Decorridos quase trinta anos da promulgação da Constituição, os invasores de terras indígenas procuram impedir ou retardar ao máximo as demarcações, para que possam alegar que não se sabe onde começa e termina uma área indígena, tentando justificar as invasões com os argumentos de que estavam de boa fé e não cometeram ilegalidade, pois não podiam saber que estavam entrando numa terra indígena

Cimi
Dalmo de Abreu Dallari, jurista, para a Comissão Pró-Índio de São Paulo
30 Jan 2017

Dalmo Dallari na TI Tenondé Porã (Foto: Carlos Penteado/CPI-SP)

Fatos extremamente reprováveis ocorreram ultimamente na ordem jurídica brasileira, ameaçando direitos proclamados e assegurados pela Constituição, e, ao mesmo tempo, ofendendo disposições de normas constitucionais quanto ao sistema normativo e às competências das autoridades e dos órgãos públicos federais. E mais surpreendente ainda foram os acontecimentos porque o ator principal dessa confusão jurídica, pelo menos o responsável ostensivo, foi o Ministro da Justiça, autor de um excelente e prestigioso comentário da Constituição de 1988.

As questões acima referidas afetam os direitos dos índios sobre suas terras, direitos fundamentais que são expressa e claramente estabelecidos na Constituição, sendo oportuno relembrar aqui alguns desses dispositivos, para que fique bem evidente a confusão jurídica desencadeada, e pouco depois alterada e aparentemente corrigida, em decorrência de forte reação e de várias denúncias que a ela se opuseram. O ponto básico é o direito dos índios às suas terras consagrado no artigo 231 da Constituição, segundo o qual são reconhecidos aos índios “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. E para ampla garantia desse direito foram acrescentados vários parágrafos ao artigo 231, dispondo o parágrafo 4° que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Reforçando ainda mais esses dispositivos, o parágrafo 6° do mesmo artigo 231 dispôs que “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo”.

Apesar da clareza desses dispositivos constitucionais, ocorreram e continuam ocorrendo muitas invasões e tentativas de invasão das terras indígenas, visando o apossamento ilegal das terras e a usurpação das riquezas nelas existentes. Os invasores e usurpadores são, principalmente, pessoas e grupos ligados ao agronegócio, à retirada de madeira das florestas e às atividades de mineração, além de outros. Índios e comunidades indígenas foram expulsos de suas terras, por meios violentos, tendo havido mesmo a matança de índios além da expulsão de suas terras e da usurpação de suas riquezas. Prevendo que isso fosse acontecer, pois já havia muito precedentes, e buscando dar maior garantia aos direitos dos índios, o Constituinte de 1988, visando assegurar efetivamente esses direitos em toda a sua amplitude, estabeleceu com bastante ênfase, no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Como é evidente, a demarcação das terras indígenas é uma obrigação constitucional do Governo Federal e deveria ter sido concluída até cinco anos a partir da promulgação da Constituição, que ocorreu em 5 de Agosto de 1988 e até agora só foi feita a demarcação de pouco mais da metade das terras indígenas.

Esse retardamento é devido, em grande parte, à enorme deficiência dos meios atribuídos aos órgãos encarregados da demarcação, o que caracteriza uma omissão intencional dos Poderes Legislativo e Executivo da União no cumprimento de uma obrigação constitucional. Essa omissão decorre da pressão exercida por interesses poderosos que praticaram, estão praticando ou pretendem praticar as invasões de terras indígenas. Assim, decorridos quase trinta anos da promulgação da Constituição os invasores de terras indígenas procuram impedir ou retardar ao máximo as demarcações, para que possam alegar que não se sabe onde começa e termina uma área indígena, tentando justificar as invasões com os argumentos de que estavam de boa fé e não cometeram ilegalidade, pois não podiam saber que estavam entrando numa terra indígena.

E aqui vêm os fatos muito reprováveis acima referidos, que se ligam à tentativa de interferir nas demarcações e mesmo de alterar as que já foram feitas e regularmente concluídas pelos órgãos e pelas autoridades competentes obedecendo os procedimentos legais. Para dar efetividade ao processo de demarcação previsto na Constituição foram fixadas regras precisas, quanto às competências e aos procedimentos , na Lei n° 6001, de 9 de Dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), na qual se estabelece expressamente, no artigo 19, que as terras indígenas serão demarcadas “por inciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio” (FUNAI), dispondo o parágrafo 1° desse mesmo artigo que a demarcação assim efetuada “será homologada pelo Presidente da República”. Posteriormente, pelo decreto presidencial n°1775, de 8 de Janeiro de 1996, foi expressamente estabelecido no artigo 1° que « as terras indígenas serão demonstrativamente demarcadas por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, a FUNAI, que, além de considerar a ocupação ostensiva e diversificada das áreas por comunidades indígenas para os objetivos necessários à sua sobrevivência, “fundamentará sua decisão em trabalhos desenvolvidos por antropólogos de qualificação reconhecida”. No caso de terem sido formalmente apresentados à FUNAI alguns questionamentos sobre aspectos particulares da demarcação de uma área o processo demarcatório será encaminhado ao Ministério da Justiça, para que examine as objeções e sugestões. Feito esse exame o Ministro da Justiça deverá declarar encerrada a demarcação ou então, se entender que existe consistência em algum questionamento, poderá devolver o processo à FUNAI para que faça as correções necessárias.

