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ProSavana: Sociedade civil moçambicana exige imediata suspensão das acções da JICA

admin — Wed, 22 Feb 2017 00:41:45 +0000

Organizações moçambicanas da sociedade civil, articuladas na Campanha Não ao ProSavana, enviaram recentemente uma carta aberta ao Presidente da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), Shinichi Kitaoka, protestando contra a atuação da agência japonesa sobre a sociedade moçambicana, no âmbito do programa de desenvolvimento agrário mais resistido em Moçambique, o ProSavana.

Pambazuka
Boaventura Monjane*
22 Feb 2016

A carta, a que o Pambazuka teve acesso, urge uma imediata suspensão das acções da JICA ao ProSavana e exige acções imediatas de revisão dos seus procedimentos, reconhecimento dos seus erros, reparo aos danos causadas às vítimas e à sociedade moçambicana.

Através do seu financiamento, a intervenção da JICA tem, afirma a carta, “tendências a influenciar e desestabilizar o processo democrático e transparente em volta do ProSavana, trazendo impactos negativos sobre os direitos humanos, direitos sobre terra e segurança alimentar dos camponeses afectados”.

A JICA é ainda acusada de retirar toda a independência à sociedade civil moçambicana e causar sua fragmentação.

Dentre outras denuncias, a agência é acusada de ter definido uma estratégia de comunicação para o ProSavana que desvaloriza as acções e poder da sociedade civil Moçambicana; contratar uma empresa de consultoria de conduta duvidosa (MAJOL) para investigar a posição e interesses das organizações que se opõem ao ProSavana e identificar grupos a favor, o que mais tarde veio a possibilitar o surgimento do problemático Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil para o Desenvolvimento do Corredor de Nacala (MCSC-CN), considerado um braço do próprio ProSavana.

A carta denuncia ainda a contratação, através da JICA, de representantes de ONGs e sociedade civil de Moçambique, expressamente a favor do ProSavana, como consultores da agência. O exemplo disso é a contratação da organização Solidariedade Moçambique e do seu director executivo, António Mutoua, ambos integrantes do Mecanismo da Sociedade Civil que apoia o ProSavana, para, entre outras ações, facilitar o “mapeamento dos distritos alvo de ProSavana com objectivo de colocar as comunidades contra a Campanha Não ao ProSavana e promover a aceitação ao MCSC-CN em Nampula, onde as uniões locais dos camponeses se opõem fortemente ao ProSavana e ao processo de criação do MCSC-CN”, diz a carta.

Os redatores do documento consideram que a JICA faz um uso injusto e obscuro de fundos públicos dos contribuintes japoneses em nome da cooperação internacional, que tem sido repetidamente contestada pela sociedade civil moçambicana, brasileira e japonesa (os 3 países proponentes do ProSavana).

A carta afirma ainda que “em bom rigor, não constitui verdade que a JICA só está trazer o desenvolvimento ou ajudando, considerando que a sua atuação está a pôr em causa, de entre outros, o princípio do ´Não causar danos` (Do no Harm). A atuação da JICA, como os seus próprios documentos indicam, está a criar condições que dificultam a governação justa, democrática, transparente e responsável de Moçambique”.

“Esses factos e reivindicações têm vindo a ser denunciados publicamente, sobretudo através de comunicados de imprensa. No entanto, ao invés de responde-los, a JICA fortaleceu as suas intervenções maléficas no seio da sociedade civil moçambicana”, denuncia o documento.

A carta já teve apoio de dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais do Brasil e Japão, os quais, colectiva ou individualmente, endereçaram por seu turno cartas de apoio aos posicionamentos e demandas levantados na carta aberta.

Em 2013, a Campanha Não ao ProSavana endereçou aos governos de Moçambique, Japão e Brasil uma carta aberta “para deter de forma urgente o Programa Prosavana”. Esta carta teve centenas de assinaturas de organizações moçambicanas e internacionais.

Na ocasião, sem devidamente responder ao conteúdo do documento, o governo de Moçambique, através do então ministro dos transportes e comunicações, Paulo Zucula, ignorou a relevância da carta já que, na sua opinião, o suposto analfabetismo dos camponeses não lhes permitiria redigir um documento com tal perfeição: “se eles (camponeses) tivessem mesmo escrito, eu haveria de dizer que o analfabetismo já acabou em Moçambique. Mas os nossos camponeses ainda são analfabetos para fazer uma carta tão perfeita como aquela”, afirmou Paulo Zucula no decorrer de um vento sobre o ProSavana em Yokohama, Japão, em Junho de 2013.

Prosavana é um programa que resulta de uma parceria trilateral dos três governos com o objectivo de, supostamente, promover o desenvolvimento da agricultura nas savanas tropicais do Corredor de Nacala, no Norte de Moçambique.

* Boaventura Monjane é jornalista e ativista social moçambicano. É doutorando em Pós-colonialismos e Cidadania Global no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Índios e direitos agredidos

admin — Tue, 31 Jan 2017 12:13:44 +0000

Decorridos quase trinta anos da promulgação da Constituição, os invasores de terras indígenas procuram impedir ou retardar ao máximo as demarcações, para que possam alegar que não se sabe onde começa e termina uma área indígena, tentando justificar as invasões com os argumentos de que estavam de boa fé e não cometeram ilegalidade, pois não podiam saber que estavam entrando numa terra indígena

Cimi
Dalmo de Abreu Dallari, jurista, para a Comissão Pró-Índio de São Paulo
30 Jan 2017

Dalmo Dallari na TI Tenondé Porã (Foto: Carlos Penteado/CPI-SP)

Fatos extremamente reprováveis ocorreram ultimamente na ordem jurídica brasileira, ameaçando direitos proclamados e assegurados pela Constituição, e, ao mesmo tempo, ofendendo disposições de normas constitucionais quanto ao sistema normativo e às competências das autoridades e dos órgãos públicos federais. E mais surpreendente ainda foram os acontecimentos porque o ator principal dessa confusão jurídica, pelo menos o responsável ostensivo, foi o Ministro da Justiça, autor de um excelente e prestigioso comentário da Constituição de 1988.

As questões acima referidas afetam os direitos dos índios sobre suas terras, direitos fundamentais que são expressa e claramente estabelecidos na Constituição, sendo oportuno relembrar aqui alguns desses dispositivos, para que fique bem evidente a confusão jurídica desencadeada, e pouco depois alterada e aparentemente corrigida, em decorrência de forte reação e de várias denúncias que a ela se opuseram. O ponto básico é o direito dos índios às suas terras consagrado no artigo 231 da Constituição, segundo o qual são reconhecidos aos índios “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. E para ampla garantia desse direito foram acrescentados vários parágrafos ao artigo 231, dispondo o parágrafo 4° que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Reforçando ainda mais esses dispositivos, o parágrafo 6° do mesmo artigo 231 dispôs que “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo”.

