Esta área temática pretende aprofundar o conhecimento acerca do movimento de refundação do Estado e reescrita das constituições vindo debaixo, impulsionado pelas lutas sociais e identitárias de democratização e de liberação colonial e pós-colonial no Sul Global. Na atualidade, o constitucionalismo como fórmula de ordenação social, distribuição de direitos e organização dos poderes do Estado tem resistido ao enfraquecimento da soberania política e à ineficácia da cidadania. Perante a uma turbulência de escalas e de valores modernos, as comunidades políticas nacionais têm sofrido o impacto cruzado quer da influência transnacional de poderosos atores políticos e económicos, quer da sobrecarga simbólica dos valores constitucionais. Testemunha-se o questionamento da legitimidade e da capacidade de integração das diversas sociabilidades pelas constituições modernas. Muitos dos denominadores comuns que orientaram o processo constituinte dos Estados modernos pronunciaram, sob a afirmação da igualdade, a exclusão e a invisibilidade da diferença dos povos constituídos. Assim, a luta pela liberdade e pela autodeterminação dos povos assume como pressuposto a luta pela libertação das armadilhas das constituições modernas.
Abaixo encontra um conjunto de contribuições para expandir a discussão.
(English)
Justice, Rights, plurinationality, legal pluralism. These books are a celebration of diversity and, at the same time, an exploration of its complexity and difficulties. How indigenous justice is exercised in Bolivia and Ecuador? Is it possible, and under what conditions, an intercultural translation betwee...
Seminário de Boaventura de Sousa Santos em Leverhulme, Londres, 30 de Abril de 2012. Ficheiro áudio em inglês.
Boaventura de Sousa Santos aborda o tema do direito enquanto instrumento de emancipação social nas lutas pelo aprofundamento da democracia. Nesse sentido, analisa de que modo as práticas emancipat...
(English)
Video in Spanish. Short description:
In the interview Alberto Acosta talks about different topics related to the ongoing process of transformative constitutionalism in Ecuador, of which he is an actor as former president of the Constituent Assembly and leader of the lef...
