A democracia tornou-se uma daquelas palavras vazias de sentido. Como é usada para descrever tudo aquilo que não é um regime político autoritário, tendemos a não ver os tons de cinza entre o branco e negro.

IHU Online
08 Dec 2016

“Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático”, aponta Boaventura de Sousa Santos, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. “Vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas”, pontua.

O debate de Boaventura se insere na recente publicação de seu livro “A difícil democracia. Reinventar as esquerdas” (São Paulo: Boitempo, 2016). Para o sociólogo, as esquerdas precisam fazer uma profunda autocrítica e superar um modelo político baseado em conciliações com o grande capital. “Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo”, critica. Contudo, Boaventura aposta na radicalização da democracia como alternativa para as crises contemporâneas. “Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo, terá de passar por uma profunda transformação democrática”. E pondera, “a esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é.”

Boaventura de Sousa Santos é doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. É diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. De sua vasta obra, destacamos Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos (São Paulo: Cortez Editora, 2013), A cor do tempo quando foge: uma história do presente – crônicas 1986-2013 (São Paulo: Cortez Editora, 2014), O direito dos oprimidos (2014) e A justiça popular em Cabo Verde (São Paulo: Cortez Editora, 2015). Confira a entrevista.

IHU On-Line – Parafraseando a pergunta que abre o prefácio do seu livro A difícil democracia. Reinventar as esquerdas (2016), para onde vai a democracia?
Boaventura de Sousa Santos – O ideal democrático continua a captar a imaginação dos que aspiram a uma sociedade que combine a liberdade com a justiça social, mas na prática a democracia está cada vez mais longe deste ideal. Entre as opiniões que abordam este problema a partir da esquerda, há duas posições principais. Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático. É, por exemplo, a posição de Alain Badiou. Para outros, entre os quais me incluo, vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas.

Ambas as posições partem da mesma ideia de que a democracia liberal, que sempre conviveu com alguma tensão produtiva com o capitalismo, sobretudo desde a segunda guerra mundial, está a deixar desaparecer essa tensão e a acomodar-se cada vez mais às exigências do capitalismo. Estas, como se sabe, pressupõem que a acumulação de capital e a sua rentabilidade devem prevalecer sobre qualquer outro objetivo. A diferença entre as duas posições não resulta apenas de diagnósticos diferentes. Reside também no impacto das biografias dos autores que as propõem. Eu, por exemplo, vivi parte da minha idade adulta em Portugal numa ditadura, o Estado Novo de Oliveira Salazar, e tenho vivido intensamente o período posterior à Revolução dos Cravos em 1974. Os brasileiros e as brasileiras de mais idade viveram uma situação semelhante marcada pelo regresso da democracia em 1985.

Para mim, há diferenças significativas entre uma ditadura e uma democracia de baixa intensidade. Mesmo assim penso que a democracia liberal, para sobreviver à agressividade do capital global dos dias de hoje e ao modo como ele arrasta consigo novas formas de colonialismo e de patriarcado, terá de ser refundada a curto prazo, para o que se necessita de uma Assembleia Constituinte originária. Esta necessidade é hoje cada vez mais evidente quando vemos o que está a suceder no país que sempre se autodesignou como a democracia mais antiga e mais consolidada da nossa época, os EUA. É cada vez mais evidente que a fraude eleitoral é constitutiva desse país, tal como o é a influência do dinheiro no processo político, algo que está para além da corrupção porque está totalmente legalizado. O fenômeno Donald Trump é apenas um sintoma de algo muito mais profundo e mais perigoso.

Sem uma profunda refundação da democracia, poderemos chegar à conclusão a curto prazo de que não é possível corrigir por via democrática as distorções cada vez mais grotescas dos processos democráticos reais, como, por exemplo, o golpe parlamentar-mediático-judicial no Brasil que fez descer a qualidade da democracia brasileira de maneira dramática. Se era antes de baixa intensidade, é agora de baixíssima intensidade.

Quando se chegar à conclusão de que por via pacífica e democrática não é possível corrigir tais distorções, teremos chegado ao grau zero da democracia. Espero vivamente que tal nunca aconteça, mas isto tem mais a ver com o meu otimismo da vontade do que com o meu pessimismo da razão.

IHU On-Line – Como a União Europeia entende o conceito de democracia?
Boaventura de Sousa Santos – A União Europeia – UE enquanto sistema político e institucional é uma democracia de baixíssima intensidade. Primeiro, há um déficit democrático constitutivo na medida em que os órgãos com mais poder (Comissão, Eurogrupo, Banco Central Europeu) não foram eleitos pelos cidadãos europeus, nem estão sob qualquer controle democrático. O Parlamento Europeu, com os seus limitados poderes, é a outra face desta moeda. Só muito restritivamente se pode falar de cidadania europeia. Segundo, a UE é hoje um antro de neoliberalismo (que o digam os países latino-americanos que têm estado em negociações para tratados de livre comércio com a Europa) frontalmente hostil ao que foi a democracia de mais alta intensidade (mais equilíbrio entre liberdade e igualdade social) da Europa no pós-guerra e até o ano 2000. Se tivéssemos algumas dúvidas, elas seriam dissipadas ao vermos como o presidente da Comissão que conduziu a viragem neoliberal da Europa, o português [José Manuel] Durão Barroso, foi nomeado para presidente da Goldman Sachs quando terminou o seu mandato. Como sabemos, a Goldman Sachs é o patrão mundial do neoliberalismo a que ingenuamente chamamos “mercados”. Terceiro, a crise financeira de 2008, ao repercutir na Europa, fez com que se gerasse uma pulsão antidemocrática nas relações entre os países mais ricos da UE e os mais pobres. As exigências do capitalismo neoliberal vieram dar azo ao colonialismo interno na Europa, o que, não sendo novo, assumiu agora uma forma mais chocante por ter lugar no seio de uma comunidade política que se diz assentar na igualdade política dos parceiros.

Não devemos confundir a democracia da instituição UE com as democracias existentes a nível nacional nos países que a compõem. Aqui as diferenças são enormes e a vigência do neoliberalismo é mais matizada. A nível nacional vigora ainda em muitos países o modelo da social-democracia, ainda que muito descaracterizado. Entendo por social-democracia o modelo que vigorou na Europa, sobretudo depois de 1945, assente numa combinação entre altos níveis de produtividade e altos níveis de proteção social, com base numa regulação forte do capitalismo, uma tributação progressiva, nacionalização de setores estratégicos, direitos econômicos e sociais universais que permitiram às famílias trabalhadoras, pela primeira vez na história do capitalismo, planejarem a sua vida (mandar os filhos à universidade, comprar casa, pensar numa aposentadoria digna). Este modelo continua a vigorar com alguma intensidade nos países nórdicos; assume a forma de economia social de mercado na Alemanha; tem pouca vigência nos países do Leste Europeu; é uma total ruína na Inglaterra e na Grécia; está em sérias dificuldades na França e na Itália; nunca teve um pleno desenvolvimento na Espanha e em Portugal; e tem estado sob ataque por parte das instituições da UE.

IHU On-Line- De que forma os países europeus periféricos, como Portugal, Espanha e Grécia, se tornaram ameaças àquilo que a União Europeia entende como democracia?
Boaventura de Sousa Santos – É fácil de ver pelo que disse acima. O entendimento autoritário da democracia vigente na UE é de que não há qualquer solidariedade entre os países que a compõem e que só os países ricos da Europa se podem dar ao luxo de se beneficiar da proteção possibilitada pela social-democracia. A crise financeira da Grécia ter-se-ia resolvido muito facilmente se a coesão da UE fosse um valor mais importante que os créditos dos bancos alemães e franceses. Bastava mutualizar a dívida soberana da Grécia, que era coisa pouca comparada com o que veio depois. Portugal e Espanha sofreram o impacto por arrasto da Grécia (especulação financeira abutre do tipo da que se abateu no início do milênio na Argentina).
Como os fatos estão a mostrar, esses países, longe de serem uma ameaça para a democracia europeia, são sua garantia. Se tivesse tido êxito o que a Grécia pretendeu fazer e a UE proibiu, não teríamos o Brexit e o crescimento da extrema direita por toda Europa, uma vertigem política, oxigenada pela eleição de Trump, que põe em causa todos os princípios políticos que orientaram as democracias na Europa no pós-guerra.

Portugal é hoje a experiência política democrática mais brilhante da Europa dos últimos vinte anos. Um governo moderado de esquerda está a tentar mostrar que a vertigem neoliberal é destrutiva para o projeto europeu e para a democracia em geral e que há ainda na UE alguma virtualidade para travar o movimento suicida em que a Europa se deixou enredar. Este governo foi possível devido a uma união das forças de esquerda sem precedentes na história recente do país. Perante o descalabro reacionário que o país viveu entre 2011 e 2015, com um governo revanchista apostado em destruir tudo o que o país tinha conquistado depois de 1974, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que sempre consideraram o Partido Socialista um partido de direita, resolveram dar-lhe apoio parlamentar para tornar possível uma inversão, mesmo que limitada, nas políticas de austeridade. Esta experiência política inédita de unidade das forças políticas de esquerda pode ser um exemplo a ponderar no Brasil neste período difícil que atravessa. O governo português tem estado sempre sob ataque da UE, mas, em face do Brexit, começa a ser reconhecido como uma via possível para salvar o projeto europeu.

IHU On-Line – Como a lógica colonialista se mantém na perspectiva política da União Europeia?
Boaventura de Sousa Santos – O colonialismo interno na Europa tem uma longa duração histórica, como analisei no meu livro Portugal: Ensaio contra a Autoflagelação (São Paulo: Cortez, 2011). Em tempos mais recentes, a Grécia, Portugal e a Espanha foram autênticos protetorados alemães na medida em que o governo alemão interveio diretamente na política destes países com o objetivo de influenciar os eleitores. Quando a intervenção não foi direta, exerceu-se através da Comissão ou do Banco Central Europeu, liderado por um ex-CEO da Goldman Sachs. Mais do que imposição antidemocrática de disciplina financeira, trata-se de ver estes países com lentes colonialistas, como sejam os estereótipos — inferiores, descuidados, preguiçosos, pouco produtivos — os mesmos que os portugueses e espanhóis usaram para estigmatizar as populações sob o seu domínio colonial. Esta divisão entre um centro europeu e as suas periferias vem desde o século XIV e dura até hoje. A única periferia que conseguiu juntar-se ao centro foi a periferia nórdica. Todas as outras (leste, sul, sudoeste) continuam tão periféricas quanto antes.

IHU On-Line – Do que se trata o “projeto europeu como ruína”?
Boaventura de Sousa Santos – Desde o seu início, o projeto europeu teve dois impulsos e duas concepções: a do economista [Friedrich] von Hayek, para quem a UE era apenas um mercado comum, e a de [Charles] De Gaulle, para quem a UE era um projeto político destinado a criar uma paz duradoura e manter a Alemanha sob controle. Durante muito tempo parecia tratar-se de duas dimensões do mesmo projeto. Com o tempo a primeira concepção foi-se impondo ainda que a retórica fosse a do projeto político. Isto tornou-se evidente quando, com os novos países candidatos a entrar na UE, pôs-se a questão se se devia dar prioridade ao aprofundamento ou à extensão da UE. A opção foi sempre pela expansão, o que foi um sinal de que a prioridade era afinal o mercado interno e não a criação de uma comunidade política coesa. Os tratados que consolidaram esse mercado, sobretudo o que estabeleceu o euro, têm um recorte neoliberal muito claro, ainda que tal fato tivesse passado despercebido à maioria dos partidos políticos.

A criação da moeda única foi paralela à liberalização dos mercados, o que abria uma porta para os produtos da China, os quais não concorriam com os produtos alemães, mas certamente concorriam com os têxteis portugueses. A partir daí (cerca de 2000) estavam criadas as condições para a estagnação econômica dos países periféricos, o que veio a suceder. Quando a crise da Grécia eclodiu, passou a ser evidente que a coesão política era um verniz que estalava facilmente ante a lógica do mercado e do neoliberalismo. O modo como foi “resolvida” a crise grega (uma diminuição do PIB da ordem dos 25%) mostrou que a partir daí o projeto europeu era uma inércia mantida viva apenas pelo temor do caos do fim do euro.
Bruxelas, sede da UE, passou a ser o centro de uma disciplina financeira cega e autoritária, guiada pela Alemanha e pelos milhares de lobistas neoliberais que pululam como uma praga em redor das instituições (só a Google tem ao seu serviço 600 lobistas). Nenhum europeu comum se identifica com esta ditadura financeira que vai destruindo o que resta das classes médias europeias para alimentar os lucros dos bancos. O Brexit veio mostrar a fragilidade dessa inércia. E já se fala do Frexit, se a extrema direita ganhar as eleições na França, do Austrexit pelas mesmas razões na Áustria. Podem não ocorrer agora, mas se nada for feito para criar uma flexibilidade financeira interna que tome em conta o fato de estarmos perante economias nacionais muito diferentes com a mesma moeda, o euro colapsará e com ele a UE. Isto não quer dizer que outro projeto europeu não possa surgir, mas eu tenho certas dúvidas pelo menos enquanto os ventos continuarem a soprar a favor das bandeiras nacionalistas.