Apesar da clareza desses dispositivos constitucionais, ocorreram e continuam ocorrendo muitas invasões e tentativas de invasão das terras indígenas, visando o apossamento ilegal das terras e a usurpação das riquezas nelas existentes. Os invasores e usurpadores são, principalmente, pessoas e grupos ligados ao agronegócio, à retirada de madeira das florestas e às atividades de mineração, além de outros. Índios e comunidades indígenas foram expulsos de suas terras, por meios violentos, tendo havido mesmo a matança de índios além da expulsão de suas terras e da usurpação de suas riquezas. Prevendo que isso fosse acontecer, pois já havia muito precedentes, e buscando dar maior garantia aos direitos dos índios, o Constituinte de 1988, visando assegurar efetivamente esses direitos em toda a sua amplitude, estabeleceu com bastante ênfase, no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Como é evidente, a demarcação das terras indígenas é uma obrigação constitucional do Governo Federal e deveria ter sido concluída até cinco anos a partir da promulgação da Constituição, que ocorreu em 5 de Agosto de 1988 e até agora só foi feita a demarcação de pouco mais da metade das terras indígenas.

Esse retardamento é devido, em grande parte, à enorme deficiência dos meios atribuídos aos órgãos encarregados da demarcação, o que caracteriza uma omissão intencional dos Poderes Legislativo e Executivo da União no cumprimento de uma obrigação constitucional. Essa omissão decorre da pressão exercida por interesses poderosos que praticaram, estão praticando ou pretendem praticar as invasões de terras indígenas. Assim, decorridos quase trinta anos da promulgação da Constituição os invasores de terras indígenas procuram impedir ou retardar ao máximo as demarcações, para que possam alegar que não se sabe onde começa e termina uma área indígena, tentando justificar as invasões com os argumentos de que estavam de boa fé e não cometeram ilegalidade, pois não podiam saber que estavam entrando numa terra indígena.

E aqui vêm os fatos muito reprováveis acima referidos, que se ligam à tentativa de interferir nas demarcações e mesmo de alterar as que já foram feitas e regularmente concluídas pelos órgãos e pelas autoridades competentes obedecendo os procedimentos legais. Para dar efetividade ao processo de demarcação previsto na Constituição foram fixadas regras precisas, quanto às competências e aos procedimentos , na Lei n° 6001, de 9 de Dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), na qual se estabelece expressamente, no artigo 19, que as terras indígenas serão demarcadas “por inciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio” (FUNAI), dispondo o parágrafo 1° desse mesmo artigo que a demarcação assim efetuada “será homologada pelo Presidente da República”. Posteriormente, pelo decreto presidencial n°1775, de 8 de Janeiro de 1996, foi expressamente estabelecido no artigo 1° que « as terras indígenas serão demonstrativamente demarcadas por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, a FUNAI, que, além de considerar a ocupação ostensiva e diversificada das áreas por comunidades indígenas para os objetivos necessários à sua sobrevivência, “fundamentará sua decisão em trabalhos desenvolvidos por antropólogos de qualificação reconhecida”. No caso de terem sido formalmente apresentados à FUNAI alguns questionamentos sobre aspectos particulares da demarcação de uma área o processo demarcatório será encaminhado ao Ministério da Justiça, para que examine as objeções e sugestões. Feito esse exame o Ministro da Justiça deverá declarar encerrada a demarcação ou então, se entender que existe consistência em algum questionamento, poderá devolver o processo à FUNAI para que faça as correções necessárias.

Indo muito além de suas atribuições legais, o Ministro da Justiça publicou, em 14 de Janeiro de 2017, a Portaria n° 68, criando no âmbito daquele Ministério um Grupo Técnico Especializado para avaliação dos processos de demarcação de terra indígena. Como é evidente, estavam sendo afrontadas disposições da Lei n° 6001 e da Portaria presidencial n°1775 de 1996 que deram à FUNAI essas atribuições. Mais grave ainda, pela Portaria 68 o Grupo Técnico Especializado tem o objetivo de assessorar o Ministro em assuntos que envolvam a demarcação de terras indígenas, considerando a ocupação concreta, imediata e ostensiva e, absurdamente, se as áreas são utilizadas para atividades produtivas e ainda «a viabilidade econômica da ocupação ». Não há espaço para a preservação da cultura tradicional dos povos indígenas e para as atividades que asseguram sua subsistência. Coroando essa absurda deformação do conceito de ocupação, minuciosamente desenvolvida com apoio de antropólogos, agrônomos e outros especialistas, a Portaria estabelecia que o Grupo Especial seria composto por representantes de quatro setores da Administração Pública, sendo um deles a FUNAI e os demais sem qualquer atribuição ou experiência relacionadas com os índios.

Uma particularidade muito grave, que não encontra justificativa, é que no Grupo Especial não foi incluído um representante do Conselho Nacional de Política Indigenista, órgão já existente no próprio Ministério da Justiça e obviamente especializado em assuntos indígenas. Evidentemente, o objetivo dessa Portaria estava bem longe do cuidado com a efetivação dos direitos tradicionais dos índios consagrados na Constituição e com a proteção desses direitos, pois sob aparência de cuidado com o direito estava sendo criada a possibilidade de interferência indevida. Isso é confirmado por disposições do artigo 4° que dão ao Grupo Especializado a competência para verificar, inclusive, prova de ocupação e do uso histórico das terras pelas comunidades indígenas e demonstração da viabilidade econômica da ocupação indígena, além de outros aspectos particulares, entre os quais “a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para o desenvolvimento da comunidade”.

Do ponto de vista jurídico aquela Portaria era uma aberração, pelo conteúdo, mas, além disso, era absurda também por contrariar disposições constitucionais e legais expressas. Basta lembrar que nos termos do artigo 1° do Decreto n° 1775 de 1996 “as terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sobre orientação do órgão federal de assistência ao índio” que é a FUNAI. A esse respeito é oportuno lembrar aqui o ensinamento do eminente mestre do Direito Administrativo José Cretella Júnior. Num substancioso trabalho intitulado “Valor Jurídico da Portaria” o mestre registra o seguinte: “Como ato administrativo que é, a portaria não tem vida autônoma. Ao contrário, fundamenta-se sempre em lei, regulamento ou decreto anterior, sua base jurídica”. E conclui enfaticamente: “Onde a portaria fere de modo frontal a lei, o regulamento, o decreto, o intérprete concluirá, de imediato, por sua ilegalidade. Onde a portaria inova, criando, inaugurando, regime jurídico disciplinador de um instituto, é ilegal e, pois, suscetível de censura jurisdicional” (In Revista de Direito Administrativo – julhosetembro 1974). A publicação dessa desastrada Portaria provocou indignada e intensa reação, pois, além da ilegalidade essas manifestações deixavam evidente o absurdo da marginalização da FUNAI.

