram as lutas para que esses valores tivessem alguma realização, o que para uns só era possível numa sociedade socialista e para outros numa profunda regulação do capitalismo. Tais pressupostos e processos assentaram na centralidade do Estado e na organização nacional do capitalismo. Foi assim possível fazer do Estado um agente de intervenções não mercantis (nacionalizações, e políticas sociais no domínio da saúde, educação e previdência). Ora, hoje o capitalismo é global e está a pôr o Estado na sua estrita dependência. O Estado é agora um agente de intervenções mercantis (privatizações, parcerias público-privadas, terceirização). Tendo sido “proibido” pelo capitalismo financeiro global de tributar os ricos, tem de se endividar nos mercados financeiros onde não tem nenhum privilégio soberano (o cinismo da designação “dívida soberana”). Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo terá de passar por uma profunda transformação democrática.

IHU On-Line – Falta autocrítica à esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – A autocrítica evoca processos menos democráticos, mas tem de ser feita de modo democrático e ir ao mais fundo possível. Tenho escrito muito sobre este tema. Eis algumas ideias para o debate. Primeiro, nas atuais circunstâncias, a esquerda será sempre uma contracorrente que não pode governar como a direita governa nem fazer alianças contranatura com a direita. Se tiver de o fazer deve renunciar a ser governo. Por exemplo, pode voltar a centrar-se no governo municipal onde é possível uma política de proximidade e onde o impacto no quotidiano das pessoas é decisivo. Segundo, a democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo e não tem futuro se não for complementada com genuína democracia participativa a todos os níveis de governação. Esta complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa deve estar presente nos partidos políticos. Só assim se poderá decidir participativamente quais são as políticas e quem são os candidatos.

Terceiro, os partidos deixam de ter o monopólio da representação política de interesses e os cidadãos organizados devem poder participar. Quarto, sempre que tiver oportunidade a esquerda deve criar ou apoiar a criação de zonas livres do capitalismo neoliberal por mais circunscrito que seja o seu âmbito. Funcionarão como pedagogia de um futuro pós-capitalista, a tal alternativa sem a qual a esquerda perde o sentido de existir. Quinto, nas próximas décadas, e dada a escandalosa concentração de riqueza e a alarmante destruição da natureza, a política só em parte se vai exercer nas instituições democráticas; a outra parte será extrainstitucional pacífica (ações diretas, greves, marchas, protestos, ocupações). A esquerda vai ter de saber estar nos dois lados sem contradição e maximizar os contributos de cada tipo de prática política para a democratização da sociedade. Sexto, nada disso será possível sem uma profunda transformação do sistema judicial, político, de comunicação social e tributário. É preciso isolar o mercado das ideias políticas do mercado dos valores econômicos. A esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é. Deve construir uma alternativa pós-capitalista apostando em que o capitalismo, como qualquer outro fato histórico, teve um princípio e há de ter um fim.

IHU On-Line – Estaria nas ocupações secundaristas o embrião de uma nova esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – Estive reunido com alguns deles recentemente em Brasília. São jovens maravilhosos precisamente porque não se deixam convencer pela ideia de que não há alternativa às políticas em curso. Sempre mantive que os jovens nunca estão despolitizados. Apenas não se interessam pelo tipo de política que tem vindo a dominar. A prova está aí mesmo. Em vários países do mundo estamos a assistir a um novo tipo de movimento estudantil no Chile, México, Índia, África do Sul, Inglaterra e agora também no Brasil. É difícil de prever como evoluirá. Uma coisa é certa, ele mostra que a política não morrerá e as alternativas não deixarão de estar nos horizontes e sonhos dos mais jovens enquanto vivermos em sociedades tão repugnantemente injustas, tão destrutivas da natureza e tão mediocremente democráticas como aquelas em que vivemos.

Sousa Santos: “A esquerda está desmaiada, mas não foi a nocaute. A partida não acabou”

admin — Tue, 22 Nov 2016 15:38:33 +0000

Sociólogo português prevê que Lula será preso e diz que sociedade brasileira ainda está atordoada com o impeachment de Dilma

El País Brasil
Afonso Benites
21 Nov 2016

Visto como uma estrela entre os intelectuais da esquerda, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acredita que a Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos (a PEC 55 no Senado), que tramita no Legislativo brasileiro e foi editada pelo Governo Michel Temer, é um sinal claro da elite político-econômica para a população de baixa renda: “As classes mais pobres não podem esperar nada do Estado nos próximos 20 anos”.

Estudioso da situação social e política brasileira, Santos frequenta o Brasil desde a década de 1970. Foi um dos fundadores do Fórum Social Mundial. Sua última passagem pelo país foi no fim outubro, para lançar sua obra A difícil democracia (editora Boitempo, 52 reais), durante a Bienal do Livro de Brasília. Na ocasião, concedeu entrevista ao EL PAÍS.

Pergunta. Em abril deste ano, pouco antes da votação do processo de impeachment, o senhor gravou um vídeo de apoio ao Governo Dilma Rousseff e contrário à destituição dela. Nele, dizia que tinha certeza que as forças golpistas seriam travadas. O que aconteceu na sua opinião?
Resposta. Era uma manifestação que, naquela altura, tinha o objetivo de animar aquelas pessoas que tinham o objetivo de lutar objetivamente contra essas forças golpistas, mas não havia nenhuma garantia de que elas pudessem ser travadas. Aliás, tudo levava a crer que não seriam. E foi exatamente o que aconteceu. Dado à natureza do sistema político brasileiro, o Parlamento tinha condições de poder ir para frente com o impeachment, sobretudo tendo em conta que o sistema judiciário não cumpriu a função que deveria ter cumprido.