Indo muito além de suas atribuições legais, o Ministro da Justiça publicou, em 14 de Janeiro de 2017, a Portaria n° 68, criando no âmbito daquele Ministério um Grupo Técnico Especializado para avaliação dos processos de demarcação de terra indígena. Como é evidente, estavam sendo afrontadas disposições da Lei n° 6001 e da Portaria presidencial n°1775 de 1996 que deram à FUNAI essas atribuições. Mais grave ainda, pela Portaria 68 o Grupo Técnico Especializado tem o objetivo de assessorar o Ministro em assuntos que envolvam a demarcação de terras indígenas, considerando a ocupação concreta, imediata e ostensiva e, absurdamente, se as áreas são utilizadas para atividades produtivas e ainda «a viabilidade econômica da ocupação ». Não há espaço para a preservação da cultura tradicional dos povos indígenas e para as atividades que asseguram sua subsistência. Coroando essa absurda deformação do conceito de ocupação, minuciosamente desenvolvida com apoio de antropólogos, agrônomos e outros especialistas, a Portaria estabelecia que o Grupo Especial seria composto por representantes de quatro setores da Administração Pública, sendo um deles a FUNAI e os demais sem qualquer atribuição ou experiência relacionadas com os índios.

Uma particularidade muito grave, que não encontra justificativa, é que no Grupo Especial não foi incluído um representante do Conselho Nacional de Política Indigenista, órgão já existente no próprio Ministério da Justiça e obviamente especializado em assuntos indígenas. Evidentemente, o objetivo dessa Portaria estava bem longe do cuidado com a efetivação dos direitos tradicionais dos índios consagrados na Constituição e com a proteção desses direitos, pois sob aparência de cuidado com o direito estava sendo criada a possibilidade de interferência indevida. Isso é confirmado por disposições do artigo 4° que dão ao Grupo Especializado a competência para verificar, inclusive, prova de ocupação e do uso histórico das terras pelas comunidades indígenas e demonstração da viabilidade econômica da ocupação indígena, além de outros aspectos particulares, entre os quais “a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para o desenvolvimento da comunidade”.

Do ponto de vista jurídico aquela Portaria era uma aberração, pelo conteúdo, mas, além disso, era absurda também por contrariar disposições constitucionais e legais expressas. Basta lembrar que nos termos do artigo 1° do Decreto n° 1775 de 1996 “as terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sobre orientação do órgão federal de assistência ao índio” que é a FUNAI. A esse respeito é oportuno lembrar aqui o ensinamento do eminente mestre do Direito Administrativo José Cretella Júnior. Num substancioso trabalho intitulado “Valor Jurídico da Portaria” o mestre registra o seguinte: “Como ato administrativo que é, a portaria não tem vida autônoma. Ao contrário, fundamenta-se sempre em lei, regulamento ou decreto anterior, sua base jurídica”. E conclui enfaticamente: “Onde a portaria fere de modo frontal a lei, o regulamento, o decreto, o intérprete concluirá, de imediato, por sua ilegalidade. Onde a portaria inova, criando, inaugurando, regime jurídico disciplinador de um instituto, é ilegal e, pois, suscetível de censura jurisdicional” (In Revista de Direito Administrativo – julhosetembro 1974). A publicação dessa desastrada Portaria provocou indignada e intensa reação, pois, além da ilegalidade essas manifestações deixavam evidente o absurdo da marginalização da FUNAI.

Tentando amenizar as resistências o Ministro da Justiça publicou, no dia 19 de Janeiro de 2017, nova portaria, de número 80, revogando a Portaria 68, publicada apenas cinco dias antes. A nova portaria tem somente dois artigos. Pelo artigo 1° é reproduzido o que dispunha a Portaria n° 68 criando o Grupo Técnico Especializado e pelo artigo 2° é definida a composição do Grupo, nos mesmos termos da portaria anterior. Mas na Portaria 80 não são incluídas exigências como a prova de ocupação e uso histórico das terras, não havendo também qualquer referência à extensão das terras. Apesar das modificações tentando diminuir a aparência de iniciativa contrária aos direitos indígenas, a essência da nova portaria é a mesma da anterior, sobretudo pela exclusão da iniciativa e da orientação da FUNAI para o processo demarcatório, expressamente previstas no decreto n° 1775 de 1996, podendo-se concluir com absoluta segurança que a Portaria 80 é tão ilegal quanto a 68.