Tentando amenizar as resistências o Ministro da Justiça publicou, no dia 19 de Janeiro de 2017, nova portaria, de número 80, revogando a Portaria 68, publicada apenas cinco dias antes. A nova portaria tem somente dois artigos. Pelo artigo 1° é reproduzido o que dispunha a Portaria n° 68 criando o Grupo Técnico Especializado e pelo artigo 2° é definida a composição do Grupo, nos mesmos termos da portaria anterior. Mas na Portaria 80 não são incluídas exigências como a prova de ocupação e uso histórico das terras, não havendo também qualquer referência à extensão das terras. Apesar das modificações tentando diminuir a aparência de iniciativa contrária aos direitos indígenas, a essência da nova portaria é a mesma da anterior, sobretudo pela exclusão da iniciativa e da orientação da FUNAI para o processo demarcatório, expressamente previstas no decreto n° 1775 de 1996, podendo-se concluir com absoluta segurança que a Portaria 80 é tão ilegal quanto a 68.

Por tudo o que foi exposto, é necessária e urgente uma demonstração de que o Brasil continua e continuará a ser um Estado Democrático de Direito. Para tanto, tendo em vista os desvios aqui demonstrados, o Ministro da Justiça deverá comprovar sua capacidade de resistir às pressões dos poderosos que desprezam a Constituição e os Direitos Humanos. Isso deverá ter como ponto de partida a imediata publicação de uma nova Portaria pelo Ministro da Justiça, revogando, pura e simplesmente, a ilegal e injusta Portaria 80, de 19 de Janeiro de 2017. Com isso estarão preservados os direitos fundamentais que a Constituição assegura aos índios, como seres humanos e brasileiros. Essa revogação é também necessária para preservação da imagem de jurista do Ministro Alexandre de Moraes, para comprovação da autenticidade de seu compromisso com o Direito e a Justiça.

Nos matan por defender la vida

admin — Sun, 22 Jan 2017 10:09:40 +0000

Comunicado de Otros Mundos A.C. y el Movimiento mexicano de Afectadxs por las Presas y en Defensa de los Ríos (MAPDER). 4 defensore/as de la tierra y el territorio fueron asesinado/as en 4 días en América Latina.

OM
19 Jan 2017

Nos matan por defender la vida

Desde Otros Mundos A.C. / Amigos de la Tierra México y el Movimiento mexicano de Afectadxs por las Presas y en Defensa de los Ríos (MAPDER), alertamos sobre la situación de extremo peligro en la que se encuentran las personas que resisten al despojo y la destrucción de los bienes comunes naturales en nuestro país como en toda América Latina.

Isidro Baldenegro López, 50 años, ganador del Premio Goldman en el 2005, era un defensor indígena Tarahumara (Rarámuri) de la comunidad Coloradas de las Flores, en Chihuahua, México. Miembro de la Red en Defensa del Territorio Indígena en la Sierra Tarahumara, protegía los bosques de su comunidad de la deforestación causada por los talamontes a quienes el Estado mexicano otorgó permisos de tala en violación del derecho de los Rarámuris a manejar su territorio.

Los Tarahumaras de Coloradas de las Flores llevan años luchando por la cancelación de esos permisos, pagando sus esfuerzos con muerte, hostigamiento y desplazamiento forzado: durante el primer semestre de 2016 han sido asesinados cuatro miembros de la comunidad por personas ligadas a la delincuencia organizada. Fue en ese contexto de impunidad propiciado por el Estado mexicano, que Isidro fue asesinado el pasado fin de semana en su comunidad, como lo fue su padre en el 1987 por defender el bosque.

Laura Leonor Vázquez Pineda, 47 años, era parte del Comité en Defensa de la Vida de San Rafael Las Flores, departamento de Santa Rosa, Guatemala. Participaba en la resistencia pacífica contra la mina de plata “El Escobal”, explotada por la empresa Tahoe Resources Inc. (Estados Unidss-Canadá) desde el 2013 en contra de la voluntad del pueblo y con la bendición del gobierno guatemalteco. Laura fue criminalizada y detenida durante siete meses en el 2013 por su activismo. Fue asesinada el lunes 16 en su propia casa, siendo la cuarta defensora de San Rafael asesinada.

Sebastián Alonso Juan, 72 años, fue asesinado el martes 17 por agentes de la policía nacional civil y guardias de seguridad privada mientras participaba en una marcha pacífica en el municipio de San Mateo Ixtatán, Huhuetenago, Guatemala. En esta protesta, los pueblos indígenas mayas Chuj y Q’anjob’al exigían la cancelación del proyecto hidroeléctrico Pojom I que quiere imponer la empresa Promoción de Desarrollo Hídrico (PDH SA), filial de la española Hidralia-Ecoener, en su territorio y sin su consentimiento. Se oponen al desvío de los ríos Negro e Ixquisis, por lo que buscan dialogar con el gobierno cuya única respuesta es la represión.

Emilsen Manyoma era líder afrodescendiente de la red Comunidades Construyendo Paz en los Territorios (CONPAZ) que defiende el territorio en Buenaventura, Colombia, en un contexto de conflicto armado y de invasión por empresas. Apoyaba la documentación de asesinatos y desapariciones para la Comisión de la Verdad y denunciaba el control paramilitar y el tráfico de droga en su territorio. Ella y su esposo fueron desaparecidos en su ciudad y encontrados sin vida el martes 17 con heridas de arma blanca y armas de fuego.

Cada uno de los asesinatos a defensore/as de la vida, la tierra y el territorio nos hiere profundamente. Nos indigna por ser un ataque directo al derecho de todo/as a vivir en un mundo libre de despojo, de extractivismo y de represión. Sobre todo, nos obliga a seguir trabajando en defensa los bienes comunes naturales.

Denunciamos la responsabilidad de los gobiernos en cada uno de estos asesinatos, por considerar que los intereses de las empresas valen más que la vida de los pueblos. Denunciamos la violencia de Estado, la violencia corporativa y la violencia del crimen organizado, perversamente entrelazadas.