P. O que o Judiciário deveria fazer, na sua opinião?
R. Penso que o Judiciário tem uma dívida enorme com a sociedade brasileira. Ficou claro que a presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade que justificasse o impeachment. No sistema presidencialista como o brasileiro só haveria um modo de substituí-la, que era esperar as próximas eleições. As forças de direita teriam de ter paciência, de aguentar mais quatro anos, preparar-se devidamente e ganhar as eleições. Portanto, o Judiciário, por ação e por omissão não teve a atenção exatamente, não cumpriu a sua parte. Não cumprindo a sua parte, o Parlamento tinha a maioria que pudesse conduzir o impeachment de Dilma Rousseff. No meu entender, tudo justificava, tudo levava a crer que, nesta situação, o sistema Judiciário brasileiro teria uma posição fundamental na luta contra a corrupção sem desestabilizar o regime. Ao contrário de outros países, o sistema judiciário brasileiro não costuma atuar por vingança. Durante o Governo Lula, houve melhorias, não só salarial, mas estrutural. A Polícia Federal também. Os três últimos ministros de Justiça contribuíram enormemente para fortalecer o sistema de investigação. Portanto, o sistema judicial não tinha nenhuma razão corporativa para investir contra o Governo de Dilma. Deveriam insistir em uma luta intensa contra a corrupção, e aí poderia cair quem fosse, de qualquer partido, mas uma vez que era claro, que a presidente Dilma não tinha cumprido nenhum crime de responsabilidade, e se ela tivesse cumprido, o seu vice também o teria, o Supremo Tribunal Federal tinha modos de intervir. Mas ele optou por discutir outras coisas, como o aumento de seus salários. O Supremo Tribunal Federal falhou estrondosamente com a democracia brasileira e criou uma ferida que vai levar alguns anos para sarar.

P. Nessa sua perspectiva o que houve não foi um golpe parlamentar.
R. Não. Eu caracterizo como um golpe parlamentar-judicial. Foram os dois porque houve uma colaboração entre as duas instituições. Uma pela ação. Outra mais pela omissão, mas que colaboraram igualmente.

P. Olhando o cenário político mundial, poucos países declararam repúdio ao impeachment. Nenhum deles rompeu relações com o Brasil. Esses países concordam com o Governo Michel Temer?
R. É uma situação nova e eu compreendo os vários problemas de diversos países. Quando falamos de golpe, é um golpe de um tipo novo, que são os parlamentares. O primeiro dos quais ocorreu em 2009, em Honduras. O segundo, no Paraguai em 2012. E agora, aqui. Ou seja, não há alteração constitucional. Não há ditadura militar. Mas obviamente há uma alteração drástica e anômala do processo democrático. Isso não quer dizer que no dia seguinte o Brasil seja uma ditadura. Houve foi uma perda da qualidade da democracia. Eu descrevo o Brasil como uma democracia que já era de baixa intensidade, porque obviamente o dinheiro tem vindo a minar a democracia brasileira, e agora, depois do golpe, é uma democracia de baixíssima intensidade. Baixou o caráter democrático. Esse é um problema sociológico e político, não é uma ação diplomática. A diplomacia pode ter suas reservas, obviamente, mas nenhum país terá um acolhimento entusiasta a esse Governo Temer, exceto os Estados Unidos. Eventualmente, o governo dos Estados Unidos participou desse golpe. Basta ver a visita de John Kerry durante a abertura da Olimpíada. Foi o único que apareceu ao lado de Michel Temer. O Governo português esteve aqui para a abertura, mas não participou de encontros bilaterais. Kerry se encontrou com o ministro José Serra e deu declarações de que estavam totalmente de acordo com o golpe. Diziam que não havia no passado recente sintonia política e que, agora, há. Até para a imprensa internacional o que houve aqui foi uma anomalia democrática.

P. Em seu último livro, o senhor cita o sucesso das políticas de inclusão social de Lula. O ex-presidente era muito bem visto fora do país, mas agora enfrenta uma série de acusações judiciais. Como avalia?
R. É evidente que toda a corrupção deve ser punida, qualquer que ela seja, venha de onde vier. Não tenho absolutamente nada contra as investigações. No caso do ex-presidente Lula há uma intencionalidade política por detrás da intencionalidade criminal, judicial. São várias as situações. O fato de ele ter sido levado compulsoriamente a um interrogatório, quando ele não fugiu de nenhum interrogatório, não faz nenhum sentido. Isso é uma ilegalidade absolutamente frontal. Sem contar o vazamento da conversa com a presidente Dilma. O próprio STF e o Conselho Nacional de Justiça deveriam atuar imediatamente, se quisessem disciplinar o magistrado que autorizou o ato ilegal.

P. Para você, há algo político por trás de tudo o que ocorreu com o ex-presidente Lula nos últimos meses. É isso o que está dizendo?
R. Há uma tentativa de estigmatizar um ex-presidente que saiu da presidência com a maior aceitação cidadã em qualquer país. Um homem que foi reconhecido por todas as orientações políticas do mundo e bastante respeitado e que teve o azar de ter saído do poder e ver sua sucessora sofrer um golpe. Também teve o azar de ter manifestado o interesse em ser candidato em 2018 e sofre por isso. Para mim, o que está em andamento é uma tentativa de impedir a candidatura de Lula à presidência porque devem estar nervosos, a mídia e toda a direita, pelo fato de ele continua a ser o líder mais popular desse país. E a direita e a extrema direita já notaram que jogar limpo não vai ser possível. Não querem arriscar que ele seja candidato. Vamos ver, como eu costumo dizer, os sociólogos são muito bons em prever o passado, mas o futuro normalmente é difícil. Mas política brasileira tem sido tão descarada em seus sinais que, às vezes, dá vontade de fazer previsões e, algumas das minhas, verificaram-se.