Por tudo o que foi exposto, é necessária e urgente uma demonstração de que o Brasil continua e continuará a ser um Estado Democrático de Direito. Para tanto, tendo em vista os desvios aqui demonstrados, o Ministro da Justiça deverá comprovar sua capacidade de resistir às pressões dos poderosos que desprezam a Constituição e os Direitos Humanos. Isso deverá ter como ponto de partida a imediata publicação de uma nova Portaria pelo Ministro da Justiça, revogando, pura e simplesmente, a ilegal e injusta Portaria 80, de 19 de Janeiro de 2017. Com isso estarão preservados os direitos fundamentais que a Constituição assegura aos índios, como seres humanos e brasileiros. Essa revogação é também necessária para preservação da imagem de jurista do Ministro Alexandre de Moraes, para comprovação da autenticidade de seu compromisso com o Direito e a Justiça.

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Comunicado de Otros Mundos A.C. y el Movimiento mexicano de Afectadxs por las Presas y en Defensa de los Ríos (MAPDER). 4 defensore/as de la tierra y el territorio fueron asesinado/as en 4 días en América Latina.

OM
19 Jan 2017

Nos matan por defender la vida

Desde Otros Mundos A.C. / Amigos de la Tierra México y el Movimiento mexicano de Afectadxs por las Presas y en Defensa de los Ríos (MAPDER), alertamos sobre la situación de extremo peligro en la que se encuentran las personas que resisten al despojo y la destrucción de los bienes comunes naturales en nuestro país como en toda América Latina.

Isidro Baldenegro López, 50 años, ganador del Premio Goldman en el 2005, era un defensor indígena Tarahumara (Rarámuri) de la comunidad Coloradas de las Flores, en Chihuahua, México. Miembro de la Red en Defensa del Territorio Indígena en la Sierra Tarahumara, protegía los bosques de su comunidad de la deforestación causada por los talamontes a quienes el Estado mexicano otorgó permisos de tala en violación del derecho de los Rarámuris a manejar su territorio.

Los Tarahumaras de Coloradas de las Flores llevan años luchando por la cancelación de esos permisos, pagando sus esfuerzos con muerte, hostigamiento y desplazamiento forzado: durante el primer semestre de 2016 han sido asesinados cuatro miembros de la comunidad por personas ligadas a la delincuencia organizada. Fue en ese contexto de impunidad propiciado por el Estado mexicano, que Isidro fue asesinado el pasado fin de semana en su comunidad, como lo fue su padre en el 1987 por defender el bosque.

Laura Leonor Vázquez Pineda, 47 años, era parte del Comité en Defensa de la Vida de San Rafael Las Flores, departamento de Santa Rosa, Guatemala. Participaba en la resistencia pacífica contra la mina de plata “El Escobal”, explotada por la empresa Tahoe Resources Inc. (Estados Unidss-Canadá) desde el 2013 en contra de la voluntad del pueblo y con la bendición del gobierno guatemalteco. Laura fue criminalizada y detenida durante siete meses en el 2013 por su activismo. Fue asesinada el lunes 16 en su propia casa, siendo la cuarta defensora de San Rafael asesinada.

Sebastián Alonso Juan, 72 años, fue asesinado el martes 17 por agentes de la policía nacional civil y guardias de seguridad privada mientras participaba en una marcha pacífica en el municipio de San Mateo Ixtatán, Huhuetenago, Guatemala. En esta protesta, los pueblos indígenas mayas Chuj y Q’anjob’al exigían la cancelación del proyecto hidroeléctrico Pojom I que quiere imponer la empresa Promoción de Desarrollo Hídrico (PDH SA), filial de la española Hidralia-Ecoener, en su territorio y sin su consentimiento. Se oponen al desvío de los ríos Negro e Ixquisis, por lo que buscan dialogar con el gobierno cuya única respuesta es la represión.

Emilsen Manyoma era líder afrodescendiente de la red Comunidades Construyendo Paz en los Territorios (CONPAZ) que defiende el territorio en Buenaventura, Colombia, en un contexto de conflicto armado y de invasión por empresas. Apoyaba la documentación de asesinatos y desapariciones para la Comisión de la Verdad y denunciaba el control paramilitar y el tráfico de droga en su territorio. Ella y su esposo fueron desaparecidos en su ciudad y encontrados sin vida el martes 17 con heridas de arma blanca y armas de fuego.

