Seguem alguns registros pontuais e sintéticos das sessões plenárias realizadas como parte do Colóquio Internacional Epistemologias do Sul – Aprendizagens Globais: Sul-Sul, Sul-Norte e Norte e Sul, organizado no âmbito do Projeto ALICE entre 10 e 12 de julho na Universidade de Coimbra.
Maurício Hashizume/Equipe ALICE News
21 Jul 2014
Sessão sobre Direitos Humanos e Outras Gramáticas de Dignidade; clique na imagem para ver o álbum (Foto: Carlos Nolasco)
No painel (que se seguiu à abertura) sobre o eixo temático “Direitos Humanos e Outras Gramáticas da Dignidade Humana”, a escritora, ativista e diretora da área da Comissão Islâmica de Direitos Humanos (IHRC), Arzu Merali, contestou as perspectivas que se limitam apenas a enfocar os níveis e modos de “aplicação” de padrões fixos e pré-definidos de direitos humanos.
Ela destacou alguns traços sociais de mutualidade e complementariedade presentes no mundo islâmico, associados ao modo de vida nessas sociedades, que não encontram “traduções” ocidentais. Daí a complexo desafio de assegurar o direito à diferença sem que haja subordinações. Mesmo o discurso da justiça corre o risco, em alguma medida, de se agarrar, segundo a ativista, em pressupostos de algum modo “universalizantes”, conforme, por exemplo, pontuam críticas que advêm do movimento feminista. Além disso, foram colocadas ainda as dificuldades não somente em termos da tradução intercultural na luta por direitos, mas também dos diálogos intraculturais.
Arzu Merali (frente) e Cesar Rodríguez-Garavito; clique na imagem para ver o álbum do colóquio (Foto: Carlos Nolasco)
Já o advogado e sociólogo colombiano César Rodríguez-Garavito apresentou alguns tópicos que vêm trabalhando com relação a agudos conflitos socioambientais decorrentes de grandes empreendimentos econômicos – que ele define como “campos minados sociais” – em curso na América Latina. A partir de casos como o da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia brasileira, e da tentativa de extração e exploração de petróleo em Sarayaku, no Equador, o painelista, que atua como professor no Centro de Lei, Justiça e Sociedade da Universidade dos Andes (Colômbia) e faz parte de uma ONG (Dejusticia) que também atua na mesma área, abordou aspectos relativos à consulta prévia, livre e informada – estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – e as discussões de fundo referentes à própria governança e aos embates acerca dos direitos humanos.
A apresentação de Mireille Fanon Mendes France, filha do psiquiatra e ensaísta Frantz Fanon e presidente da fundação que leva o nome do mesmo, tratou do elo entre a expansão do neocolonialismo, fundado na regulamentação jurídica da violência, e as parcerias público-privadas que envolvem setores do poder público, agentes econômicos e instituições financeiras. Perante o fracasso dos frágeis ensaios multilaterais de regulação do capital, acordos de livre comércio têm se multiplicado e levado junto o que ela denominou como “guerra sem fim”, vinculada a “fusões e confusões” institucionalizadas no campo jurídico-normativo (haja vista a criminalização de “inimigos interiores”, sob a alegação de atividades “ilícitas” como a de “terrorismo”) que atendem a interesses comerciais de mercado.
Mireille Fanon e Nelson Maldonado-Torres; clique na imagem para ver o álbum do colóquio (Foto: Carlos Nolasco)
Para enfrentar esse neocolonialismo com robusto suporte econômico e que reforça os fundamentos da dominação com base em diferenciações étnico-raciais, a oradora defendeu, entre outras iniciativas, articulações geopolíticas alternativas que possam enfrentar “hierarquias ontológicas” e ajudem a desconstruir as profundas influências racistas das “epistemologias do Norte”. Para tratar inclusive dessas e de outras temáticas relacionadas, foi assinado, durante o colóquio internacional, um acordo institucional de cooperação entre a Fundação Frantz Fanon e o Centro de Estudos Sociais (CES).
O contraste entre as guerras associadas às colonialidades e os impulsos descoloniais do amor esteve presente na intervenção do filósofo porto-riquenho Nelson Maldonado-Torres. Ao recorrer ao pensamento de Fanon e de obras da literatura caribenha que ajudam a ilustrar o profundo corte promovido pela colonialidade/modernidade entre pessoas com “distintos níveis de humanidade”, ele denunciou o pluralismo que sustenta justamente na desumanização, em classificações sociais que “dão e tiram humanidades”. Para ele, a discussão sobre direitos humanos requer, portanto, o enfrentamento dessa matriz produtora de hierarquias que determina inclusive a própria existência ou não de sujeitos desses mesmos direitos.
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