P. Poderia citar um exemplo?
R. Sim, por exemplo, a do aprofundamento do neoliberalismo na América Latina. Ainda no contexto do Lula, me dá a impressão de que a prisão do Eduardo Cunha [deputado federal do PMDB cassado] ter ocorrido, será uma antessala da prisão do Lula. Uma prisão do Lula causaria uma agitação social muito grande. As elites políticas brasileiras estão divididas. Quando elas estão divididas, algumas cabeças têm de ir para se aguentar o principal, que é a PEC 241 [agora no Senado tem o número 55]. Não são as pessoas que são importantes. Portanto Michel Temer pode ser descartável, mas o projeto não é descartável. Por outro lado, penso que pode acontecer que o sistema judiciário venha a prender o ex-presidente Lula para mostrar que é equânime, que ataca a tudo. Fez a prisão de uma pessoa muito visada da direita, o Cunha, para ter a legitimidade de atacar esse líder da esquerda. São previsões, mas os sociólogos falham várias vezes. Como cidadão, eu gostaria de falhar nessa. [Risos].

P. Você citou a PEC do Teto de Gastos. Qual a sua opinião sobre ela?
R. Não acho que a PEC tenha alguma eficácia para aquilo que o Governo diz que ela vá fazer. Não vai estabilizar a dívida. Não vai impedir a subida da inflação. Não estimula o consumo interno. Vai, provavelmente, desestimular o consumo interno. Ela tem valor simbólico muito importante, que é a elite que agora está no poder quer mostrar aos brasileiros que as classes mais pobres não podem esperar nada do Estado nos próximos 20 anos. A PEC do Teto quer dizer às classes populares que não podem receber do Estado, não podem contar com o Estado, mais do que aquilo que ele já lhes dá. Portanto, tudo o que a esquerda lhe prometer, ela não poderá cumprir. É um recado direto à esquerda, e não pelas outras razões que foram propaladas por aí.

P. O que podemos esperar do Governo Michel Temer até 2018?
R. Primeiro, não se pode prever que ele dure até 2018. Vejo certa pressa e determinadas medidas que, não são inéditas. O presidente Maurício Macri fez na Argentina praticamente o mesmo. Embora ele tenha ganhado as eleições, e o Temer não. Mas aqui há uma pressa excessiva, é um tratamento de choque. Mas não se pode ter uma aplicação de choque porque isso vai criar uma convulsão social. Também pode ser que as medidas de choque são para satisfazer o mercado e a clientela que atende a esse Governo. Os cidadãos brasileiros mais vulneráveis vão responder rapidamente a ele e aceitar as consequências que Temer pode ser descartável. Com o Temer ou outro alguém é óbvio que as políticas extremas vão continuar até 2018. A próxima eleição presidencial é uma incógnita até o momento.

P. Por que essa pressa em aprovar essas reformas impopulares, como a PEC do Teto e a reforma da Previdência, por exemplo?
R. É porque se houver algum problema judicial, a partir da segunda metade do mandato, poderá haver uma eleição indireta para deixar alguém até o fim de 2018. Mas o trabalho de limpar todas as políticas sociais e a lembrança dos governos anteriores terá de ser feito antes. Quem vier, seja o Temer ou qualquer outro, nunca quereria tomar essas medidas.

P. No seu último livro, você cita que o Governo Dilma Rousseff freou as políticas de inclusão social implantadas por Lula, tratou com hostilidade movimentos sociais e povos indígenas e acabou refém das novas e velhas formas de corrupção. Por que ela chegou a esse ponto?
R. Dilma era muito pouco acessível até para os movimentos sociais. O contato com ela foi no âmbito do Fórum Mundial Social. Numa ocasião em que ela esteve conosco, vi uma distância enorme da presidente Dilma dos movimentos. Para afirmar sua autonomia do presidente Lula, ela achava que esse acesso fácil que os movimentos sociais tinham com ele nunca ocorreriam com ela. De fato, não ocorreu. Nos dois primeiros anos, ela não recebeu nenhum representante dos movimentos. Portanto, houve uma política de distanciamento. Por outro lado, se olhar para as homologações de terras indígenas, a média anual foi inferior aos governos Sarney, Collor e FHC. Ao fim ela teve o equívoco de ter chamado um ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para fazer um ajuste extremamente traumático e mal conduzido. Ela teve de tentar corrigi-lo rapidamente. Obviamente, isso criou uma situação de ingovernabilidade que foi aproveitada pelas forças que entenderam que não podiam esperar mais quatro anos. Acharam que ela deveria ir para rua de maneira ilegítima e o fizeram.

P. Entre os que defendiam que ela fosse para a rua estavam os que entendiam que não era possível ficar até 2018 em uma crise econômica.
R. Essa é uma ideia absurdamente falsa. É evidente que hoje em um movimento neoliberal, que não acredita em projetos de país, que não acredita em uma especificidade brasileira no sistema mundial, em um mercado livre, Dilma é um obstáculo. Por mais concessões que ela fizesse, ela não poderia ser uma pessoa de confiança deles.