Cada uno de los asesinatos a defensore/as de la vida, la tierra y el territorio nos hiere profundamente. Nos indigna por ser un ataque directo al derecho de todo/as a vivir en un mundo libre de despojo, de extractivismo y de represión. Sobre todo, nos obliga a seguir trabajando en defensa los bienes comunes naturales.

Denunciamos la responsabilidad de los gobiernos en cada uno de estos asesinatos, por considerar que los intereses de las empresas valen más que la vida de los pueblos. Denunciamos la violencia de Estado, la violencia corporativa y la violencia del crimen organizado, perversamente entrelazadas.

No dejaremos nunca de rendir homenaje a nuestro/as compañero/as asesinado/as y exigir justicia para ello/as, como lo hacemos para la coordinadora del Consejo cívico de Pueblos y Organizaciones Indígenas de Honduras (COPINH) Berta Cáceres a casi un año de su asesinato.

Por ello exigimos:
◾Justicia para Isidro Baldenegro y todos los defensores de la Sierra Tarahumara asesinados, criminalizados, hostigados y desplazados y la cancelación de los permisos de tala otorgados en Coloradas de las Flores;
◾Justicia para Laura Leonor Vázquez Pineda, el fin del apoyo del gobierno guatemalteco a las empresas extractivas que despojan a los pueblos;
◾Justicia para Sebastián Alonso Juan, el respeto del derecho de los pueblos indígenas de Guatemala a defender sus ríos y su agua y la salida inmediata de San Mateo Ixtatán de Hidralia-Ecoener, quien salió en diciembre del 2016 de Santa Cruz Barillas;
◾Justicia para Emilsen Manyoma y el respeto al derecho de los pueblos de Colombia a defender sus territorios.

¡JUSTICIA PARA ISIDRO, LAURA, SEBASTIÁN Y EMILSEN!

¡JUSTICIA PARA LOS DEFENSORES!

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Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível.

Jornal das Letras (Coluna Sociedade Breve)
04 Jan 2017
Boaventura de Sousa Santos

Raramente os anos começam com uma sensação de fim tão intensa quanto este de 2017. Se algo começa, é o começo do fim. No plano internacional está no ar uma mistura tóxica de ausência de alternativas e de agravamento da crise, uma entidade mutante que se desdobra em crise económica, financeira, política, ecológica, energética, ética, civilizacional. Esta mistura tóxica funda tanto a sensação de que algo termina como a de que é impossível que algo novo emerja. Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível. Os componentes principais deste impasse são os seguintes: a crise que não tem crise, dronificação do poder, acerto de contas.

A crise que não tem crise. Até agora, sempre que surgiram crises houve necessidade de as explicar e de as superar. O pensamento moderno assenta na ideia de que as crises são oportunidades para novas soluções. Não é isto o que se passa hoje. A crise passou a ser tão permanente que, em vez de ter de ser explicada, é ela que explica tudo. Se as classes médias estão a desaparecer em todo o mundo, a razão é a crise. Se os países se endividam de maneira insustentável, a razão é a crise. Esta inversão entre o explicans (o que explica) e o explicandum (o que tem de ser explicado) tem uma consequência insidiosa, fatal e fatalmente ignorada. Quando a crise deixa de ter de ser explicada e passa ela própria a explicar tudo, não há qualquer possibilidade de pensar em alternativas, em saídas que impliquem a superação da crise, porque esta passou a ser uma constante e como tal o limite máximo do que pode ser pensado. O pensamento da crise está a transformar-se no maior sintoma da crise do pensamento.

A dronificação do poder. O poder, qualquer que seja a sua medida, tende a ser exercido em excesso e de forma extrema. Os drones militares são a melhor metáfora do modo dominante de exercício de poder no nosso tempo. Quem mata, mata visualizando o inimigo no ecrã a muita distância e atingindo-o mediante movimentos do rato e toques no teclado. Mortes limpas, decididas segundo protocolos predefinidos e provocadas em horário de turno. É um poder unilateral, invulnerável e impune que não obedece às regras da guerra nem às Convenções de Genebra. Não é uma guerra em que morram soldados. Morrem noivos e convidados em casamentos, acompanhantes em funerais, rodas de amigos em esplanadas. O benevolente presidente Obama foi quem levou mais longe este tipo de assassinato tecno-selvagem, crimes contra a humanidade segundo a Amnistia Internacional. Este tipo de poder está presente em muitos outros campos para além do militar. É o tipo de poder que o capital financeiro exerce hoje quando, de uma hora para a outra, especuladores e analistas financeiros, colados aos seus ecrãs e teclados, mediante a manipulação de números e de conclusões de relatórios aparentemente técnicos e inócuos, lançam um país na falência, milhares de trabalhadores no desemprego, e muitos mais na fome e na iminência de guerra civil. Também aqui o poder é invulnerável e a sua atuação, impune.

