A soberania alimentar é apontada pelas mulheres camponesas e pelos camponeses como sendo o direito dos povos a uma alimentação saudável, aliada a políticas ecológicas sustentáveis, que devem ser criadas e implementadas pelo Governo de Moçambique. E para que a soberania alimentar se efective é fundamental a continuidade do uso das sementes convencionais que sempre foram cultivadas pelos camponeses ao longo dos anos, em quase todo o país. Contudo, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o país não pode ficar alheio a práticas de biotecnologia que têm sido implementadas em alguns países africanos.
UNAC
06 Oct 2014
Isaura Mauelele – Equipa de Comunicação da III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra
Essas práticas referem-se concretamente ao uso de sementes geneticamente modificadas, não obstante os riscos ambientais, de saúde, bem como a falta de resistência a mais de uma época de sementeira, que estas sementes, assim como as híbridas apresentam. Estas constatações foram feitas durante um dos painéis de discussão sobre o direito das camponesas e camponeses no uso da terra, na III Conferência Internacional Camponesa Sobre Terra, evento organizado pela União Nacional de Camponeses (UNAC), em Maputo, nos dias 1 e 2 de Outubro de 2014.
De acordo com o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Santana, Moçambique possui um quadro legislativo para garantir o enquadramento da biotecnologia, adoptando tecnologias que visam acelerar o desenvolvimento económico. Nesse âmbito, considera que as sementes geneticamente modificadas têm vantagem em relação as sementes nativas (cultivadas pelos camponeses), pois têm um impacto no aumento da produção e da produtividade agrícola, bem como na melhoria da vida económica dos agricultores. Apresentou como exemplo, casos de países como a África do Sul, Uganda e Quénia, que têm estado a usar bastante as sementes híbridas.
“As sementes geneticamente modificadas têm estado a ser usados noutros países da África subsaariana, pois são uma promessa de combate a fome. E Moçambique não pode ficar alheio a estas novas tecnologias mas pelo contrário, deve olhar como sendo uma forma de combater a fome”, disse o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.
No entanto, as sementes transgênicas têm efeitos negativos, sendo alguns dos quais o facto de não servirem para a produção em mais do que uma época de sementeira, ou seja, as camponesas e camponeses são obrigados a comprá-las todos os anos. Uma vez lançada a terra, a semente transgênica, assim como a híbrida, já não pode ser reaproveitada para uma outra época.
Por seu turno, as mulheres camponesas defendem que não se pode falar de soberania alimentar sem se falar da soberania das sementes. E o aumento da produtividade bem como o combate a fome, só vai acontecer se o Governo, assim como as multinacionais, valorizarem as sementes tradicionais (nativas), considerando que estas são mais resistentes às secas e podem ser cultivadas em mais do que uma sementeira. As camponesas revelaram que têm estado a enfrentar dificuldades de produzir alimentos, porque as sementes híbridas têm estado a afectar a produção visto que após a sua compra, constata-se que além de as sementes não resistirem ao tempo, chegam a apodrecer antes mesmo de serem lançadas a terra.
Segundo Rebeca Gomes do Fórum Moçambicano das Mulheres Rurais (FOMMUR), para além da usurpação de terra que as mulheres estão a sofrer, e por isso não têm como produzir para dar uma boa alimentação aos seus filhos, as sementes híbridas são outro problema por elas enfrentado. Daí que defende o uso da semente convencional usualmente cultivada pelas camponesas e camponeses.
“É preciso recuperar a semente nativa sem ter que recorrer a compra da semente geneticamente modificada. Esta semente do mercado não resiste às mudanças climáticas e não permite uma boa produção. As mulheres camponesas são obrigadas a comprar a semente modificada e nem todas elas germinam”, revelou.
Por conseguinte, Anastácia Nhate, da União de Camponeses do Distrito de Ka-Mavota em Maputo, gostaria que se mantivesse a semente natural para o desenvolvimento da Agricultura porque a outra semente tem a desvantagem.
Como exemplo, é o caso dos armazéns do bairro Chiquelene em Maputo, onde vendem sementes de milho híbridas que foram compradas no norte do país. Quando os camponeses vão comprar esse milho, o mesmo já está apodrecido”, reiterou visivelmente agastada, aquela camponesa da província de Maputo.
Das consequências negativas que podem ainda advir do uso das sementes geneticamente modificadas, é o facto de alguns países que fazem trocas económicas, poderem ter leis que proíbem a importação dessas sementes, alegando questões de segurança alimentar e razões ambientais. Essas também representam um risco para a saúde e para o ambiente.