No dejaremos nunca de rendir homenaje a nuestro/as compañero/as asesinado/as y exigir justicia para ello/as, como lo hacemos para la coordinadora del Consejo cívico de Pueblos y Organizaciones Indígenas de Honduras (COPINH) Berta Cáceres a casi un año de su asesinato.

Por ello exigimos:
◾Justicia para Isidro Baldenegro y todos los defensores de la Sierra Tarahumara asesinados, criminalizados, hostigados y desplazados y la cancelación de los permisos de tala otorgados en Coloradas de las Flores;
◾Justicia para Laura Leonor Vázquez Pineda, el fin del apoyo del gobierno guatemalteco a las empresas extractivas que despojan a los pueblos;
◾Justicia para Sebastián Alonso Juan, el respeto del derecho de los pueblos indígenas de Guatemala a defender sus ríos y su agua y la salida inmediata de San Mateo Ixtatán de Hidralia-Ecoener, quien salió en diciembre del 2016 de Santa Cruz Barillas;
◾Justicia para Emilsen Manyoma y el respeto al derecho de los pueblos de Colombia a defender sus territorios.

¡JUSTICIA PARA ISIDRO, LAURA, SEBASTIÁN Y EMILSEN!

¡JUSTICIA PARA LOS DEFENSORES!

Boaventura de Sousa Santos: mundo caminha para rupturas

admin — Mon, 09 Jan 2017 23:30:46 +0000

Para o professor da Universidade de Coimbra, a peleja entre ideais democráticos e capitalismo em crise levará a rupturas do calibre das revoluções do início do século 20. “Esperemos que menos violentas”

Rede Brasil Atual
Sarah Fernandes
08 Jan 2017

Pouca gente no planeta observa a geopolítica mundial com a lucidez de Boaventura de Sousa Santos. Catedrático aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, Boaventura é também profundo conhecedor da realidade do Brasil, onde passou a ser mais conhecido no início deste século, ao organizar e participar de edições do Fórum Social Mundial, e onde esteve recentemente para lançar seu novo livro, A Difícil Democracia (Editora Boitempo).

Ao analisar o complexo cenário político e econômico global, o professor considera incompatível a coexistência entre a democracia e as modernas sociedades capitalistas. Para ele, a democracia, limitada ao nível do sistema político, sempre sucumbe, na prática, aos três modos de dominação de classes: capitalismo, colonialismo e patriarcado. O resultado, com alguma variação de tons aqui e ali, é a prevalência de um fascismo social. Tome-se o caso brasileiro no qual, segundo Boaventura, a democracia tinha mais intensidade antes do “golpe parlamentar-midiático-judicial” do que tem agora. Agora, a simples composição do governo mostra como a democracia está mais capitalista, colonialista e patriarcal. E o que tem o fascismo social a ver com isso?

Sua definição das situações em que o fenômeno ocorre soará familiar: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê obrigado a aceitar as condições ilegais que o patrão impõe; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando povos indígenas são expulsos de suas terras ou assassinados impunemente por capangas a serviço de latifundiários; quando jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades.

“Em todos estes casos, as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor”, define o professor. As vítimas de fascismo social, portanto, não são consideradas plenamente humanas, como ele resume. Boaventura vê ainda nos planos do atual governo um potencial devastador, de definhamento da democracia e de um aumento brutal do fascismo social. Confira entrevista para a Revista do Brasil, disponível apenas no site.

É possível funcionar uma democracia plena em um sistema capitalista globalizado, neoliberal e com mídia oligopolizada?

Nas sociedades capitalistas em que vivemos e que, aliás, além de serem capitalistas, são colonialistas e patriarcais, não é possível democracia plena porque ela só opera (e mesmo assim com muitos limites) ao nível do sistema político, enquanto as relações sociais diretamente decorrentes dos três modos de dominação (capitalismo, colonialismo e patriarcado. Ou seja, as relações patrão/trabalhador, branco/negro ou indígena, homem/mulher) só muito marginalmente podem ser democratizadas a partir do atual sistema político. Aliás, torna-se virtualmente impossível quando o sistema político é, ele próprio, dominado por patrões, por homens e por brancos. Ao deixar um vasto campo de relações sociais por democratizar, a democracia é sempre de baixa intensidade. Mas obviamente há graus de intensidade e os graus contam muito na vida das pessoas. A democracia brasileira tinha mais intensidade antes do golpe parlamentar-midiático-judicial do que tem agora. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal.

O que seria a democracia do futuro? Em que ela precisa romper com a democracia que temos hoje?
A democracia que temos não tem futuro, porque as forças sociais e econômicas que atualmente a dominam e a manipulam estão possuídas de uma tal voracidade de poder que as impede de aceitar os resultados incertos do jogo democrático sempre que estes não lhes convêm. A manipulação midiática e a fraude eleitoral (constitutiva no caso dos Estados Unidos) vão acabar por retirar qualquer vestígio de credibilidade à democracia. Nessas condições, a luta pelo ideal democrático vai implicar no futuro próximo uma ruptura do mesmo calibre das revoluções da primeira metade do século 20. Esperemos que menos violenta. Será uma democracia de tipo novo que procurará garantir o máximo de autonomia do sistema político em relação aos três modos de dominação acima referidos – para o que será necessária uma Assembleia Constituinte originária – para a partir desse sistema político: a) pressionar até o limite a dominação capitalista em nome da igualdade socioeconômica por via da redistribuição da riqueza, dos direitos laborais, do acesso à terra, da tributação progressiva, do reconhecimento de outras formas de propriedade para além da privada; e b) pressionar até ao limite a dominação colonialista e patriarcal em nome do reconhecimento da igual dignidade das diferenças raciais, etnoculturais e de gênero. Ao contrário do que aconteceu até agora, as duas pressões são igualmente importantes e têm de ser simultâneas. Na medida em que tiverem êxito, as duas pressões irão deixando emergir uma outra matriz social e política que muitos chamarão socialismo, se por socialismo entendermos democracia sem fim.

A PEC 55 destinou-se a fazer a população crer que o pouco que deve esperar do Estado é o que for dado pela direita. Espero que o povo torne o país ingovernável aos que o querem governar com tais medidas

E como isso seria possível?
O sistema político terá de combinar democracia representativa e participativa, o pluralismo econômico será o outro lado do pluralismo político, a ecologia será a medida do crescimento econômico e não o contrário, como acontece agora, e a educação será a prioridade das prioridades, orientada para democratizar, desmercantilizar, descolonizar e despatriarcalizar as relações sociais. As condições para ruptura são imprevisíveis e podem implicar muito sofrimento humano injusto. O importante é ter ideias para as pôr em prática quando o momento chegar e convicções para distinguir rupturas dos novos disfarces da continuidade. Até agora, as ideias de ruptura estão a vir da direita e não da esquerda, como bem ilustra a eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa. O sistema disfarça-se de antissistema para aprofundar o seu domínio e a sua capacidade de exclusão.

