A derradeira sessão plenária do Colóquio Internacional Epistemologias do Sul – Aprendizagens Globais: Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul, evento do Projeto ALICE, pôs em evidência a área temática do Constitucionalismo Transformador, Interculturalidade e Reforma do Estado. Ao final, ainda houve uma conversa sobre outra iniciativa associada ao mesmo ALICE: as Conversas do Mundo.
Maurício Hashizume/Equipe ALICE News
27 Jul 2014
Reconhecidos especialistas com atuação em contextos distintos como o Brasil, o Equador e a África do Sul estiveram presentes no palco do Teatro Acadêmico Gil Vicente (TAGV), em Coimbra, em 12 de julho, para debater questões e experiências jurídicas afeitas às lutas em defesa da justiça, da dignidade e da pluralidade.
Flávia Piovesan; clique na imagem para ver o álbum do Colóquio Epistemologias do Sul (Foto: Rodrigo Reis)
A advogada e procuradora brasileira Flávia Piovesan começou por tecer comentários sobre a emergência do constitucionalismo transformador latino-americano – representado, em especial, pelas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) – que, ao reconhecer amplos princípios com base na diversidade, firmou referenciais para além do paradigma universalista dos direitos humanos, alheio a contextualizações e a especificações dos sujeitos em causa.
Frente aos flagrantes impactos sociais discriminatórios (com concentrada incidência sobre populações indígenas e afro-descendentes) que têm ocorrido no continente, ela sublinhou o papel do sistema interamericano de direito como “força catalisadora” para as demandas da sociedade civil organizada. Entre os desafios e as potencialidades, mencionou a relevância de diversas medidas, tais como: diagnósticos sobre os resultados da aplicação de políticas públicas; adoção de ações afirmativas e de outras ações transversais de combate ao racismo; incentivo aos diálogos interculturais, bem como a garantia e a valorização da diversidade e do pluralismo, com reflexos na reforma do próprio Estado.
Nina Pacari; clique na imagem para ver o álbum do Colóquio Epistemologias do Sul (Foto: Rodrigo Reis)
Uma saudação inicial na língua quechua selou a abertura da fala da militante indígena que alcançou a condição de juíza da Corte Constitucional do Equador, Nina Pacari. Envolvida diretamente na tarefa pela transformação do Estado por meio do “diálogo inter-epistêmico”, a liderança salientou, de pronto, a necessidade de “descolonizar” referências como as de “pobreza” e “riqueza” utilizadas nas ciências sociais, da mesma forma como problematizar criticamente conceitos fulcrais como “nação” e o próprio “Estado”, construções históricas ocidentais que não possuem tradução literal possível para os povos indígenas dos quais faz parte.
O modelo do Estado Plurinacional, prosseguiu, não consiste somente em uma “solução dos problemas dos indígenas para os indígenas”, mas resultou de um longo caminho de encontros e negociações interculturais realizadas junto com outros movimentos sociais do Equador. Enquanto exercício prático, esse “diálogo inter-epistêmico”, segundo ela, gera repercussões profundas e tem largo alcance em termos institucionais. O próprio “direito à natureza” inserido na Constituição, ilustrou, não foi exatamente uma demanda exigida pelos povos indígenas (“não nos faz falta”), mas foi ratificada principalmente por conta do seus reflexos para o “mundo ocidental”. “Podemos cometer erros, mas nunca vão diminuir nossos sonhos, pois eles são coletivos”, pontuou a juíza. O constitucionalismo transformador, na concepção dela, está, portanto, para além das normas e se plasma nas lutas, em exercício, nas ruas.
Albie Sachs; clique na imagem para ver o álbum do Colóquio Epistemologias do Sul (Foto: Rodrigo Reis)
Em seu currículo, o ativista sul-africano Albie Sachs, outro dos participantes do debate, também coleciona uma passagem pelo Tribunal Constitucional de seu país. Exerceu a dita função até 2009 e participou ativamente do Comitê Constitucional que elaborou a Carta Magna pós-Apartheid, em vigor desde 1997. Depois de ensaiar versos de “Grândola, Vila Morena” – canção de Zeca Afonso eternizada com a Revolução de 25 de Abril de 1974, que pôs fim à ditadura militar salazarista em Portugal, que durava 41 anos -, ele recordou diversos casos que têm a ver com a prática da “epistemologia da esperança crítica” com a qual afirmou coincidir.
Em meio às suas reflexões, alertou para possíveis intenções aparentemente “progressistas” (em nome, por exemplo, do pluralismo) que podem ser usados para manter privilégios de minorias privilegiadas, como ocorre na África do Sul. Criticou ainda a aplicação da “lógica puramente legal” e o sentido técnico de “mediação” para defender o “engajamento” em decisões judiciais que tenham a ver com disputas relacionadas à interculturalidade.
Mario Vitória, Houria Houteldja, Boaventura de Sousa Santos, Nilma Gomes e José Castiano (da esq. para dir.); álbum (Foto: Rodrigo Reis)
Conversas do mundo
A exibição de um vídeo com trechos das Conversas do Mundo, que vêm a ser diálogos informais gravados em vídeo entre o professor Boaventura de Sousa Santos (coordenador do Projeto ALICE e diretor do Centro de Estudos Sociais (CES)) e personalidades acadêmicas, políticas e socioculturais de diversos continentes, foi o mote do último debate do colóquio no TAGV.
Na roda de conversa formada pelo filósofo moçambicano José Castiano, pela educadora brasileira Nilma Gomes, pela ativista política argelina Houria Bouteldja e pelo artista plástico português Mário Vitória, com a participação do próprio Boaventura, cada uma das pessoas dividiu histórias, confissões e reflexões pessoais e coletivas sobre as difíceis e distintas lutas pela descolonização do poder, do saber e do ser. Além das saudações, o sociólogo anfitrião frisou, ao final, que a “tradução intercultural” possibilitada pelo evento permitiu um maior interconhecimento entre os/as presentes que, cada um/a em sua área, atuam para superar o “senso comum”. “Querem nos paralisar, nos interromper para que não possamos agir. Temos de ir além das nossas possibilidades”, convocou, na mesma intervenção em que também reforçou o convite ao concerto de rap “Há palavras que nasceram para a a porrada” (veja vídeo, álbum e brochura), que encerrou o programa, com a participação de artistas como Capicua, LBC Soldjah, Hezbo MC e Chullage. “Somos o mundo. O mundo somos nós”.
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