“Não ao uso das sementes geneticamente modificadas”, foi reiterado por mulheres e homens camponeses, durante o painel de discussão subordinado ao tema “Sementes Património dos Povos ao Serviço da Humanidade”, no decurso da III Conferência Internacional Camponesa em Maputo.
Veja fotos da Conferencia AQUI.
Usurpação da terra domina abertura da III Conferência Internacional Camponesa
UNAC
01 Oct 2014
Equipa de Comunicação da III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra
Arrancou hoje a III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra da União Nacional de Camponeses (UNAC), com duração de dois dias. A usurpação da terra, a implantação de megaprojectos com impacto directo no dia-a-dia dos camponeses, o deficiente acesso ao crédito e a falta de mercados para a comercialização dos produtos são algumas das questões que preocupam a classe.
“A nossa produção vai baixar, porque estamos a ficar sem terra”, disse o representante da região norte na conferência, Costa Estevão. Segundo ele este fenómeno [usurpação de terra] vai baixar a produção, e “empurrar” muitos camponeses para a fome e para a pobreza. Estevão contou, que muitos camponeses estão a ficar sem terra. Disse, por exemplo, que a empresa Agro-alfa, em Monapo, arrancou um espaço de 10 hectares a um cidadão que até tinha o título de uso e aproveitamento de terra. O mesmo cenário segundo a fonte acontece de forma corriqueira.
Falando especificamente dos megaprojectos, considerou que aqueles estão a ser implantados, sem consulta prévia às comunidades. Costa é da opinião de que os grandes projectos podem até garantir emprego, mas “ o camponês, sem a terra fica triste”.
Uso de adubos pelas grandes empresas prejudica camponeses
A outra questão que dominou a abertura da conferência tem a ver com o uso de adubos. Rabeca Mabui da UNAC ao nível da província de Maputo, em representação da zona Sul, diz que a produção da banana, na Moamba, por exemplo, está a forçar os camponeses “a recorrerem a outras zonas devido a produtos químicos”. Ademais segundo Mabui é que os camponeses “não têm condições para reverterem o cenário”. Mabui questiona a quem, efectivamente “beneficia a agricultura mecanizada?”. Mabui abordou, também, a questão da usurpação de terra, nas zonas costeiras das províncias de Gaza, Maputo e Inhambane.
Dificuldades no acesso ao crédito e falta de mercados
Membro do conselho de administração da UNAC, Rita Rizuane, queixou-se das dificuldades no acesso ao crédito. Afirmou que os bancos não dão crédito aos camponeses, alegando que “a agricultura é uma actividade de risco”. Queixou-se, igualmente, da falta de mercados para a comercialização dos produtos. Ao Governo, Rita pede “insumos agrícolas e alocação de extencionistas”. Os camponeses queixaram-se também da poluição do ar e da água em Tete e Manica. Nos referidos pontos não se pode beber água, pois está poluída e nem se pode deixar alimentos ao ar livre.
A III conferência visa aprofundar o debate público e democrático sobre os principais desafios estruturais do desempenho do sector agrário, bem como a urgência de uma reforma agrária baseada na facilitação e dinamização dos meios de produção e produtividade no País e de travar-se, com urgência, o fenómeno de usurpação da terra.
Camponeses Moçambicanos vs. a Grande Corrida pela Terra Africana
UNAC
(Publicado primeiro em inglês no Huffington Post)
10 Jul 2014
Salena Tramel
Maputo – Com um litoral vibrante que se estende por mais de 1,500 milhas ao longo do Oceano Índico, com um interior repleto de parques que podem rivalizar com Serengeti e uma cornucópia de recursos naturais – localizados essencialmente em terras utilizadas por comunidades rurais humildes – Moçambique tem atraído muita atenção nos últimos tempos enquanto um dos centros de investimento mais promissor de África e um destino em voga. Os investidores não demoraram em impor os seus interesses no país depois de duas décadas de relativa estabilidade, na sequência de uma guerra civil de 16 anos que se seguiu à independência.
O estado moçambicano, sem meios financeiros, é tecnicamente o proprietário de toda a terra delimitada pelas suas fronteiras, oferecendo arrendamentos renováveis até 99 anos a governos estrangeiros e multinacionais do agronegócio ou megaprojetos da indústria extrativa. Um desses exemplos é o ProSavana, um projeto de desenvolvimento de iniciativa japonesa e brasileira, com o beneplácito do governo moçambicano. O ProSavana canalizou terra no Corredor de Nacala, estendendo-se por três províncias e afetando 19 distritos, para monoculturas tais como a soja para exportação.