No livro A Difícil Democracia, o senhor observa que temos uma democracia de baixa intensidade e que “vivemos em sociedades politicamente democráticas e socialmente fascistas”. Que impactos isso causa no funcionamento da sociedade e por que chegamos nesse ponto?
As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder sustentar a família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos, estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil ressentiu muito que as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador aos filhos ou fazer um curso. Ressentiam o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

Manipulações midiática e eleitoral abalam a credibilidade da democracia. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal

O senhor classifica como esquerda um conjunto de teorias e práticas que resistiram ao capitalismo e à crença em um futuro pós-capitalista, mais justo, centrado na satisfação das necessidades dos indivíduos e da liberdade. O quanto a esquerda de hoje se aproxima desse conceito?
Desde a queda do Muro de Berlim a esquerda mundial perdeu a memória e a aspiração de uma sociedade pós-capitalista. Na América Latina, os movimentos indígenas vieram trazer para a agenda política, sobretudo na primeira década do século 21, uma alternativa vibrante ao socialismo, o buen vivir (sumak kawsay em quíchua, “bem viver”) dos povos andinos como matriz de desenvolvimento não capitalista. Essa nova matriz foi consagrada nas Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009. Infelizmente, a prática política tem vindo a contradizer a Constituição. No fundo, a esquerda latino-americana foi sempre muito eurocêntrica e, por vezes, racista, sobretudo em relação aos povos indígenas e quilombolas. O problema da esquerda neste momento é não ter uma resposta progressista para crise do neoliberalismo que se avizinha. A eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa mostram que as forças de direita estão mais bem posicionadas para impor uma resposta reacionária.

Por que o senhor afirma em seu livro que Cuba se transformou em um problema para a esquerda?
Quando, na primeira década do novo milênio, se começou a discutir no continente o socialismo do século 21, algo inédito em nível mundial, muitas vozes (a minha incluída) advertiram que tal discussão só faria sentido se primeiro discutíssemos os erros do socialismo do século 20. Acontece que Cuba era um dos socialismos do século 20 e haveria de incluí-lo na crítica. Muitos companheiros acharam que tal crítica acabaria por vulnerabilizar ainda mais a corajosa luta do povo cubano ante a agressão do imperialismo norte-americano e o infame embargo. O capítulo do livro a que se refere foi escrito a partir de uma perspectiva socialista e solidária para com a luta do povo cubano. O texto foi muito bem recebido em Cuba por intelectuais que muito respeitamos, mas a publicação foi embargada por ordens superiores. Como vai a esquerda reagir se Cuba caminhar para uma solução de capitalismo de Estado à la chinesa ou à la vietnamita? Mas mais problemático ainda é como a esquerda reagirá a algo que tem vindo a querer desconhecer: como reagir ao fato de em vários países da Europa Oriental as sondagens de opinião revelarem repetidamente que a maioria da população destes países considera que vivia melhor no tempo do socialismo de Estado?

O Brasil da era Lula é citado como nova potência “benévola e inclusiva”. Quais foram os limites desse modelo? Como o Brasil pode ser classificado agora?
O Brasil de Lula foi o produto de uma conjuntura que dificilmente se repetirá nos próximos tempos. Tratou-se da alta dos preços dos recursos naturais e agrícolas impulsionada pelo desenvolvimento da China (e também por especulação). Permitiu que se realizasse uma notável diminuição da pobreza sem que os ricos deixassem de enriquecer, sem que o sistema político e a prática política fossem democratizados, sem que se fizesse reforma tributária, do sistema financeiro e dos meios de comunicação. E sem que se pusesse em causa, e antes se aprofundasse, um modelo de crescimento assentado na desindustrialização, na destruição do equilíbrio ecológico do país e na imposição de sofrimento injusto e ilegal (à luz do direito interno e internacional) aos povos indígenas, aos camponeses e às populações ribeirinhas. Todas estas omissões foram os limites do modelo do período Lula, um modelo tão brilhante nos êxitos do curto prazo, como leviano no descuidar das suas condições de sustentabilidade. O Brasil de agora é politicamente uma sociedade mais capitalista, mais colonialista e mais patriarcal do que era antes do golpe, e por isso menos democrática e com mais fascismo social.

O problema da esquerda é não ter resposta progressista à crise do neoliberalismo. Trump e a extrema-direita europeia mostram que a direita está mais bem posicionada para impor uma resposta reacionária

Se o futuro da esquerda não será uma continuação linear do seu passado, como será esse futuro?
Estamos num período de bifurcação política, uma conjuntura altamente instável que pode caminhar em uma de duas direções opostas: ou o fascismo social se expande e se transforma em fascismo político; ou as forças democráticas prevalecem antecipando-se às forças de direita que se posicionam para “resolver” a crise do neoliberalismo que se avizinha – uma crise que elas próprias criaram com a colaboração ativa de alguma esquerda rendida à “evidência” do pensamento único. A esquerda só tem futuro no segundo caso, e para isso tem de se refundar numa dupla crença: os grandes empresários, os banqueiros e a mídia corporativa a serviço dele nunca aceitarão a “paz e amor” com as forças de esquerda. Quem governa à direita tem não só o controle do governo, como também o do poder social, econômico e político no seu sentido mais amplo. Quem governa à esquerda só tem o controle do governo e o tem de usar para neutralizar os outros poderes fáticos. Perante essa assimetria, governar à esquerda é sempre governar contra a corrente, com tolerância zero com a corrupção e dando prioridade à reforma do sistema político de modo a autonomizá-lo o mais possível em relação aos poderes que reproduzem a dominação capitalista, colonialista e patriarcal. Os lideres adequados a essa esquerda terão de ser muito diferentes dos atuais, centrados em ampliar e manter autônomas e ativas as organizações de cidadãos e cidadãs segundo mecanismos de democracia participativa. O poder político das forças de esquerda será tanto maior quanto mais amplamente for partilhado por quem não se considera “político”.

