Arupãb – Documentário
23 Oct 2016

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Além de repudiar a absurda e desmesurada violência perpetrada contra a ENFF, as vítimas desse episódio desastroso de ataque policial e a tudo o que a escola simboliza, reafirmamos e apoiamos os direitos do MST e dos demais movimentos sociais de se manifestarem e de se organizarem de forma livre, democrática e autônoma, pois entendemos que “Lutar não é crime!”.

05 Nov 2016

Diante da invasão policial truculenta, arbitrária e ilegal (sem mandado judicial) da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), na manhã desta sexta-feira (04/11), em Guararema (SP), manifestamos solidariedade pública ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a uma de suas conquistas mais simbólicas e irradiadoras na árdua luta por justiça social e fraternidade. Inaugurada em 2005, a ENFF se constitui como espaço de encontros, formações e intercâmbios que contribuem significativamente para a ampliação e o fortalecimento da atuação de movimentos sociais – não apenas do Brasil, mas da América Latina e de outros continentes. Ao longo de sua existência, a ENFF vem servindo como referência para a construção de conhecimentos populares e autônomos, promovendo a articulação com dezenas de universidades de vários países, inclusive com o próprio Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

Por volta das 9h30 da manhã, a escola, que abrigava dezenas de participantes vindos de mais de 30 distintos países do mundo, foi brutalmente invadida por policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubo do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (GARRA/DEIC). De acordo com relatos de testemunhas, sem apresentarem mandado, e já depois de serem informados de que a pessoa procurada não se encontrava presente, invadiram o local saltando por cima de um dos acessos, como mostram imagens registradas pelas câmeras de segurança. Armas de fogo foram disparadas para o chão (cujos estilhaços terão chegado a causar ferimentos numa das pessoas presentes) e registaram-se duas prisões por desacato. Um dos detidos, Ronaldo Valença, atua de forma voluntária como professor da ENFF, tem 64 anos e sofre de Mal de Parkinson. Durante o ataque policial, foi imobilizado e agredido e acabou por ser conduzido à delegacia local junto com uma artista que agiu no sentido de tentar protegê-lo.

Esta ação de intimidação e criminalização de um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil e de todo continente ocorre num contexto mais amplo de intensificação de ataques a direitos, impulsionado pelo recente golpe parlamentar, jurídico e midiático que culminou com uma troca ilegítima no comando do Executivo Federal e na adoção de uma agenda regressiva e conservadora levada a cabo pelo contestado governo atual. Nos últimos tempos, no Brasil, repetem-se notícias e ocorrências de perseguições e criminalização de movimentos e organizações sociais, de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação política por parte de artistas, estudantes e professores, bem como de desrespeito de direitos fundamentais, reforçando um quadro repleto de traços daquilo que temos denunciado amplamente como “fascismo social”.

Exemplos da vigência desse estado de exceção são abundantes: a prisão de um ator de teatro da Trupe Olho da Rua, em 30 de outubro que, enquanto encenava uma peça crítica à Polícia Militar numa praça de Santos (SP), foi interrompido e algemado por policiais que discordaram do conteúdo artístico; o caso do professor da Universidade Estadual de Goiás (UFG), preso e algemado dentro da universidade ocupada em 2 de novembro, também ela invadida por policiais sem mandado judicial para desocupá-la à força; e a célebre determinação de um juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também a 30 de outubro, autorizando o uso de técnicas de tortura psicológica contra estudantes secundaristas que ocupavam as escolas, incluindo “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”.

Enquanto isso, mais de mil escolas estão sendo ocupadas por estudantes secundaristas e mais de 150 universidades seguiram o mesmo caminho, nas mais diferentes regiões do país, contra as medidas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer não somente para a área da educação, mas também para todo o conjunto de políticas sociais que serão constrangidas pela PEC 55 (antiga 241, quando tramitou na Câmara dos Deputados), prestes a ser votada no Senado, que propõe um congelamento de investimentos públicos orçamentais do governo federal por um prazo de 20 anos.

Frente a esse panorama de sucessivos ataques às bases do Estado democrático de direito, não podemos nos silenciar: além de repudiar a absurda e desmesurada violência perpetrada contra a ENFF, as vítimas desse episódio desastroso de ataque policial e a tudo o que a escola simboliza, reafirmamos e apoiamos os direitos do MST e dos demais movimentos sociais de se manifestarem e de se organizarem de forma livre, democrática e autônoma, pois entendemos que “Lutar não é crime!”.

Boaventura de Sousa Santos
Em nome dos investigadores e das investigadoras do Projeto ALICE

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Na manhã desta sexta-feira (04), cerca de 10 viaturas da polícia civil e militar invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

MST
4 Nov 2016

De acordo os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.

Neste momento, a polícia está em frente à ENFF. Diante da ação de advogados, os policiais recuaram. A invasão na Escola ocorreu sem mandado judicial, o que é ilegal.

O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos.

A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ.

