Esta área temática pretende aprofundar o conhecimento acerca do movimento de refundação do Estado e reescrita das constituições vindo debaixo, impulsionado pelas lutas sociais e identitárias de democratização e de liberação colonial e pós-colonial no Sul Global. Na atualidade, o constitucionalismo como fórmula de ordenação social, distribuição de direitos e organização dos poderes do Estado tem resistido ao enfraquecimento da soberania política e à ineficácia da cidadania. Perante a uma turbulência de escalas e de valores modernos, as comunidades políticas nacionais têm sofrido o impacto cruzado quer da influência transnacional de poderosos atores políticos e económicos, quer da sobrecarga simbólica dos valores constitucionais. Testemunha-se o questionamento da legitimidade e da capacidade de integração das diversas sociabilidades pelas constituições modernas. Muitos dos denominadores comuns que orientaram o processo constituinte dos Estados modernos pronunciaram, sob a afirmação da igualdade, a exclusão e a invisibilidade da diferença dos povos constituídos. Assim, a luta pela liberdade e pela autodeterminação dos povos assume como pressuposto a luta pela libertação das armadilhas das constituições modernas.
Abaixo encontra um conjunto de contribuições para expandir a discussão.
(English) Video of the 2nd Conference of the round "Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de justiça" (Citizenship and Development: the governance and the organisation of the legal system). Title: O que seria uma revolução democrática da justiça? (What would a democratic revolution of justice look like?)...
(English) Lecture delivered at the Faculty of Economics - University of Coimbra, Portugal - April 19, 2013 5:00 pm – 7:30 pm. Video in Portuguese: ...
(English)
In this interview Cesar Rodriguez-Garavito reflects on action research in a context marked by the use of new technologies of communication and interaction. This development gives rise to benefits and risks of action research. Afterwards he revisits his recent work on comparative experiences of prior consul...
(English) Lecture in English delivered Friday 30 November 6-8pm: Leverhulme Lecture 6 (20th Anniversary event): "Occupy the Law: can law be emancipatory?" Venue: Room 541 in Malet Street, Birkbeck, London -UK. ...