Há também um refluxo do neoliberalismo em toda a América Latina. Como a esquerda reagirá a esse contexto?
A esquerda latino-americana perdeu uma grande oportunidade histórica. Na primeira década do novo milênio o neoliberalismo estava na defensiva no continente devido à guerra no Iraque. Os governos de esquerda fizeram sonoras declarações contra o neoliberalismo e o imperialismo, mas não se envolveram com entusiasmo (sobretudo os países maiores como o Brasil) na implementação de políticas regionais que blindassem o continente depois da exaltante vitória da luta continental contra a Alca e tornassem a solidariedade regional numa prática consistente. Organizações como a Alba, Unasur, Banco do Sul foram sendo negligenciadas, tal como o próprio Mercosul.

Os erros da esquerda explicam a retomada neoliberal?
Hoje, o neoliberalismo na América Latina tem dois nomes: o imperialismo norte-americano e o imperialismo da União Europeia. A esquerda latino-americana está despreparada para combater eficazmente esse perigo para as forças progressistas. Desde que a Teologia da Libertação foi praticamente banida por papas reacionários, a esquerda deixou de saber onde moram os desgraçados, condenados, excluídos, silenciados, ressentidos do continente. E se soubesse onde moram, não saberia como falar com eles. Parafraseando um grande marxista deste continente, José Carlos Mariátegui (pensador peruano), o pecado capital da esquerda latino-americana é ter-se esquecido dos desgraçados e desgraçadas do continente, levada pela miragem da conquista de supostas classes médias que no continente sempre estiveram ao lado das oligarquias.

Quais podem ser os impactos de uma medida que limita gastos públicos por 20 anos para a democracia brasileira e para a sociedade?
Devastador. Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia. Trata-se de uma medida provocatória destinada a mostrar às classes populares que não poderão mais acreditar nas promessas da esquerda e que o pouco que poderão esperar do Estado é o que lhes for dado pela direita. Espero que os brasileiros e as brasileiras tornem o país ingovernável aos poderes que os querem governar com tais medidas.

2017 Sem Fim

admin — Wed, 04 Jan 2017 17:48:29 +0000

Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível.

Jornal das Letras (Coluna Sociedade Breve)
04 Jan 2017
Boaventura de Sousa Santos

Raramente os anos começam com uma sensação de fim tão intensa quanto este de 2017. Se algo começa, é o começo do fim. No plano internacional está no ar uma mistura tóxica de ausência de alternativas e de agravamento da crise, uma entidade mutante que se desdobra em crise económica, financeira, política, ecológica, energética, ética, civilizacional. Esta mistura tóxica funda tanto a sensação de que algo termina como a de que é impossível que algo novo emerja. Um empate histórico parece consumar-se à beira do abismo, de tal modo que nem passos em frente nem passos atrás parecem possíveis. Daí a sensação de implosão, uma ordem que mal se disfarça de caos, um caos que, por repetição, parece a única ordem possível. Os componentes principais deste impasse são os seguintes: a crise que não tem crise, dronificação do poder, acerto de contas.

A crise que não tem crise. Até agora, sempre que surgiram crises houve necessidade de as explicar e de as superar. O pensamento moderno assenta na ideia de que as crises são oportunidades para novas soluções. Não é isto o que se passa hoje. A crise passou a ser tão permanente que, em vez de ter de ser explicada, é ela que explica tudo. Se as classes médias estão a desaparecer em todo o mundo, a razão é a crise. Se os países se endividam de maneira insustentável, a razão é a crise. Esta inversão entre o explicans (o que explica) e o explicandum (o que tem de ser explicado) tem uma consequência insidiosa, fatal e fatalmente ignorada. Quando a crise deixa de ter de ser explicada e passa ela própria a explicar tudo, não há qualquer possibilidade de pensar em alternativas, em saídas que impliquem a superação da crise, porque esta passou a ser uma constante e como tal o limite máximo do que pode ser pensado. O pensamento da crise está a transformar-se no maior sintoma da crise do pensamento.

A dronificação do poder. O poder, qualquer que seja a sua medida, tende a ser exercido em excesso e de forma extrema. Os drones militares são a melhor metáfora do modo dominante de exercício de poder no nosso tempo. Quem mata, mata visualizando o inimigo no ecrã a muita distância e atingindo-o mediante movimentos do rato e toques no teclado. Mortes limpas, decididas segundo protocolos predefinidos e provocadas em horário de turno. É um poder unilateral, invulnerável e impune que não obedece às regras da guerra nem às Convenções de Genebra. Não é uma guerra em que morram soldados. Morrem noivos e convidados em casamentos, acompanhantes em funerais, rodas de amigos em esplanadas. O benevolente presidente Obama foi quem levou mais longe este tipo de assassinato tecno-selvagem, crimes contra a humanidade segundo a Amnistia Internacional. Este tipo de poder está presente em muitos outros campos para além do militar. É o tipo de poder que o capital financeiro exerce hoje quando, de uma hora para a outra, especuladores e analistas financeiros, colados aos seus ecrãs e teclados, mediante a manipulação de números e de conclusões de relatórios aparentemente técnicos e inócuos, lançam um país na falência, milhares de trabalhadores no desemprego, e muitos mais na fome e na iminência de guerra civil. Também aqui o poder é invulnerável e a sua atuação, impune.

Acerto de contas. Instala-se na sociedade a ideia de que as instituições tanto nacionais como internacionais não são capazes de cumprir as funções para que foram criadas. É, pois, legítimo recorrer à ação direta, fazer justiça pelas próprias mãos. Este recurso assume muitas formas nos diferentes campos sociais e varia segundo as relações de poder em jogo. O terrorismo e a reação contra o terrorismo é hoje um dos campos mais visíveis de acerto de contas. Os grupos terroristas usam o poder ao seu alcance para saldar as contas com o imperialismo ocidental que, ao longo de séculos até aos dias de hoje, invadiu, destruiu, saqueou e humilhou os povos e as culturas árabes e islâmicas.

Por sua vez, a reação ocorre segundo a mesma lógica de justiça privada. Cada vez mais frequentemente, os autores dos atentados são mortos sumariamente e nada podemos saber pela sua voz sobre o que se passou e porquê. A opinião pública é levada a acreditar em tudo o que dizem os comunicados do Estado Islâmico e nunca saberá quem de facto mandou matar e com que objetivos.

Outro campo de poder extrajudicial para acerto de contas é a violência policial contra jovens negros nos EUA ou no Brasil, ou contra povos indígenas na América Latina ou na Austrália. Neste caso, o acerto de contas toma por vezes a forma de reação extra-institucional aos ganhos políticos e direitos sociais que os grupos sociais historicamente oprimidos recentemente conquistaram e que tiveram nos EUA a manifestação dramática de eleger um presidente negro.