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“Seu pensamento nos ilumina; sua ação nos anima”. Assim o diretor geral da III BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA, Nilson Rodrigues, saudou o escritor português Boaventura de Sousa Santos, na noite de quinta (27) em cerimônia de entrega do troféu Bienal ao homenageado internacional do evento em 2016.

III Bienal Brasil do Livro e da Literatura
28 Oct 2016

Boaventura de Sousa Santos (Foto: Hugo Paiva)

O Deputado Distrital Chico Vigilante reforçou: “Fiquei emocionado ao apertar a mão de um verdadeiro cidadão do mundo, que se preocupa com populações do mundo todo”. Em seguida, o talento de poeta de Boaventura foi apresentado por Hamilton Pereira, também conhecido como o poeta Pedro Tierra, um dos curadores da BIENAL. “A poesia de Boaventura não é derramada; é enxuta”, avisou Hamilton, que declamou alguns poemas do homenageado.

Uma das principais vozes em favor da democracia e do fim das desigualdades no planeta, Boaventura conquistou a plateia que lotou o Auditório Nelson Rodrigues logo nas primeiras palavras, avisando: “Embora o Brasil esteja vivendo um momento delicado, nosso otimismo trágico nos leva a ir em frente”, disse, referindo-se a sua teoria de que, embora as dificuldades sejam enormes para a construção de uma sociedade mais justa, elas não são tão inelutáveis que possam eliminar a possibilidade de alternativas.

Boaventura de Sousa Santos confessou que o tema que escolheu para falar durante a homenagem – Os Movimentos forçados de populações e os desafios à Democracia – não é tão frequente em suas palestras. Mas o considera tão essencial para a compreensão dos desafios da democracia no mundo atual, “que vive uma crise sem precedentes”, que decidiu abordá-lo. Como sempre, o fez brilhantemente.

Para começar, o grande pensador avisou que “nossas crises são quase sempre menos novas do que pensamos”, alertou, lembrando os grandes deslocamentos provocados no passado, como o tráfico de escravos (“três milhões de escravos morreram na travessia do Atlântico”), a imigração de mais da metade da população norueguesa para a América do Norte no século XIX, os imigrantes que fugiram da Primeira e da Segunda Guerras Mundiais, dentre outros. “50 milhões de europeus deixaram suas terras no século XX”, afirmou.

Segundo defende Boaventura, vivemos no mundo da desinformação. Ele diz: “A mídia está criando a sociedade das ausências. Os fatos ocorrem, mas é como se não tivessem existido porque ninguém fala dele”, disse o professor, enfatizando: “há milhões de deslocamentos em várias partes do mundo, mas a Europa e os Estados Unidos dramatizam só o que acontece com eles. Na África, há 4,9 milhões de refugiados hoje, que circulam pelo continente, fugindo da violência em seus países. Só da Nigéria, são 1,4 milhões de refugiados. Hoje, uma a cada 122 pessoas está em deslocamento no planeta, tendo que sair de sua terra. Mas ninguém sabe, porque a mídia não fala disso”. Boaventura lembrou ainda os deslocados internos do Brasil, como os agricultores expulsos pela seca, pelo agronegócio, pela mineração, pela violência contra os povos indígenas.

Como contraponto a esta situação, o sociólogo sugere uma “escuta profunda”, que propõe ouvir para entender, ouvir o que não se diz, o que a história não fala, o que não tem voz, mas o que existe, “se deixar transformar pelo sofrimento e também pela alegria”. Só assim, diz Boaventura, se tem acesso a uma justiça histórica, que analisa os fatos do presente sem perder de vista o passado que os levou a isso. “Antes de serem um problema, foram a solução para alguém”, lembra. Explicando que, se hoje a Europa vive a crise dos imigrantes sírios, que fogem da destruição de seu país e são lançados em verdadeiros infernos como a já famosa Selva de Calais, deve-se aos interesses das grandes potências nos recursos naturais da Síria, por exemplo. “Só não acabaram com a Síria tão rápido como foi com a Líbia de Kadafi, que também tinha se recusado a ceder às pressões econômicas desejosas de se apoderar dos recursos naturais de seu país, porque a Rússia interferiu”, explica.

Ouvindo Boaventura de Sousa Santos, o espectador vai compondo um quadro mais claro do tão complexo panorama social e político mundial. Com uma fala clara, direta, o professor oferece dados, relembra fatos, ilumina questões que estão entre as mais urgentes do mundo contemporâneo. “Vivemos ainda sob um sistema capitalista, colonialista e de patriarcado, que trata as pessoas como sub-humanas, não-humanas, paisagens. O racismo só existe numa lógica colonial, para a qual o explorado não tem a mesma dignidade do explorador. O extermínio de jovens negros nas nossas cidades do mundo todo parte de uma lógica colonial. Mas os escravos foram uma solução durante muito tempo, não é?”