O ProSavana, à semelhança de outras negociações de terra associadas ao carvão e à extração de gás, é acompanhado de grandes promessas de crescimento económico sob o signo de criação massiva de emprego e de potencial de exportação. Porém, sub-repticiamente, os investimentos arrasam, na maior parte das vezes, as vidas e os meios de subsistência daqueles que dependem da agricultura familiar, da pesca e da pastorícia – mais de 70% da população no caso de Moçambique. Muitos apontam estes projetos como usurpações incontestáveis de recursos integradas numa mais abrangente projeto neocolonial em Moçambique e por toda a África.
“A ideia da criação de emprego em grande escala é um mito,” afirmou Vicente Adriano, investigador da União Nacional de Camponeses (UNAC), “O ponto principal é que estes projetos criam uma dependência no seio da classe que tem sido historicamente, e continua a ser, negligenciada pelas políticas e os planos de desenvolvimento do governo.” Na qualidade de movimento social, os membros da UNAC orgulham-se de ser um grupo revolucionário. “A mobilização através da resistência gera formas alternativas de soberania política,” acrescentou Adriano.
Foi neste espírito que a UNAC juntou os seus organizadores principais e camponeses vulneráveis de cada uma das dez províncias em Maputo, nos dias 1 e 2 de Outubro, para a sua terceira conferência camponesa anual internacional sobre terra. A conferência foi o culminar de uma série de encontros regionais moçambicanos, em que os delegados partilharam preocupações e discutiram estratégias transversais como meios de oposição à usurpação de terra e de recursos.
“A nossa terra está a ser ocupada sem que sejamos consultados,” partilhou Helena Terra, uma camponesa do centro do país, uma zona caracterizada pela produção familiar de hortaliças e de grãos que está agora a ser ameaçada por culturas massivas de eucalipto e exploração de carvão de capital estrangeiro nas áreas residenciais. Terra explicou que a água que, antigamente, era potável na sua aldeia, está agora poluída pela atividade industrial e já não era própria para o consumo. A água não é a sua única preocupação. Em 2015, novos projetos de carvão procuram deslocar pelo menos uma centena de famílias – mas com a ajuda de membros organizadores da UNAC, Terra empreendeu procedimentos legais para tentar recuperar a terra.
“Unidos como camponeses, temos de resolver estes problemas por nós mesmos, sem esperar por intervenção externa,” afirmou Augusto Mafigo, o presidente da UNAC. As táticas do grupo de camponeses – desde a agroecologia para a soberania alimentar à reforma agrária – fundamentam-se em educação política e intercâmbios de aprendizagem horizontal entre os seus membros, assim como com outros movimentos africanos e internacionais. A conferência tida na semana passada contou com uma apresentação do embaixador venezuelano, representando um país que tem trabalhado em prol de uma reorientação radical do seu sistema alimentar para servir a sua maioria pobre. Outro exemplo consistiu numa intervenção em conservação de sementes e transformação agrária do seu vizinho, o Fórum dos Pequenos Agricultores Orgânicos do Zimbabué (ZIMSOFF), com quem a UNAC trabalha estreitamente através da sua participação conjunta na Via Campesina.
Atualmente o maior movimento transnacional de camponeses no mundo, a Via Campesina tem organizações membro em 73 países – representando mais de 250 milhões de camponeses – que lutam para o acesso a e o controlo da terra e dos seus recursos. “A Via Campesina é uma ligação àquilo que as pessoas querem, em oposição à realidade muito diferente do que está a acontecer no terreno,” disse Renaldo Chingore, líder tanto da UNAC como da Via Campesina ao nível regional de África. Há dez anos, a UNAC tornou-se o primeiro membro africano da Via Campesina. Hoje em dia, desempenha um papel de relevo no apoio ao seu crescimento regional e global, numa época em que África se tornou uma prioridade para o alargamento e a ampliação – devido em grande parte às usurpações de terra e de recursos, tais como as que têm vindo a acontecer em Moçambique, redefinindo a norma.
Contra estas políticas e as probabilidades mais plausíveis, os camponeses em toda a África estão determinados em agarrar-se – literalmente – às raízes dos seus antepassados. A experiência da UNAC no campo moçambicano pode providenciar um plano de jogo para se conseguir isso.
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