Acerto de contas. Instala-se na sociedade a ideia de que as instituições tanto nacionais como internacionais não são capazes de cumprir as funções para que foram criadas. É, pois, legítimo recorrer à ação direta, fazer justiça pelas próprias mãos. Este recurso assume muitas formas nos diferentes campos sociais e varia segundo as relações de poder em jogo. O terrorismo e a reação contra o terrorismo é hoje um dos campos mais visíveis de acerto de contas. Os grupos terroristas usam o poder ao seu alcance para saldar as contas com o imperialismo ocidental que, ao longo de séculos até aos dias de hoje, invadiu, destruiu, saqueou e humilhou os povos e as culturas árabes e islâmicas.

Por sua vez, a reação ocorre segundo a mesma lógica de justiça privada. Cada vez mais frequentemente, os autores dos atentados são mortos sumariamente e nada podemos saber pela sua voz sobre o que se passou e porquê. A opinião pública é levada a acreditar em tudo o que dizem os comunicados do Estado Islâmico e nunca saberá quem de facto mandou matar e com que objetivos.

Outro campo de poder extrajudicial para acerto de contas é a violência policial contra jovens negros nos EUA ou no Brasil, ou contra povos indígenas na América Latina ou na Austrália. Neste caso, o acerto de contas toma por vezes a forma de reação extra-institucional aos ganhos políticos e direitos sociais que os grupos sociais historicamente oprimidos recentemente conquistaram e que tiveram nos EUA a manifestação dramática de eleger um presidente negro.

No campo político há uma área emergente de acerto de contas ainda pouco reconhecida: o voto de ressentimento contra as ideias, valores e instituições dominantes. Neste caso, o acerto de contas consiste em usar as instituições como armas de arremesso, o que surpreende sondagens, analistas e líderes políticos. Em tempos recentes, o voto pelo Brexit e o voto por Donald Trump foram, em grande medida, votos de ressentimento, um acerto de contas com os políticos profissionais, o preço por durante tanto tempo e de modo tão hipócrita terem esquecido os “seus” eleitores, negligenciando os seus interesses e fazendo tábua rasa das suas necessidades e aspirações.

Esta narrativa do ano que começa como se algo estivesse a acabar não é a história toda. Se fosse, não a descreveria assim. O mundo está cheio de resistência e luta, de gente inconformada com o presente estado de coisas. Cumprindo o espírito da época, também estas lutas surpreenderão os analistas e os políticos. Há que estar atento aos indícios.

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A minuta da “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais. Faz parte de um conjunto de medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, que estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

15 Dec 2016

NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS

As organizações e grupos abaixo assinados, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” que, somada a outras medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

Sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, nem consulta prévia aos povos indígenas, a minuta de decreto, que veio à público pela imprensa no dia 12.12.2016, contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos que seguem:

1. Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.

2. Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de má-fé.

3. Atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas, ao submeter todas as terras indígenas ainda não registradas em cartório ou SPU a novo período de contestação por quaisquer “interessados”.

4. Viola os princípios de razoabilidade e eficiência da administração pública ao submeter todos os processos de demarcação em curso à estaca zero, independente da fase em que se encontrem, para cumprir novas regras sobre o processo demarcatório, criadas para dar espaço a decisões políticas sem respaldo técnico.

5. Distorce os termos da Declaração da ONU sobre o direito à reparação em casos de inconstitucional remoção dos povos indígenas de suas terras tradicionais, ao abrir a possibilidade de substituição da efetivação do direito à terra por indenização em dinheiro e ao legitimar e oficializar crimes de esbulho territorial cometidos no passado recente contra as populações indígenas.

6. Institui tratamento ainda mais desigual aos povos indígenas perante a Justiça, ao introduzir como regra geral todas as condicionantes definidas especificamente para o julgamento da PET 3388, e aplicar “manifestações individuais de Ministros do STF” para restringir direitos, como se fossem súmulas vinculantes.

7. Normatiza a inconstitucional aplicação da tese do Marco Temporal para legitimar situações de esbulhos de terras indígenas, posses ilegítimas, irregulares e ilegais e, consequentemente, outras violações de direitos humanos dos povos indígenas.

8. Transforma a Funai em órgão assistencialista, ao retirar seu papel de órgão de defesa dos direitos indígenas, colocando-a no papel de instância de legitimação de violações de direitos territoriais ou, quando muito, que contabilizaria danos materiais a serem indenizados.