Também oferecendo exemplos desta “lógica colonialista”, Boaventura questionou: “Depois de tantos anos de movimento feminino as mulheres continuam a ser violentadas? Como isso pode estar acontecendo”. E citou o ocorrido na Argentina há pouco tempo, quando as mulheres decidiram fazer uma greve de uma hora. “A Argentina parou”, contou o professor, provocando: “Imagina se as mulheres resolvem fazer uma greve de uma semana em todos os países? Dariam uma prova da importância feminina e isso poderia mudar um pouco as coisas, não?”

Segundo defende o sociólogo, a democracia atravessa um momento de mudança de paradigma. Diz ele: “A democracia considera que as pessoas não se movem, trabalha com o conceito de nação. Então, os deslocados estão fora dos conceitos democráticos. O neoliberalismo não vê mais países e sim mercados de uma economia global. As guerras são decorrentes da voracidade de acesso aos recursos naturais. A democracia vive em crise com o capitalismo, mas ela perdeu essa guerra. Porque para a democracia é preciso paz”. E o grande pensador encerrou sua fala dando um conselho ao espectador: “O perigo hoje é global, por isso, é preciso mais do que nunca uma escuta profunda”.

CIDADÃO DE BRASÍLIA – No dia seguinte a sua palestra, Boaventura de Sousa Santos recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília, em solenidade realizada na manhã de sexta-feira (28), no Auditório Nelson Rodrigues da III BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA, que contou com a presença de parlamentares, diplomatas, escritores e público em geral.

Dizendo sentir-se em casa em Brasília (ele já detém o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Brasília), Boaventura mais uma vez encantou a plateia, com um discurso fluido e de rara lucidez: “A racionalidade é uma razão quente. É estupidez distinguir razão e emoção. Falo com o coração. Sinto-me com o coração quase a ferver”, declarou. E confessou: “Nesse cosmopolitismo subalterno, que este dos que lutam pelos movimentos sociais no mundo, sinto-me muito honrado”.

O sociólogo, novamente, fez um discurso exaltando a democracia e a necessidade de não abandonar a luta em favor desta. “Portugal é hoje o único governo de esquerda na Europa, mas estamos sob a ameaça fascista”, alertou, lembrando o que fez a União Europeia com a Grécia: “Eles obrigaram um governo socialista a adotar um governo de direita”. Para Boaventura, “ser europeu hoje é ser de direita”. Então, diz o escritor, poeta, professor, o momento é de juntar forças e reinventar as esquerdas: “Enterraram, mas não sabiam que éramos sementes. E a semente que foi enterrada um dia floresce”.

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Depois de forte pressão do movimento indígena país afora, o ministro da Saúde Ricardo Barros revogou as portarias 1907 e 2141 que retiravam a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e acabavam com o princípio da descentralização da gestão orçamentária e financeira do órgão aos Distritos sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI´s).

Cimi
Renato Santana – Assessoria de Comunicação
26 Oct 2016

As portarias 2206 e 2207, desta quarta-feira, 26, revogam as anteriores e tudo volta ao normal, com as portarias 475/11 e 33/13 revalidadas, ou seja, autonomia da Sesai e descentralização do Subsistema de Saúde Indígena voltam a vigorar. A decisão do ministro foi comunicada durante uma reunião entre ele e uma comissão de indígenas do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, na tarde de hoje.

Cerca de 11 mil indígenas, representantes de quase 20 povos, realizam desde ontem, 25, ocupações às sedes dos 34 DSEI´s e bloqueiam uma dezena de rodovias federais e estaduais. Os dados são aproximados e levantados junto aos povos. A mobilização convocada pelas organizações indígenas do país reivindicava a revogação da Portaria nº 1907, publicada pelo ministro da Saúde Ricardo Barros na última semana. A medida revogaria a autonomia da Sesai e a descentralização da gestão orçamentária e financeira aos DSEI´s.

Povo Kaingang em bloqueio de rodovia entre Curitiba e Fox do Iguaçu (Foto: Ricardo de Campos Leinig)

“Estamos dispostos a dormir no asfalto. A BR-101 está bloqueada e só sairemos depois que o Ministério da Saúde revogar a Portaria nº 1907”, diz Capitão Potiguara. Cerca de 1.500 indígenas Potiguara ocupam as duas pistas da rodovia desde a manhã desta quarta-feira, 26, entre João Pessoa (PB) e Natal (RN). O autor da portaria, o ministro Ricardo Barros, também é alvo de protestos: na porta de sua residência, em Londrina (PR), indígenas Kaingang realizam uma ocupação.

Ações diretas também acontecem em Manaus (AM), Vale do Javari (AM), Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para amanhã, quinta-feira, dia 27, novos estados irão aderir à mobilização. Santa Catarina e Paraná são os estados com mais rodovias bloqueadas: RS-343, BR-285, BR-282, BR-227, RS-324 e SC-480. “Não vamos aceitar em hipótese nada que não seja a revogação da Portaria 1907”, disse em comunicado a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul).