IHU On-Line – De que maneira sociedades politicamente democráticas se transformam, ao mesmo tempo, em sociedades socialmente fascistas?
Boaventura de Sousa Santos – As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles sem se poderem defender em termos práticos invocando direitos que efetivamente os defendem. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder matar a fome da família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil se ressentiu muito porque as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador para os filhos ou fazer um curso. Ressentiam-se com o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

IHU On-Line – O que pode explicar o declínio das esquerdas na Europa e na América do Sul?
Boaventura de Sousa Santos – O fato de terem aceitado que o capitalismo era eterno, que o neoliberalismo era uma fatalidade e que não havia qualquer alternativa pós-capitalista. A queda do Muro de Berlim significou tanto a queda do socialismo de Estado como da social-democracia, que se julgou, na altura, triunfante. Pelo contrário, a partir daí o capitalismo deixou de ter medo da concorrência, e o ataque aos direitos sociais e econômicos acentuou-se e tem vindo a acentuar-se, na Europa e em todo o mundo.

Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo. Na América Latina, o avanço da esquerda na primeira década do milênio pareceu desmentir esta tendência histórica. Foi possível devido a uma conjuntura excepcional que não se repetirá nos anos mais próximos: a subida dos preços dos produtos primários, agrícolas e minérios, devido à explosão da China. Este fato, ao mesmo tempo que remetia estes países para a continuidade com o colonialismo (fornecedores de matérias-primas, e que agora chegou a provocar a desindustrialização do Brasil), permitiu aos governos de esquerda efetuar uma impressionante redistribuição de riqueza sem alterar o modelo de desenvolvimento ou o sistema político. No momento em que tal deixou de ser possível, o capitalismo quis manter a sua rentabilidade a todo o custo e conseguiu o seu objetivo facilmente precisamente porque não tinha havido mudança no sistema político (e na prática política), nem reforma tributária, bancária ou dos media.

IHU On-Line – Como o senhor vê o caso brasileiro, em que as esquerdas sofreram um profundo revés nas eleições para as principais prefeituras do país?
Boaventura de Sousa Santos – Revés nas eleições municipais foi uma consequência direta do processo político iniciado com o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Foi um processo bem orquestrado de demonização do PT que aproveitou ao máximo os erros de governo do partido, apoiado por uma impressionante manipulação das grandes mídias e a atuação cúmplice do sistema judicial que incluiu violações flagrantes da legalidade. As forças do grande capital não tiveram paciência para esperar mais quatro anos e contaram com um apoio muito mais importante do que se pensa do imperialismo norte-americano. Um dia se saberá até que ponto essa intervenção foi decisiva. O Brasil era uma peça importante nos BRICS e esta aliança era importante para projetar a posição da China, o grande inimigo e grande credor dos EUA. Era preciso neutralizar o Brasil como se tem feito com a Rússia. Só assim se poderá isolar a China que em 2030 pode ser já a primeira potência econômica mundial.

Numa sociedade racista e oligárquica como é a brasileira o preconceito classista é sempre misturado com o preconceito racista e sexista. O governo Temer mostrou isso à sociedade e as políticas que têm vindo a ser propostas confirmam as mais pessimistas previsões. Mas o racismo e o sexismo não são infelizmente um monopólio da direita. O modo como no governo Dilma foram tratados os povos indígenas sempre que se atravessaram no caminho do agronegócio foi chocante.
Perante esta demonização, o PT pouco podia fazer a curto prazo a menos que tivesse decidido fazer uma profunda refundação política. Isso implicava rupturas e não era possível dada a decisão de o ex-presidente Lula se manter como garante da política de esquerda. Uma decisão totalmente compreensível, sobretudo por todos acreditarmos demasiado nas armadilhas das sondagens que fazem dele o político mais popular do Brasil precisamente para o manter no ativo e assim impedir uma renovação profunda das forças de esquerda. Tal como estão as coisas parece que as forças de direita poderão liquidar politicamente Lula como quiserem e quando quiserem. É este o estado a que chegou grande parte da esquerda brasileira.

IHU On-Line – Não é um paradoxo, pelo menos na experiência brasileira, a esquerda conquistar o poder e adotar práticas típicas de forças políticas mais conservadoras e alinhadas ao pensamento de direita?
Boaventura de Sousa Santos – É, mas explica-se pelas razões acima. Enquanto não houver uma reforma do sistema político e o poder do dinheiro e dos grandes media for retirado do processo eleitoral, a esquerda só pode governar em aliança com a direita e enquanto isso lhe convier.

IHU On-Line – O que sobrou dos ideais de esquerda do século XX? A igualdade continua sendo o grande ideal de esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – Os ideais da esquerda do século XX continuam vivos porque afinal vêm do final do século XVIII e não são mais que os grandes objetivos da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O problema está na vigência dos pressupostos e na eficácia dos processos que presidiram as lutas para que esses valores tivessem alguma realização, o que para uns só era possível numa sociedade socialista e para outros numa profunda regulação do capitalismo. Tais pressupostos e processos assentaram na centralidade do Estado e na organização nacional do capitalismo. Foi assim possível fazer do Estado um agente de intervenções não mercantis (nacionalizações, e políticas sociais no domínio da saúde, educação e previdência). Ora, hoje o capitalismo é global e está a pôr o Estado na sua estrita dependência. O Estado é agora um agente de intervenções mercantis (privatizações, parcerias público-privadas, terceirização). Tendo sido “proibido” pelo capitalismo financeiro global de tributar os ricos, tem de se endividar nos mercados financeiros onde não tem nenhum privilégio soberano (o cinismo da designação “dívida soberana”). Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo terá de passar por uma profunda transformação democrática.

IHU On-Line – Falta autocrítica à esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – A autocrítica evoca processos menos democráticos, mas tem de ser feita de modo democrático e ir ao mais fundo possível. Tenho escrito muito sobre este tema. Eis algumas ideias para o debate. Primeiro, nas atuais circunstâncias, a esquerda será sempre uma contracorrente que não pode governar como a direita governa nem fazer alianças contranatura com a direita. Se tiver de o fazer deve renunciar a ser governo. Por exemplo, pode voltar a centrar-se no governo municipal onde é possível uma política de proximidade e onde o impacto no quotidiano das pessoas é decisivo. Segundo, a democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo e não tem futuro se não for complementada com genuína democracia participativa a todos os níveis de governação. Esta complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa deve estar presente nos partidos políticos. Só assim se poderá decidir participativamente quais são as políticas e quem são os candidatos.

Terceiro, os partidos deixam de ter o monopólio da representação política de interesses e os cidadãos organizados devem poder participar. Quarto, sempre que tiver oportunidade a esquerda deve criar ou apoiar a criação de zonas livres do capitalismo neoliberal por mais circunscrito que seja o seu âmbito. Funcionarão como pedagogia de um futuro pós-capitalista, a tal alternativa sem a qual a esquerda perde o sentido de existir. Quinto, nas próximas décadas, e dada a escandalosa concentração de riqueza e a alarmante destruição da natureza, a política só em parte se vai exercer nas instituições democráticas; a outra parte será extrainstitucional pacífica (ações diretas, greves, marchas, protestos, ocupações). A esquerda vai ter de saber estar nos dois lados sem contradição e maximizar os contributos de cada tipo de prática política para a democratização da sociedade. Sexto, nada disso será possível sem uma profunda transformação do sistema judicial, político, de comunicação social e tributário. É preciso isolar o mercado das ideias políticas do mercado dos valores econômicos. A esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é. Deve construir uma alternativa pós-capitalista apostando em que o capitalismo, como qualquer outro fato histórico, teve um princípio e há de ter um fim.

IHU On-Line – Estaria nas ocupações secundaristas o embrião de uma nova esquerda?
Boaventura de Sousa Santos – Estive reunido com alguns deles recentemente em Brasília. São jovens maravilhosos precisamente porque não se deixam convencer pela ideia de que não há alternativa às políticas em curso. Sempre mantive que os jovens nunca estão despolitizados. Apenas não se interessam pelo tipo de política que tem vindo a dominar. A prova está aí mesmo. Em vários países do mundo estamos a assistir a um novo tipo de movimento estudantil no Chile, México, Índia, África do Sul, Inglaterra e agora também no Brasil. É difícil de prever como evoluirá. Uma coisa é certa, ele mostra que a política não morrerá e as alternativas não deixarão de estar nos horizontes e sonhos dos mais jovens enquanto vivermos em sociedades tão repugnantemente injustas, tão destrutivas da natureza e tão mediocremente democráticas como aquelas em que vivemos. 

Related posts:

1. Boaventura de Sousa Santos fala sobre justiça social
2. Boaventura de Sousa Santos lança “A difícil democracia” no auditório do Sinpro-DF
3. Boaventura de Sousa Santos: Quinze questões para uma nova esquerda

En este contexto es importante responder a tres preguntas. ¿Cuál es la naturaleza del régimen político de Brasil tras el golpe parlamentario-judicial? ¿Cuál es el significado del acto de rendición judicial? ¿Cuáles son los desafíos para las fuerzas democráticas?

Boaventura de Sousa Santos
21 Sep 2016 – Versão em Português

El golpe parlamentario-judicial producido en Brasil tendrá repercusiones en la vida social y política del país difíciles de prever, a pesar de que, según la versión oficial y la de Estados Unidos, todo se ha desarrollado dentro de la normalidad democrática. Aunque también son de prever repercusiones internacionales, no solo porque Brasil es la séptima economía mundial y ha asumido en los últimos años una política internacional relativamente autónoma, tanto en el plano regional como en el mundial, a través de la participación en la construcción del bloque de los BRICS, sino también porque el modelo de desarrollo adoptado en los últimos trece años parecía indicar que son posibles alternativas parciales al neoliberalismo puro y duro, siempre que no se toque su vanguardia avanzada, el capital financiero global (es cierto que los BRICS pretendían tocarlo con el tiempo –banco de desarrollo, transacciones con divisas propias–, por lo que se volvió urgente neutralizarlos).

Para reflexionar de manera informada sobre las posibles repercusiones, es necesario determinar la naturaleza política y constitucional del régimen político posterior al golpe. Hubo golpe porque no fue aprobado el crimen de responsabilidad que la oposición le atribuye a Dilma Rousseff, el único hecho que en un régimen presidencial puede justificar la destitución. Siendo así, es fácil concluir que hubo una interrupción constitucional, pero su naturaleza es difícil de tipificar. No hubo declaración de guerra, no fue declarado el estado de sitio o estado de emergencia. Fue una interrupción anómala que resultó del hinchamiento excesivo de uno de los órganos de soberanía, el poder legislativo, con el consentimiento e incluso la cooperación activa del único órgano de soberanía que podía impedir la interrupción constitucional, el poder judicial.

Visto a la luz de los influyentes debates de los años veinte del siglo pasado, lo que ha ocurrido en Brasil ha sido el triunfo de Carl Schmitt (primacía del soberano) sobre Hans Kelsen (control judicial de la Constitución). Y lo curioso es que esta victoria estuvo asegurada por el Supremo Tribunal Federal (STF) al consentir, por acción u omisión, las anomalías constitucionales y las extravagantes interpretaciones que se han acumulado a lo largo del proceso. Hubo, por tanto, rendición de uno de los órganos de soberanía al poder soberano. Por eso, en sentido estricto, el golpe fue parlamentario-judicial y no sólo parlamentario. ¿Cuál fue en este caso el poder soberano? Ciertamente, no fue el pueblo brasileño, pues poco antes había expresado su voluntad en las urnas y elegido a la presidenta Dilma. Fue un soberano de varias cabezas
constituido por la mayoría parlamentaria, los grandes medios de comunicación, el capital financiero, las élites capitalistas vinculadas a él y Estados Unidos, cuya participación por ahora está poco documentada, aunque se manifestó de diversas formas, de las cuales las más evidentes fueron, por un lado, la visita de John Kerry a Brasil y la declaración a la prensa junto a José Serra (que entonces ni siquiera era un ministro con plenos poderes, pues el proceso de destitución, si bien en marcha, todavía no había alcanzado su fase final) para destacar las buenas condiciones que se abrían para el fortalecimiento de las relaciones entre los dos países. El siguiente fragmento con algunas de las declaraciones de la reunión de John Kerry mantenida el pasado 5 de agosto con José Serra resulta sorprendentemente esclarecedor: “Me parece honesto decir que en el transcurso de los últimos años las discusiones políticas en Brasil no habían permitido el pleno florecimiento del potencial de nuestra relación” (http://www.state.gov/secretary/remarks/2016/08/260893.htm). Por otro lado, igualmente esclarecedora es la visita a Washington del senador Aloysio Nunes, el día después de la aprobación del proceso de destitución en la Cámara de Diputados, para mantener conversaciones con el número tres del Departamento de Estado y exembajador en Brasil, Thomas Shannon, la figura más influyente en la definición de la política estadounidense para el continente.

En este contexto es importante responder a tres preguntas. ¿Cuál es la naturaleza del régimen político de Brasil tras el golpe parlamentario-judicial? ¿Cuál es el significado del acto de rendición judicial? ¿Cuáles son los desafíos para las fuerzas democráticas? En este texto respondo a las dos primeras.