P. E não foram poucas concessões…
R. Ela fez muitas. E isso foi o grande erro da esquerda que esteve no poder. Ela tem de fazer sua autocrítica. E um deles foi esse, o de tentar pensar que, se fizer concessões à direita, ela se apazigua. Não. Evidentemente, ela quer sempre mais. Neste momento, estamos em uma fase do neoliberalismo, que o neoliberalismo não confia mais nos políticos de direita. Ela quer empresários, quer os seus a governar. Para a Europa, desde a crise de 2008, o sul do Continente e o Banco Central Europeu são dirigidos por homens do Goldman Sachs. Isso já ocorreu na Grécia, antes do Syriza, em Portugal com o Vitor Gaspar, o presidente do Banco Central era do Goldman Sachs, o ministro das Finanças da Itália também já foi. O capital financeiro confia nos deles, nem confia mais nos políticos de direita. Como poderiam confiar em Dilma? Quem governa hoje à esquerda, governa contra a corrente. Significa que tem o poder de governo, mas não tem o poder social e econômico. É preciso que haja uma relativa aliança. Mas essa aliança só se tem em momentos de boom que é quando a direita pensa que pode ganhar mais com esse governo do que com outros. Foi exatamente o que aconteceu com o presidente Lula. O sistema financeiro nunca teve lucros tão grandes como no tempo dele.

P. Com o abismo onde o PT está afundado, qual é o futuro da esquerda brasileira?
R. É o fim de um ciclo político. O cerco ao presidente Lula representa esse fim. Terá de se abrir um novo ciclo no qual o PT terá de passar por uma renovação. Ela pode ser mais profunda ou menos. Tudo depende do Lula. Se lhe cassarem os direitos e ele for candidato em 2018, não haverá grande renovação no PT, provavelmente. Ele estará muito centrado em buscar o poder. Se isso não ocorrer, será o momento de ungir novas frentes de esquerda. Deverá haver uma formação de novas frentes populares, que organizam protestos, greves, marchas, que não são propriamente partidários. Também podem agir novas coligações de forças de esquerda em que o PT não terá hegemonia. Imagino que isso será puxado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro. A esquerda não vai acabar. Enquanto houver capitalismo ela haverá de uma ou de outra forma. A esquerda não morreu, ela está desmaiada porque levou um soco muito forte. Ela está desmaiada, mas não foi a nocaute. A partida não acabou.

P. O Governo Michel Temer é impopular. Sua aprovação não passa dos 15%. Porém, quase não há mobilização nas ruas. O que aconteceu com a população que está calada neste momento?
R. É resultado do tal soco. Há muita gente que tem dificuldade em acreditar que foi muito fácil desmantelar coisas que pareciam irreversíveis nos últimos 13 anos. O país está atordoado. Tudo ainda depende de como os remédios serão administrados. Se os remédios forem de uma maneira brutal, o cidadão vai acordar. Se forem administrados com mais cuidado, é natural, que os movimentos aguentem até 2018, na esperança de ganhar em 2018. Na esquerda, além do Lula, há outras candidaturas, como a do Ciro Gomes, que podem se aproveitar dessa impopularidade.

P. Há uma reforma política tramitando no Congresso Nacional que prevê, entre outros, uma drástica redução no número de partidos. Como você vê essa redução?
R. Não sou a favor de reduzir só por reduzir. Tenho percebido que essa é uma tentativa de reduzir o pluralismo na democracia. Nos Estados Unidos há uma obstrução total para que surjam novos partidos. Acho é que tem de haver outras formas de fidelidade partidária. As pessoas não podem mudar de partido conforme suas conveniências de um momento para o outro. As alianças têm que ser com base em afinidades ideológicas. Não pode haver uma coalizão de mera conveniência. Há a necessidade de haver um novo sistema eleitoral, talvez com listas fechadas. Tem de haver outras formas de participação na vida política. Defendo um quarto órgão de soberania, que seria um que atuasse no controle social, formado por cidadãos fora dos partidos na implementação de políticas públicas e na fiscalização delas. É uma medida que foi proposta na Constituição do Equador, mas não foi aplicada ainda. Uma reforma política não pode ir para pior do que estamos. Na minha concepção, só uma assembleia constituída especificamente para a reforma política poderia fazê-la. Veja esse Congresso Nacional que quer acabar agora com a Lava Jato. Eles já atingiram o seu objetivo, tiraram a presidente Dilma, estão tirando o presidente Lula e agora, que a operação pode atingir a todos, ela já não é mais necessária. Com esse Congresso uma reforma política deve ser limitada.

P. Analisando a América Latina, tivemos uma onda de governos de esquerda que, agora parece, ter chegado ao fim. Por que isso ocorreu?
R. Fundamentalmente porque ela aconteceu no período das commodities. Que é um ciclo que os preços internacionais dessas mercadorias primárias, que normalmente são baixos, cresceram. Todos esses governos entraram na fase ascendente desse ciclo e começaram a entrar na fase descendente quando o ciclo começou a chegar ao fim. Esse último ciclo surgiu com o impulso do desenvolvimento da China, principalmente. Como esses países não fizeram nenhuma reforma política, chegam ao fim. No caso do Brasil, achavam que se não mudassem nada no sistema econômico, estaria tudo bem. A lógica era de que o sistema econômico permitia ricos e pobres, ambos a ganharem. O slogan “Lula Paz e Amor” era o símbolo dessa reconciliação. Os ricos poderiam ganhar e os pobres receberiam algo. Isso foi o suficiente para tirar milhões de famílias de abaixo da linha da pobreza. Mas isso só foi possível por causa do ciclo das commodities. Esses Governos só tinham uma possibilidade de manter essas políticas, que era a que estava escrita na social democracia europeia, que era a tributação. Depois da Segunda Guerra Mundial os rendimentos mais caros chegaram a ser tributados em 80%. Porque realmente se entendia que, quem pode mais, paga mais. Acontece que 30 anos depois do neoliberalismo se decidiu que as elites não precisam mais pagar impostos.