No entroncamento da BR-101 com o município de Joaquim Gomes (AL), indígenas Wassu Kocal e Xukuru-Kariri trancam as duas mãos da pista. Já no Sertão alagoense, trecho da BR-316 foi bloqueado pelos indígenas, com a prsença do povo Truká-Tupã, na altura dos municípios de Delmiro Gouveia, Paulo Afonso e Petrolândia, esta última cidade em Pernambuco. “Não acreditamos que esse novo modelo de gestão possa melhorar a nossa condição de saúde. Vai é piorar porque vai ter mais burocracia”, diz Hawaty Truká-Tupã.

Mobilização em Uiramutã (RR), na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Foto: Cimi/Regional Norte I)

A Portaria nº 1907 revogou a Portaria nº 475, de 17 de março de 2011. Essa última medida foi baixada logo após a criação da Sesai, garantindo autonomia ao órgão para descentralizar aos DSEI’s a gestão orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde. Em 2013 foi publicada a Portaria nº 33, delegando pela Sesai funções a essa descentralização da gestão envolvendo os DSEI´s. O ministro da Saúde, com a 1907, acaba com as portaria de 2011 e 2013 – construídas com a participação dos povos indígenas. “O ministro sequer consultou os povos indígenas violando assim a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, analisa Roberto Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Conselho Nacional de Saúde.

O Diário Oficial da União publicou ontem, dia 25, a Portaria nº 2141, também do ministro Barros. A medida, conforme noticiou o próprio Ministério na noite anterior, revalidaria a autonomia da Sesai e dos DSEI’s. De quebra, e em tese, o princípio da descentralização do Subsistema de Saúde Indígena volta a ser respeitado. O ministro, na verdade, tentou pregar uma peça nos povos indígenas vendo as mobilizações contra a 1907 crescerem: na 2141, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ficará com o encargo de autorizar ou não alguns pontos da gestão, caso da remoção de pessoas, por exemplo.

“Se o Ministério da Saúde afirma que que está revalidando a autonomia, por que não revoga a (Portaria nº) 1907? Queremos saber como fica a remoção dos pacientes, as ambulâncias, todo o atendimento. Teremos de pedir autorização pra salvar nossos parentes?”, questiona o cacique Ramon Tupinambá. Em Brasília, uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios com destino ao Ministério da Saúde conseguiu para hoje, quarta-feira, dia 26, uma reunião entre o ministro e uma comissão de indígenas.

PGR/MPF: Portaria 1907 é ilegal e inconstitucional
“A Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS”, assim conclui uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A nota foi enviada ao Ministério da Saúde. Conforme a nota técnica, a portaria viola o direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência e as recomendações do Tribunal de Contas da União. Também contraria a consulta livre, prévia e informada, além de fragilizar o processo de controle social. Para a 6ª Câmara, a portaria “retira a autonomia da Sesai e dos Dseis, prejudicando os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Portaria contra autonomia da Sesai e descentralização do Subsistema de Saúde não é revogada e mobilizações são mantidas

Cimi
Renato Santana – Assessoria de Comunicação
25 Oct 2016

Você já caiu em uma pegadinha? Pois foi exatamente uma que o ministro da saúde Ricardo Barros tentou pregar nos povos indígenas na manhã desta terça-feira, 25. O Diário Oficial da União publicou hoje a Portaria nº 2141. A medida, conforme noticiou o próprio Ministério na noite de ontem, revalida a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s). De quebra, e em tese, o princípio da descentralização do Subsistema de Saúde Indígena volta a ser respeitado.

No entanto, o ministro não revogou a Portaria nº 1907 – publicada na última semana – cujo mérito é o de revogar a Portaria nº 475, de 17 de março de 2011. Essa última medida foi baixada logo após a criação da Sesai, garantindo autonomia ao órgão para descentralizar aos DSEI’s a gestão orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde. Na prática, o ministro cria uma confusão de portarias, envolvendo ainda a Portaria nº 33, publicada em 22 de maio de 2013.

De caráter similar a Portaria nº 2141, baixada hoje, a 33 delega funções à gestão autônoma e descentralizada. A 2141, inclusive, possui dispositivos idênticos a 33. Então surgem as diferenças entre ambas e a pegadinha do ministro: na 2141, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ficará com o encargo de autorizar ou não alguns pontos da gestão, caso da remoção de pessoas, por exemplo. Para liderançcas indígenas ouvidas nesta terça, só é aceitável a revogação da Portaria nº 1907.

“Se o Ministério da Saúde afirma que que está revalidando a autonomia, por que não revoga a (Portaria nº) 1907? Queremos saber como fica a remoção dos pacientes, as ambulâncias, todo o atendimento. Teremos de pedir autorização pra salvar nossos parentes?”, questiona o cacique Ramon Tupinambá presente em Brasília para as atividades indígenas dessa semana. O indígena lembra ainda que a postura do ministro da Saúde vai ao encontro com os objetivos do governo Michel Temer.

