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Hercúleos Juízes, Cidadãs/ãos Vulgares: Estudo Comparativo dos Usos, do Alcance e dos Sentidos da Transformação Social Escrita nas Constituições da África do Sul e do Brasil

Investigador: Élida Lauris

Este projeto dedica-se ao estudo dos dilemas entre autoridade e reconhecimento, conservação e transformação, no sentido, alcance e usos das constituições. Tendo como ponto de partida o processo de reconstrução do Estado no Brasil, que culminou com a promulgação da constituição de 1988, e da África do Sul, que resultou na Constituição de 1996, as práticas de interpretação e sentidos das constituições são analisados em dois eixos. No primeiro eixo, Hermenêutica Constitucional Transformadora, pretende-se estudar como os tribunais e juízes constitucionais lidam com o desafio de construção de uma hermenêutica constitucional adequada à refundação do conteúdo transformador das suas constituições. No segundo eixo, Direito Cosmopolita Subalterno, o objetivo é analisar os usos e as práticas de aplicação e reivindicação dos princípios e normas constitucionais pelos movimentos sociais e o papel que cumprem no desafio de transformação dos estados. O objetivo principal é desenvolver uma análise dos processos de reivindicação das normas e princípios constitucionais, dos usos e dos significados da constituição que acompanham a ação coletiva.


Palavras-chave: Constitucionalismo Transformador, Hermenêutica Constitucional, Controlo de Constitucionalidade, Judicialização da Política, Mobilização do Direito, Separação de Poderes
Países de referência: Brasil, África do Sul