EZLN: No es decisión de una persona

admin — Wed, 16 Nov 2016 10:05:31 +0000

Ahí luego les vamos a contar lo que pasó a la Sexta. No lo dijimos antes porque el Congreso Nacional Indígena nos pidió aguantar a que llegaran con bien a sus pueblos y empezar su consulta. Porque nos pidió ser su guardián y aguantar las críticas y desprecios que iban a ser para el CNI. Y pues ya aguantamos, ya saltaron todos y todas que esperábamos.

Enlace Zapatista
11 Nov 2016

Noviembre del 2016.

Para l@s racistas:

Pues lo hemos estado leyendo y escuchando todo lo que dicen y leyendo lo que escriben.

Todas sus burlas, sus desprecios, su racismo que ya no pueden esconderlo.

Creo que también los compañeros y, sobre todo, las compañeras del Congreso Nacional Indígena, también lo están leyendo y escuchando.

Y es claro que salió cierto como pensaron y nos dijeron el CNI que hay mucho racismo en la sociedad.

Y creo que se divierten y se aplauden entre ustedes de qué buen chiste que hicieron con su burla de izquierda, dicen, que llaman “la candigata” del EZLN.

Y se festejan como muy machitos que se burlan así de las mujeres indígenas.

Y dicen que pinches indios que nos dejamos manipular y no tenemos buen pensamiento propio, sino que como borregos vamos donde dice el pastor.

Pero creo que es que se ven en un espejo cuando dicen eso.

Así salieron: machitos y racistas sinvergüenzas.

Y ustedes, tanto que hablan y dicen que el racismo está sólo en la clase explotadora, y no se dan cuenta de que ya se les metió en el cuerpo y el alma, en su modo de ustedes de pensar, de decir, de ver cómo está la vida.

Y no les dejan ver otra cosa o de otra manera, por su individualismo, por sentirse mucho, creídos y creídas, como si pudieran solos salvarse y salvar a los seres vivos.

No se dan cuenta de que ya son sólo personas individualistas y no se dan cuenta de que ya está por terminar lo poco que queda, encerrados como están en su vida de sí mismos.

Entonces pues les decimos que primero aprendan a leer, luego léanlo bien, luego aprendan a entender lo que leen.

Porque ya dan lástima ésos que han hablado por escrito en los periódicos y en las redes sociales.

Y eso que son doctores y hasta “honoris causa” o como se diga, pero resulta que no saben ni leer ni escribir, de plano no entienden nada.

O sí entienden, pero les gusta la mentira, hacerla grande, vestirla como si fuera verdad, y repetirla y gritarla mucho para que no se vea que es mentira o que ni siquiera saben leer y escribir.

Y así se burlan de la decisión del Congreso Nacional Indígena, que se fueron a consultar con miles de sus pueblos, tribus, naciones y barrios, y son los que decidirán si sí o no están de acuerdo.

Se burlan que el Congreso Nacional Indígena hace así, de preguntar primero antes de decidir, porque ustedes hacen lo que les dice su pastor, aunque sea una tarugada.

Y se dicen que son muy críticos y pensadores, pero se quedan calladitos cuando su pastor dice las barbaridades que dice, porque son iguales de racistas y despreciadores.

Y lo que están consultando del Congreso Nacional Indígena es si están de acuerdo en nombrar un Concejo Indígena de Gobierno para que gobierne nuestro país que es México y que ese Concejo sea representado por una mujer indígena delegada del CNI, y que sea candidata a la presidencia de México en las elecciones del 2018.

Eso fue lo que se anunció la mañana del 14 de octubre del 2016.

Así está en el escrito, está claro y está en castilla para que lo puedan entender ustedes.

No dice el escrito que el EZLN va a consultar con sus bases si están de acuerdo de sacar una candidata independiente, mujer indígena de sus bases de apoyo zapatistas, como EZLN, y que también vayan a consultar del Congreso Nacional Indígena si están de acuerdo.

No dice nada de eso, pero lo que pasa es que son unos haraganes e ignorantes que no quieren leer ni poner atención, y sólo se tragan lo que les venden los medios de paga.

Se dicen muy estudiosos y estudiosas y mucha tecnología avanzada y ni siquiera se toman la molestia de leer, sino que van a los medios de paga y de ahí se agarran para dar sus palabras.

No leen en donde mero está el escrito, ni qué dice el escrito, sino que se hacen una bola de chismosas y chismosos, que ni siquiera saben decir “Congreso Nacional Indígena” y dicen “Consejo Nacional Indigenista” o “Consejo Nacional Indígena”.

Qué vergüenza de escritores profesionales que cobran por ser ignorantes.

¿Cómo piden ser escuchados, si ni siquiera escuchan o leen bien?

¿O de plano les da flojera de leerlo?

¿Cómo piden ser respetados, si ni siquiera saben respetar?

¿Cómo quieren ser comprendidos si ni siquiera saben comprender lo común que somos para hacer tomas de decisiones y que faltan los meros resultados, y ya comienzan con sus insultos, faltas de respeto, con sus burlas y su racismo?

Lástima que se creen mucho como son licenciados, profesionistas, profesores universitarios, investigadores con muchos premios y títulos.

Lástima porque mucho se dicen que son, pero no saben leer ni escribir.

Y no porque no tienen medios, porque están llenos de diferentes celulares, tabletas, computadoras y otras cosas, pero se ve que sólo por moda y no para servir de buen uso.

Sólo para presumirse de quien lleva adelante los nuevos modelos de la modernidad.

Pero eso sí, como las tienen, las usan para sacar y decir sus ocurrencias y tonterías racistas y despreciadoras.