“Querem que a gente pague a conta das elites industrial e latifundiária do país”, enfatiza o Tupinambá em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Dessa forma, as mobilizações – que desde o final de semana ocorrem país afora – estão mantidas. Trancamentos de rodovias e ocupações de Pólos Base de Saúde, além da marcha da tarde desta terça na Esplanada dos Ministérios, fazem parte de uma programação de ação direta do movimento indígena contra as medidas do Ministério da Saúde.

Os povos indígenas de Alagoas, Paraíba, Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul, até o fechamento da matéria, realizam ocupações e manifestações contra as portarias do Ministério da Saúde. Mais povos indígenas preparam ações diretas para o decorrer desta semana.

Munduruku mobilizam-se e exigem revogação da Portaria que desmonta saúde indígena

Cimi
Tiago Miotto – Assessoria de Comunicação

Itaituba, Pará – Na manhã desta terça (25), cerca de 150 indígenas de diversas aldeias Munduruku da região do Médio Tapajós manifestaram-se no município de Itaituba, no oeste do Pará, exigindo a revogação imediata da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia da gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), responsável pelo subsistema que garante a atenção diferenciada à saúde das populações indígenas.

Com a portaria 1907/16, publicada pelo Ministério da Saúde sem qualquer consulta aos povos indígenas, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) dependeriam da decisão de Brasília para realizar gastos simples e cotidianos, como transporte e equipamentos.

No Tapajós, assim como em diversas outras regiões da Amazônia, há muitas áreas indígenas de difícil acesso, que exigem que se alie o transporte via carro e barco – algo que a Portaria1907 tornaria extremamente difícil e burocrático.

Em Itaituba, os indígenas ocuparam o DSEI Tapajós, responsável pelo atendimento da região, a sede local da Funai, a Câmara de Vereadores do município e, por fim, trancaram a balsa que faz a ligação da rodovia Transamazônica entre Itaituba e Miritituba, interrompendo um fluxo bastante utilizado para o transporte de cargas. Os Munduruku afirmam que só liberarão o trajeto após a revogação da portaria. Servidores do DSEI também manifestaram-se, por entenderem que seu trabalho será inviabilizado pela portaria 1907.

A exemplo da forma como os movimentos sociais vem tratando a PEC 241, que pretende congelar investimentos sociais da União por 20 anos, os Munduruku referiram-se à Portaria 1907/16 como “Portaria da morte”, considerando as consequências desastrosas que a portaria pode ter para estes povos. Cartazes em português e Munduruku também afirmavam a luta “pela autonomia da Sesai” e “Salve a saúde indígena”.

“Vamos ficar aqui até derrubar a portaria 1907, que está tirando totalmente a autonomia dos DSEI e da Sesai. Somos contra isso, sabemos que o Ministério da Saúde não tem condições de trabalhar com a saúde dos povos indígenas do Brasil. Então, nós queremos a revogação e a volta da autonomia dos Distritos e melhorar daqui para a frente, e não voltar para trás”, afirma Sandro Waro, presidente do Condisi do DSEI Tapajós.

No Alto Tapajós, no município de Jacareacanga, os Munduruku também estão mobilizados, contra a Portaria 1907 e contra a PEC 241.

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Truculência policial em protestos contra o golpe tem feito mais vítimas entre jornalistas de fora da mídia tradicional. Ato de ontem também lembrou manifestante que perdeu o olho na noite anterior

Rede Brasil Atual
Redação (Com reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil)
02 Sep 2016

Bombas e gás de pimenta lançados pela Polícia Militar dispersaram novamente ontem (1º) manifestação na capital paulista que pedia a saída do presidente da República, Michel Temer, e protestava contra a perda de direitos sociais. Desde o início da semana, em São Paulo, ao menos três manifestações contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer como presidente terminaram com ação truculenta e intolerante da polícia paulista.

A passeata partiu por volta das 18h40 do Museu de Arte de São Paulo (Masp) cercada por forte policiamento. Diferentemente do previsto, a manifestação se dirigiu à Praça do Ciclista, em vez de ir para o Largo da Batata. Logo em seguida, os manifestantes decidiram ir até o diretório estadual do PMDB em São Paulo, na região do Ibirapuera. No entanto, a polícia impediu que a passeata seguisse para lá, e autorizou somente que a manifestação se dirigisse à Praça da República, no centro.

Por vezes, os ativistas gritaram “Deborah presente”, nome da estudante da Universidade Federal do ABC, Deborah Fabri, que perdeu a visão do olho esquerdo no protesto de ontem, após ser atingida por estilhaços ou por uma bala de borracha.

No trajeto para o centro da cidade, os ativistas também entoaram o bordão “Diretas Já”, e palavras de ordem como “nenhum direito a menos”, e “fora, Temer”. No final do percurso, os manifestantes desviaram da Praça da República, e se dirigiram para a região do vale do Anhangabaú.