Naturaleza del régimen político. Es un régimen que se define más fácilmente de manera negativa que positiva. No es una dictadura como la que existió hasta 1985; tampoco es una democracia como la que existía hasta el golpe; no es una dictablanda o una democradura, designaciones en boga para caracterizar los regímenes de transición de la dictadura a la democracia. Se trata de un régimen anómalo nítidamente transicional sin dirección definida hacia la cual transitar. En los términos de la teoría de sistemas, es un sistema político altamente desequilibrado, en una situación de bifurcación: la alteración más pequeña puede provocar grandes cambios sin que su sentido sea predecible. Puede resultar en más democracia o en menos, pero en cualquier caso es de prever que ocurra con alguna turbulencia social y política. El desequilibrio resultó de la ruptura institucional forzada por el sector mayoritario de las élites económicas y políticas, que sintió amenazado su régimen de acumulación capitalista, y de la lógica social del señor/esclavo (en Brasil, la lógica de separación entre la casa grande y la senzala [1]), que legitima muchas de las jerarquías sociales de las sociedades capitalistas con fuerte componente oligárquico de raíz colonial. Fue una ruptura que no tenía como objetivo alterar el sistema político (este, de hecho, se reveló muy funcional), sino tan solo alterar un resultado electoral y restaurar el estado de cosas vigente antes de la intrusión del Partido de los Trabajadores (PT).

Las élites ahora en el gobierno harán todo lo que esté a su alcance para reparar esta ruptura lo más rápidamente posible. No pueden hacerlo a través del gobierno y con medidas que agraden a las mayorías, dado que la restauración capitalista-oligárquica exige medidas antipopulares. Además, es de prever que la destrucción de las políticas sociales e instituciones del período anterior se lleve a cabo de forma rápida y sin disfraces de reconciliación social. Es de prever otra versión de la doctrina del shock similar a la austeridad impuesta por el FMI y la UE a los países del sur de Europa o a la que está aplicando el presidente Macri en Argentina, con la salvedad de que Macri ganó las elecciones. Remendar la ruptura por vía electoral tampoco es viable porque no es seguro que ganen las elecciones. Les resta, por tanto, usar de nuevo el poder judicial, ahora para reponer cuanto antes la idea de la normalidad institucional. Esto será posible a través de algunas decisiones judiciales compensatorias que creen la idea, tal vez ilusoria, pero creíble, de que las instituciones no perdieron por completo la capacidad de limitar la arbitrariedad del poder político y la arrogancia del poder social y económico. La probabilidad de que esto ocurra depende de las fracturas que puedan surgir dentro del poder judicial, como sucedió en tiempos recientes. Y si ocurriera, ¿sería esto suficiente para reconstruir la normalidad institucional sin la cual la gobernabilidad será muy difícil? Nadie puede predecirlo. Además, el contexto del golpe parlamentario-judicial hace que este no haya podido concluir con la destitución de la presidenta Dilma Rousseff. Debe continuar hasta que las élites tengan la certeza de que la democracia no supone ningún riesgo para ellas. Y para que el golpe continúe todavía seguirá siendo necesaria mucha intervención del poder judicial.

El sistema judicial: dos pesos, dos medidas. El papel central del sistema judicial en los equilibrios y desequilibrios del periodo posterior a 1985 debe ser analizado en detalle, ya que esto puede ayudarnos a comprender comportamientos futuros. La operación Lava Jato [2] presenta grandes ambivalencias. Si, por un lado, hizo que grandes empresarios, políticos y contratistas fueran procesados penalmente, rompiendo, de algún modo, con la sensación de impunidad; por otro, su gran base de apoyo es la involucración de personajes de la izquierda brasileña, sobre todo del PT. Es decir, el gran apoyo social y mediático que la operación Lava Jato recibe es por perseguir a la izquierda. Esto resulta evidente cuando comparamos la operación Lava Jato con la operación Satyagraha, que investigó casos de corrupción y blanqueo de capitales que involucraban, principalmente, al banquero Daniel Dantas con las privatizaciones del gobierno de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Esta última fue dirigida por el juez federal Fausto de Sanctis y por el delegado de la Policía Federal Protógenes Queiroz. La reacción por parte del STF a esta operación fue grande y muy diferente a la actual: el delegado Protógenes Queiroz fue condenado penalmente y expulsado de la Policía Federal; el juez federal Fausto de Sanctis sufrió la persecución del entonces presidente del STF, Gilmar Mendes, que ofició el Consejo Nacional de Justicia (del que también era presidente) para determinar la conducta del juez. Fue un gran envite de la Justicia Federal de primera instancia contra el STF. Por su parte, el arresto del banquero Daniel Dantas, que llegó a ser esposado, fue, en el fondo, el origen real de la Súmula [3] Vinculante 11 del STF, que establece: “Solo es lícito el uso de esposas en casos de resistencia y de riesgo fundado de fuga o peligro para la integridad física propia o ajena, por parte del preso o de terceros, justificada la excepcionalidad por escrito, bajo pena de responsabilidad disciplinar, civil y penal del agente o de la autoridad y de la nulidad de la prisión o del acto procesal al que se refiere, sin perjuicio de la responsabilidad civil del Estado”.

Tal vez esto baste para concluir que en Brasil (y ciertamente el caso no es único) el éxito de la justicia criminal contra ricos y poderosos parece estar fuertemente relacionado con la orientación político-partidaria de los investigados. Pero hay más. La nominación del expresidente Lula como ministro llevó al juez Sérgio Moro a cometer uno de los actos más flagrantemente ilegales de la justicia brasileña contemporánea: permitir la divulgación del audio entre la presidenta Dilma y el expresidente Lula cuando ya sabía que él no era competente para el procesamiento. El ministro del STF, Teori Zavascki, escribió en su despacho: “Fue también precoz y, al menos parcialmente, equivocada la decisión que anticipó juicio de validez de las interceptaciones, obtenidas, en parte importante, sin abrigo judicial, cuando ya había determinación de interrumpir las escuchas”. Esa divulgación dio un nuevo impulso al movimiento a favor del impeachment de la presidenta Dilma. A propósito, el hecho de que la presidenta Dilma haya nominado a Lula da Silva como ministro, incluso si la motivación exclusiva fuese la alteración del foro competente para el juzgamiento, no constituye por sí sola una obstrucción de la justicia. En efecto, en la época en que era presidente, Fernando Henrique Cardoso atribuyó el estatus de ministro al entonces Abogado General de la Unión (AGU), Gilmar Mendes, con un objetivo semejante. De hecho, a fines de la década de los noventa del siglo pasado e inicio del siglo XX, por cuenta de las privatizaciones y el aumento de la carga tributaria, varios jueces federales comenzaron a pronunciar decisiones preventivas (que interrumpen acciones en curso) y a intervenir en el programa económico neoliberal del gobierno de FHC. El ministro Gilmar Mendes era entonces Abogado General de la Unión y criticaba fuertemente la postura de los jueces federales. Hubo varias acciones de improbidad y acciones populares en contra del gobierno de FHC y del propio Mendes. Ante el peligro de que Gilmar Mendes tenga que responder a procesos en primera instancia (sobre todo acciones de improbidad administrativa), fue decretada la Medida Provisoria N° 2.049-22, de 28 de agosto de 2000, que le garantizó un fuero de privilegio y lo preservó. En su artículo 13 parágrafo único, dispuso: “Son ministros de Estado los titulares de los ministerios, el jefe de la Casa Civil, el jefe del Gabinete de Seguridad Institucional, el jefe de la Secretaría General y el jefe de la Secretaría de Comunicación de Gobierno de la Presidencia de la República, y el Abogado General de la Unión”. En ese momento no hubo ningún tipo de cuestionamiento, ninguna alegación de inconstitucionalidad o “criminalización” del presidente Fernando Henrique Cardoso por obstrucción de justicia.

La idea de que en la justicia brasileña hay dos pesos y dos medidas parece confirmada y es altamente probable que pronto surjan más pruebas en ese sentido. A título de ejemplo merecerá la pena observar la discrepancia entre el ritmo de la operación Lava Jato centrada en Curitiba y el ritmo de la misma operación centrada en Río de Janeiro –la que investiga a los empresarios ligados más a la derecha, al Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), al exgobernador Sergio Cabral y al Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB).

Pese a todo, es necesario no perder de vista dos hechos importantes. Por un lado, el sistema judicial continúa teniendo un papel central en la institucionalidad democrática brasileña, sobre todo mientras prevalezca el actual sistema político. Por otro lado, como vimos, hubo fracturas al interior del sistema judicial y, dependiendo de las circunstancias, estas pueden ser una contribución importante para renovar la credibilidad de la democracia brasileña. En el momento en que el sistema judicial parece apostado en criminalizar a todo coste una personalidad de la talla nacional e internacional del expresidente Lula, talvez sea bueno recordar a los jueces que en la época de gobierno de FHC fueron objeto de vigilancia y persecución cuando intervenían con medidas preventivas contra la política económica neoliberal adoptada por el gobierno. La política económica que viene de ahí no será menos dura y llega poseída por un fuerte impulso revanchista. También la derecha tiene su “¡Nunca Más!”. La mayor incógnita es saber si las condiciones, que en el pasado construyeron la credibilidad del STF y dieron alguna verosimilitud a la idea de un sistema judicial relativamente independiente del poder político de turno, desaparecerán para siempre después de esta lamentable trama político-judicial. El letargo del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y del Consejo Nacional del Ministerio Público (CNMP) es verdaderamente preocupante.

Luchas institucionales y extrainstitucionales. En vista de lo que ha sido dicho, lo más probable es que el acto de ruptura institucional provocado de arriba hacia abajo (de las elites contra las clases populares), tendrá que confrontarse en el futuro con actos de ruptura institucional de abajo hacia arriba, esto es, de las clases populares contra las elites. En ese caso, el sistema político funcionará durante algún tiempo con una mezcla inestable de acciones políticas institucionales y extrainstitucionales, dividido entre luchas partidarias y decisiones del Congreso o de los tribunales, por un lado, y acción política directa, protestas en las calles o acciones ilegales contra la propiedad privada o pública, por otro. Estas últimas serán combatidas con elevados niveles de represión y su eficacia es una cuestión abierta.

Con el golpe parlamentario-judicial, el régimen político brasileño ha pasado de ser una democracia de baja intensidad (eran bien conocidos los límites del sistema político y del sistema electoral, en particular, para expresar la voluntad de las mayorías sin manipulación por parte de los medios de comunicación y del financiamiento de las campañas electorales) a una democracia de bajísima intensidad (mayor distancia entre el sistema político y los ciudadanos, mayor agresividad de los poderes fácticos, menos confianza en la intervención moderadora de los tribunales). Siendo este el régimen político, ¿cuál será la mejor estrategia por parte de las fuerzas democráticas para llevar a cabo las luchas políticas que frenen la deriva autoritaria y refuercen la democracia? De las fuerzas democráticas de derecha no es posible esperar una acción vigorosa. Las diferentes fuerzas de derecha se unen más entre sí cuando están en el gobierno de lo que lo hacen las fuerzas de izquierda. La razón es esta: cuando las fuerzas de derecha están en el gobierno, tienen el control del gobierno y el control reforzado del poder económico que siempre ejercen en las sociedades capitalistas; cuando las fuerzas de izquierda están en el gobierno, en cambio, tienen el control del gobierno, pero no tienen el control del poder económico. Las fuerzas democráticas de derecha son importantes, pero tenderán a ser relativamente pasivas en la defensa de la democracia todavía existente. Por ello, guste o no, es en las fuerzas democráticas de izquierda donde reside la defensa activa de la democracia y la lucha por su refuerzo.

Las fuerzas de izquierda en la encrucijada. Las fuerzas de izquierda de Brasil están en un dilema que se puede definir así: todo lo que tienen que hacer a medio y largo plazo para fortalecer la democracia está en contradicción con lo que tienen que hacer a corto plazo para disputar el poder. Como sabemos, este no es un dilema específico de la izquierda brasileña, pero asume aquí y ahora una intensidad muy especial. Si la política fuese una rama de la lógica, este dilema no tendría solución, pero como no lo es, todo es posible. Analizaré sus posibilidades en un próximo artículo.

(Traducción de Antoni Aguiló y José Luis Exeni Rodríguez)

Notas
[1] Casa-Grande e Senzala (1933), traducido al castellano como Los maestros y los esclavos, es una obra del antropólogo Gilberto Freyre que trata sobre la formación de la moderna sociedad brasileña bajo el régimen del monocultivo colonial de la caña de azúcar. La Casa Grande alude al lugar donde vivían los señores explotadores de esclavos que cultivaban el azúcar y la senzala se refiere a las habitaciones de los esclavos negros [N. de los T.].
[2] Operación que investiga una red de corrupción en torno a la petrolera estatal Petrobras. [N. de los T.].
[3] En el derecho brasileño, resumen o sumario de las decisiones judiciales que determinan la comprensión de un mismo tema. [N. de los T.].

Related posts:

1. Os países não se demoram nas encruzilhadas (1ª parte)
2. Francia: un movimiento social de un nuevo tipo
3. Hebe de Bonafini: “No nos podemos quedar sentados”

Over the past 15 years, Zimbabwe’s fast track land reform programme has redressed colonial land inequalities and now provides lessons for its neighbours on how to democratise land ownership and broaden economic participation.

Pambazuka
Nyoni Ndabezinhle
12 Jul 2016

(Harare, July 11, 2016) – From July 12-15, various social movements and academics from Zimbabwe, Mozambique, South Africa, Ghana, Spain and Portugal will gather in Zimbabwe’s capital, Harare to discuss and debate the state of land, seeds, food, climate and people in Southern Africa. The event is being held under the banner/auspices of Portugal’s Popular University of Social Movements, known by its Portuguese acronym, UPMS.