No campo político há uma área emergente de acerto de contas ainda pouco reconhecida: o voto de ressentimento contra as ideias, valores e instituições dominantes. Neste caso, o acerto de contas consiste em usar as instituições como armas de arremesso, o que surpreende sondagens, analistas e líderes políticos. Em tempos recentes, o voto pelo Brexit e o voto por Donald Trump foram, em grande medida, votos de ressentimento, um acerto de contas com os políticos profissionais, o preço por durante tanto tempo e de modo tão hipócrita terem esquecido os “seus” eleitores, negligenciando os seus interesses e fazendo tábua rasa das suas necessidades e aspirações.

Esta narrativa do ano que começa como se algo estivesse a acabar não é a história toda. Se fosse, não a descreveria assim. O mundo está cheio de resistência e luta, de gente inconformada com o presente estado de coisas. Cumprindo o espírito da época, também estas lutas surpreenderão os analistas e os políticos. Há que estar atento aos indícios.

Carta del Profesor Boaventura de Sousa Santos en respaldo a Acción Ecológica

admin — Fri, 30 Dec 2016 18:41:07 +0000

Disolver una organización de la importancia de Acción Ecológica constituiría un grave atropello, un mal precedente y una alarmante evidencia del deterioro de las libertades democráticas en el Ecuador.

30 Dec 2016

Carta del Profesor Boaventura de Sousa Santos en respaldo a Acción Ecológica

A pocos años de completar las dos primeras décadas del siglo XXI, nos encontramos en un momento decisivo de la historia planetaria. La locomotora del capitalismo ha conducido a una situación de crisis civilizatoria radical, en que la misma sostenibilidad de la vida sobre la Tierra se encuentra amenazada. Tenemos múltiples evidencias que nos alertan sobre la gravedad de esta crisis: el aumento de las sequías y las inundaciones; la recurrente amenaza de una crisis alimentaria global; los flujos migratorios de refugiados ambientales; el aumento de enfermedades inducidas por un medioambiente contaminado; la explotación cada vez más voraz de los recursos naturales; el despojo de tierras ancestrales a los pueblos indígenas para abrir camino a grandes megaproyectos de desarrollo y la violencia producida por todos estos procesos son solo unas cuantas muestras de la creciente devastación de la cual somos testigos hoy en día. En la complejidad de la actual crisis, todos estos elementos están interrelacionados.

Desde la década de los setenta, diversos movimientos y organizaciones ecologistas emergieron tanto en el norte como en el sur global, advirtiendo y denunciando la situación límite en la que nos encontramos. De entre todas ellas, Acción Ecológica de Ecuador es sin lugar a dudas una de las más importantes. Durante sus treinta años de existencia, ha demostrado un profundo compromiso desde el ecologismo popular con innumerables procesos de defensa de la naturaleza y los derechos humanos de las comunidades que la habitan. Desde esta posición de solidaridad con quienes son más afectados y marginalizados por esta crisis, Acción Ecológica ha promovido que aquellas voces que no son escuchadas -de indígenas, campesinos, mujeres y jóvenes-, irrumpan con fuerza en los debates nacionales, contribuyendo así a la construcción de una democracia más auténtica y a una sociedad más justa. Por esta razón, Acción Ecológica constituye no solamente un referente, sino también un ejemplo de insoslayable relevancia para otras luchas en distintos rincones del planeta.

Disolver una organización de la importancia de Acción Ecológica constituiría un grave atropello, un mal precedente y una alarmante evidencia del deterioro de las libertades democráticas en el Ecuador. Por estas razones, deseo expresar mi solidaridad con Acción Ecológica y hago un llamado al Gobierno ecuatoriano para que reconozca el aporte imprescindible que realiza, respete sus derechos como organización de la sociedad civil y garantice su normal y libre funcionamiento.

Madison, 30 de Deciembre de 2016

Boaventura de Sousa Santos
Profesor de la Universidad de Coimbra, Portugal y de la Universidad de Wisconsin-Madison, EEUU

Ecuador: Comunicado por el cierre de Acción Ecológica

admin — Fri, 23 Dec 2016 17:04:45 +0000

Acción Ecológica denuncia la solicitud de procedimiento administrativo de cierre (extinción y disolución) de nuestra organización solicitada por Diego Torres Saldaña, Vice-Ministro de Seguridad Interna, al Ministro del Ambiente, por desviarnos de los fines y objetivos para los cuales fuimos constituidas.

Acción Ecológica
20 Dec 2016

Esta decisión administrativa, de acuerdo a la notificación del Ministerio del Interior al Ministerio del Ambiente (MDI-VSI-2016-00033), fue tomada por difundir “los graves impactos ambientales y al ecosistema que resultarían de la actividad extractivista” en la Cordillera del Cóndor y por alertar sobre la violación de derechos humanos de las comunidades que viven en esta zona. Debemos decir, que son precisamente estos objetivos por los cuales se constituyó Acción Ecológica, como lo señala el artículo 2 de nuestro estatuto: “Promover la defensa de los derechos de la naturaleza con el fin de asegurar la preservación de un medio ambiente sano y alcanzar los derechos del buen vivir, promoviendo el respeto integral”.

A su vez, en la comunicación de respuesta del Ministerio del Ambiente (MDI-CGAJ-2016-261) se dice que no cumplimos con el ordenamiento jurídico nacional. Ratificamos que Acción Ecológica se ciñe estrictamente al ordenamiento jurídico y que nuestras acciones concretamente están en plena armonía con el Plan Nacional del Buen Vivir 2013-2017, cuyo Objetivo 7.12.b señala que es una prioridad: “Optimizar la gestión ambiental participativa y el control social para la conservación de la biodiversidad terrestre y marina, mediante procesos de integración comunitaria que consoliden una cultura de paz y sostenibilidad en los territorios bajo régimen especial, así como en la circunscripción territorial especial de la Amazonia”, entre otros.

La posición de Acción Ecológica en torno al conflicto en la Cordillera del Cóndor es y ha sido la de solicitar una comisión de paz y armonía con la naturaleza, y creemos que para alcanzar esta paz, necesitamos un baño de verdad sobre lo que está ocurriendo en esos territorios del país.

Acción Ecológica, en el año 2009 ya fue clausurada por el actual gobierno ecuatoriano, por las mismas razones que ahora argumentan, sin embargo, éstas fueron aclaradas y resultaron a nuestro favor.

En aquel momento, miles de personas en el Ecuador y el mundo levantaron su voz frente a esa injusticia. En esta ocasión estamos recibiendo nuevas muestras de solidaridad que agradecemos, en particular, a las organizaciones sociales, movimientos, gremios, instituciones de defensa de los derechos humanos, organizaciones ambientalistas, feministas, y otras, sabemos que es con este tipo de manifestaciones, que lograremos revertir la arbitrariedad e ilegitimidad del cierre de Acción Ecológica.