Na esquina da Avenida Nove de Julho com a Rua João Adolfo, rojões foram disparados e, logo em seguida, a polícia começou a repressão da manifestação com bombas e gás de pimenta. Houve dispersão dos manifestantes.

Segundo o Grupo de Apoio ao Protesto Popular (Gapp), uma mulher asmática teve de ser atendida após passar mal em razão do gás lançado pela polícia na região da Nove de Julho.

Assista ao vídeo abaixo que registra a ação violenta e arbitrária da PM contra jornalistas que cobriam o protesto de ontem, no centro de São Paulo. Um deles é cercado por motocicleta, agarrado, leva chutes, é jogado ao chão e os policiais ameaçam os que tentavam registrar a cena.

ONGs de direitos humanos repudiam violência policial em protestos contra Temer

Três importantes organizações de direitos humanos do Brasil – Anistia Internacional, Conectas e Artigo 19 – emitiram nota condenando a violência cometida pela Polícia Militar de São Paulo contra manifestantes que, desde a última segunda-feira (29), realizam protestos contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

“A liberdade de expressão e manifestação pacífica é um direito humano fundamental garantido na Constituição Brasileira e na legislação internacional de direitos humanos. Em um contexto de grave crise política nacional e de polarização da sociedade, é fundamental que as autoridades municipais, estaduais e federais garantam o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica e que assegurem que as forças de segurança policiando protestos não façam uso desnecessário ou excessivo da força e das chamadas armas menos letais”, diz a nota da Anistia Internacional.

Já a Artigo 19, em seu posicionamento, lembrou que “a voz das ruas” foi considerada um elemento importante por diversos políticos ao longo do processo de impeachment. “Em momentos como o atual, em que a conjuntura política se encontra extremamente polarizada em função do processo de impeachment em curso em Brasília, é de suma importância que as forças de segurança exerçam um grau ainda maior de tolerância nas manifestações, independentemente da posição defendida por manifestantes. Protestos de rua, nestas situações, são meios legítimos para expressar o acirramento político na sociedade, tendo sido mencionados e defendidos até mesmo por parlamentares, que por diversas vezes citaram a “importância de que a voz das ruas sejam ouvidas pela classe política” em seus discursos no Congresso. A Artigo 19 lamenta uma vez mais os recentes episódios de repressão policial ocorridos em São Paulo, que engrossa a lista de violações à liberdade de expressão cometidas pela PM-SP nos últimos anos, e pede publicamente que o direito de protesto, sobretudo na atual conjuntura política, seja assegurado pelas forças de segurança de todo o país.”

A Artigo 19 também reforça a inconstitucionalidade que vem sendo cometida pela PM de São Paulo há algum tempo, ao querer determinar o trajeto das manifestações. “O argumento – que já foi utilizado anteriormente em outras repressões policiais– não encontra respaldo jurídico na legislação nacional, tampouco nos padrões internacionais que dispõem sobre o direito de protesto. Vale lembrar que a única exigência da Constituição Federal para a realização de uma reunião pública (artigo 5º) é o aviso prévio, que foi cumprido pelos organizadores da manifestação na medida em que houve ampla divulgação do evento. Nesse sentido, não é razoável, nem constitucional, que o poder público pretenda se dar a prerrogativa de impor trajetos a manifestações.”

Em sua manifestação, a Conectas denuncia a nítida decisão política que indica às forças de segurança qual protesto deve ser reprimido e qual não. “Vemos com profunda preocupação algumas ameaças que já se confirmaram durante o período de administração interina, em particular o endurecimento do Estado no controle e na vigilância sobre o dissenso. Denunciamos a resposta violenta do Estado a manifestações sociais contrárias ao processo de impeachment. Os eventos de repressão policial observados nessa semana repetem um modus operandi já amplamente denunciado por sua desproporção, uso desmedido da força e inconstitucionalidade. Ainda que a responsabilidade direta pelas polícias militares seja dos governos estaduais, existe uma clara discricionariedade política sobre quais protestos incidirá a repressão”, afirma a nota.

A organização ainda alerta para a intenção do novo governo em restringir direitos que possam causar o aumento da desigualdade social. “O novo governo promete mudanças profundas no país, que não espelham as necessidades das populações mais vulneráveis. Temer assume com baixa legitimidade política e aliado às forças que, no Congresso Nacional, impulsionam retrocessos na igualdade de gênero, raça, orientação sexual, direitos trabalhistas e dos povos indígenas e quilombolas, entre outros”, pontua a manifestação da Conectas.

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Nos próximos dias 16 e 17 de Agosto várias corporações operando em diversas áreas na África Austral, com destaque para o sector da mineração, serão levadas a “julgamento” por violação de Direitos Humanos e danos ambientais no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos sobre Corporações Transnacionais.