Social movements have powerfully influenced Zimbabwe’s land reform, and movements’ role in pressuring governments for land reform is today more important than ever. The Southern African region’s food deficit has risen in the past five years. Changes to seed laws and the growing impacts of climate change are also shaping regional food security.

What can the rest of the region learn from Zimbabwe’s land reform process? How can we understand regional policies regarding land, seeds, food and water? What responses can we collectively push for to address the challenges facing Zimbabwe and the wider region on the issues of food, land, seeds, water and climate? These are some of the key points that will be debated at this UPMS workshop.

Boaventura de Sousa Santos, director of the Centre for Social Studies, University of Coimbra, said, “This UPMS workshop brings together academics and leaders of peasants’ movements, women’s movements and housing movements to focus on land, seeds and food, one of the most urgent and important topics in a time of savage neoliberal capitalism, land grabbing, finance speculation on commodities and land.”

Building alliances among social movements is the only way to develop an effective resistance against such powerful interests, he added.

The Popular University of Social Movements’ workshops are designed to promote the sharing of knowledge born out of experiences of both academic research and struggles on the ground. It is a process of broadening, articulating and enhancing forms of struggle against neoliberal globalization, capitalism, colonialism, sexism and other relations of domination and oppression; a process of rethinking and renew knowledge for political and social struggles, and developing new paradigms of social transformation from the Global South.

According to Elizabeth Mpofu, chairperson of Zimbabwe Organic Smallholder Farmers Forum (ZIMSOFF),”This event is happening at the appropriate time. We are confronted by various social, economic and political challenges. It is the right time to sit down and analyze how far we have walked since 2000 and what is the reality in our neighboring countries.”

Thandiwe Chidavarume, from the Rural Women’s Assembly in Zimbabwe said, “Rural women farmers demand climate justice, participation in decision making and recognition of their immense contribution to food security and food sovereignty. This event provides a space to learn from and share with others experiences relevant to shaping solutions to these issues.”

Walter Chambati, deputy executive director of Sam Moyo African Institute of Agrarian Studies sees this workshop as a space that “presents an opportunity to reflect on Zimbabwe’s land reform successes and constraints. There can’t be a better platform for social movements from the global south to meet and share experiences on issues related to land, food and climate justice in the interests of promoting food sovereignty”.

The Harare UPMS workshop is co-hosted by Zimbabwe Organic Smallholder Farmers Forum, the Sam Moyo African Institute of Agrarian Studies, the Rural Women’s Assembly and the ALICE Project of the Centre for Social Studies.

FOR MORE INFORMATION
https://upmsharare2016.wordpress.com/
Email: nyoni.ndabezinhle@viacampesina.org | boa.monjane@gmail.com
Phone: +263772441909

Related posts:

1. World Social Forum TV Tunis 2015: Boaventura da Sousa Santos
2. Land, Dignity & Democracy: South Africa’s Constitution Does Allow for Expropriation
3. Suren Pillay: Decolonizing the University

The Struggle For A Different Europe Is Not Over

Transform!
18 Sep 2015

“As general elections in Greece approach, the time is ripe to reiterate our solidarity with SYRIZA. In spite of the 13th of July agreement, which shed light onto the brutality and dogmatism of the so-called European partners, the struggle for a fairer Europe isn’t over. SYRIZA’s role remains decisive, and it is in the best interest of the whole of Europe not to let them down.

The inspiring popular movement that led to the election of Jeremy Corbyn as Labour party leader in the United Kingdom shows that, even in core Europe, change can occur. It opens up new possibilities for a broader front against austerity in Europe to arise, as well as for common sense to eventually prevail over destructive neoliberal policies.

As more and more refugees are risking their lives to escape war zones and misery, a progressive Greece has a huge role to play. Shortly after taking office, Tsipras’ government granted full citizenship to children born in Greece from foreign parents. That’s the kind of humanistic policies the EU needs – embracing a common future, rather than turning in upon ourselves – on a much broader scale.

On September 20th, the Greek people will choose to either give their vote to SYRIZA, or to the representatives of the oligarchy that damaged the country for so many years. Conditions are difficult. The memorandum imposed upon Tsipras’ government is also the outcome of the weaknesses to mobilize massively for another Europe. The room for manoeuvre of a progressive government in Greece to implement a parallel program which offsets as much as possible the effects of the 3rd memorandum will depend on our ability to better mobilize in our respective countries of residence. It is a historic responsibility that could influence the course of Europe as a whole.”

List of Signatories:
Abendroth Elisabeth, Germany
Acerbo Maurizio, Italy
Ambrosch Heidemarie, Austria
Astégiani Merrain Marie, France
Baerwolff Matthias, Germany
Baier Walter, Austria
Balibar Etienne, France
Benatouil Maxime, France
Benyik Matyas, Hungary
Bieler Andreas, United Kingdom
Bischoff Joachim, Germany
Boaccara Frederic, France
Bolini Raffaella, Italy
Brie Michael, Germany
Brown Wendy, USA
De Sousa Santos Boaventura, Portugal
Delepouve Marc, France
Dellheim Judith, Germany
Detje Richard, Germany
Didry Claude, France
Dimicoli Yves, France
Durand Denis, France
Durand Jean-Marc, France
Ferre Marga, Spain
Fleissner Peter, Austria
Flipo Fabrice, France
Gauthier Elisabeth, France
Grahl John, United Kingdom
Guespin Janine, France
Hildebrandt Cornelia, Germany
Himmelstoss Eva, Austria
Klute Jürgen, Germany
Lehndorff Steffen, Germany
Málek Jiří, Czech Republic
Marcon Giulio, Italy
Marx Bernard, France
Mezzadra Sandro, Italy
Mills Catherine, France
Monteiro Hugo, Portugal
Morea Roberto, Italy
Mouffe Chantal, Canada
Musacchio Roberto, Italy
Panourgia Neni, USA
Pianta Mario, Italy
Pickshaus Klaus, Germany
Pilichowski Christian, France
Ramirez Sigfrido, Belgium
Robbins Bruce
Rousseau Michel, France
Sabourin Anne, France
Sandoval Véronique, France
Selinger Helmut, Germany
Steiner Barbara, Austria
Tosel André, France
Touzet Hugo, France
Van Keirsbick Felipe, Belgium
Weber Louis, France
Wolf Frieder Otto, Germany

Related posts:

1. Two statements on the coming referendum in Greece
2. Fascismo electoral: Syriza contra las sirenas
3. Boaventura de Sousa Santos: The Podemos wave

Uma vez ganhas as eleições, o governo tem de se centrar nas diferenças sem se esquecer da agressividade. Não é fácil definir a melhor resposta, mas é fácil prever qual será a pior”, diz Boaventura de Sousa Santos.

Eleitor vota em São Paulo. Foto: Agência Brasil.

Autor: Boaventura de Sousa Santos. Especial ALICE News / 4 novembro 2004

As eleições do Brasil suscitaram as atenções da comunicação social mundial. Em grande medida, fez uma cobertura hostil da candidata Dilma Rousseff, no que foi zelosamente acompanhada pela “grande mídia” brasileira. O paroxismo do ódio anti-petista levou uma revista de grande circulação, a Veja, a enveredar por uma via provavelmente criminosa. O New York Times em nenhuma ocasião se referiu à candidata do PT sem o epíteto de ex-guerrilheira. Com a mesma inconsistência de sempre, não ocorreria a este periódico, ou a tantos outros que seguem a sua linha, referir-se à ex-comunista Ângela Merkel ou o ex-maoísta  Durão Barroso, ou  mesmo ao comunista Xi Jinping, Presidente da China. Os interesses que sustentam esta imprensa corporativa esperavam e queriam que saísse derrotada a candidata do PT. O terrorismo econômico das agências de rating, do The Economist e Financial Times, da bolsa de valores procurou condicionar os eleitores brasileiros e assumiu uma virulência surpreendente, tendo em vista a moderação do nacionalismo desenvolvimentista brasileiro e o fato evidente de serem sobretudo fatores mundiais (leia-se, China) os que afetam o ritmo de crescimento de países como o Brasil.

Por que tanta e tão desesperada hostilidade?

Os fatores externos

Há razões externas e internas que só parcialmente se sobrepõem. Daí a necessidade de as analisar em separado. As razões externas são bem mais profundas que o mero apetite do capital internacional pelas grandes privatizações do pré-sal e da Petrobras ou que a violência do resposta do capital financeiro perante qualquer limite à sua voracidade, por mais moderado que seja. O Brasil é hoje o exemplo internacionalmente mais  importante e consolidado da possibilidade de regular o capitalismo para garantir um mínimo de justiça social e impedir que a democracia seja totalmente capturada pelos donos do capital, como acontece hoje nos EUA e está acontecer um pouco por todo o lado. E o Brasil não está sozinho. É apenas o país mais importante de um continente onde muitos outros países – Venezuela, Argentina, Chile, Bolívia, Equador, Uruguai – procuram soluções com a mesma orientação política geral, embora divergindo na dose de nacionalismo ou de populismo (tal como Ernesto Laclau, não condeno em bloco nem um nem outro). Para mais, estes países têm procurado construir formas de solidariedade regional que não passa pela bênção norte-americana, ao contrário do que acontecia antes.

Qual é o significado global desta rebeldia? Ela configura uma nova guerra fria, uma guerra fria já não entre o capitalismo e o socialismo, mas entre o capitalismo neoliberal global, sem vestígio nacionalista ou popular, e o capitalismo com alguma dimensão nacional e popular, o capitalismo social-democrático ou social-democracia capitalista. Este último capitalismo pode assumir muitas formas e pode vir a estar presente tanto na Rússia como na China, na Índia ou na África do Sul, ou seja, nos chamados BRICS. O fim da guerra fria histórica não foi apenas o fim do socialismo em sua versão histórica; foi também o fim da social-democracia europeia, a única então existente, pois a partir de então o capitalismo sentiu-se desobrigado de sacrificar os seus lucros imediatos para garantir a paz social sempre ameaçada pela existência de uma alternativa potencialmente mais justa. Nesse momento, terminou o capitalismo do breve século XX e procurou-se reconstruir o Eldorado, mais mítico do que real, da acumulação do século XIX. Foi então solenemente declarado o fim da história e a ausência de alternativa ao capitalismo neoliberal.

Foi assim que a guerra fria desarmou a social-democracia europeia. Mas, contraditoriamente, tornou possível a emergência da social-democracia latino-americana. Não esqueçamos que a América Latina foi uma das grandes vítimas da guerra fria histórica. Durante este periodo, o capitalismo só fazia concessões socias-democráticas na Europa, pois a tanto obrigava a tragédia de duas grandes guerras. Fora da Europa, as zonas de influência do capitalismo eram tratadas com a máxima violência para liquidar qualquer possibilidade de alternativa. Essa violência envolvia guerra financeira, ajustamento estrutural, desestabilização social e politica, intervenção militar. Em África, todos os países que tentaram uma solução socialista foram postos na ordem, do Gana, à Tanzânia e a Moçambique. Na América Latina, no quintal do Império, Cuba tinha sido uma distração imperdoável. A resposta foi pronta. Como dizia pouco tempo depois da revolução cubana o enviado de Fidel Castro a vários países da América Latina, Regis Debray, os EUA tinham aprendido mais rapidamente a lição de Cuba do que a esquerda latino-americana. Também aqui os mecanismos de intervenção foram vários, uns menos violentos que outros, da Aliança para o Progresso às ditaduras brasileira, chilena e argentina.

A ousadia da América Latina dos últimos quinze anos consistiu em construir uma nova guerra fria, aproveitando, tal como a anterior guerra fria, um momento de fraqueza do capitalismo hegemônico. Armadilhado desde os anos noventa do século passado no Oriente Médio para saciar o insaciável complexo industrial militar e a sua avidez de petróleo, o Império deixou que avançassem no seu quintal formas de nacionalismo e de populismo que, ao contrário dos anteriores, já não visavam as exíguas classes médias urbanas, mas a grande massa dos excluídos e marginalizados. Tinham, pois, uma forte vocação de inclusão social. Esta emergência foi também possível graças a uma descoberta copernicana feita por um grande líder mundial chamado Lula da Silva. Essa descoberta, simples como todas as descobertas genuínas, consistiu em ver que o ímpeto democratizante que vinha desde a luta contra a ditadura tinha preparado a sociedade brasileira para uma opção moderada pelos pobres, como ele próprio em suas origens. Tratava-se de uma opção que a Igreja Católica tinha assumido durante um tempo e depois covardemente abandonado. Não se tratava de socialismo, mas tão só de um capitalismo sujeito a algum controle político com o objetivo de realizar políticas de Estado relativamente desvinculadas dos interesses diretos e imediatos da acumulação capitalista. Esta descoberta mudou a natureza da hegemonia no Brasil e tornou-se rapidamente hegemônica no continente. Digo hegemônica porque os próprios adversários tiveram de usar os seus termos para a boicotar e porque a sua vocação inclusiva se expandiu rapidamente para outras áreas, nomeadamente para área de inclusão étnico-racial. A sociedade brasileira tornava-se mais inclusiva no preciso momento em que se reconhecia, não só como sociedade injusta, mas também como sociedade racista, e se dispunha a minimizar tanto a injustiça social como a injustiça histórica, étnico-racial.

