Os desdobramentos da crise política em curso no Brasil não dizem respeito somente à realidade vigente no próprio país, mas também têm a ver com um panorama mais amplo de tensas e acirradas disputas acerca da democracia que têm se dado em variadas latitudes e em distintos contextos.
Equipe ALICE
Maurício Hashizume
16 Apr 2016
Em encontro realizado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), na última sexta-feira (15), tanto integrantes de coletivos políticos recém-formados por brasileiras e brasileiros que vivem em Portugal como professoras/es e pesquisadoras/es da UC enfatizaram a extrema relevância e gravidade daquilo que se passa em território brasileiro e os possíveis reflexos para além de suas fronteiras.
Para o professor catedrático de sociologia e pesquisador do CES e do Projeto ALICE, João Arriscado Nunes, um dos intervenientes do encontro “Democracia e Direito: A atual conjuntura política brasileira”, é possível estabelecer pontes entre as formas de articulação e de pressão que se desdobraram no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff prestes a ser votado na Câmara Federal com, por exemplo, cenários vividos em nações europeias. No Velho Continente, podem ser verificados casos que guardam alguma correlação: reversões de programas que venceram nas urnas a partir de interesses de determinados segmentos detentores poder econômico e político.
Nesse sentido, o Brasil seria, no entendimento dele, o país em que essa crise relacionada à democracia com contornos bem mais alargados tenha atingido o seu ápice na atualidade. A despeito das expressões de ódio e de outros tipos de manifestações cabais de uma “fratura social que sempre esteve lá” no decorrer desse tenso processo, Arriscado Nunes aponta que substantivas reações no sentido da democracia e da justiça também emergiram com força no espaço público.
A análise traçada pelo professor vai ao encontro do testemunho oferecido pela também acadêmica da área de saúde pública e militante histórica do movimento sanitarista brasileiro, Lúcia Souto. “Sou da geração que viveu a ditadura militar. Fui presa política. Nunca imaginei, sinceramente, que nós estivéssemos no Brasil hoje lutando pela democracia. Nunca. Poderia imaginar milhares de desafios que o Brasil tem a percorrer, milhares de coisas que a gente tem para fazer, mas nunca imaginei que estaria, neste momento, tendo que lutar pela democracia no Brasil”, declara a médica, ex-deputada estadual pelo Rio de Janeiro e viúva do médico sanitarista e também político Sérgio Arouca, na abertura do evento.
“O que eles não contavam é com a muralha que se levantou no Brasil pela democracia”, prossegue. “Porque no Brasil hoje há um levante da sociedade. Eu nunca imaginei também… É uma coisa surpreendente: você tem movimento em todos os lugares e é até difícil de acompanhar”.
Também o aspecto dos reflexos do que se passa no Brasil a outras regiões e países foi sublinhado pela pesquisadora do CES e do ALICE, Teresa Cunha. “Embora sejam os brasileiros e as brasileiras que estejam neste momento na rua, que estão a lutar física e materialmente para tentar impedir que um golpe inconstitucional prevaleça no seu país, efetivamente esta é uma luta que nos pertence a todas e todos”, coloca. “Infelizmente, nem todas e todos estão a compreender até que ponto o golpe no Brasil pode ser um golpe na democracia brasileira, mas também nos fundamentos da democracia em muitos outros lugares do mundo, incluindo a frágil democracia representativa que vivemos na Europa, cada vez mais limitada por um diretório europeu”, completa.
De acordo com ela – que recorda ainda que o presidente da Câmara dos Deputados no Brasil, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiu também o comando da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) -, “uma derrota democrática no Brasil será também a legitimação em muitos outros lugares de que a democracia, mesmo essa de baixa intensidade com a qual estamos a lidar, é possível de ser descartada”.
Novos coletivos e papel do Judiciário
O debate realizado na Universidade de Coimbra (seguido de um Sarau Democrático) foi estimulado pela formação de novos coletivos de cidadãs e cidadãos do Brasil que estão fora do país, em grande parte ligados ao meio acadêmico, que se uniram com o intuito de promover ações políticas conjuntas que pudessem fortalecer esse movimento mais amplo que condena o processo de impeachment tal qual está sendo levado a cabo no Congresso Nacional.
“Evoco o devido processo legal. Quando alguém, como eu, que em princípio é contra regras, evoca que se cumpra o devido processo legal, é que alguma coisa está muito errada”, declarou Bethânia Suano, doutoranda do CES e participante do grupo que se articulou recentemente como Esquerda Brasileira em Coimbra (e que também esteve na mediação do evento, com Izabela Romanoff Paiva). “A situação é gravíssima e sérias perdas já foram assinaladas. Essas perdas têm que ser revertidas; cada vez mais reunindo pessoas como nós que estamos aqui, nesse exercício de debater ideias e de trazer a prática para a academia e de levar a academia para a prática”.
O Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa também é uma dessas novas articulações. Segundo Rômulo Góis, que cursa o doutorado em Portugal, o grupo já conseguiu apresentar contra-narrativas, em especial a partir da realização de atos e manifestações por ocasião da presença de políticos e de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) em um encontro na Universidade de Lisboa, que se espalhou por meio de vídeos que viralizaram na internet. Um deles teve mais de 1 milhão de acessos. “Quando o golpe militar aconteceu em 1964”, realçou Rômulo, “não havia internet”.
Em sua intervenção, ele reiterou a denúncia contra a tentativa de golpe institucional – diante da ausência de crime de responsabilidade e da justificação a partir de manobras orçamentárias que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”, sob um clima de exceção. Na opinião dele, o processo em andamento tem tentáculos oposicionistas, midiáticos e jurídicos. No exame destes últimos, condenou a seletividade, as motivações de cunho político-partidário e o desrespeito a princípios fundamentais do Judiciário perante o caso. “Um golpe só se concretiza com apoio internacional. E nós estamos fazendo o nosso papel caminhando e cantando pela democracia”.
A crítica à atuação do Poder Judiciário no Brasil se estendeu na fala do professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da UC, António José Avelãs Nunes. Por meio de casos concretos como os nexos condenáveis entre membros do Judiciário brasileiro e a indústria farmacêutica (assunto sobre o qual escreveu um livro), pintou um quadro em que se sobressaem o “perigo do governo dos juízes” e o poder do grande capital na condução dos sistemas políticos nos dias de hoje.
Com isso, Avelãs Nunes se alinhou à ideia de que o que se passa no Brasil está relacionado com a luta de classes e não é algo específico de um único país. “A democracia nunca é uma conquista definitiva. É uma florzinha delicada que precisa ser cuidada, se não seca”, observou. O processo de impeachment, na apreciação do professor, está se dando de modo equivocado, sob a sombra oportunista de alegações de corrupção, como se fosse uma moção de censura de um regime parlamentar. “Quem elegeu o governo foi o povo soberano, e só o povo soberano poderia ser chamado para destituí-lo”.
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