Acción Ecológica es una organización que por 30 años defiende la naturaleza y que además es parte integrante de la Federación Internacional de Derechos Humanos-FIDH, pues estamos convencidas de que solo defendiendo los territorios que sostienen la reproducción de la vida, se pueden garantizar los derechos humanos.

Seguiremos adelante en la defensa de los derechos humanos y de la naturaleza porque “Somos como la paja del páramo que se arranca y vuelve a crecer…”.

ACCIÓN ECOLÓGICA
Quito, 20 de diciembre de 2016

Documentos de clausura de Acción Ecológica 20 de diciembre de 2016
- boleta-de-_notificacion-de_-cierre-de-AE.pdf
- solicitud_de_extincion_del_Ministerio_del_Interior_al_MAE.pdf
- informe_juridico_del_MAE.pdf

ESTATUTOS DE ACCION ECOLOGICA

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En solidaridad con Acción Ecológica y el Pueblo Shuar en Ecuador

Otros Mundos Chiapas
21 Dec 2016

ENGLISH HERE

#SosAcciónEcológica. El gobierno de Ecuador continúa criminalizando la lucha del pueblo Shuar contra la minería. Ahora, además, arremete contra la organización Acción Ecológica quien, con 30 años de trabajo en la defensa territorial y por los derechos humanos, apoya esta causa. Nos sumamos a las acciones de repudio y solidaridad con nuestros hermanos ecuatorianos. Tu también puedes sumarte firmando esta acción urgente.

FIRMA LA ACCIÓN URGENTE AQUÍ

Al gobierno ecuatoriano: contra la doble cacería extractivista

21 de diciembre de 2016,

Al Presidente de Ecuador,
Dr Rafael Correa,

Por la presente, queríamos hacerle llegar nuestra preocupación frente el avance de la megaminería en territorio shuar, donde fue desalojada la comunidad de Nanknits en agosto de 2016, en Morona Santiago, para dar paso a la construcción de un campamento minero, por parte de la empresa china Explorcobres S.A. Es sabido que este proyecto minero avanza sin consulta previa ni consentimiento de parte de las comunidades afectadas y que las comunidades shuar han interpuesto diferentes recursos legales, sin ser escuchadas por su gobierno.

En los últimos días, frente al reclamo de la comunidad shuar, los niveles del conflicto con la transnacional minera han escalado de tal manera que ya hay un muerto y varios heridos. En el enlace ciudadano semanal del 17 de diciembre, usted descalificó a los indígenas afirmando que: “se trata ya de grupos paramilitares y semi delincuenciales…” Asimismo, el discurso de criminalización se vio acompañado por el decreto de Estado de Excepción y la militarización inmediata de los territorios shuar, para lo cual su gobierno lanzó una verdadera cacería contra dirigentes y miembros de las comunidades, en una clara ilustración de violencia extractivista.

En ese marco de violación de derechos humanos, el gobierno acaba de lanzar también una segunda cacería, arremetiendo contra la ONG Acción Ecológica, conocida a nivel nacional e internacional por su defensa de los derechos colectivos de los pueblos y los derechos de la naturaleza, a la cual amenaza con cerrar y disolver, por presiones de la transnacional china y debido a su apoyo al pueblo shuar.

Los abajo firmantes, intelectuales, activistas y personas que creemos en la autodeterminación de los pueblos, repudiamos la violencia extractivista del gobierno ecuatoriano y nos solidarizamos con la lucha del pueblo shuar y con la defensa de derechos humanos realizada por Acción ecológica, exigiendo el inmediato cese de esta doble cacería.

FIRMA LA ACCIÓN URGENTE AQUÍ

Governo Temer insiste em decretar o fim da demarcação das terras indígenas, portanto da existência dos povos indígenas

admin — Wed, 14 Dec 2016 18:59:29 +0000

Mobilização Nacional Indígena
13 Dec 2016

Nota Pública

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.

Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espirito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.

A Minuta, reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.

A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.

A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.

Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.

A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.

Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

Grupo gaúcho de rap Rafuagi lança videoclipe e documentário ‘Manifesto Porongos’

admin — Sun, 27 Nov 2016 17:41:02 +0000

O grupo Rafuagi, referência artística e social da cultura Hip Hop gaúcha e nacional, junto ao cineasta Thiago Köche e a produtora Karen Lose, lançou no último domingo (20), Dia da Consciência Negra, o diferenciado videoclipe/single do grupo, intitulado “Manifesto Porongos”, que você pode conferir via página oficial do Rafuagi no Facebook.

Polifonia Periférica
25 Nov 2016

A música (acima) trata do vergonhoso massacre de Porongos durante a Revolução Farroupilha, quando negros escravizados que lutavam ao lado dos farroupilhas com a promessa de liberdade foram emboscados e chacinados, através de ordens diretas de Duque de Caxias e David Canabarro. Na música, utilizando versos do poeta negro Oliveira Silveira (em memória), a letra do Hino do Rio Grande do Sul é alterada: o trecho “povo que não tem virtude acaba por ser escravo” dá lugar a “povo que não tem virtude acaba por escravizar”.

Junto ao clipe, o grupo também produziu o mini documentário “Manifesto Porongos” (abaixo), que trás a colaboração de diversos líderes do movimento negro nacional, historiadores e artistas, como Leandro Karnal, Juremir Machado, Odete Diogo (Unir Raças), Professor Euzébio Assumpção, Naiara Oliveira, Sérgio Fidelix, dentre outros. Para Rafa, integrante do Rafuagi, as lutas contra o racismo, preconceito e a opressão devem ocorrer todos os dias, mas novembro é o mês em que esses temas ganham destaque, por acreditarem que a informação é o poder e a verdade revolucionária, com muita coragem tocam em uma ferida até hoje aberta que é o episódio sangrento de Porongos, buscando gerar o debate e uma maior consciência sobre a verdadeira história gaúcha.

Boaventura de Sousa Santos: 30 aniversario de la CONAIE

admin — Wed, 23 Nov 2016 12:54:11 +0000

Deben estar orgullosos de todo que lograran en esos 30 años. Tienen un trabajo notable para traer a la agenda política las cosmovisiones, los derechos de los pueblos indigenas, su defensa del territorio, sus culturas, su vida: una lucha magnífica, con logros bastante grandes. Mucha gente fuera de Ecuador mira la CONAIE como ejemplo de lucha indígena muy consistente”

22 Nov 2016