O fato de esta descoberta não ter ficado confinada ao Brasil e ter se alastrado a outros países, cada um com os seus traços específicos próprios das suas trajetórias históricas, combinado com o fato de em outros continentes, por outras vias, terem surgido formas convergentes de rebeldia ao capitalismo neoliberal supostamente sem alternativa, deu origem à nova guerra fria. Esta sofreria um golpe forte se o país que mais avançou neste domínio decidisse voltar ao redil neoliberal e comportar-se como um bom rebanho, tal como está a acontecer na Europa que resistira ainda durante algum tempo ao destino que a queda do Muro de Berlim lhe tinha ditado.

Daí o enorme investimento feito na derrota da Presidente Dilma. Afinal, a descoberta brasileira revelou uma vitalidade que, se calhar, nem os seus protagonistas esperavam. Mas obviamente não se espere que o capitalismo neoliberal global desista. Sente-se suficientemente forte para não ter de conviver com o status quo europeu anterior à queda do Muro. Recorrerá, pois, ao boicote sistemático da alternativa, por mais moderada e incompleta que seja. Talvez não envolva as formas mais violentas que no passado envolveram a intervenções de “mudança de regime” em países grandes da América Latina e hoje se limita a países pequenos como o Haiti (2004), as Honduras (2009), ou o Paraguai (2012). Serão ações de desestabilização social e política, aproveitando o descontentamento popular, financiando  ONGs com posições “amigas”, fornecendo consultoria técnica no controle de protestos e desta forma obtendo informações cruciais. Esta intervenção vai ser mais evidente em países como a Venezuela e Argentina dada a urgência em pôr fim ao anti-imperialismo chavista ou peronista. Mas em todos os países com governos de centro-esquerda esperam-se ações de desestabilização interna.

Os fatores internos

Como referi, a sobreposição entre os fatores externos e internos existe ainda que não seja total. A agressividade da “grande mídia”, o desespero que levou alguns deles a cometer atos provavelmente criminosos assenta no interesse da grande burguesia em recuperar o pleno controle da economia e realizar os lucros extraordinários das privatizações por fazer. Nessa medida, não é mais que o braço brasileiro de uma burguesia transnacional sob a égide do capital financeiro. Não tendo podido derrotar a canadidata do PT,  vai continuar a pressionar abertamente (e a ser provavelmente atendido) pela composição de uma equipe econômica instalada no coração do governo que satisfaça os  “imperativos dos mercados”.

Este braço brasileiro do capital transnacional arrastou consigo setores importantes da classe média tradicional e até da nova classe média que é um produto das políticas de inclusão dos governos do PT. E também estes setores assumiram o discurso da agressividade que transforma o adversário no inimigo. E esse discurso não se explica apenas por razões de classe. Há fatores que são específicos de uma sociedade que foi gerada no colonialismo e na escravatura. São funcionais à dominação capitalista, mas operam por marcadores sociais, formas de subjetividade e de sociabilidade que pouco têm a ver com a ética do capitalista weberiano. Trata-se da linha abissal que divide o pobre do rico e que, por estar longe de ser apenas uma separação econômica, não pode ser superada por medidas econômicas compensatórias. Pode, ao contrário, ser acirrada por elas. Na ótica dos marcadores sociais colonialistas, o pobre é uma forma de sub-humanidade, uma forma degradada de ser que combina cinco formas de degradação: ser ignorante, ser inferior, ser atrasado, ser vernáculo ou folclórico, ser preguiçoso ou improdutivo. O sinal comum a todas elas é o pobre não ter a mesma cor que o rico. Estamos, pois, a falar de colonialismo inscrito nas relações sociais que se desdobra muitas vezes em colonialismo nas relações entre regiões (sul versus norte), a forma mais conhecida de colonialismo interno (do norte da Itália em relação ao sul; do sul do Brasil em relação ao norte).

Nos termos deste colonialismo da sociabilidade, as condições naturais de inferioridade podem suscitar o que de mais nobre há nos seres superiores, mas sempre sob a condição de os inferiores em caso algum pretenderem ser iguais aos superiores. Essa subversão seria mais impensável e mais destrutiva que a subversão comunista. Claro que os seres inferiores podem acreditar no princípio da igualdade que ouvem da boca dos superiores (nunca do seu coração) e lutarem pela igualdade. Faz-lhes bem se lutarem sozinhos porque isso os torna mais civilizados, e faz bem à sociedade porque obviamente nunca conseguirão os seus objetivos e acabarão por reconhecer o carácter natural da desigualdade. O fato de o poder político da época Lula ter identificado essa linha abissal e ter tentado superá-la mediante políticas compensatórias e anti-discriminação racial que ajudam os inferiores a abandonarem a sua condição de inferioridade é um insulto à nação bem pensante e um desperdício criminoso de recursos. No caso concreto, teve ainda uma outra consequência, o encarecimento inoportuno do serviço doméstico que, na forma como está organizado no Brasil, é uma herança direta do mundo da Casa Grande e Senzala. É bom ter em conta que o ideário colonialista não é monopólio das classes dominantes e suas aliadas. Habita as mentes dos que mais sofrem as consequências dele. E habita sobretudo as mentes dos que foram ajudados a deixarem o seu estatuto de inferioridade, mas ativa e rapidamente se esquecem da ajuda para pensarem tão bem como pensa a sociedade bem pensante, a sociedade do lado de cá da linha abissal em que acabam de se integrar. Refiro-me a setores da chamada nova classe média.

A melhor resposta

As razões acima referidas não pretendem explicar as diferenças que se jogaram na disputa eleitoral. Pretendem apenas explicar a agressividade desta. Uma vez ganhas as eleições, o governo tem de se centrar nas diferenças sem se esquecer da agressividade. Não é fácil definir a melhor resposta, mas é fácil prever qual será a pior. A pior resposta será pensar que, como a vitória foi magra, o PT apenas conseguiu adiar por quatro anos a ida para a oposição e que, sendo assim, não merece a pena o esforço de mudar as políticas que se seguiram até agora e até talvez seja bom baixar o nível de confrontação com a direita. Esta será a pior resposta porque, com ela, o PT não só terá adiado por quatro anos a ida para a oposição como levará talvez muitos mais para sair dela.

Vejamos, pois, as possíveis linhas de uma resposta que não adie derrotas, mas antes consolide a hegemonia da sociedade mais inclusiva e diversa e obrigue a direita a mudar os temas e os termos da disputa eleitoral em anos futuros e em função dessa nova sociedade.

Políticas sociais. A vitória foi conseguida pelos pobres que pela primeira vez sentiram apoio para saltar a linha abissal e pela militância aguerrida dos que se solidarizaram com eles depois de terem visto a linha abissal e não terem gostado do que viram. A primeira linha consiste em não frustrar as expectativas dos que lutaram pela vitória da candidata Dilma Rousseff. Ao contrário do que pensaram alguns analistas petistas em pânico, as manifestações de junho do ano passado não foram um caldo de cultura da direita. Na frente da luta por Dilma, estiveram alguns movimentos que protagonizaram as manifestações. Isto mostra que o descontentamento foi real ainda que, por vezes, a sua intensidade tenha sido manipulada. E também mostra que o benefício da dúvida dado ao governo do PT pelos manifestantes de ontem e apoiantes de hoje não voltará a ser dado. A expectativa é agora mais forte do que nunca. Se não for atendida, sobretudo nas áreas da educação, da saúde da qualidade de vida urbana, do meio ambiente, da economia camponesa e da demarcação de terras indígenas, a frustração será irreversível e mais corrosiva.

A reforma politica. A reforma política é objetivo mais reclamado pelas forças progressistas e o mais bloqueado por um Congresso que, graças à patologia da representação gerada pelo atual sistema, não é o espelho da diversidade social, política e cultural do país. Quase 8 milhões de brasileiros e brasileiras exigiram em plebiscito popular a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva. Em situações tão distintas quanto o Equador e a Colômbia, foi essa a solução encontrada para desbloquear um impasse institucional semelhante ao que ameaça o Brasil. É muito importante acabar com o financiamento corporativo dos partidos ou aplicar efetivamente o princípio consagrado pela “lei da ficha limpa”. Mas não basta. Todo o sistema de governabilidade tem de ser mudado. Como se pode explicar que dois dos partidos que apoiaram a candidata Dilma Rousseff tenham podido ser os opositores mais acirrados do candidato a governador Tarso Genro cuja proposta de governo representava o que há de mais genuíno no horizonte petista? Sem uma profunda reforma política, não haverá uma reforma tributária e, sem esta, o Brasil continuará a ser um país injusto apesar de todas as políticas de inclusão.

A participação popular. Dado o bloqueio institucional que se avizinha, os movimentos sociais terão provavelmente de voltar à rua e fazer pressão política para que o governo Dilma se sinta apoiado nas reformas que pretende realizar. Será este o terceiro turno da Presidente Dilma. Mas para ele ser levado a cabo com êxito, são necessárias duas aprendizagens recíprocas, ambas cruciais. Os movimentos populares têm de aprender a não se deixarem manipular pela “grande mídia”, interessada em radicalizar as suas demandas desde que estas se circunscrevam ao governo e não incluam o sistema econômico e financeiro, este último, um dos mais predadores do mundo em sociedades democráticas. E têm igualmente de aprender a detectar e denunciar agitadores profissionais infiltrados no seu meio, uma realidade com que certamente há que contar dado o contexto internacional que referi acima. Por sua vez, a Presidente Dilma tem de aprender a falar com quem não fala a linguagem tecnocrática. Tem de superar a chocante distância que manteve em relação aos movimentos sociais no seu primeiro mandato. Tem de saber lidar com o fato de que a participação popular vai oscilar entre duas formas, a participação institucional e a participação extra-institucional (nas ruas e praças) e tem de ter a lucidez de saber que a segunda forma será tanto mais forte quanto mais fraca e partidarizada for a primeira.

Justiça e terras indígenas e quilombolas. O sistema judicial tem uma missão democrática a cumprir em que não cabe ao governo interferir. Mas o governo pode criar condições que facilitem ou, pelo contrário, obstaculizem essa missão. A Presidente granjeou a credibilidade necessária para assumir a sua cota parte de responsabilidade na luta contra a corrupção. Mas têm também de assumir a defesa da lei quando esta favorece setores historicamente marginalizados e excluídos, como sejam os povos indígenas, afrodescendentes e os camponeses, em geral. Manter  o atual Ministro da Justiça será um ato de frontal hostilidade aos povos indígenas cujas terras dependem de assinaturas que o Ministro tem postergado ostensivamente.

Uma política da mídia. A direita nunca é grata aos governos que não saem da sua base socio-econômica, por mais favores que lhe façam. Ao contrário de outros governos progressistas do continente, o governo popular brasileiro não quis lutar por uma nova normativa de comunicação social que impedisse a “grande mídia” de ser o grande eleitor da direita. Se o governo esperava que essa atitude benevolente fosse interpretada como um ramo de oliveira estendido a eles para auspiciar uma convivência civilizada, estava redondamente enganado como bem mostrou a campanha eleitoral. O caso do Rio Grande do Sul é talvez um dos mais agudos deste estado de coisas que transforma a mídia corporativa nos grandes eleitores da direita. Há, pois, que avançar com tanta determinação quanto moderação nesse domínio. O apoio aos meios comunitários e alternativos será um bom começo.

Boaventura de Sousa Santos é diretor do projeto ALICE, Centro de Estudos Sociais (CES), Universidade de Coimbra.

Related posts:

1. Brasil: A grande oportunidade
2. Conversas do Mundo – Leonardo Boff e Boaventura de Sousa Santos
3. Boaventura de Sousa Santos: Finalmente se mueve

Después de tantas décadas de conflicto, este proceso de paz y su fin exitoso devuelve a Colombia su lugar entre los países del mundo y del continente que buscan por una vía democrática sociedades más justas, más inclusivas y más pacíficas”, afirma Boaventura de Sousa Santos en esta entrevista fundamental.

Boaventura de Sousa Santos en Colombia, donde recientemente presentó dos libros. Foto: Steven Navarrete Cardona

Fuente: El Espectador, 20 de octubre, 2014.

Autor de la entrevista: Steven Navarrete Cardona (El Espectador).

Boaventura de Sousa Santos es uno de los sociólogos más renombrados del mundo y ha recibido diversas distinciones y doctorados honoris causa por sus reflexiones sobre la justicia y el derecho. En entrevista con El Espectador, —justo cuando los diálogos entre el gobierno Santos y las Farc cumplen dos años— este profesor emérito de la Facultad de Economía de la Universidad de Coimbra advierte que “la paz no será barata, pero el resultado compensará mil veces todo el esfuerzo”. Añade que si hay un acuerdo final con las Farc, “será el acontecimiento más trascendente de América Latina en esta segunda década del milenio”.

¿Qué opina del proceso de paz que se adelanta en La Habana, Cuba?

Negociar la paz es siempre importante en un mundo que parece ir hacia una guerra civil global. Este es un proceso de negociación distinto de los anteriores, con más apoyo de la población y con un vasto conjunto de acuerdos que hacen creer que es irreversible.

Muchos sectores que se oponen al proceso de paz han señalado que falta compromiso de los actores que están negociando. Desde una perspectiva internacional, ¿usted qué opina?

Hay señales de que este proceso es llevado muy en serio por todos los involucrados. Las Farc han renunciado a los cultivos ilícitos; los altos mandos militares participan en las negociaciones; fue creada una Comisión Histórica sobre el Conflicto y sus Víctimas para servir de futuro cuadro a la Comisión de Verdad, que ciertamente será constituida en el inmediato posconflicto. Por otro lado, quien ha promovido recientemente el odio visceral contra las Farc hasta el paroxismo ha sido el uribismo, pero esta corriente parece estar en proceso de pérdida de peso político.