Y todavía nos burlan porque somos unos cuántos, que no hay que preocuparse de zapatistas, se dicen.

Que los zapatistas estamos metidos acá en nuestras montañas y no sabemos nada de cómo es el mundo, que somos ignorantes y retrasados, que no sabemos de la política de veras, profesional, que sólo saben hacer los de la ciudad que tienen estudios.

Sí, es cierto, somos sólo unos cuántos de verdad.

Apenas unos cuantos de miles organizados, es verdad.

Apenas casi 23 años de edad y no hemos avanzado mucho, sólo unos cuantos Municipios Autónomos Rebeldes Zapatistas, donde en verdad lo hemos mandado a la chingada al mal gobierno, como unos verdaderos maestros y maestras de desobediencia al mal sistema y mal gobierno.

Donde tenemos un poco de salud, con dónde se hacen cirugías gracias al apoyo de compas médicos conscientes al dar su servicio.

Unas cuantas escuelas autónomas donde se aprende a leer y escribir de verdad.

Donde hay unas cuantas locutoras y locutores, unos cuantos laboratoristas, unas cuantas compañeras que manejan el ultrasonido, unos cuantos dentistas.

Donde pueblos mandan y gobierno obedece.

Ah, y eso sí: unos cuantos cientos de miles de rabias contra este sistema capitalista en que vivimos y morimos.

Eso, más lo que podamos hacer de aquí en adelante, porque no pensamos pararnos.

Bueno, ¿ahora nos podrás contar lo tuyo en casi 23 años de vida?

Pero no de andar buscando huesitos o huesotes, que sea cargos y puestos.

Porque acá en verdad estamos mostrando una forma de cómo se destruye al mal sistema o qué cosa es lo que se debe destruir y qué construir, tomando en cuenta la decisión de miles, y no de un puñado de personas en una oficina o según la orden de un individuo.

Porque ustedes muchas veces se han pasado años ahí discutiendo sin haber construido siquiera un espejo para verse de lo que están construyendo.

Porque lo que se habla es que se puede ver, no sólo palabras vacías.

Y no lo que decide uno, sino lo que deciden miles.

-*-

¿Cómo debo portarme o pensar como escritor o escritora?

O como articulista, o como periodista.

O como busca puestos y puestecitos.

Pienso que no criticar mientras no conozco su situación real, porque ni siquiera vivo con ellas y ellos.

Conocer de veras, científicamente, no repetir como maquinita lo que me cuentan, o mal leo, o dicen los medios de paga.

No burlarme de ellas y ellos, porque después no acepto que así dije, o que no es lo que quería decir, que me están malinterpretando.

Porque cuando ustedes hacen así, se ve que, además de ser ignorantes, son cobardes.

No presumirme que lo sé todo, si ni siquiera vivo con ellos, ni estudio, ni leo con atención, ni me pasa a mí nada de lo que les pasa a ellos.

Además, ¿de qué me presumo si no tengo nada en mi alrededor?

Ni alcanzo a ver mi propia sombra.

Nada tengo que mostrar que sea visible o palpable.

Porque no es lo mismo la palabrería que un hecho real que es visible, y que, en los hechos, está combinado con miles de visiones y de pensamientos esa práctica.

¿Y entonces por qué los burlo y los desprecio?

-*-

Señoras y señores, a quienes se creen mucho con sus cargos de alguna dirección organizativa o que están muy presumidos con sus estudios, les queremos decirles:

A nosotras, nosotros, indígenas del Ejército Zapatista de Liberación Nacional, nos dan lástima, tristeza y coraje por lo que nos burlan y desprecian como indígenas que somos.

Pero a pesar de todo eso, vamos a luchar y a pelear también por ustedes, por el México donde vivimos.

Tenemos más de 500 años de experiencias en las malas vidas que nos hicieron los ricos, y tenemos más de 500 años de saber cómo queremos una buena vida.

¿Y ustedes?

¿Cuántos 500 años tienen para que vengan a burlarse de nosotros y a despreciarnos?

Hoy nos hemos decidido, junto con las compañeras y compañeros del Congreso Nacional Indígena, de consultar con nuestros pueblos si estamos de acuerdo o no en hacer un Concejo Indígena de Gobierno que gobierne todo México, no sólo a los indígenas, y que ese Concejo se presente en las elecciones del 2018 con una mujer indígena delegada del CNI como su representante.

Falta la mera decisión de si sí o si no.

Todavía no se sabe qué va a salir y ya cuántas burlas han hecho y cuántos desprecios les hacen a los pueblos originarios y especialmente a las mujeres indígenas.

Quiere decir que quienes nos atacan no son sólo los que nos explotan, también se suben y se trepan encima de nosotros los partidos políticos, hasta los que se dicen de izquierda, los dizque grandes intelectuales, profesionistas, investigadores, articulistas, escritores, periodistas, maestros universitarios.

¿Quién más falta?

Agréguese quien quiera como paleros que de por sí son.

Y ahora hasta los que se creen mucho y nos trataban de chibolas, también quieren ordenarnos. Ojalá y algún día se viera algo de sus trabajos y comparen. Ojalá algún día digan la verdad de por qué se fueron.

A ver señoras y señores burlones, despreciadores: muéstranos cuántos municipios autónomos tienen organizados;

en cuántos lugares que tienen el pueblo manda y el gobierno obedece:

en dónde de sus lugares se respeta a las mujeres, a los niños y a los ancianos;

en dónde se ayuda al que no tiene;

en dónde hay la libertad, su libertad de ustedes, y pueden salir a la calle o al campo sin temor que los secuestren, los desaparezcan, los violen, los asesinen;

en dónde el gobierno no está lleno de criminales y las cárceles llenas de inocentes.