9. Atende aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas enquanto povos autônomos e culturalmente diferenciados, ao criar instâncias revisoras no Ministério da Justiça e Cidadania que tendem a reforçar o poder de barganha política sobre os direitos indígenas ultrapassando suas competências legais.

10. Contraria recomendações ao Brasil da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como recente Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema, agravando violações de todos os direitos humanos dos povos indígenas já indicadas nestes documentos.

Pelos motivos expostos, entendemos que a minuta de Decreto revela o propósito do atual governo, no sentido de enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país. Parece querer voltar no tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas.

Enfim, trata-se de gravíssima situação de retrocessos no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, onde o Estado democrático de Direito é mais uma vez colocado à prova.

Esperamos que a referida proposta seja definitivamente arquivada e que sejam tomadas iniciativas a fim de que se cumpram os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras tradicionais conforme determina a nossa Carta Magna, demais legislação em vigor e os princípios internacionais de direitos humanos.

Conjuntamente e em apoio à Mobilizacao Nacional Indigena/APIB, assinam:

Alternativas para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins – APA-TO
Amazônia Real Jornalismo Independente
Articulação de Mulheres Brasileiras -AMB
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais/ADERE-MG
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR/AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida/Apremavi
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR/APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – PR/TOXISPHERA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
Associação Floresta Protegida
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mulheres pela Paz
Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ANCED
Blog Combate Racismo Ambiental
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Centro de Assessoria Multiprofissional/CAMP
Centro de Cultura Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CECULT/UFRB
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)/ Quito, Ecuador
Centro de Estudos Bíblicos/CEBI
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS/ PUC PR
Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI/Unicamp
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo de Mulheres Transamazônica e Xingu
Coletivo ENTITLE (Rede Europeia de Ecologia Política)
Coletivo Purus
Coletivo Terra Vermelha
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comissão Pró-Índio do Acre
Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Guayaquil, Ecuador
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Conselho Nacional das Populações Tradicionais/CNS
Conselho Pastoral dos Pescadores /CPP
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQTO
Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta – CooBaY
Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia/Universidade Federal Fluminense
Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná
Divisão de Educação Indígena/SEED – RR – Boa Vista – Roraima
Dom da Terra AfroLGBT
ELO Ligação e Organização
FASE
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus /FOCIMP
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
FIAN Brasil
Fórum Paranaense de Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos sobre a Diversidade da Agricultura Familiar – UFPA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina/GPAJU/UFSC
Grupo de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Ação Pública – UFPA
Grupo de Trabalho sobre Ecologia Política do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO
Grupo Moitará de Pesquisas em Direitos Étnicos -Faculdade de Direito/UnB
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Índio É Nós
Inesc
Iniciativa das Religiões Unidas/URI/Brasília
International Rivers – Brasil
Instituto Autonomia
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Idhes
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Instituto Internacional de Educação do Brasil/IEB
Instituto Madeira Vivo e a Aliança dos Rios da Panamazonia
Instituto Pólis
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul/Pacs
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Justiça Global
Koinonia
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo – LAEPI-CEPPAC/UnB
Laboratório de Inovações Ameríndias (lina), PPGAS, Museu Nacional
Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Ciências Humanas e Letras/Universidade Federal do Amazonas
Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da UFSC
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER)/UNB
Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável, na Área de Concentração em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT/UnB
Movimento Camponês Popular/ MCP
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento Cultural de Olho na Justiça
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST
Movimento Nacional de DIreitos Humanos/ MNDH
Movimento Negro de Altamira
Movimento Nossa Belém/Movimento Cidades Sustentáveis/PA
Movimento pela soberania popular na Mineração – MAM
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná – MAE
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo Curupiras: Colonialidades e Outras Epistemologias (Pernambuco)
Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais da Universidade Federal de Mato Grosso
Núcleo de Cultura Indígena – NCI
Núcleo de Estudos Ameríndios/UFPR
Núcleo de Estudos sobre Etnicidade – NEPE/UFPE
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da FUP/UnB
Núcleo de Pesquisa Ekoa: direito, movimentos sociais e natureza da UFPR
Operação Amazônia Nativa /OPAN
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre/OPIAJBAM/AM
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini/OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Pastoral da Juventude do Meio Popular/PJMP-Brasil
Plataforma DHesca
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional
Programa de Arqueologia e Antropologia (PAA) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/ UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Universidade Federal de São Carlos
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/ Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/Universidade Federal do Paraná
Projeto ALICE – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Promotoras Legais Populares
Red de Observadores de la Consulta Previa en America Latina – RED OBSERVA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede Europeia de Ecologia Política
Rede Faor Rios Livres e sem barragens na Amazônia
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Minas
Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – RESAMA
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Revista Xapuri
Terra de Direitos
Tucum Brasil
Uma Gota No Oceano
União de Mulheres de São Paulo
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

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Mobilização Nacional Indígena
13 Dec 2016

Nota Pública

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.

Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espirito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.

A Minuta, reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.

A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.

A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o  governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente  privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.

Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.

A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.

Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

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O grupo Rafuagi, referência artística e social da cultura Hip Hop gaúcha e nacional, junto ao cineasta Thiago Köche e a produtora Karen Lose, lançou no último domingo (20), Dia da Consciência Negra, o diferenciado videoclipe/single do grupo, intitulado “Manifesto Porongos”, que você pode conferir via página oficial do Rafuagi no Facebook.

Polifonia Periférica
25 Nov 2016

A música (acima) trata do vergonhoso massacre de Porongos durante a Revolução Farroupilha, quando negros escravizados que lutavam ao lado dos farroupilhas com a promessa de liberdade foram emboscados e chacinados, através de ordens diretas de Duque de Caxias e David Canabarro. Na música, utilizando versos do poeta negro Oliveira Silveira (em memória), a letra do Hino do Rio Grande do Sul é alterada: o trecho “povo que não tem virtude acaba por ser escravo” dá lugar a “povo que não tem virtude acaba por escravizar”.

Junto ao clipe, o grupo também produziu o mini documentário “Manifesto Porongos” (abaixo), que trás a colaboração de diversos líderes do movimento negro nacional, historiadores e artistas, como Leandro Karnal, Juremir Machado, Odete Diogo (Unir Raças), Professor Euzébio Assumpção, Naiara Oliveira, Sérgio Fidelix, dentre outros. Para Rafa, integrante do Rafuagi, as lutas contra o racismo, preconceito e a opressão devem ocorrer todos os dias, mas novembro é o mês em que esses temas ganham destaque, por acreditarem que a informação é o poder e a verdade revolucionária, com muita coragem tocam em uma ferida até hoje aberta que é o episódio sangrento de Porongos, buscando gerar o debate e uma maior consciência sobre a verdadeira história gaúcha.

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Cerca de 500 lideranças indígenas (de vários povos do MA, BA, RS, SC e SP), pescadores artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto, na manhã dessa terça-feira, 22.

Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)

Na pauta estão o repúdio à PEC241-55/16, à PEC 215/00, ao PL 4059/12 (que libera a venda de terras para estrangeiros).
Contra mudanças nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Pela retomada das demarcações das terras indígenas, quilombolas, reconhecimento e regularização dos territórios pesqueiros…

Carta de Brasília

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu,  estamos em mobilização nacional denunciando  o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e  nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira  e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;
 
2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;

3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;

4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;

5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;

2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;

3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para  órgãos como INCRA, FUNAI, SPU  e outros para execução  de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;

4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;

5- Revogação do Decreto 8424 e 8425  por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;

6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das  demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

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Os nossos povos já demonstraram que permanecem unidos e determinados a não desistir de sua luta para assegurar os seus direitos consagrados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Mobilização Nacional Indígena
14 Nov 2016

Veja a íntegra da carta:

CARTA 23/16

Brasília – DF, 14 de novembro de 2016.

Às lideranças das organizações e povos indígenas do Brasil

Prezad@s parentes,

É com muita satisfação que manifestamos a todos e todas o nosso Parabéns em razão do sucesso das mobilizações que protagonizamos na última semana em Brasília para fazer valer o direito dos nossos povos e comunidades ao atendimento diferenciado que com muita luta conquistamos nos últimos anos com a criação do Subsistema de Saúde Indígena, especialmente a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Com as mobilizações realizadas nas distintas regiões do país e na capital federal, os nossos povos e organizações demostraram de forma contundente ao atual governo a sua capacidade de articulação e pressão para conseguir reverter o retrocesso que pretendia aplicar à saúde indígena.

Contra a sua vontade o governo não só foi obrigado a revogar as Portarias com que pretendia esvaziar a Sesai e a autonomia dos DSEIs mas teve que atender a nossa pauta de reivindicações, que entre outras questões envolviam: a continuidade dos serviços de saúde, por meio da prorrogação dos convênios até dezembro de 2017; o fortalecimento da SESAI e DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas; a homologação dos Planos Distritais de Saúde Indígena para que as diretrizes, metas e ações da saúde indígena sejam devidamente implementadas; a constituição de grupo de trabalho com nossa participação para pensar o aprimoramento do modelo de atenção à saúde indígena; a realização de seminários de consultas junto aos nossos povos nas distintas regiões para discutir a saúde indígena.