¿Usted qué opina de la participación de las víctimas en el proceso de paz?

La participación de las víctimas es fundamental, porque muestra la complejidad del conflicto e invita a un consenso mínimo. Todas ellas son parte de una comunidad de dolor y de sufrimiento. Si el proceso de paz es irreversible, como creo, Colombia está en vísperas de evidenciar al interior del continente y en el mundo que las guerras civiles y otras no son eternas y que asimismo las más duraderas pueden terminar en una resolución pacífica, digna y honrosa para todos los actores involucrados en el conflicto.

¿Cuál es la importancia histórica del proceso de paz?

Después de tantas décadas de conflicto, este proceso de paz y su fin exitoso devuelve a Colombia su lugar entre los países del mundo y del continente que buscan por una vía democrática sociedades más justas, más inclusivas y más pacíficas. La primera década del milenio resultó luminosa en el continente con muchos avances sociales y políticos en países como Venezuela, Brasil, Bolivia, Ecuador, Argentina y Chile que buscaron, en pleno régimen democrático y con base en un amplio movimiento social, mejorar la vida de las clases populares. Debido a la violencia y a la tutela de los Estados Unidos, Colombia pasó al margen de este proceso, visto por muchos como un país intrínsecamente problemático e incapaz de liberarse de una política de drogas que lo mantuvo rehén de los Estados Unidos y que atribuía a Colombia el infeliz mandato de Estado-satélite del ‘big brother’. En un momento en que las experiencias más exitosas del continente en la década pasada dan señales de agotamiento, Colombia emerge como el país protagónico de un nuevo impulso democratizador, progresista, social y políticamente incluyente en el continente. Si resulta exitoso el proceso de paz en Colombia será el acontecimiento más transcendente de América Latina en esta segunda década del milenio.

¿Cómo hacer para que el posconflicto no se convierta en un escenario más agudo que el mismo conflicto?

En principio es importante que el Estado garantice la seguridad de los exguerrilleros. El hecho de que los altos comandos militares participan en la negociaciones muestra dos cosas: que al contrario de lo que dicen los uribistas, los militares saben que no están en paridad con la guerrilla. Pero saben también que si no garantizan la seguridad de los exguerrilleros su responsabilidad como pilar crucial de la sociedad colombiana quedará muy afectada.

En segundo lugar hay que ver que la élite colombiana está dividida. El pasado no se repetirá si los sectores que valoran el beneficio de la paz son más fuertes. En el nuevo marco del neoliberalismo internacional dominado por el capital financiero y la explotación de recursos, es una incógnita saber en qué medida las multinacionales, siempre menos sensibles al sufrimiento que causan a las poblaciones, van a definir planes de inversión que obedecen estrictamente a los acuerdos de paz, o si al contrario buscarán ganancias extraordinarias mediante articulaciones con los paramilitares. Este sería el trágico fin del proceso de paz. En tercer lugar, todo depende de cómo la justicia transicional va a ser diseñada. El consenso en la sociedad colombiana respecto a la paz puede ser traicionero, en la medida en que todos quieren que llegue la paz desde que sea barata. La paz no va a ser barata, va a exigir recursos jurídicos, económicos, culturales y políticos inmensos. Pero el resultado compensará mil veces todo el esfuerzo.

En el tema de las drogas y los cultivos ilícitos ¿qué debería incluir el Marco Jurídico para la Paz para blindar el escenario del posconflicto?

La tendencia histórica produciría que Colombia y otros países del continente y del mundo legalicen las drogas. Solamente una política de drogas que vaya en esta dirección puede liberar a Colombia de la tutela de los Estados Unidos y su política del prohibicionismo, orientado a la penalización de la producción y no del consumo.

¿Y la ‘cuestión agraria’?

La reforma agraria debe ser conducida de buena fe. Las reservas campesinas pueden llegar a 10 millones de hectáreas; si bien no será demasiado, será suficiente para dar credibilidad a la idea de una nueva Colombia, más justa a puertas de emerger de la paz.

¿Cómo analiza el tema de la participación política de quienes se desmovilicen?

La entrega de armas no puede significar la desmovilización política. Es muy importante que las Farc puedan participar organizadamente, solos o en articulación con otras fuerzas políticas en la vida política de Colombia. Las Farc se equivocaron (si no en el inicio, por lo menos en las últimas décadas) en el tipo de lucha política que privilegiaron, pero sus objetivos de luchar por una sociedad colombiana más justa, más incluyente, sobre todo para las poblaciones campesinas pobres, son tan necesarios como hace décadas. Por otro lado, hubo tantos avances en otros países que las demandas de las Farc son hoy menos radicales que antes. Los términos de la participación política serán un acuerdo crucial.

Se ha producido candentes debates frente a la penalización. ¿Usted qué opina?

Judicializar no implica necesariamente penalizar. Es necesario afirmar que la paz está primero y la judicialización después. De hecho, esta es la historia de todos los conflictos que se resolvieron con la paz. Los que asumen una actitud purista, legalista y penalizadora deberían leer la historia del fin de la guerra civil de Estados Unidos, una guerra violentísima. De todas formas las Farc deben responderles a las víctimas y rendir cuentas por las atrocidades que hayan cometido. Hacerlo es en esta coyuntura histórica una de las actitudes más revolucionarias que puedan tener, no sólo por el respeto a las víctimas sino porque eso consolidaría la paz.

¿Y cuál es el papel del perdón?

Sin perdón recíproco y sin respetar la dignidad de los combatientes no habrá paz duradera. Muy recientemente tuve la oportunidad de defender el trabajo de la CIDH. Pero estaré en total oposición a ella si, con una visión descontextualizada del conflicto colombiano (un conflicto muy prolongado, con enorme diversidad de víctimas y victimarios), se deja dominar por una obsesión o miopía legalista y justicialista. Es una actitud hostil con Colombia forzar este martirizado país a una inmensa pesadilla de procesos judiciales que van a contaminar toda la sociabilidad, liquidar el resultado de la paz y sobre todo van impedirle al país repensarse como país pacífico y transformarse en un embajador de paz.

Boaventura de Sousa Santos es director del Proyecto ALICE: Espejos extraños, lecciones inesperadas. Centro de Estudios Sociales (CES), Universidad de Coímbra.

Related posts:

1. Fórum pela Paz na Colômbia reúne organizações em Porto Alegre
2. Entrevista con Boaventura: sobre crisis, neoextractivismo y paz
3. Videocarta de la UPMS en Bolivia: Autodeterminación o Desarrollo

A soberania alimentar é apontada pelas mulheres camponesas e pelos camponeses como sendo o direito dos povos a uma alimentação saudável, aliada a políticas ecológicas sustentáveis, que devem ser criadas e implementadas pelo Governo de Moçambique. E para que a soberania alimentar se efective é fundamental a continuidade do uso das sementes convencionais que sempre foram cultivadas pelos camponeses ao longo dos anos, em quase todo o país. Contudo, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o país não pode ficar alheio a práticas de biotecnologia que têm sido implementadas em alguns países africanos.

UNAC
06 Oct 2014
Isaura Mauelele – Equipa de Comunicação da III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra

Essas práticas referem-se concretamente ao uso de sementes geneticamente modificadas, não obstante os riscos ambientais, de saúde, bem como a falta de resistência a mais de uma época de sementeira, que estas sementes, assim como as híbridas apresentam. Estas constatações foram feitas durante um dos painéis de discussão sobre o direito das camponesas e camponeses no uso da terra, na III Conferência Internacional Camponesa Sobre Terra, evento organizado pela União Nacional de Camponeses (UNAC), em Maputo, nos dias 1 e 2 de Outubro de 2014.

De acordo com o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Santana, Moçambique possui um quadro legislativo para garantir o enquadramento da biotecnologia, adoptando tecnologias que visam acelerar o desenvolvimento económico. Nesse âmbito, considera que as sementes geneticamente modificadas têm vantagem em relação as sementes nativas (cultivadas pelos camponeses), pois têm um impacto no aumento da produção e da produtividade agrícola, bem como na melhoria da vida económica dos agricultores. Apresentou como exemplo, casos de países como a África do Sul, Uganda e Quénia, que têm estado a usar bastante as sementes híbridas.

“As sementes geneticamente modificadas têm estado a ser usados noutros países da África subsaariana, pois são uma promessa de combate a fome. E Moçambique não pode ficar alheio a estas novas tecnologias mas pelo contrário, deve olhar como sendo uma forma de combater a fome”, disse o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

No entanto, as sementes transgênicas têm efeitos negativos, sendo alguns dos quais o facto de não servirem para a produção em mais do que uma época de sementeira, ou seja, as camponesas e camponeses são obrigados a comprá-las todos os anos. Uma vez lançada a terra, a semente transgênica, assim como a híbrida, já não pode ser reaproveitada para uma outra época.

Por seu turno, as mulheres camponesas defendem que não se pode falar de soberania alimentar sem se falar da soberania das sementes. E o aumento da produtividade bem como o combate a fome, só vai acontecer se o Governo, assim como as multinacionais, valorizarem as sementes tradicionais (nativas), considerando que estas são mais resistentes às secas e podem ser cultivadas em mais do que uma sementeira. As camponesas revelaram que têm estado a enfrentar dificuldades de produzir alimentos, porque as sementes híbridas têm estado a afectar a produção visto que após a sua compra, constata-se que além de as sementes não resistirem ao tempo, chegam a apodrecer antes mesmo de serem lançadas a terra.

Segundo Rebeca Gomes do Fórum Moçambicano das Mulheres Rurais (FOMMUR), para além da usurpação de terra que as mulheres estão a sofrer, e por isso não têm como produzir para dar uma boa alimentação aos seus filhos, as sementes híbridas são outro problema por elas enfrentado. Daí que defende o uso da semente convencional usualmente cultivada pelas camponesas e camponeses.

“É preciso recuperar a semente nativa sem ter que recorrer a compra da semente geneticamente modificada. Esta semente do mercado não resiste às mudanças climáticas e não permite uma boa produção. As mulheres camponesas são obrigadas a comprar a semente modificada e nem todas elas germinam”, revelou.

Por conseguinte, Anastácia Nhate, da União de Camponeses do Distrito de Ka-Mavota em Maputo, gostaria que se mantivesse a semente natural para o desenvolvimento da Agricultura porque a outra semente tem a desvantagem.

Como exemplo, é o caso dos armazéns do bairro Chiquelene em Maputo, onde vendem sementes de milho híbridas que foram compradas no norte do país. Quando os camponeses vão comprar esse milho, o mesmo já está apodrecido”, reiterou visivelmente agastada, aquela camponesa da província de Maputo.

Das consequências negativas que podem ainda advir do uso das sementes geneticamente modificadas, é o facto de alguns países que fazem trocas económicas, poderem ter leis que proíbem a importação dessas sementes, alegando questões de segurança alimentar e razões ambientais. Essas também representam um risco para a saúde e para o ambiente.

“Não ao uso das sementes geneticamente modificadas”, foi reiterado por mulheres e homens camponeses, durante o painel de discussão subordinado ao tema “Sementes Património dos Povos ao Serviço da Humanidade”, no decurso da III Conferência Internacional Camponesa em Maputo.

Veja fotos da Conferencia AQUI.

Usurpação da terra domina abertura da III Conferência Internacional Camponesa

UNAC
01 Oct 2014
Equipa de Comunicação da III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra

Arrancou hoje a III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra da União Nacional de Camponeses (UNAC), com duração de dois dias. A usurpação da terra, a implantação de megaprojectos com impacto directo no dia-a-dia dos camponeses, o deficiente acesso ao crédito e a falta de mercados para a comercialização dos produtos são algumas das questões que preocupam a classe.

“A nossa produção vai baixar, porque estamos a ficar sem terra”, disse o representante da região norte na conferência, Costa Estevão. Segundo ele este fenómeno [usurpação de terra] vai baixar a produção, e “empurrar” muitos camponeses para a fome e para a pobreza. Estevão contou, que muitos camponeses estão a ficar sem terra. Disse, por exemplo, que a empresa Agro-alfa, em Monapo, arrancou um espaço de 10 hectares a um cidadão que até tinha o título de uso e aproveitamento de terra. O mesmo cenário segundo a fonte acontece de forma corriqueira.

Falando especificamente dos megaprojectos, considerou que aqueles estão a ser implantados, sem consulta prévia às comunidades. Costa é da opinião de que os grandes projectos podem até garantir emprego, mas “ o camponês, sem a terra fica triste”.

Uso de adubos pelas grandes empresas prejudica camponeses
A outra questão que dominou a abertura da conferência tem a ver com o uso de adubos. Rabeca Mabui da UNAC ao nível da província de Maputo, em representação da zona Sul, diz que a produção da banana, na Moamba, por exemplo, está a forçar os camponeses “a recorrerem a outras zonas devido a produtos químicos”. Ademais segundo Mabui é que os camponeses “não têm condições para reverterem o cenário”. Mabui questiona a quem, efectivamente “beneficia a agricultura mecanizada?”. Mabui abordou, também, a questão da usurpação de terra, nas zonas costeiras das províncias de Gaza, Maputo e Inhambane.