¿Ya hiciste tu cuenta?

Ahora responde: ¿por qué te volteas en contra de los indígenas y los tratas de sin cerebro y que no saben a dónde van?

¿Por qué, si no te estamos chingando?

Ni siquiera te mencionamos y nos acusas que el mal gobierno nos paga para chingarte, que le servimos al capitalismo.

A nosotros nadie nos paga por ser lo que somos y no le servimos a nadie.

Porque a nosotros, nosotras, no nos manda nadie.

Tal vez por eso es que nos atacas y nos desprecias, porque tú ya estás hallado a que te manden y te digan qué debes pensar, decir y hacer.

No te gusta la libertad porque te gusta ser esclavo.

Como zapatistas que somos, hacemos mal o bien las cosas, pero las hacemos nosotros.

No hacemos lo que nos dicen otros de afuera.

Mejor estudia y apréndete que “capitalismo” se llama quien te está chingando, y no se llama “indígena”.

Y de balde nos atacas y te burlas, porque un día nos vamos a vernos, porque estamos obligados.

¿Quién nos obliga?

El sistema.

Aprende bien eso que te decimos y deja de hacer berrinches y pataletas, porque no es juego luchar por el mundo.

-*-

Señoras y señores intelectuales:

¿cómo es que no se dan cuenta de que los pensamientos de los capitalistas cambian en su modo de explotar, de robar, de reprimir, de despreciar?

Se las dan de muy pensadores y ya están como un árbol seco y viejo que ya no dará más fruto por más que esperas.

Porque ahora ya está más contaminada ya la tierra donde vives, que así está dejando el capitalismo, y siguen con sus mismos modos de ver y de pensar, y ya hasta están deformadas sus cabezas por eso, como si no hubiera otra forma de ejercicio.

Salgan de sus cuartos, levanten de su silla, caminen, levanten sus cabezas, busquen sus anteojos para ver más lejos y para mirar bien.

Ahora ponte a imaginar muchas cosas con todas las combinaciones que alcanzaste a ver, y así verás que te van a salir otras ideas y no repetir lo mismo de siempre.

Ya si no alcanzaste a ver nada, es que ya están echados a perder tus ojos.

-*-

Y ahora resulta que nos quieren decir qué es lo que debe hacer o no hacer el SupGaleano.

El SupGaleano, igual que todas las tropas insurgentes, hace lo que yo le digo.

Y yo hago lo que me dicen los pueblos.

Por lo tanto, ahora me toca que le digo al SupGaleano vas a hacer lo que te digo, porque yo hago lo que me digan nuestros pueblos.

Si le digo no respondas, es que no responde, porque no vale la pena.

Y si le digo que responda, aunque no quiera tiene que responderles pero que sea bien clarito, porque es para ayudar a los otros y otras.

Y si le digo que da entrevistas, pues tiene que dar, aunque no quiera. Y si le digo que a todos les da entrevista o sólo a unos, así tiene que hacer. Y si le digo que sólo medios libres, así hace. Y si le digo que también medios de paga, pues así hace.

Y para los que no quieren entender eso, pues es muy sencillo de cómo van a hacer:

Primero que reciban humillaciones, muerte y destrucción por más de 500 años.

Luego que se organicen 10 años también, que se preparen y que se levanten, como nosotros nos levantamos el amanecer del 1 de enero de 1994, y luego que resistan sin venderse, sin claudicar, sin rendirse por muchos años.

a ver si sí, porque una cosa escribir y otra hacer, por eso decimos una cosa es teoría y otra es en la práctica,

ahí te enseña y te da otra visión sin perder de vista tus principios.

Pero a ver si no nos aburrimos de esperarlos.

Bueno a ver si vamos a estar vivos porque está de la chingada lo que va a estar haciendo la bestia del capitalismo.

O se dan cuenta o se van de muerto por el sistema con eso de sus faltas de visión, ahí sí ya no hay remedio, ni recordarlos por mala historia que pasaron.

¿Así que todo es culpa del SupGaleano que nos manipula y nos lleva por mal camino?

Y ahora hasta dan risa que dicen “Galeano/Marcos”.

Si tan enamorados que estaban con el SupMarcos que hasta venían a tomarse fotos y que les firma un saludo, si bien que lo vi porque yo estaba a un lado.

Y también estaba a un lado el finado compa maestro Galeano y ni siquiera le preguntaban su nombre.

Y luego tanto que lo odiaron al SupMarcos porque no los obedeció a ustedes, sino que a nosotros nos obedeció.

Y ya está muerto ya.

Dejen de estar como sus viudos que se sienten abandonados.

Ya se murió, ya supérenlo.

Y ahora hay un SupGaleano porque así lo mandamos. Y lo ponemos para que lo ataquen y lo critiquen y así se descaren como son ustedes de por sí. Y no importa todo lo que le dicen y hasta amenazas de muerte. No importa porque para eso lo entrenamos, para eso lo preparamos y ése es su trabajo. Y él se aguanta, no como ustedes que tantito que les dicen y ya están llorando que el mundo no los comprende.

Y si mandamos que se muera otra vez, pues otra vez.

Y si a ustedes no les gusta nuestro modo, pues ni modos.

Acaso estamos para contentarlos a ustedes.

Estamos por la gente de abajo y a la izquierda, la que lucha, la que piensa, la que se organiza, la que resiste y se rebela.

La respetamos a esa gente y esa gente nos respeta porque sabe que somos iguales.

Y estamos con esa gente no nada más en todo México, sino que en todo el mundo.