Pambazuka
Boaventura Monjane*
12 Aug 2016

O tribunal (www.stopcorporateimpunity.org) decorre em Manzini, Swazilândia, na esfera da cúpula dos povos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que acontece em paralelo à cimeira anual dos chefes de Estado e de governos da região.

As mineiras Vale (brasileira) e Jindal (indiana), ambas extractoras de carvão mineral na província de Tete, centro de Moçambique, são as multinacionais a operar no país que serão julgadas neste tribunal. Até onde se apurou, o famoso programa de desenvolvimento agrícola para o corredor de Nacala, o controverso ProSavana, ficou para a próxima sessão deste tribunal em virtude de se estarem ainda a produzir elementos comprovativos da sua potencial operacionalização danosa para as populações do corredor de Nacala e arredores, assim como para o meio ambiente.

Os acusados para o caso ProSavana seriam alegadamente, nesta fase de pesquisa e experimentação, os governos de Moçambique, Brasil e Japão e as agências impulsionadoras que os representam.

Numa altura em que o negócio do carvão do el dorado Tete tem ecoado pouco nos canais dos media e nos debates dominantes em Moçambique – como habitualmente costumava acontecer aquando do anúncio do boom daquele recurso mineral e nos anos subsequentes – eis que a Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique, uma persistente organização ambientalista na denúncia de casos de destruição ambiental e Direitos Humanos, apresenta uma acusação e leva à Swazilândia a Vale e a Jindal como “réus”.

No caso da Jindal, as operações iniciaram-se antes da aprovação do estudo de impacto ambiental por afetar mais de 500 famílias nas comunidades de Cassoca, Luane, Cassica, Dzindza e Gulu, algumas das quais a viverem na área de concessão da mina e sujeitas a condições de vida desumanas. O mesmo aconteceu com a Vale – quarta maior corporação mineira de carvão no mundo – porque forçou um reassentamento de 716 famílias camponesas das comunidades de Chipanga, Malabwe e Mithete no centro de reassentamento de Cateme, as quais enfrentam dificuldades extremas, já que grande parte das terras do assentamento são pouco propícias à prática agrícola. Segundo a Justiça Ambiental, os vários protestos e denúncias dessas comunidades afectadas pelas acções da Vale foram respondidas com violência e repressão por parte da polícia da República de Moçambique e da empresa.

Importa recordar que, em 2012, a gigante Vale recebeu um inglório título de pior empresa do mundo, por ter uma “história de 70 anos manchada por repetidas violações dos Direitos Humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do património público e pela exploração cruel da natureza”, numa votação popular promovida e criada desde 2000 pelas Organizações Não Governamentais Greenpeace e a Public Eye People’s. Este prémio é também conhecido como o “Oscar da Vergonha”.

Os queixosos do tribunal permanente dos povos, na sua maioria activistas, movimentos sociais e sociedade civil de países da SADC, selecionaram os casos e as corporações acusadas em função da gravidade em que elas exploram os destinos dos povos, destroem patrimónios naturais, violam direitos humanos, desmantelam serviços públicos, destroem bens comuns, fomentam violência e põem em risco a soberania alimentar dos povos dos lugares em que operam.

Outros casos e corporações a serem “julgados” na Swazilândia são a Amadiba Crisis Committee and Mineal Commodities em Eastern Cape, África do Sul; a Glencore Coal em Mpumalanga, África do Sul; a Mopani Copper Mines na Zâmbia; a estatal Russa DTZ-OZGEO no Zimbabwe, A Anthracite Mines and Coal mines em Somkhele e Fulene, em Kwazulu Natla, África do Sul; a Maloma Colliery, propriedade de Chancellor House e do governo Suazi, na Swazilândia, e a Parmalat na África do Sul.

Este tribunal é parte da Campanha Global pela Soberania Popular, desmantelamento do poder corporativo e o fim da impunidade. O tribunal juntará povos afetados por multinacionais operando em países da África Austral de modo a tornar visíveis seus problemas visíveis, analisá-los, trocar experiências e metodologias de enfrentamento e fortalecer a luta e a mobilização conjuntamente.

Uma segunda sessão do tribunal dos povos vai decorrer em Maio de 2017.

______
* Boaventura Monjane é jornalista e activista social. Doutorando em Pós-colonialismos e Cidadania Global, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra.

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Entoando cantos racistas e homofóbicos, os agressores pediam a volta da Ditadura Militar. Um estudante foi agredido com um Taser, arma de choque cuja venda é controlada. Entre os agressores estava Kelly Bolsonaro, conhecida militante da ultra direita.

Mídia Ninja
18 Jun 2016

O campus da Universidade de Brasília (UnB) foi palco de um ataque de extremistas da direita na noite desta sexta-feira (17). Munidos de porretes, armas de choque e bombas de efeito moral, aproximadamente 30 pessoas invadiram o Instituto Central de Ciências da universidade, conhecido como Minhocão, para agredir os estudantes e depredar o patrimônio público.