Dificuldades no acesso ao crédito e falta de mercados
Membro do conselho de administração da UNAC, Rita Rizuane, queixou-se das dificuldades no acesso ao crédito. Afirmou que os bancos não dão crédito aos camponeses, alegando que “a agricultura é uma actividade de risco”. Queixou-se, igualmente, da falta de mercados para a comercialização dos produtos. Ao Governo, Rita pede “insumos agrícolas e alocação de extencionistas”. Os camponeses queixaram-se também da poluição do ar e da água em Tete e Manica. Nos referidos pontos não se pode beber água, pois está poluída e nem se pode deixar alimentos ao ar livre.

A III conferência visa aprofundar o debate público e democrático sobre os principais desafios estruturais do desempenho do sector agrário, bem como a urgência de uma reforma agrária baseada na facilitação e dinamização dos meios de produção e produtividade no País e de travar-se, com urgência, o fenómeno de usurpação da terra.

Camponeses Moçambicanos vs. a Grande Corrida pela Terra Africana

UNAC
(Publicado primeiro em inglês no Huffington Post)
10 Jul 2014
Salena Tramel

Maputo – Com um litoral vibrante que se estende por mais de 1,500 milhas ao longo do Oceano Índico, com um interior repleto de parques que podem rivalizar com Serengeti e uma cornucópia de recursos naturais – localizados essencialmente em terras utilizadas por comunidades rurais humildes – Moçambique tem atraído muita atenção nos últimos tempos enquanto um dos centros de investimento mais promissor de África e um destino em voga. Os investidores não demoraram em impor os seus interesses no país depois de duas décadas de relativa estabilidade, na sequência de uma guerra civil de 16 anos que se seguiu à independência.

O estado moçambicano, sem meios financeiros, é tecnicamente o proprietário de toda a terra delimitada pelas suas fronteiras, oferecendo arrendamentos renováveis até 99 anos a governos estrangeiros e multinacionais do agronegócio ou megaprojetos da indústria extrativa. Um desses exemplos é o ProSavana, um projeto de desenvolvimento de iniciativa japonesa e brasileira, com o beneplácito do governo moçambicano. O ProSavana canalizou terra no Corredor de Nacala, estendendo-se por três províncias e afetando 19 distritos, para monoculturas tais como a soja para exportação.

O ProSavana, à semelhança de outras negociações de terra associadas ao carvão e à extração de gás, é acompanhado de grandes promessas de crescimento económico sob o signo de criação massiva de emprego e de potencial de exportação. Porém, sub-repticiamente, os investimentos arrasam, na maior parte das vezes, as vidas e os meios de subsistência daqueles que dependem da agricultura familiar, da pesca e da pastorícia – mais de 70% da população no caso de Moçambique. Muitos apontam estes projetos como usurpações incontestáveis de recursos integradas numa mais abrangente projeto neocolonial em Moçambique e por toda a África.

“A ideia da criação de emprego em grande escala é um mito,” afirmou Vicente Adriano, investigador da União Nacional de Camponeses (UNAC), “O ponto principal é que estes projetos criam uma dependência no seio da classe que tem sido historicamente, e continua a ser, negligenciada pelas políticas e os planos de desenvolvimento do governo.” Na qualidade de movimento social, os membros da UNAC orgulham-se de ser um grupo revolucionário. “A mobilização através da resistência gera formas alternativas de soberania política,” acrescentou Adriano.

Foi neste espírito que a UNAC juntou os seus organizadores principais e camponeses vulneráveis de cada uma das dez províncias em Maputo, nos dias 1 e 2 de Outubro, para a sua terceira conferência camponesa anual internacional sobre terra. A conferência foi o culminar de uma série de encontros regionais moçambicanos, em que os delegados partilharam preocupações e discutiram estratégias transversais como meios de oposição à usurpação de terra e de recursos.

“A nossa terra está a ser ocupada sem que sejamos consultados,” partilhou Helena Terra, uma camponesa do centro do país, uma zona caracterizada pela produção familiar de hortaliças e de grãos que está agora a ser ameaçada por culturas massivas de eucalipto e exploração de carvão de capital estrangeiro nas áreas residenciais. Terra explicou que a água que, antigamente, era potável na sua aldeia, está agora poluída pela atividade industrial e já não era própria para o consumo. A água não é a sua única preocupação. Em 2015, novos projetos de carvão procuram deslocar pelo menos uma centena de famílias – mas com a ajuda de membros organizadores da UNAC, Terra empreendeu procedimentos legais para tentar recuperar a terra.

“Unidos como camponeses, temos de resolver estes problemas por nós mesmos, sem esperar por intervenção externa,” afirmou Augusto Mafigo, o presidente da UNAC. As táticas do grupo de camponeses – desde a agroecologia para a soberania alimentar à reforma agrária – fundamentam-se em educação política e intercâmbios de aprendizagem horizontal entre os seus membros, assim como com outros movimentos africanos e internacionais. A conferência tida na semana passada contou com uma apresentação do embaixador venezuelano, representando um país que tem trabalhado em prol de uma reorientação radical do seu sistema alimentar para servir a sua maioria pobre. Outro exemplo consistiu numa intervenção em conservação de sementes e transformação agrária do seu vizinho, o Fórum dos Pequenos Agricultores Orgânicos do Zimbabué (ZIMSOFF), com quem a UNAC trabalha estreitamente através da sua participação conjunta na Via Campesina.

Atualmente o maior movimento transnacional de camponeses no mundo, a Via Campesina tem organizações membro em 73 países – representando mais de 250 milhões de camponeses – que lutam para o acesso a e o controlo da terra e dos seus recursos. “A Via Campesina é uma ligação àquilo que as pessoas querem, em oposição à realidade muito diferente do que está a acontecer no terreno,” disse Renaldo Chingore, líder tanto da UNAC como da Via Campesina ao nível regional de África. Há dez anos, a UNAC tornou-se o primeiro membro africano da Via Campesina. Hoje em dia, desempenha um papel de relevo no apoio ao seu crescimento regional e global, numa época em que África se tornou uma prioridade para o alargamento e a ampliação – devido em grande parte às usurpações de terra e de recursos, tais como as que têm vindo a acontecer em Moçambique, redefinindo a norma.

Contra estas políticas e as probabilidades mais plausíveis, os camponeses em toda a África estão determinados em agarrar-se – literalmente – às raízes dos seus antepassados. A experiência da UNAC no campo moçambicano pode providenciar um plano de jogo para se conseguir isso.

Related posts:

1. Moçambique: III Conferência Internacional Camponesa sobre Terra (1 e 2 de outubro)
2. Cimeira dos Povos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúne organizações
3. Moçambique: Campanha Nacional Não ao ProSavana é lançada

Conceder à natureza o status de sujeito de direito pode resignificar o conceito de “desenvolvimento” e fortalecer um paradigma anticapitalista no que tange o futuro do planeta”.

Mãe Terra (fragmento). Ilustração: Diálogos Do Sul.

Autora: Verena Glass.

Fonte: Fundação Rosa Luxemburgo.

E se se reconhecesse universalmente que, assim como o ser humano, a natureza tem direitos? Se se reconhecer universalmente que a natureza, em todas as suas formas de vida, tem o direito de existir, persistir, manter e regenerar seus ciclos biológicos? Se à natureza não fosse conferida a condição de objeto, mas o status de sujeito de direitos? Se se reconhecer que, ao final das contas, a natureza não é simplesmente um item possuível, explorável, descartável e manipulável – ou simplesmente uma “propriedade” – perante a lei?

Os Direitos da Natureza, compreendidos como o equilíbrio do que é bom para os seres humanos com o que é bom para as outras espécies do planeta, são um conceito que, juridicamente, pode ainda não ter penetrado a jurisprudência das cortes brasileiras, mas já foi aplicado em processo do Ministério Publico Federal (MPF) e tem uma sólida definição na Constituição equatoriana. Dois fatos importantes para a arrancada de um processo de consolidação da ideia na nossa região.

Durante o 1º Encontro de Pesquisadores da Panamazônia, ocorrido no final de maio na cidade de Macapá (no marco do Fórum Social Panamazônico), o procurador do MPF no Pará, Felicio Pontes Jr, o economista e Presidente da Assembleia Constituinte do Equador, Alberto Acosta, e a cientista social e doutoranda da UFRRJ, Camila Moreno, propuseram uma série de reflexões sobre o que é e como pode ser aplicado o Direito da Natureza.

Em outubro de 2011, o Ministério Público Federal no Pará impetrou a 13ª Ação Civil Pública (hoje já são 21 ACPs) contra a hidrelétrica de Belo Monte. Esta Ação versou especificamente sobre os impactos irreversíveis da usina sobre o ecossistema da Volta Grande do Xingu; a morte iminente do ecossistema; risco de remoção dos índios Arara e Juruna e demais moradores da Volta Grande; vedação constitucional de remoção; e – aí destaca-se o novo elemento – a violação do direito das futuras gerações; o direito da natureza; e a Volta Grande do Xingu como sujeito de direito.

Foi uma ação ousada e, porque não dizer, de certo modo até poética, conta Felício na conversa com Acosta e Camila. O mapa da Volta Grande estampado na parede, o procurador acompanha com o dedo o traçado do rio e explica os impactos irreversíveis que Belo Monte causará a este trecho do Xingu, considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente, como de importância biológica extremamente alta pela presença de uma fauna que só existe nessa área.

“A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos seja pelo Ibama e pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos [de Impacto Ambiental], seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100 km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica”, explicou o MPF à época. “Mas o juiz, quando apreciou a ação, respondeu curto e grosso em um parágrafo que aquilo não lhe fazia sentido”, diz Felício. “Foi frustrante”. De toda forma, o fato é que o Direito da Natureza se fez presente no judiciário brasileiro. É um primeiro passo, pondera o procurador, para que a incompreensão inicial deste conceito seja passível de reversão.

Na Constituição do Equador de 2008, os Direitos da Natureza têm quatro artigos – do 71 ao 74 – que os definem e garantem. O artigo 72 reza: “O Estado aplicará medidas de precaução e restrição para as atividades que possam conduzir à extinção de espécies, a destruição de ecossistemas ou a alteração permanente dos ciclos naturais”. Já o artigo 74 afirma que “as pessoas, comunidades, povos e nações terão o direito a beneficiar-se do ambiente e das riquezas naturais que lhes permitam o bem viver”.

Mas como direitos constitucionais nem sempre equivalem a direitos respeitados, assim como em Belo Monte o governo equatoriano recentemente jogou no monturo o que reza a Constituição do país e uma proposta ousada – a manutenção do petróleo no subsolo no parque Yasuni, que detém uma das mais preciosas biodiversidades do planeta e é o território de inúmeros indígenas em isolamento voluntário – e se imbuiu de um antidemocratismo exemplar ao decidir que para o inferno os direitos da natureza e das populações que nela vivem, o país precisa dos recursos advindos do petróleo do Yasuni para promover seu desenvolvimento.

Mas o que é desenvolvimento? Porque, em seu nome, direitos sociais e ambientais tem sido tão amplamente violados? Na avaliação da cientista social Camila Moreno, o discurso construído em torno da ideia-força do ‘desenvolvimento’ é intrínseco e indissociável à consolidação do regime multilateral, inaugurado após a segunda guerra mundial com os acordos de Bretton Woods e a criação do sistema das Nações Unidas. Fundado em 1944, o Banco Mundial, uma das principais instituições do regime multilateral, tem entre suas instituições financeiras o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (IBDR, por sua sigla em inglês), fundado para reconstruir a Europa devastada e prover empréstimos para o desenvolvimento dos países de renda média e pobres. Desde então, como esforço comum entre as nações e como fundamento de cooperação internacional, se tornou central promover o “desenvolvimento”.

“Na prática, o discurso sobre o ‘desenvolvimento’ vem funcionando há mais de setenta anos como uma espécie de ‘chip’, um dispositivo mental que delimita o debate e os imaginários da política em todo o mundo, justificando as decisões econômicas que consolidaram e justificaram um processo de acumulação desigual em escala global. Em que pesem décadas de crítica, como a escola do sub-desenvolvimento e as teorias de dependência, para citar alguns, a ideologia desenvolvimentista, associada à ideia de crescimento ilimitado, determina hoje o sentido da história, expropria as populações sobre decidir seu próprio destino, justificando decisões cotidianas sobre o futuro de territórios e ecossistemas e impondo um modo de vida em sociedade que se afirma na subjugação entre a diversidade de culturas, das mais às menos ‘desenvolvidas’, perpetuando equações coloniais e eurocêntricas”, explica Camila.

De acordo com a cientista social, passando pela reciclagem do desenvolvimento sustentável, e mais recentemente incorporando a dimensão climática através das propostas de desenvolvimento de baixo carbono, a ideia-força de “desenvolvimento” segue sendo um dispositivo central à manutenção do discurso hegemônico. Com o que Acosta concorda. “Quando os problemas começaram a minar a nossa fé no ‘desenvolvimento’, começamos a buscar alternativas colocando-lhe sobrenomes para sanar o que nos incomodava: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, desenvolvimento local, rural, sustentável, com equidade de gênero, ecodesenvolvimento, etnodesenvolvimento, etc. O ‘desenvolvimento’ como conceito, porém, nunca foi questionado”, explica o economista. Assim como não foram questionados suficientemente seus efeitos devastadores sobre ecossistemas, territórios e populações.