Y ya dejen de engañar a la gente en las escuelas donde dan clases.

Ustedes no saben nada.

Y no lo saben porque les falta humildad y honestidad.

Las dos cosas las perdieron entre tantos papeles y escritorios y medallas y honores y jaladas parecidas.

Y si al fin entienden y se organizan, pues ahí lo vean si pueden conseguir otro subcomandante insurgente Pedro u otro supMarcos, porque nosotros no hemos encontrado todavía.

Pero tal vez ustedes tienen buena suerte y los encuentran.

-*-

Mientras tanto, cállense y escuchen, lean, aprendan de los pueblos, tribus, naciones y barrios organizados en el Congreso Nacional Indígena.

Ellas y ellos son nuestras familias, y ahora les toca enseñarnos, mostrarnos el camino.

A nosotras, nosotros, como zapatistas, nos toca aprender de ellas y ellos.

Ojalá y lo logramos, y así el mundo será más justo, más democrático y más libre.

Y bajo sus pies descalzos de los pueblos originarios estará el cadáver de la Hidra capitalista.

No rasguñada, sino que muerta.

Y entonces habrá que hacer todo de nuevo, pero cabal, sin arriba ni abajo, sin desprecio, sin explotación, sin represión, sin despojo.

Y ese mundo será también para ustedes, racistas y despreciadores de lo que no entienden.

Porque no entienden todavía que no entienden.

No entienden que no saben nada.

Porque lo que va a salir no será decisión de una persona, sino de colectivo.

-*-

Ahí luego les vamos a contar lo que pasó a la Sexta.

No lo dijimos antes porque el Congreso Nacional Indígena nos pidió aguantar a que llegaran con bien a sus pueblos y empezar su consulta.

Porque nos pidió ser su guardián y aguantar las críticas y desprecios que iban a ser para el CNI.

Y pues ya aguantamos, ya saltaron todos y todas que esperábamos.

Ya lo sabe el Congreso Nacional Indígena, ya lo escuchó, ya lo leyó.

Ya sabe de dónde viene el desprecio y el racismo.

Ya sabe lo que piensan los políticos profesionales.

Ya sabe lo que piensa el Mandón.

Ya sabe lo que piensan los que se creen salvadores.

Está sana su piel del CNI.

La nuestra está herida, pero ya estamos hallados y rápido cicatriza.

-*-

Está ya claro su pensamiento del CNI.

Sólo nos queda esperar su palabra y apoyarla.

Porque sabemos que el camino que elijan para todos nosotros, pueblos, tribus, naciones y barrios originarios, nacerá de la rabia y el dolor.

Nacerá de la resistencia y la rebeldía.

Nacerá de su corazón colectivo.

No de un individuo, no de una persona.

Del colectivo nacerá, como de por sí nacemos quienes somos lo que somos.

Desde las montañas del sureste mexicano.

Subcomandante Insurgente Moisés.
México, noviembre del 2016.

Maria Irene Ramalho: A vitória de Donald Trump

admin — Thu, 10 Nov 2016 17:17:17 +0000

Não vejo a vitória de Donald Trump como a derrota de Hillary Clinton e do Sistema. Vejo-a antes como o retrato fiel da degradação política, social, económica e moral a que chegou esta nação, com os dois principais partidos a menosprezarem o governo e o serviço público – o republicano a radicalizar-se à direita e o democrático a esquecer a luta de classes.

Maria Irene Ramalho*
10 Nov 2016

Por razões que têm a ver com a minha vida académica, há vários anos que me encontro nos Estados Unidos da América por altura das eleições presidenciais. Lembro-me da emoção que foi a eleição de Bill Clinton em 1993, e das desilusões que se seguiram durante os seus dois mandatos. Lembro-me da revolta perante a derrota pouco limpa de Al Gore e a eleição de George W. Bush em 2000, seguida, quatro anos depois, da re-eleição de Bush e da derrota, igualmente pouco limpa, de John Kerry. Lembro-me do entusiasmo contagiante que foi a eleição de Barack Obama, o primeiro presidente negro do país do racismo profundo. Oito anos e muitas frustrações mais tarde, Obama não podia deixar de apoiar a sua ex-ministra. Hillary Clinton perdeu as eleições porque o povo americano, de formas diferentes e por motivos diferentes, se fartou do Sistema e se deixou seduzir pelas grosseiras provocações de um aparente rebelde. Mas, sobretudo, a mulher-candidata perdeu, nesta “América” de brutais contradições, simplesmente por ser mulher.

Não vejo a vitória de Donald Trump como a derrota de Hillary Clinton e do Sistema. Vejo-a antes como o retrato fiel da degradação política, social, económica e moral a que chegou esta nação, com os dois principais partidos a menosprezarem o governo e o serviço público – o republicano a radicalizar-se à direita e o democrático a esquecer a luta de classes. A vitória de Trump, apoiado pelo Ku Klux Klan, foi a vitória da supremacia branca e do racismo; a vitória de Trump, ufano molestador de mulheres, foi a vitória da misoginia e do sexismo; a vitória de Trump, petulante desrespeitador da diferença, foi a vitória da xenophobia, da homophobia e da exploração dos imigrantes (legais e ilegais); a vitória de Trump, bimilionário e impudente estrela de televisão, foi a vitória do disfarce, da corrupção e da impunidade; a vitória de Trump, autoproclamado homem de negócios bem-sucedido, foi a vitória do capital, do petróleo, do extractivismo, do aquecimento global e das armas; a vitória de Trump foi, numa palavra, a vitória da poluição – em todas as acepções dessa palavra.

*Escreve de acordo com a antiga ortografia.