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Que ‘Direitos Humanos das Mulheres’? Como as ONGs de Mulheres Negras e Feministas Brasileiras Mobilizam o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Investigador: Cecília Macdowell Santos

Nos últimos vinte anos, ONGs de direitos humanos e de mulheres têm-se envolvido, cada vez mais, com a mobilização jurídica transnacional enquanto estratégia para a promoção de normas e políticas dos direitos humanos (das mulheres). As formas com que as ONGs mobilizam o direito internacional dos direitos humanos podem lançar luz sobre diferenças, semelhanças e (des)conexões entre suas lutas e práticas de direitos humanos. Tomando o Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos como um estudo de caso, este projeto parte das seguintes perguntas: As ONGs de mulheres negras e as feministas reclamam dos mesmos tipos de violações de “direitos humanos das mulheres”? O que explica as semelhanças/diferenças? Que normas invocam? Que categorias sociais (p. ex., género e/ou raça) serve de base para suas queixas? Elas concebem os “direitos humanos das mulheres” numa perspetiva interseccional? Travam um diálogo intercultural entre si? Que reportórios de luta informam sua mobilização jurídica?


Palavras-chave: Direitos Humanos das Mulheres, Mobilização Jurídica Transnacional, Sexismo, Violência e discriminação contra mulheres, Racismo, Brasil
Países de referência: Brasil