Por outro lado, pondera Camila, recentemente outras ideias com força para ocupar o imaginário e inaugurar novas dimensões emancipatórias vem ganhando espaço e adesão ao redor do mundo. “Surgidas em diferentes contextos, estas ideias, como o ‘Buen Vivir’ na América Latina, por exemplo, fazem frente à imposição unidirecional do desenvolvimento, questionando o sentido de futuro único, como se a direção da vida em sociedade fosse linear, partindo de um estágio inferior (sub-desenvolvido) a outro em processo (em desenvolvimento) até alcançar o patamar do pronto, acabado, perfeito (desenvolvido)” .

E aqui entra também a proposta de que sejam considerados, política e juridicamente, como critério mandatário na execução (ou não) de projetos e políticas desenvolvimentistas, os Direitos da Natureza. Em sua 13ª ação contra Belo Monte, o MPF adotou a postulação jurídica da pesquisadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB, Fernanda Andrade Mattar Furtado, para fundamentar o processo: “a visão antropocêntrica da relação do homem com a natureza nega o valor intrínseco do meio ambiente e dos recursos naturais, o que resulta na criação de uma hierarquia na qual a humanidade detém posição de superioridade, acima e separada dos demais membros da comunidade natural. Essa visão priva o meio ambiente de uma proteção direta e independente. Os direitos fundamentais à vida, à saúde e à qualidade de vida são fatores determinantes para os objetivos da proteção ambiental. Assim, o meio ambiente só é protegido como uma consequência e até o limite necessário para proteção do bem-estar humano. A visão antropocêntrica utilitária do direito ambiental subjuga todas as outras necessidades, interesses e valores da natureza em favor daqueles relativos à humanidade. As vítimas da degradação, em última instância, serão, sempre, os seres humanos, e não o meio ambiente”.

Ou seja, argumenta o MPF, “é necessário impor limitações ecológicas à ação humana. Faz-se isso através da compreensão de que a natureza possui valor intrínseco, não apenas instrumental. Passa-se da doutrina antropocêntrica utilitária para o antropocentrismo alargado ou moderado. Trata-se da conciliação entre os direitos humanos e os direitos da natureza”.

Seria, desta feita, o conceito dos Direitos da Natureza o propulsor de um novo paradigma anti-capitalista, à medida que limita os desvarios do desenvolvimento ou desenvolvimentismo capitalista no que se refere à exploração de bens naturais? De acordo com Acosta, o conceito questiona sim o capitalismo à medida que este acelerou o divórcio entre natureza e seres humanos. Nesse sentido, explica o economista, há que se desmontar o instrumental ideológico do capitalismo sustentado na acumulação permanente do capital, ancorado no crescimento econômico e na especulação.

“A economia deve subordinar-se à ecologia sim, por uma razão muito simples: a natureza estabelece os limites e alcances da sustentabilidade e da capacidade de renovação dos sistemas das quais dependem as atividades produtivas. Ou seja, se se destrói a natureza, se destrói a base da própria economia. Escrever essa mudança histórica, a passagem de uma concepção antropocêntrica à uma sócio-biocêntrica, é o maior desafio da humanidade, se não quiser por em risco a própria existência do ser humano sobre a terra”, conclui Acosta.

Related posts:

1. Violação de direitos não é mais consequência, mas condição da lógica econômica
2. Luta por direitos traz delegação de indígenas do Brasil a Portugal
3. Lutas indígenas: muito além da reivindicação por direitos diferenciados

O episódio que levou o cacique Babau Tupinambá a ser mantido sob custódia da Polícia Federal, em Brasília, Distrito Federal, onde quatro mandados de prisão impediram a liderança de viajar ao Vaticano para encontro com o papa Francisco, representa para Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, em Altamira, Estado do Pará, e presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), “a necessidade de ser conservada a aparência de um Brasil sensível à causa dos povos autóctones. As aparências de que o Brasil é um estado de direito que honra a sua Carta Magna precisam ser mantidas”. Babau faria denúncias de violações aos direitos indígenas no exterior.

Adital
30 Apr 2014

Foto: Valter Campanato/ABr

Assim, aponta Dom Erwin, o governo se torna cúmplice de uma campanha anti-indígena corrente no país e dos crimes por ela cometidos. Desde a década de 1960 no Xingu, o bispo já foi preso, sofreu atentados, ameaças e xingamentos públicos. Vive hoje sob escolta de agentes policiais. Trazendo a carta Eu Acuso!, escrita por Émile Zola, em 1898, o bispo ressalta o dever de denunciar para não ser cúmplice. E afirma: “É uma tremenda lástima que Babau foi impedido de fazê-lo”. No início deste mês, Erwin esteve com o papa Francisco e entregou ao sumo pontífice uma carta detalhando os problemas enfrentados pelas populações indígenas no Brasil.

Em entrevista, Dom Erwin analisa o impedimento de Babau viajar ao encontro de Francisco e de sua consequente custódia, com a determinação judicial de ser levado para detenção temporária no presídio de Ilhéus, Estado da Bahia. Crente de que se trata de perseguição política, Erwin, que acompanha a luta de Babau e dos Tupinambá desde a época em que passaram a reivindicar o reconhecimento enquanto povo junto à Funai (Fundação Nacional do Índio), acredita que se as denúncias do cacique não chegaram ao papa pelas palavras do próprio Tupinambá, chegará por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Para o bispo, o país saiu de uma ditadura militar para entrar numa ditadura civil: a violação do direito constitucional pelo governo federal “escancara as portas para todo tipo de abusos criminosos que não deixam de ser torturas de pessoas e povos”. Leia a entrevista:

Que importância teria para a questão indígena no Brasil o papa Francisco encontrar-se com o cacique Babau Tupinambá?
No passado, dia 04 de abril, estive com o papa Francisco e falei da questão indígena no Brasil, partilhei com ele os problemas que os índios enfrentam apesar de termos uma Constituição Federal bem favorável a eles em relação à defesa de suas terras ancestrais, sua cultura e a seu modo de viver. Há uma campanha anti-indígena em curso que quer modificar os parâmetros constitucionais para possibilitar o acesso às terras indígenas a fim de ocupá-las e explorá-las. Entreguei ao Papa, muito interessado nesta questão, um texto mais abrangente, com detalhes. Agora, o cacique Babau Tupinambá teria tido a possibilidade ímpar de encontrar-se com o Papa e isso seria, sem dúvida, mais um momento privilegiado para os índios, através de uma de suas mais expressivas lideranças poderem manifestar suas preocupações e angústias. É uma tremenda lástima que Babau foi impedido de fazê-lo.

A retaliação ao cacique pode despertar que tipo de percepção no papa Francisco?
A carta que Babau levaria, com toda a certeza, iria chegar às mãos do papa Francisco. O Papa é muito atencioso e abre seu coração, de modo especial aos que se encontram nas “periferias existenciais” como é o caso dos povos indígenas no Brasil. Imagino que o papa lamentou profundamente não ter encontrado esse líder indígena do Brasil. Mesmo assim, o Papa tem conhecimento da causa indígena e penso inclusive que nosso cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB, não deixou de comunicar ao Papa Francisco o que aconteceu. A nota do secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, foi muito oportuna e expressou de modo contundente o nosso pensamento.

O que o governo brasileiro e a Justiça da Bahia temem ao exumar mandados de prisão arquivados e usar um outro, expedido há mais de dois meses, para impedir Babau de viajar?
Os governos, seja em nível estadual ou federal, preocupam-se muito com a imagem do Brasil no exterior. Não se trata de cumprir à risca o que manda a Constituição, não se trata de abandonar políticas que prejudicam os povos indígenas e encetar políticas que os defendem e lhes garantem a sobrevivência física e cultural. Os governos consideram os índios obstáculos para o progresso, entraves para o desenvolvimento. No entanto, tem que ser conservadas as aparências de um Brasil sensível à causa dos povos autóctones. As aparências de que o Brasil é um Estado de direito, que honra a sua Carta Magna, precisam ser mantidas. A realidade cruel que esses povos estão passando não interessa. E quando alguém vai para fora e denuncia agressões calamitosas e omissões gritantes do governo, aí os governantes ficam furiosos e procuram a todo custo negar o que todo mundo sabe e conhece, e fazem de tudo para silenciar a voz de quem divulga a verdade e nada mais que a verdade. Partem até para medidas descabidas de prender, de criminalizar quem teve a ousadia de arranhar a imagem do governo no exterior.

Tal como Babau, o senhor já foi preso, ameaçado, xingado, atacado. O que o senhor tem para acusar?
O célebre escritor francês Émile Zola (1840-1902) não aguentou mais ficar calado diante de um erro judicial que condenara Dreyfus por espionagem e escreveu, em 1898, ao presidente da França, Félix Faure, a famosa carta “J’accuse” (Eu acuso!) em que ataca os responsáveis pela condenação de um inocente: “Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice” (Meu dever é de falar, eu não quero ser cúmplice). “Minhas noites seriam assombradas pelo espectro de um inocente que sofre no além-mar, mergulhado na mais horrível das torturas, por um crime que não cometeu”. Com essa expressão, Zola defende sua convicção de que quem cala não apenas consente, mas se torna cúmplice de ações criminosas. Assim, nós não acusamos somente o governo de ser omisso, de tapar os ouvidos diante do clamor dos povos indígenas, de fechar os olhos diante das violências, injustiças e ameaças que esses povos sofrem em todo o território nacional, nós acusamos o governo de violar a própria Constituição Federal e tornar-se, assim, cúmplice dos crimes perpetrados contra os índios.

O impedimento da viagem de Babau não é o primeiro nas últimas décadas. Outros ocorreram, caso de Mário Juruna, em 1980, e de lideranças Kayapó, em 1988. Por que estes episódios, entre outros, se repetem?
Existem ditaduras militares, governos de exceção, com tudo o que isso significa em termos de violação dos direitos humanos. Conhecemos essa história não tão distante do nosso tempo. Recordamos, com revolta, o AI-5 e outras medidas arbitrárias da época da ditadura militar e gritamos até hoje: “Tortura nunca mais!”. Lamentavelmente, existe também uma ditadura civil que se estabelece quando um governo agride e desrespeita a Constituição Federal. Essa violação escancara as portas para todo tipo de abusos criminosos que não deixam de serem torturas de pessoas e povos. O atual governo paralisou, por exemplo, os processos de demarcação de terras indígenas, contrariando o que prescreve a Constituição brasileira e descumpre as obrigações constitucionais no campo da saúde e educação indígenas. Torna-se por isso responsável pelos conflitos e violências de que os povos indígenas são vítimas.

Related posts:

1. Violências contra os povos indígenas aumentaram em 2012
2. Índios do Vale do Javari (AM) repudiam atividade petrolífera na região
3. Davi Kopenawa apoia protestos e incentiva união de índios e brancos

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Sul, vem a público manifestar seu repúdio ao anúncio feito ontem (6) pelo Ministério da Justiça de que suspenderá as demarcações de terras nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao invés de cumprir com suas obrigações constitucionais, o ministério propõe novamente a realização das já desacreditadas Mesas de Diálogo. O Cimi Sul lembra que, estranhamente, estas ações já foram anunciadas no mês de março deste ano e, desde então, todos os procedimentos demarcatórios estão paralisados.

Cimi
07 Nov 2013

Sentindo-se pressionado por agricultores e ruralistas e por agir condicionado aos interesses políticos eleitorais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contribui com o agravamento dos conflitos. Com esse tipo de postura irresponsável, ele alimenta a falsa esperança nos ocupantes de terras indígenas de que as áreas em questão não serão demarcadas.

Também consideramos grave o fato de que, ao fazer este anúncio, o Ministério da Justiça desrespeita um acordo feito entre a Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), agricultores e indígenas, no último dia 24 de outubro, em Erechim, no estado do Rio Grande do Sul, de que a demarcação física oficial da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva, seria feita a partir do dia 11 de novembro. Sessenta famílias Kaingang realizaram uma autodemarcação da área já declarada como terra indígena no dia 30 de setembro.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT) e políticos locais, ao invés de contribuírem para a resolução dos conflitos, adotam a mesma postura dos governos federal e estadual. Além de incitarem a violência entre as partes envolvidas no processo, os agricultores e os indígenas, eles têm negado os direitos dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng às suas terras tradicionais e também estão iludindo os agricultores com falsas promessas de permanecerem nas terras indígenas.

Um posicionamento mais sensato seria esclarecer os agricultores sobre os seus direitos assegurados pela legislação: a indenização das benfeitorias e o reassentamento, de responsabilidade do governo federal. A Fetrat-Sul e os políticos locais também deveriam cobrar que os governos estaduais assumam a responsabilidade pela venda ilegal dessas terras no processo de colonização e, portanto, façam a indenização das mesmas.

Diante desta posição de total desrespeito aos direitos indígenas, os povos manifestam sua indignação. “Se o governo paralisar o procedimento, vamos nós mesmos desintrusar a área. Se houver derramamento de sangue, a culpa será do ministro da Justiça”, afirmou o cacique Leonir Franco Kaingang.

Diante do exposto, o Cimi Sul reitera seu total e irrestrito apoio aos povos indígenas na luta pela garantia de seus direitos.

Brasília , 07 de novembro de 2013

Related posts:

1. Homens armados atacam acampamento indígena
2. No Brasil, povo Munduruku reage à operação e anuncia “guerra”
3. Violências contra os povos indígenas aumentaram em 2012