A Cimeira dos Povos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Bulawayo, no Zimbabwe, foi, para a União Nacional dos Camponeses (UNAC), uma oportunidade para promover e expandir a sua campanha, bem como para procurar e desenvolver apoios junto de outros movimentos regionais contra o projeto do Prosavana.
UNAC
16 Aug 2014
(Bulawayo, Zimbabwe) A União Nacional de Camponeses de Moçambique (UNAC), membro da Via Campesina, regionaliza a sua Campanha “NÃO ao ProSavana”. O mega projeto de agronegócio ProSavana situa-se em Moçambique, com a colaboração do Brasil e do Japão. A ser desenvolvido, o programa visa transformar 14,5 milhões de hectares de terra agrícola no Corredor de Nacala no Norte de Moçambique e atualmente utilizados por agricultores de pequena escala, em monoculturas agrícolas industriais detidas por empresas para fins exportação.
Para a UNAC, a Cimeira dos Povos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Bulawayo, no Zimbabwe, em que participou, foi uma oportunidade para promover e expandir a sua campanha, bem como para procurar e desenvolver apoios junto de outros movimentos regionais contra o projeto do Prosavana.
Na plenária sobre políticas agrárias e fundiárias, a UNAC partilhou as suas experiências relativamente ao projeto e denunciou as consequências que este tem infligido sobre os agricultores membros da união.
Para além disso, muitos participantes abordaram a questão da usurpação de terras, como fenómeno que afeta toda a região da África Austral. Afirmam mesmo que a luta contra o ProSavana “não só é uma campanha nacional, como também é regional. Precisamos do apoio de outros movimentos da África Austral e internacionais”. Essas ideias alinham-se com as de Agostinho Bento, advogado da UNAC que insta à solidariedade na campanha contra o programa que põe em risco os meios de subsistência dos agricultores. Agostinho Bento defende que, apesar de o governo moçambicano declarar o contrário, o ProSavana “não visa o desenvolvimento e sim a destruição dos sistemas locais de produção alimentar e dos meios de subsistência dos agricultores de pequena escala. Não queremos um desenvolvimento que beneficie só alguns; queremos um processo inclusivo”.
Os participantes da Cimeira foram encorajados a ajudar a UNAC a desmascarar o ProSavana e as empresas que usurpam as terras das comunidades, realizando ações de denúncia do projeto em todos os países da SADC. Em resposta a esse apelo, Elizabeth Mpofu do Fórum dos Pequenos Agricultores Biológicos do Zimbabwe (ZIMSOFF), declarou: “Temos de nos unir nesta luta; se estivermos divididos, as empresas poderão aproveitar-se da nossa situação. Temos o direito de resistir a qualquer tipo de opressão e colonialismo.”
Segundo a UNAC, a nível nacional, a campanha contra o ProSavana tem tido muito êxito. Está-se a trabalhar no sentido de alargar a luta a organizações civis do Brasil e do Japão cujos governos proporcionam financiamento e conhecimentos técnicos ao projeto. Não obstante, é essencial contar com apoios a nível regional, uma vez que o crescente fenómeno da usurpação de terras na região da SADC põe em risco a alimentação, o acesso à água potável e a soberania das sementes das populações. Michelle Pressend do Alternative Information and Development Centre, coordenadora do braço da África Austral da Campanha Global para Desmantelar o Poder Empresarial (Global Campaign to Dismantle Corporate Power) instou os participantes a pensar em formas de reconstrução da luta coletiva ao nível regional, contra as empresas.
Nesse sentido, Elizabeth Mpofu do ZIMSOFF recomenda: “Precisamos de aconselhamento jurídico e de advogados nos nossos movimentos para desenvolvermos uma frente jurídica nestas ações.” Brid Brennan do Transnational Institute (TNI) explicou que casos como o do ProSavana fazem parte de um modelo global defendido por uma fortaleza jurídica internacional que permite que as empresas usurpem terras e exportem a produção à custa dos meios de subsistência das comunidades locais e da soberania alimentar dos países explorados. “Os nossos movimentos têm de o desmantelar, recorrendo a estruturas jurídicas alternativas que defendam as populações locais”, sublinhou.
Henk Smith do Legal Resources Centre salienta a necessidade de se desenvolverem medidas jurídicas para combater as violações dos direitos das comunidades. Estas constituem a “Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos, para o desenvolvimento do Tratado Popular sobre o Controlo das Empresas Transnacionais e algumas partes de Direito Consuetudinário”. Isso implica, no entanto, que as comunidades afetadas terão de realizar ações jurídicas a nível local.
Na plenária, o debate também abordou as exigências a serem incluídas numa declaração submetida aos Chefes de Estado da SADC. São elas, entre outras: apoio à soberania alimentar; políticas que promovam e apoiem a agroecologia, a produção alimentar local e a valorização do conhecimento local e indígena; desenvolvimento de capacidade jurídica para apoiar os movimentos locais; rejeição dos OGM (Organismos Geneticamente Manipulados); bem como maior transparência e responsabilidade da parte dos governos.
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