Derrubamos assim a pretensão do ministro de saúde, Ricardo Barros, de querer municipalizar ou terceirizar a saúde indígena, ou que a gestão fosse implementada por Organizações Sociais (OS).

Contudo, tão logo encerramos a nossa mobilização e enquanto comemorávamos essa conquista, o governo Temer e seu ministro, publicaram o Decreto No. 8.901 de 10 de novembro de 2016, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.”

O Decreto que suprime da nova estrutura o Fórum de Condisis entra em vigor em 8 de dezembro de 2016.

Tudo isso no dia em que ocorria no Ministério Público Federal uma audiência pública que debatia as recomendações da relatoria especial da ONU para os povos indígenas a respeito das graves violações constatadas por ela durante sua visita ao Brasil no mês de março último e apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da entidade em 20 de setembro do corrente. As denúncias reiteradas pelas lideranças indígenas presentes ao ato, foram corroboradas por medidas adotadas pelo Governo e outros órgãos do Estado: a nomeação do coronel do Exército Renato Vidal Sant’Anna, fazendeiro, para a coordenação regional da Funai em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; o fechamento de CTLs da Funai que agravam as ameaças contra os povos indígenas voluntariamente isolados; o contínuo e acelerado desmatamento da TI Cachoeira Seca no Pará, cenário que se estenderá para outros estados com o Projeto MATOPIBA e outros empreendimentos (hidrelétricas, mineração etc.); a eleição de um ruralista para o presidência da CPI da Funai / Incra; o iminente despejo por ordem judicial do Povo Pataxó de sua terra tradicional na Bahia;

No entanto, apesar desse quadro tenebroso, os nossos povos já demonstraram que permanecem unidos e determinados a não desistir de sua luta para assegurar os seus direitos consagrados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Nenhum direito a menos. Resistir unidos para continuar existindo!

Fraternalmente.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA APIB
(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

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Não vejo a vitória de Donald Trump como a derrota de Hillary Clinton e do Sistema. Vejo-a antes como o retrato fiel da degradação política, social, económica e moral a que chegou esta nação, com os dois principais partidos a menosprezarem o governo e o serviço público – o republicano a radicalizar-se à direita e o democrático a esquecer a luta de classes.

Maria Irene Ramalho*
10 Nov 2016

Por razões que têm a ver com a minha vida académica, há vários anos que me encontro nos Estados Unidos da América por altura das eleições presidenciais. Lembro-me da emoção que foi a eleição de Bill Clinton em 1993, e das desilusões que se seguiram durante os seus dois mandatos. Lembro-me da revolta perante a derrota pouco limpa de Al Gore e a eleição de George W. Bush em 2000, seguida, quatro anos depois, da re-eleição de Bush e da derrota, igualmente pouco limpa, de John Kerry. Lembro-me do entusiasmo contagiante que foi a eleição de Barack Obama, o primeiro presidente negro do país do racismo profundo. Oito anos e muitas frustrações mais tarde, Obama não podia deixar de apoiar a sua ex-ministra. Hillary Clinton perdeu as eleições porque o povo americano, de formas diferentes e por motivos diferentes, se fartou do Sistema e se deixou seduzir pelas grosseiras provocações de um aparente rebelde. Mas, sobretudo, a mulher-candidata perdeu, nesta “América” de brutais contradições, simplesmente por ser mulher.

Não vejo a vitória de Donald Trump como a derrota de Hillary Clinton e do Sistema. Vejo-a antes como o retrato fiel da degradação política, social, económica e moral a que chegou esta nação, com os dois principais partidos a menosprezarem o governo e o serviço público – o republicano a radicalizar-se à direita e o democrático a esquecer a luta de classes. A vitória de Trump, apoiado pelo Ku Klux Klan, foi a vitória da supremacia branca e do racismo; a vitória de Trump, ufano molestador de mulheres, foi a vitória da misoginia e do sexismo; a vitória de Trump, petulante desrespeitador da diferença, foi a vitória da xenophobia, da homophobia e da exploração dos imigrantes (legais e ilegais); a vitória de Trump, bimilionário e impudente estrela de televisão, foi a vitória do disfarce, da corrupção e da impunidade; a vitória de Trump, autoproclamado homem de negócios bem-sucedido, foi a vitória do capital, do petróleo, do extractivismo, do aquecimento global e das armas; a vitória de Trump foi, numa palavra, a vitória da poluição – em todas as acepções dessa palavra.

*Escreve de acordo com a antiga ortografia.

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Arupãb – Documentário
23 Oct 2016

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