Foto: Mídia NINJA

Vestidos de pretos e portando bandeiras do Brasil – alguns usando camisetas estampadas com a foto de Jair Bolsonaro e outros da seleção brasileira – levaram pânico e destruição ao campus. Entre os agressores estava Kelly Bolsonaro, conhecida militante da ultra direita que faz sucesso em páginas e grupos da internet que pregam a volta do regime militar e o extermínio da esquerda. Além de arrancarem cartazes das paredes, agrediram verbalmente e fisicamente estudantes. Um estudante foi agredido com um Teaser, arma de choque cuja venda é controlada.

Entoando cantos racistas e homofóbicos, pediam a volta da Ditadura Militar. Segundo informações coletadas pela nossa reportagem, a intenção dos extremistas era promover um quebra-quebra no Centro Acadêmico de Sociologia. Por sorte, foram impedidos pela segurança do campus, que pediu reforço da Polícia Militar para conter os agressores. Com a chegada da PM, os extremistas fugiram, sem que nenhuma prisão fosse feita.

Outro fator que chamou a atenção de quem presenciou os ataques eram as mensagens escritas nas roupas usadas pelos agressores. Frases como “Polícia Federal, Orgulho Nacional” e “100% livre de esquerdismo” puderam ser vistas. Importante citar que no Facebook existem grupos com esta denominação, o que pode indicar uma linha de investigação para saber de onde partiram as articulações que resultaram na ação desta noite.

Durante os ataques, mensagens de texto foram enviadas dos aparelhos celulares daqueles que presenciaram o atentado. “Galera tá aqui jogando bombas e ofendendo geral, xingando todos de estudantes comunistas vagabundos”, relatou uma estudante que não quis se identificar.

A ação parece ter sido premeditada e com coordenação central. Durante o dia circularam e-mails com informações sobre o ataque, remetidas à reitoria para que as devidas providências fossem tomadas. Ao que tudo indica, os alertas foram ignorados, visto que a invasão de fato aconteceu.

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta (17), duas denúncias contra doze envolvidos em crimes contra os povos Guarani Kaiowá e Ñandeva em Mato Grosso do Sul. Eles são acusados de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo.

Cimi (Com assessoria de comunicação do MPF/MS)
17 Jun 2016

Os ataques foram cometidos contra indígenas do cone sul do estado, na região de fronteira com o Paraguai. Conforme apurou o MPF, jagunços teriam sido contratados e financiados por proprietários rurais para violentar e ameaçar as comunidades. Oitivas, diligências, fotos, vídeos, buscas e apreensões comprovam a atuação dos milicianos, mas o MPF não divulgou a íntegra das denúncias porque os processos correm sob sigilo.

As investigações foram conduzidas pela Força Tarefa Avá Guarani, instituída pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, há 8 meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas de MS. O ajuizamento das denúncias é a primeira de uma série de medidas a serem adotadas para combater o conflito armado na região.

Para o MPF, a Força Tarefa “é uma maneira de dar uma resposta efetiva aos milhares de indígenas vítimas de violência, que poderiam deixar de acreditar na Justiça por causa da impunidade”. Só nos últimos 10 anos, pelo menos um índio foi morto por ano em decorrência do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul.

O último assassinato, de Clodiodi Aguile Rodrigues dos Santos, ocorrido terça-feira (14) em Caarapó, também será investigado pelo grupo de procuradores (na foto acima, o indígena é velado).

Abaixo, vídeo de ataque a tiros a comunidade indígena guarani, no sul de Mato Grosso do Sul, coletado pela Força-Tarefa do MPF:

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A Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) em parceira com a Justiça Global, Justiça Ambiental (JA), Instituto Políticas Alternativas para Cone Sul (PACS), Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades (AAAJC) e o Couro de Rato, numa acção conjunta para denunciar as injustiças sociais e ambientais face aos avanços de Megaprojetos, lançam a versão online do documentário “Somos Carvão?”.

ADECRU
27 May 2016

O documentário surge num contexto em que o Corredor de Nacala tornou-se em epicentro de investimentos mineiros e de agronegócio e, sofre profundas transformações devido a sua localização, boas condições agroecológicas e de logística para o escoamento das mercadorias. “O documentário mostra a realidade das comunidades do corredor de Nacala que com os avanços dos Megaprojectos são obrigados a sacrificar seus locais de origem, abdicar de seus modos de vida e forçadas a viver na hipocrisia de um dia poder ter casas melhoradas, aumentar o seu rendimento familiar. Portanto, neste documentário, procuramos trazer casos que ilustram graves atropelos aos procedimentos legais por parte da multinacional Vale, desde o início das suas operações e uma gama de injustiças socais nomeadamente: os casos de usurpação de terras, indemnizações injustas, perca de habites, etc por um lado e, por outro procuramos tornar visível o sentimento das comunidades camponesas face o avanço do programa ProSavana, os vícios de concepção e os impactos deste programa”, disse o Coordenador Executivo da ADECRU, Agostinho Bento.

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